1 4 Os Sistemas Jurídicos Continental E Do Common Law

político organizado*) *Professor fugiu-se do termo governo: a razão pela qual. 2.2. A soberania não forma elemento autônomo do E.: é a qualidade de o poder político ser a última instância na Sociedade Política. Cap. 2º: RELAÇÕES ENTRE ESTADO E SOCIEDADE 1. Modelos teóricos (de relações entre Estado e Sociedade): 1.1. Modelo Voluntarista: Estado e Sociedade (são aqui sinônimos) surgiriam de decisão da vontade livre e soberana dos indivíduos que os vão formar. Esses (só valorados no lado…

Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, lecionada pelo professor . Contagem 2012 1 – Como se desenvolveu a conquista normanda no território inglês medieval? De que modo a invenção do método Common Law permitiu a paradoxal coexistência entre a coroa e senhores feudais? Fundamente. A gênese do common law está associada a um dos eventos fundamentais da história política inglesa: a Conquista Normanda, ocorrida em 1066. Cabe,…

25 a 28 de Outubro de 2011 ISBN 978-85-8084-055-1 COMMON LAW E CIVIL LAW: UMA ANÁLISE DOS SISTEMAS JURÍDICOS BRASILEIRO E NORTE-AMERICANO E SUAS INFLUÊNCIAS MÚTUAS Ramon Alberto dos Santos1, Renê José Cilião de Araújo2 RESUMO: O presente trabalho tem por objetivo estudar o sistema jurídico da common Law e da civil Law, com enfoque respectivamente nos ordenamentos jurídicos norte-americano e brasileiro. Tal estudo visa principalmente realçar as influências sofridas historicamente…

1) Existem 3 tipos de costumes utilizados como fonte do direito, explique cada um deles, exemplificando situações em que cada um deles pode ser manejado 2) Não é qualquer hábito comum que tem o condão de tornar-se um costume jurídico, é necessária para o devido enquadramento a verificação de alguns elementos. Quais são? Explique cada um deles 3) Quais são as condições de ocorrência do desuso das Leis? Uma lei entra em desuso quando perde completamente a sua eficácia, isso ocorre…

1. inTRODUÇÃO O sistema jurídico romano-germânico, que, em oposição ao fenômeno tipicamente inglês da common law, é denominado pelos britânicos de civil law, formou-se na Europa continental, a partir do século XIII d.C., e, ainda hoje, conserva essa região como seu principal centro (DAVID, 1972, p. 57). Decorre dos princípios e regras dos antigos direitos romano e canônico, os quais, associados aos costumes dos povos germânicos que definitivamente ocuparam a Europa central após o século V d.C.,

DISCURSIVAS 1. 2. 3. 4. “Apesar da maioria dos autores não se referirem ao direito grego como fonte de influência no direito contemporâneo, podem-se destacar várias influências do direito grego, não só no direito romano, mas em nossos atuais conceitos e práxis forenses”. Comente e justifique a afirmativa acima citando exemplos da contribuição dos gregos para a cultura jurídica. Por que é importante para a formação do jurista o estudo do direito romano? Sobre a formação do…

Federal e aperfeiçoa o sistema de check and balances dotando o Chefe do Executivo do poder de veto às leis inoportunas, e o judiciário do judicial review, no qual fica autorizado a deixar de aplicar leis que considere inoportunas; O sistema jurídico norte-americano é um direito da família da Common Law, sendo, contudo, um modelo misto, por possuir uma série de elementos que o faz figurar fora do molde tradicional Inglês, e que o aproxima da tradição romano-germânica (Civil Law)…

História e Antropologia Jurídicas. Semestre 2012.1 - II Unidade (tópicos dos textos) 1. Alta Idade Média: Referência: KELLY, John M. “A Alta Idade Média (até 1100)”. In: KELLY, John M. Uma breve história da teoria do direito ocidental [trad. Marylene Pinto Michael]. São Paulo: Martins Fontes, 2010, p. 103-147. Percepções Gerais: 1. Identificar o contexto de crise geral do Império Romano (razões de ordem militar, econômica, populacional, cultural, política e jurídica); 2. Identificar…

Direito Questões: 1) Explique o principal motivo pelo qual a peça de teatro “Antígona” é considerada relevante para a história do direito. 2) Indique um dos argumentos utilizados por Sócrates para declinar a chance de fuga e aceitar sua execução. 3) No que consiste a justiça para Aristóteles?2VCFdS - HDDH 4) Qual realidade social levou à elaboração da Lei das XII Tábuas e em que se inspiraram os legisladores romanos ao elaborá-la? 5) Os sistemas jurídicos de diversos…

Sugestão de gabarito para os Casos Concretos trabalhados em aula: Caso Concreto – Plano de Aula 1 Flávio e Aline, dois alunos iniciantes do curso do nosso Direito e entusiasmados com os estudos jurídicos, discutiam sobre a forma como a fim de obterem solução para os conflitos sociais que, inevitavelmente, surgem todos os dias. Flávio defende a tese de que um sistema de direito tem que se basear na vontade de quem faz a lei (legisladores) prevendo situações futuras, sendo que ao juiz caberia tão