1 A Empresa Contratante Recebeu Com Surpresa As Novas No

Curso de Direito Disciplina: Direito do Trabalho Docente: Adenilson Carlos Matos Costa Turma: 7º Semestre Discente/Grupo (máx 3): AMINADAB LIMA DAYANA DUARTE DOMINGOS NETO (+1,0) NOTA: 9,0 Avaliação da II Unidade (Valor máximo: 10,00) 1 - Defina as principais espécies de estabilidade / garantia de emprego da atualidade (no mínimo 4), citando o fundamento legal.Valor: 1,0. 1,0 Resposta: A estabilidade do emprego é uma medida utilizada para garantir o Princípio da…

causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.” No presente caso, resta claro que o ocorrido caracteriza um fato do serviço, respondendo a empresa Ré objetivamente pelos danos causados ao consumidor. A Ré apresentou serviço defeituoso ao não montar o móvel adquirido conforme prometido, violando assim os princípios norteadores do Código de defesa do consumidor, tais como a…

por considerar razoável a quantia que o autor alegara ter gasto com medicamentos. Pelos danos morais decorrentes dos incômodos evidentes em razão do fato, Leonardo foi condenado a pagar indenização no valor de R$ 6 mil. A sentença foi publicada em 12/1/2009. Após uma semana, Leonardo, não se conformando com a sentença, a contestou junto ao Tribunal. Como advogado de Gustavo, apresente a peça cabível ao caso. CASO Nº3 Orlando, domiciliado em São Paulo, no bairro do Tucuruvi, é…

vêm perante V. Exa., através de seu advogado que subscreve a presente, propor a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA em face de DHL – LOGISTICS (BRAZIL) LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob nº 02.836.056/0001-06, com sede na Rua Jaceru, nº 151, TERREO, ANDAR 1, 2 E 3 CONJ 02, 11, 12, 21, 22 CONJ 31 - SALA A, Vila Gertrudes, São Paulo - SP, CEP: 04.705-000, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DOS FATOS E FUNDAMENTOS Após longo ano de trabalho, o 1º autor adquiriu uma viagem para a…

estabelecida na cidade de , com sede na Rua- Centro- inscrita no CGC/MF sob o n. - pelas alegações de fato e razões de direito abaixo alinhadas: a)-Preliminarmente: a)- De acordo com o provimento COGE n. 34, bem com o art. 544 § 1o do CPC com a nova redação dada pela Lei n. 10.352/01, o advogado que esta subscreve autentica os documentos que acompanham esta petição inicial, não necessitando, assim, a autenticação Cartorária. b)- O Autor requer seja concedido o benefício da Justiça…

intimações/notificações, propor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em face de ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, Inscrita no CNPJ nº 10.905.527/0001-19, situada a rua Avenida Santa Leopoldina, 1375, LJ 03 , Praia de Itaparica - Vila Velha - ES, CEP: 29102-040, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I – DOS FATOS A Autora entregou / contratou a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, ora Ré, para transporte, uma…

o verdadeiro condutor - não poderia mesmo, por si, justificar a negativa da seguradora. É sabido, por exemplo, que o valor do prêmio de seguro de veículo automotor é mais elevado na primeira faixa etária (18 a 24 anos), mas volta a crescer para contratantes de idade avançada. Por outro lado, o roubo do veículo segurado - que, no caso, ocorreu com o neto da segurada no interior do automóvel - não guarda relação lógica com o fato de o condutor ter ou não carteira de habilitação. Ou seja,…

Fichamento: Direito Civil Brasileiro V. 3; 8ª Ed. /2011, Carlos Roberto Conçalves, Caps. 01 -Noção Geral e 02 – Da formação dos Contratos. Cap 01 – Teoria Geral dos Contratos (Noção Geral). 1. - Conceito. - É o mais comum e a mais importante fonte de obrigação (fatos humanos que o C.Civil Brasileiro considera geradores de obrigação: Contratos, declarações unilaterais de vontade, atos ilícitos, dolosos e culposos). - Espécie de negócio jurídico que depende, para sua…

1 NIELLY DA SILVA FARIA PLANO DE NEGÓCIO CT SENAI OSCAR LUCIO BALDAN MONTE ALTO – 2014 2 NIELLY DA SILVA FARIA PLANO DE NEGÓCIO NJD EVENTOS TRABALHO APRESENTADO AO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL EM CUMPRIMENTO AS EXIGÊNCIAS DE PRÁTICAS ADMINISTRATIVAS. CT SENAI OSCAR LUCIO BALDAN MONTE ALTO – 2014 3 Sumário 1. PLANO DE NEGÓCIO ................................................................................................................ 5 1.1 Dados dos empreendedores

Constituição Federal de 1988, especialmente seu art. 5º e demais dispositivos aplicáveis à espécie, apresentar AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em desfavor das empresa TVA – TELEFÔNICA SISTEMA DE TELEVISÃO S.A. e AJATO TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (empresa de cobrança do Grupo TVA), com sede em São Paulo Capital, Av. Mofarrej, nº 1.288, Vila Leopoldina, São Paulo/SP, CEP 05311-001. DOS FATOS O Autor foi assinante da Requerida, código:…