1 Construa A Rmit Dos Impostos De Importação E De Exportação Qual O Conceito De Produto Para Fins De Incidência Destes Tributos

IBET Especialização em Direito Tributário Módulo Controle de Incidência Tributária (2015.1) Seminário V Tributação Internacional Aluna: Joana Carneiro Junho de 2015 1) Construa a RMIT dos Impostos de Importação e de Exportação. Qual o conceito de produto para fins de incidência destes tributos? IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO Antecedente: Critério material: importar produto estrangeiro; Critério espacial: no território nacional, nas repartições aduaneiras; Critério temporal: na entrada em…

1. Construa a RMIT dos Impostos de Importação e de Exportação. Qual o conceito de produto para fins de incidência destes tributos? R: Imposto de Importação: (a) Antecedente: - Critério material: importar produto estrangeiro - Critério espacial: território nacional - Critério temporal: entrada de produto estrangeiro (b) Consequente: - Critério pessoal: sujeito ativo é a União, sujeito passivo é o importador o a quem a lei equiparar - Critério quantitativo: A BC pode…

Curso de Especialização em Direito Tributário Módulo Controle da Incidência Tributária Presidente: Paulo de Barros Carvalho Coordenadora: Priscila de Souza SEMINÁRIO I - REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA Questões 1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária? Qual a função do consequente normativo? 2. Distinguir: obrigação…

nascido das conversas nos corredores da PUC/SP e que hoje têm lugar de destaque na minha vida. A Marina Vieira de Figueiredo, Liege Câncio e Juliana Furtado Costa, pela incansável disposição para discutir as dúvidas que tanto me afligiam no decorrer deste trabalho. A Samantha Pittzer, Gisele Sandes, Liege Câncio, Manuela Andrade, Roberta Mathias, Isabella Santoyo, Deise Puzzi, Roberta Barbosa, Priscila Kirchhoff, Carolina Souza, Márcia Paiva, Alexandre Maximiuk e todos os meus outros…