1 A Obrigação Tributária Principal Tem Por Objeto

Conteúdo Conteúdo 1 CAPÍTULO I – sistema tributário nacional. componentes. princípios. 2. limitações constitucionais à tributação. 3. Discriminação constitucional das rendas tributárias. Competência tributária. 4. regras de distribuição da receita tributária. 5 1.Sistema tributário nacional. componentes. 5 1.1 Componentes 5 1.2 Empréstimo compulsório 6 1.3 Contribuições sociais 6 1.4 Normas de prevenção de conflitos tributários 7 2.Limitações Constitucionais à tributação 8 2.1 Poder de

GESTÃO TRIBUTÁRIA RESUMO Neste artigo apresenta-se uma reflexão sobre a importância da atividade de gestão tributária, dada a elevada carga tributária incidente sobre o universo dos negócios. Para tal recorre-se às fontes da gestão tributária indicando como elas fixam as bases da atividade, ao estabelecer os princípios que a norteiam. Destaca-se ainda o dinamismo da matéria, tendo em vista as constantes alterações no ordenamento jurídico tributário, e a necessidade de profissionais

Pergunta 1 1. Na falta de regra jurídica específica para regulamentar determinado caso concreto, deve-se aplicar as técnicas de integração, respeitado a ordem estabelecida pelo Código Tributário Nacional. Em primeiro lugar deve-se aplicar: Resposta a. Equidade. b. Analogia. c. Os princípios gerais do Direito. d. Os princípios específicos do Direito Tributário. e. Não existe ordem a ser respeitada. 0,5 pontos Pergunta 2 1. No que

1 – Conceitue o que é Obrigação Tributária? A obrigação tributária é a relação jurídica pela qual o Estado (sujeito ativo) da obrigação, com base exclusivamente na legislação tributária, pode exigir do contribuinte (sujeito passivo) da obrigação, uma prestação tributária positiva ou negativa. Positiva, quando manifesta que o sujeito passivo tem o dever de dar ou fazer alguma coisa, e negativa, quando implica em abster-se, isto é, em não fazer determinada coisa. 2 – Quais são as…

RESUMO- FICHAMENTO Curso de Direito Direito Tributário Autor: Luís Carlos Gomes Titulo: Relação Obrigacional Tributária 1) Introdução Objetiva-se com esse texto entender a Relação do Estado-Cidadão, para que posteriormente se entenda a política da Administração Publica, visto que ao compreender primordialmente a Relação Estado-Cidadão, entenderemos os princípios e aspectos das relações que dessa deriva. O texto traz como objetivo a propositura de reler-se de forma antropológica e

PÚBLICAS “OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA” ALESSANDRA MOREIRA DA SILVA CUIABÁ-MT MARÇO/2014 ALESSANDRA MOREIRA DA SILVA “OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA” Monografia apresentada à FAE – Faculdade das águas Emendadas para obtenção de título de especialista em Orçamento e Finanças Públicas. Sob a orientação da Prof. Marlene Gonçalves Castilho. CUIABÁ-MT MARÇO/2014 “OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA” …

tributação no Brasil só pode ser desenvolvida pelo Estado: • União; • Estados; • Municípios; • DF NATUREZA JURÍDICA DO TRIBUTO A Natureza Jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, classificando como VINCULADOS ou NÃO-VINCULADOS TRIBUTO NÃO-VINCULADO: aquele tributo que não depende de alguma atividade especifica realizada pelo Estado para sua cobrança TRIBUTO VINCULADO: é aquele onde a sua cobrança se…

BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA PRINCIPAL ASPECTOS FORMADORES. Aspectos Jurídicos da Obrigação de Direito Privado; Peculiaridades da Obrigação Tributária; Elementos Formadores da Obrigação Tributária: Objetivo e Subjetivo; Hipótese de Incidência; Fato Gerador. INTRODUÇÃO O presente artigo acadêmico tem como objeto de estudo os elementos formadores da obrigação tributária, matéria esta fundamental para a compreensão do direito tributário e seus…

TRIBUTÁRIO COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA - É o poder de criar tributos, sendo esse poder conferido pela Constituição Federal à União, aos Estados-membros, ao Distrito Federal e aos Municípios. O legislador constitucional determinou quais tributos cada ente político pode criar, bem como limitou esse poder de criação, impondo limites. - Arts 6º ao 8º, CTN - A competência tributária é: - privativa; incaducável; de exercício facultativo; imapliável; irrenunciável; indelegável. - Competência…

Conteúdo Conteúdo 1 CAPÍTULO I – sistema tributário nacional. componentes. princípios. 2. limitações constitucionais à tributação. 3. Discriminação constitucional das rendas tributárias. Competência tributária. 4. regras de distribuição da receita tributária. 5 1.Sistema tributário nacional. componentes. 5 1.1 Componentes 5 1.2 Empréstimo compulsório 6 1.3 Contribuições sociais 6 1.4 Normas de prevenção de conflitos tributários 7 2.Limitações Constitucionais à tributação 8 2.1 Poder de