1 Descrição Do Caso 2 Decisão De 1º Grau 3 órgão Julgador 4 Razões De Reforma Ou Manutenção Da Decisão 5 Opinião Do Grupo Sobre O

1 - Descrição do Caso: Ação proposta objetivando o ressarcimento de danos materiais e moral, decorrente de um acidente de veiculo, que atingiu um mercadinho e o destruiu, em razão da pista estar molhada, agora a apelante, Empresa de ônibus, recorre da decisão culpando o motorista do ônibus pelo ocorrido . 2 – Decisão de 1º Grau: Deu-se Provimento a solicitação. 3 – Orgão Julgador 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. 4 – Razões de Reforma ou manutenção da

ATPS Etapa nº 2 Aula-tema: Fato Típico; Tipicidade – Princípio da Insignificância ou da bagatela. Esta atividade visa propiciar o entendimento de que o crime é uma ofensa a um interesse dirigido a um bem jurídico relevante, para se estabelecer um principio que exclua do direito penal, determinadas lesões insignificantes. Para a realização dessa etapa deve seguir os seguintes passos. Passos 1 Passo Equipe Pesquisar 2 acódãos de cada um dos temas seguintes: a-Tipicidade; b-Princípio da

ETAPA 1 – APLICAÇÃO DA LEI PENAL; PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. Passo 1 Em uma afirmação bem superficial, o papel primordial do direito é regular as questões controversas e buscar a paz social. Surge então a importância do Princípio da Legalidade, prescrito nos artigos 5º, II da Constituição Federal Brasileira e 1º do Código Penal Brasileiro. Constituição Federal: “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”, Código Penal: “Não há crime…

1. INTRODUÇÃO Iremos analisar exemplificar e refletir sobre o conceito de crimes e entender os institutos que causam a exclusão da ilicitude, compreendemos a antijuridicidade como elemento na analise conceitual de crime, reconhecendo cada uma das causas da exclusão da antijuridicidade. Analisaremos também o entendimento da culpabilidade, como pressuposto para aplicação da pena, abordando pesquisa jurisprudencial. 1, Descrição do caso Trata-se de recurso de apela, que…

Passo 3 (Equipe) Fazer uma análise crítica dos julgados sobre o tema e a doutrina estudada, contendo: 1) descrição do caso; 2) decisão de 1º grau; 3) órgão julgador; 4) razões de reforma ou manutenção da decisão; 5) opinião do grupo sobre o caso, com fundamentos doutrinários, com as devidas citações doutrinárias. R. Passo 3 (Equipe) 1- Descrição do caso; A anencefalia ou acrania é uma doença caracterizada pela ausência de ossos do crânio e do encéfalo fetal na vida…

Etapa 2 _ Aula-tema: Fato Típico; Tipicidade – Princípio da insignificância ou da bagatela.  Fazer análise crítica dos julgados sobre os temas mencionados e doutrina estudada, contendo: 1) descrição do caso; 2) decisão de 1º grau; 3) órgão julgador; 4) razões de reforma ou manutenção da decisão; 5) opinião do grupo sobre o caso, com fundamentos doutrinários. Registro: 2012.0000116638 – ACÓRDÃOS • Descrição do caso: O recorrente foi denunciado por furto. Isso porque no dia 19 de

Apelação nº 991.03.076301-1 – TJSP 1) A descrição do caso O Banco Nossa Caixa S/A (Nossa Caixa Nosso Banco S/A) promoveu uma execução com apoio em título extrajudicial em face de Coptec Comercial Ltda, José Carlos Colucci e Márcia Regina Andrade de Oliveira, tendo obtido a penhora de 50% do bem que indicou como sendo de propriedade de José Carlos Colluci. 2) A decisão de 1º grau Em 1994, o réu e mais quatro pessoas se associaram à um empreendimento imobiliário tendo em vista a…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS ETAPA IV |1. |Aula tema |2 | | |.................................................................................................... | | |2. |Introdução |2 | |…

Etapa 2 Passo 1 1- Elementos do negocio jurídico: negócio jurídico, validade, existência, eficácia; agente incapaz, objeto licito/ilícito Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REVISÃO DE CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO. REDAÇÃO CLARA. NULIDADE DA AVENÇA NÃO VERIFICADA. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. POSSIBILIDADE. 1. Ao contrário do sustentado pelo apelante, o instrumento contratual está redigido em letras de tamanho adequado, ostentando,…

ETAPA 2 Aula Tema: Fato típico; Tipicidade – Princípio da insignificância ou da bagatela. 1. PASSO 1 – Pesquisar dois acórdãos dos temas TIPICIDADE e PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA OU BAGATELA – não é preciso fazer relatório, basta apenas imprimir os 4 acórdãos (dois de cada tema) para anexar ao relatório. 2. PASSO 2 – Pesquisar na doutrina os temas acima arrolados e relacioná-los com as decisões selecionadas, promovendo a discussão em grupo – não é preciso fazer relatório. 3.…