1 Em Que Situação Pode Se Considerar Cessada A Violência

DIREITO CIVIL V Aluna: Olyvia Chrystian Andrade de Moraes Professor: Djalma Tavares QUESTIONÁRIO 1-Faça distinção de direitos reais e direitos pessoais. A distinção entre direitos reais e direitos pessoais vem desde o Direito Romano e consiste nas diferenças a seguir elencadas: A primeira delas diz respeito ao sujeito passivo. O Direito Pessoal se estabelece entre duas ou mais pessoas determinadas. O Direito Real, por sua vez, é oponível contra toda a sociedade, ou seja, é erga…

como a reação necessária e moderada são requisitos da legítima defesa. 2.1 AGRESSÃO INJUSTA, ATUAL OU IMINENTE A partir da segunda metade do século XIX, a doutrina passou a entender que a agressão aludi o uso de violência, contudo maior parte dela não caracteriza a violência como elemento indispensável na agressão, mas como sendo toda conduta humana que lesa ou coloca em perigo um bem jurídico. Desta forma não restringe o instituto, dando a amplitude necessária para sua…

fato Efeito de posse: a) A PROTEÇÃO POSSESORIA: - desforço pessoal ( CC, art.1210, §1º) - ação de reintegração de posse – esbulho(possuidor é tirado de sua posse) - ação de manutenção de posse – turbação (o possuidor não perde a posse, mas não pode exercê-la mansa e pacificamente - interdito proibitório - ameaça (aplica-se quando possuidor mantém a posse mas recebe ameaça de esbulho ou turbação). b) A USUCAPIÃO: posse mansa e pacífica, por período de tempo determinado em lei, dá…

CAPITULO I 1.INTRODUÇÃO O presente trabalho foi elaborado pelo Estudante do Primeiro ano do Curso de Licenciatura em Psicologia clinica e Assistente Social e tem como Tema: Violência sexual a menores no Distrito de Nhamatanda (Vila Sede), terceiro bairro no primeiro semestre de 2011/2012. Sua estrutura vai se comportar da seguinte maneira: No primeiro capítulo que é a Introdução apresentará a justificativa, os objetivos pelos quais incide o estudo, a Definição do problema, as hipóteses,…

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 28-02-14 1)A pessoa jurídica também pode ser equiparada a consumidor, bem como PESSOAS determináveis ou INDETERMINÁVEIS. 2)A coletividade de pessoas, ainda que não determinadas, desde que esteja intervindo nas relações de consumo, também equipara-se a consumidor. 3)O que presta serviço, também é considerado fornecedor. 4)O fornecedor pode ser pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado. 5)Produto é o bem móvel ou imóvel, material ou…

que pericia médica averigue que a periculosidade foi cessada. O local de internação será estabelecimento dotado de características hospitalares. A Restritiva tem como característica quando o fato é punido com detenção. O juiz pode submeter o agente a tratamento ambulatorial por prazo indeterminado cessando com a constatação do término da periculosidade. O tratamento ambulatorial nos casos de pena com detenção é facultativo, visto que o juiz pode optar pela internação em hospital de…

é IRRETROATIVA, uma vez que prejudica o sujeito. LEI PENAL MAIS GRAVE - LEX GRAVIOR Aqui não temos a tipificação de uma conduta antes descriminalizada, mas sim a aplicação de tratamento mais rigoroso a um fato já constante como delito. Para esta situação também não há que se falar em retroatividade, pois, conforme já tratamos SE A NOVA LEI FOR MAIS GRAVE TERÁ APLICAÇÃO APENAS A FATOS POSTERIORES À SUA ENTRADA EM VIGOR. JAMAIS RETROAGIRÁ, CONFORME DETERMINAÇÃO CONSTITUCIONAL. ABOLITIO CRIMINIS

do Espírito Santo TJMG – Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJRS – Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJSP – Tribunal de Justiça de São Paulo SUMÁRIO LISTAS DE ABREVIATURAS E SIGLAS 6 INTRODUÇÃO 8 1. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA NOS CRIMES EM GERAL 10 1.1 Da consumação 10 1.2 Do iter criminis 11 1.3 Da tentativa 12 1.3.1 Inadmissibilidade da tentativa 13 1.3.2 Teorias fundamentadoras da punição da tentativa 14 2. DO CRIME DE FURTO 16 …

honra pode ser objetiva ou subjetiva: A honra objetiva ou externa refere-se a fama ou reputação de alguém perante o meio em que vive. Reside na opinião das demais a respeito da pessoa. A honra subjetiva ou interna trata-se da noção que alguém possui acerca de si próprio. Dessa forma, a proteção a honra objetiva ocorre nos crimes de calúnia e difamação; e a da honra subjetiva se dá por meio da injúria. Calúnia- detenção de 6 meses a 2 anos e multa; Difamação- detenção de 3 meses a 1 ano e

CURSO DE DIREITO EGRAF – 2012/2 2º PERÍODO ATENÇÃO!!! Leia todas as observações abaixo antes de iniciar a Avaliação. 1) A avaliação deverá ser realizada sem consulta a qualquer material / fonte. 2) A Avaliação deverá ser concluída no período de 4 horas. O aluno poderá levar o caderno de prova após 2 horas do início da avaliação. 3) Todas questões deverão ser respondidas à caneta. 4) Todas as questões possuem apenas uma resposta correta, portanto, NÃO rasure seu…