1 Conforme A Clt Todo Trabalhador Tem Direito A Férias

DIREITO DO TRABALHO HISTÓRIA GERAL DO DIREITO DO TRABALHO Nas sociedades pré-industriais nunca houve sistematização de normas que protegessem direito de trabalhadores. Em sociedades teocráticas orientais, onde predominou o modo de produção asiático (Egito Antigo e Mesopotâmia), encontramos relações de trabalho servil, onde milhares de camponeses trabalhavam em terras do Estado, pagando tributos altíssimos, pouco restando para a sobrevivência, e também relações escravistas,…

DESCANSO ANUAL DE FÉRIAS: DO DIREITO E DA SUA DURAÇÃO Renato Gonçalves Rodrigues Cecília Aires Pereira Lemes  RESUMO: O presente artigo apresenta os resultados do Trabalho de Conclusão de Curso (OMTCC), do bacharelado em Direito da UNIVERSO Goiânia. O objetivo da pesquisa foi demonstrar o direito do empregado à gozar férias anuais, sendo tal descanso remunerado pelo prazo de até 30 dias de gozo. A existência de casos específicos em que a duração das férias se dará em período menor que

ROGERIO FÉRIAS ANUAIS E JORNADA DE TRABALHO NO DIREITO DO TRABALHO PORTO VELHO SETEMBRO, 2011. ROGERIO FÉRIAS ANUAIS E JORNADA DE TRABALHO NO DIREITO DO TRABALHO Trabalho de Pesquisa apresentado ao Curso de Bacharel em Direito Ensino Superior na Faculdade Interamericana de Porto Velho – UNIRON, como requisito de avaliação parcial sob a orientação da Profª. Msª. Danielle Prestes De Bortoli. PORTO VELHO SETEMBRO, 2011. 1 FÉRIAS ANUAIS 1.1 Histórico As férias no…

1) A cada período de 12 meses de trabalho, o empregado celetista terá direito a férias, seguindo a proporção estabelecida pelo artigo 130 da CLT. O que altera para o regime de tempo parcial é a proporção que determina a quantidade de dias para gozo (art. 130-A CLT). Ex: o trabalhador em tempo integral com até 5 faltas tem direito a até 30 dias corridos de férias, enquanto em regime parcial terá no máximo 18 dias quando trabalha entre 22 e 25 horas semanais. O empregado doméstico segue a mesma

EXCELENTISSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO. JOANA, portadora do RG n.º .... e CPF n.º ...., residente na Rua .... n.º ...., na Comarca de ...., por seus procuradores (doc. ....), com escritório profissional na Al. .... n.º ...., na Comarca de ...., que ao final subscrevem, comparece para, com fundamento no art. 5º, LV, art. 7º, XXIX da Constituição Federal e nas disposições contidas na CLT e demais dispositivos legais e aplicáveis à espécie

1 INDRODUÇÃO O sistema de descanso decorre da necessidade de que o trabalhador tem depois de uma jornada de trabalho. Com base no art. 24 da Declaração Universal dos direitos Humanos, temos que “toda pessoa tem direito ao repouso e aos lazeres, especialmente, a uma limitação razoável da duração do trabalho e às férias periódicas pagas”. Portanto, esta proteção é oferecida ao trabalhador visando seu bem estar, saúde laboral e integridade física, uma vez que as pausas evitam a…

UNIDADE 1 – JORNADA DE TRABALHO: - Duração do trabalho - Horário do trabalho - Jornada de trabalho - Natureza jurídica - Jornada normal, art 7º, XIII, CF, art 58 CLT Art. 7º - São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho;

1. INTRODUÇÃO A Constituição Federal e a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) determinam que todo trabalhador devidamente registrado tem direito a férias anuais remuneradas. Esse período representa o tempo de descanso em que um funcionário tem o direito de retirar um pouco do estresse físico e mental causado pelo trabalho. No século XIX, esse direito foi instituído pelos ingleses. Já no Brasil surgiu em 1924 um projeto da Comissão de Legislação Social do Congresso Nacional…

quitação das verbas rescisórias. Neste documento há a descrição do que o trabalhador tem a receber. No entanto, alguns destes trabalhadores não possuem conhecimento suficiente sobre o tema para poder identificar equívocos ou omissões que os prejudicam financeiramente. As verbas rescisórias variarão conforme o tempo que o trabalhador exerceu suas atividades para o empregador e o motivo da rescisão, isto é, se tinha mais ou menos de 1 ano de trabalho naquela empresa e se o empregado foi…

enquanto salário é um complexo de valores. A CLT conceitua e diferencia ambos os institutos (salário e gorjetas) no artigo 457. Remuneração conforme parágrafo 3 do artigo 457. Existem duas modalidades de gorjetas: 1. Gorjeta direta: paga diretamente pelo terceiro ao trabalhador. 2. Gorjeta indireta: aquela paga dentro da nota de serviço paga ao empregador. Salário É um conjunto de valores (soma) que alcança um único valor, conforme o parágrafo 1° do artigo 457, e mais 3 parcelas…