1 Concurso Público Para O Cargo De Delegado De Polícia

e e fe f sf sfsf f f f sfs s fs fglobo.com notícias esportes entretenimento vídeos CENTRALE-MAIL ENTRAR › Extra Online FotosVídeosBlogs PromoçõesClassificadosO GloboPrincípios Editoriais Assine Extra Online CAPA NOTÍCIAS POLÍCIA EMPREGO FAMOSOS MULHER TV E LAZER ESPORTE Buscar no Extra Orkut Twitter Facebook Comentar Enviar por e-mail Imprimir Publicado em 01/10/13 20:47 Atualizado em 01/10/13 20:52 IBGE abre período de inscrições para 420 vagas…

,''-,,'''.''''Uni'I, da Constirui~o Federal, dispunha que (} ingresso na carreira do Ministtrio Publico devia oeorrer mediante COflU1nO de provr 40 PmcUradON!.1 de JU:lri~ •. to Rcda9io dada 'pelll Emenda Constiruc[onai n- 19/1998. 11 Referida Re.~oill~a6 alterou pareiainlCnti! as Resoh.l..6es nQ 9, de 5.6.2006. e n g IS, de 4.9.2000, anlbas do COll5clhu Nndonul do Mlniste!rio Publico. e .. :,~ 114 V"d«Jud!dMlo ~ Cnm,i",,~Jur!di«< • HBil:h:l.…

Questão n.1. Gerônimo Antero, valendo-se do exercício da função de Presidente de Câmara Legislativa Municipal, deixou de repassar, em proveito próprio, os valores correspondentes às verbas descontadas da folha de pagamento de funcionários da Câmara. Do fato restou condenado à pena de 4 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão, em regime semiaberto, além do pagamento de 780 dias-multa pela prática do crime do art. 312 c.c. 327, caput, e § 2º, trinta vezes, na forma do art. 71, todos do CP.…

descrever as atividades desempenhadas no estágio acadêmico supervisionado do curso de Administração de empresas do Centro Universitário Jorge Amado – Unijorge EAD, realizado na SSP- Secretária de Segurança Pública- Policia civil do Estado da Bahia- Unidade 1º Delegacia Territorial de Policia, localizada no complexo dos Barris. As atividades desenvolvidas têm como objetivo o aperfeiçoamento dos conhecimentos teóricos adquiridos ao longo do curso em sala de aula, visando à preparação dos…

curso de dreito civil 1- PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS-PENAIS (Inspetor RJ – FGV – 2008) Relativamente aos princípios de direito penal, assinale a afirmativa incorreta. (A) Não há crime sem lei anterior que o defina. (B) Não há pena sem prévia cominação legal. (C) Crimes hediondos não estão sujeitos ao princípio da anterioridade da lei penal. (D) Ninguém pode ser punido por fato que a lei posterior deixa de considerar crime. (E) A lei posterior que de qualquer modo favorece o…

0106 Procedimento Ordinário/PROC Martha Natália de Medeiros e Diógenes Município de Mossoró / Prefeitura Municipal SENTENÇA DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO EFETIVO DO CARGO DE FARMACÊUTICO. PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. AJUIZAMENTO DA AÇÃO APÓS O ESCOAMENTO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO. PRECEDENTES DO TJRN E DO STJ. APLICAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO 20.910/32. PROPOSITURA DA AÇÃO DENTRO DO PRAZO DE 5 (CINCO) ANOS. MÉRITO. LEI…

manifeste, de maneira a resolver disputas ou punir aqueles que não cumprem as leis. Com o objetivo de garantir esse direito, a Constituição estabelece estruturas paralelas ao poder Judiciário, às quais todos os cidadãos podem recorrer: o Ministério Público, a Defensoria Pública (para aqueles que não podem pagar um advogado) e os advogados particulares, inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, a OAB. Como funciona Para entender como o Poder Judiciário está organizado, é…

Serviços Públicos e Servidores Públicos Conceito de Serviço Público. Segundo Celso Antônio Bandeira de Mello (2011), serviço público é: [...] “a atividade consistente na oferta de utilidade ou comodidade material fruível singularmente pelos administrados, que o Estado assume como pertinente a seus deveres em face da coletividade e cujo desempenho entende que deva se efetuar sob regime de direito público, isto é, outorgador de…

Direito Penal - Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral - Questões de Concursos 1 - ( Prova: FCC -2012 - PGM-Joao Pessoa-PB - Procurador Municipal / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Administração Pública - Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral.; ) Para a caracterização do peculato doloso a) o objeto do crime deve ser bem móvel. b) é necessária prévia tomada ou prestação de contas. c) não pode o agente ter ressarcido o…

anterior e outras leis. A partir da abordagem sistemática dos elementos da Lei n. 12.850/13 observou-se que esta trouxe para o ordenamento jurídico conceitos, limites e esclarecimentos acerca das possibilidades de ação do Poder Público em combate ao crime organizado no país.[1] Palavras-chaves: Crime Organizado. Organizações Criminosas. Lei. Segurança Pública. Doutrina. INTRODUÇÃO Este estudo sobre a Lei n. 12.850/13, a qual versa sobre organizações criminosas no Brasil, se propõe a…