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representante legal (representação) ou do Ministro da Justiça (requisição). Ação penal pública condicionada – Ação penal pública que exige representação da vítima ou seu representante legal ou de requisição do Ministro da Justiça (CP, art. 100, § 1.o). Ação petitória – Ação pela qual se pretende reconhecer ou garantir o direito de propriedade ou um direito real qualquer. Ação popular – Processo judicial que pode se proposto por qualquer cidadão, eleitor, na posse de seus…

direito civil, volume I : parte geral / Pablo Stolze Gagliano, Rodolfo Pamplona Filho. — 13. ed. — São Paulo : Saraiva, 2011. “(Abrangendo os Códigos civis de 1916 e 2002)”. 1. Direito civil - Legislação - Brasil I. Pamplona Filho, Rodolfo. II. Título. 10-11195 CDU-347(81)(094.4) Índices para catálogo sistemático: 1. Código civil : 1916 : Brasil 2. Código civil : 2002 : Brasil 347(81)(094.4) 347(81)(094.4) CEARÁ/PIAUÍ/MARANHÃO Av. Filomeno Gomes, 670 – Jacarecanga…

conservação e uso (CC, art. 701). Abandono de c argo públic – Demissão o decorrente do abandono de cargo público, por mais de 30 dias consecutivos. Pode ocasionar, também, crime contra a Administração Pública (Lei n. 1.711, arts. 207, II, § 1.o, e 228). Abandono de aeronave – Ato do proprietário, de forma expressa, ou a deixa sem tripulação, não se podendo determinar sua legítima procedência (CBAr, art. 17, § 2.o, Dec.-lei n. 32, de 18.02.1966). Observação: Em caso de…

do E stado de . do E spírito S anto / J osé T eixeira 3 ed . - V itória : A rquivo P úblico do E stado S ecretaria de E stado da C ultura , 2008. 670 p . : il . do de E spírito S anto : – (C oleção C anaã , v . 8) ISBN 978-85-98928-04-3 1. E spírito Santo (C apitania ) – História. 2. Espírito Santo (P rovíncia) – História. 3. Espírito Santo (E stado) – História. I. Título. CDD: 981.52 O bra editada pelo G overno do E stado VENDA PROIBIDA do E spírito S anto J osé T eixeira

acentuadas, prevalecem, na transliteração, somente os acentos que as acompanham (vide tabela acima), denotando intensidade longa (ê e ô). Índice Introdução. Da necessidade de estudar as mais velhas crenças dos antigos para conhecer as suas instituições 1 LIVRO PRIMEIRO – Crenças antigas I. II. III. IV. Crenças sobre a alma e sobre a morte.................... O culto dos mortos................................................. O fogo sagrado…