1 E 2 Capitulo De Dalmo Dallari

1 UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS FACULDADE DE DIREITO ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO PROF. LEONARDO BUISSA FREITAS ESTADO, ATIVIDADE FINANCEIRA E PODER DE TRIBUTAR: UMA ANÁLISE DA FUNÇÃO SOCIAL DO TRIBUTO Carolina Salvador Schmid Resumo: Este artigo trata da função social do tributo. Com base em pesquisa bibliográfica, por meio de livros, dissertações, monografias e publicações eletrônicas diversas, observou-se, em primeiro lugar,…

DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de teoria do Estado. São Paulo: Saraiva, 2003 (Pp. 51 - 118). ORIGEM E FORMAÇÃO DO ESTADO “O estudo da origem do Estado implica duas espécies de indagação: uma a respeito da época do aparecimento do Estado; outra relativa aos motivos que determinaram e determinam o surgimento dos Estados”. (p. 51). “A denominação Estado (...), significando situação permanente de convivência e ligada à sociedade política, aparece pela primeira vez em ‘O…

provisórias. SUMÁRIO INTRODUÇÃO.............................................................................................................. 6 1. CONCEITO DE ESTADO DE DIREITO 9 1.1 Noções básicas de Estado de Direito 9 1.2 Evolução histórica do Estado de Direito 12 1.3 Estado Democrático de Direito no Brasil 17 2. PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES 20 2.1 Noções básicas sobre Princípio da Separação dos Poderes 20 2.2 Teorias sobre a Separação dos Poderes…

justiça, poder, direito natural, positivismo e outras. A obra está dividida em cinco capítulos: 1) direito e lei; 2) ideologias jurídicas; 3) principais modelos de ideologia jurídica; 4) sociologia e direito; e 5) a dialética social do direito. Ao término da obra, o Autor indica diversas leituras complementares, selecionadas, segundo ele, por sua clareza e pelo seu enfoque progressista. No primeiro capítulo, “direito e lei”, Roberto Lyra Filho faz como que uma introdução…

1. O ESTADO 2. Considerações Iniciais A instituição da Democracia no Brasil pela Constituição Federal de 1988 introduziu novas garantias e princípios para a sociedade, principalmente em relação ao exercício da cidadania e sua representação política. O modo de ação do Estado passou a ser fundamentado e controlado, por essas garantias e princípios constitucionais. Sendo assim, cabe o estudo dessa Democracia estabelecida e seus mecanismos de participação da sociedade. Mas…

Capítulo 7 PLT Ética e Saúde Liberdade de Locomoção. 7.1 Introdução Entre os direitos fundamentais dos usuários dos estabelecimentos de saúde deve-se destacar o direito à liberdade de de locomoção - o direito de ir, vir, ficar, permanecer ou sair, direito fundamentado é uma das liberdades objetivas do ser humano, tendo trapondo à escravidão e à prisão ilegal, e deve ser garantida nos estabelecimentos de atenção à saúde com a mesma importância dada dos outros direitos já referidos. 7.2 Alta a

Fundamental Complementar 1. Filosofia e Educação Textos: Filosofia e filosofia da educação (Capítulo 1). Educação e Pedagogia (Capítulo 2). ARANHA, M. L. de Arruda.Filosofia da Educação. 3a ed. São Paulo: Moderna, 2006. Texto: A filosofia na formação do educador (Capítulo 1). SAVIANI, Dermeval. Educação: do senso comum a consciência filosófica. 13a ed. Campinas, SP: Autores Associados, 2000. 2. Trabalho, Alienação e Ideologia. Texto: Alienação e ideologia (Capítulo 5).…

Capítulo 1 – Que é política? Para entender política, precisamos entender a origem da palavra. Muitos filósofos usaram a palavra na Grécia antiga, porém a melhor definição veio de Aristóteles. A palavra tem ligação com a polis, que era o nome dado à cidade. O filósofo afirmava que o ser humano não vive sozinho, por sua natureza, era um animal político. Logo, política se refere a vida na polis e sua organização e regras. Aristóteles afirma a necessidade do ser humano em ser “político” com grande

2 – Evolução histórica do Estado (tipos históricos de Estado) “O que pedimos à história não é um romance das origens, é a explicação do presente” (Burdeau) Introdução. Georg Jellinek (1851-1911), considerado o pai da Teoria Geral do Estado, foi juiz, filósofo do Direito e professor da Universidade de Heidelberg, na Alemanha. Em sua obra fundamental, Allgemeine Staatslehre (Teoria Geral do Estado), ensina que, embora ao longo da história exista uma enorme variedade de organizações políticas

CONSTITUTIVOS DO ESTADO GRUPO SOBERANIA 2 SUMÁRIO Introdução...................................................................................................1 Capítulo I – A soberania.............................................................................2 Capítulo II – A ordem internacional............................................................3 Capítulo III – Relação entre soberania e ordem…