1 2 Qual Modalidade De Resposta Do Réu Foi Utilizada Pa

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS REU PRESO UREGENTE AUTOS: DA 2º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CONTAGEM PACIENTE: : “Vivemos num Estado Democrático de Direito, mas cuja execução de pena sequer adequa-se aos ditames de um Estado de Direito. A única coisa que posso pedir, em suma, é que observem a Constituição! Leiam os princípios constitucionais! Chega de tratarmos pessoas de forma

MACHADO ALVES Especialista em Direito Constitucional e em Direito Público Professor Universitário e da VESTCON Concursos Autor de Direito Eleitoral da VESTCON Editora. Autor da Editora Método Questões de Penal e Processo Penal da OAB Questão 1 - (OAB/CESPE). Assinale a opção incorreta acerca do desaforamento no processo penal, de acordo com entendimento do STF. A) A mera suposição de parcialidade do júri, sem nada que a demonstre, fundada tão-somente na circunstância de a…

SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS – MT. “Aos inocentes, pena mínima!!!” Processo n.º: ____________________________ – Código n.º: __________. Autor: Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Réu: XXXXXXXXXXXXXXXXXX. XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de seu advogado que ao final assina, vem muito respeitosamente à honrosa presença de Vossa…

exercício profissional. Coordenação Geral do Curso de Direito SUMÁRIO Procedimentos de estágio de prática jurídica ............................. 7 AULA 1 Articulação – teoria e prática. Petição inicial. Contestação e recursos. ..................................................................................... 10 AULA 2 Ação declaratória de nulidade de título de crédito com pedido de antecipação de tutela.…

hipótese na qual o réu, regularmente citado, deixa de cumprir o ônus que lhe cabe de responder e não comparece ao processo, serão apreciadas as suas possíveis consequências, ou, como conhecidas, os efeitos da revelia. Neste sentido, destaca-se, (i) reputarem-se verdadeiras as alegações de fato deduzidas pelo autor; (ii) possibilitar-se o julgamento antecipado da lide; (iii) correr-se o prazo contra o revel, independentemente de intimação e, por fim, (iv) permitir-se a intervenção do…

fere as garantias constitucionais do acusado. Rio de Janeiro 2010 A constitucionalidade da Lei 11.900/09 – O interrogatório realizado por vídeo conferencia não fere as garantias constitucionais do acusado. Anita dos Santos Arbex[1] Resumo: Com a entrada em vigor da Lei 11.900/09, a qual alterou os artigos 185 e 222, ambos do Código de Processo Penal, onde passou a existir a possibilidade do acusado ser interrogado por meio de videoconferência, bem como a oitiva…

causar o resultado (morte) não basta para preencher o tipo penal objetivo. É indispensável que se indague o conteúdo da vontade do autor do fato, ou seja, o fim que estava contido na ação, já que ela Prof. Pedro Ivo www.pontodosconcursos.com.br 1 CURSO ON-LINE – DIREITOON-LINE – TEORIA E EXERCÍCIOS - TRIBUNAIS CURSO PENAL – DIREITO PENAL PROFESSOR PEDRO IVO PROFESSOR PEDRO IVO (a ação) não pode ser compreendida sem que se considere a vontade do agente. Toda ação…

Projeto-Lei do novo Código de Processo Civil, de n.166/2010. Teve-se como objetivo geral da presente pesquisa a investigação dessa nova tutela jurisdicional, fazendo um paralelo com as tutelas já previstas no atual Código de Processo Civil. Para obter uma resposta juridicamente viável aos questionamentos realizados, utilizou-se a metodologia essencialmente bibliográfica, bem como o método indutivo, partindo-se da analise de um objeto essencialmente previsto em lei infraconstitucional,…

QUESTÕES PRÁTICAS 2ª FASE PENAL - OAB QUESTÃO 1 Antônio, pai de um jovem hipossuficiente preso em flagrante delito, recebe de um serventuário do Poder Judiciário Estadual a informação de que Jorge, defensor público criminal com atribuição para representar o seu filho, solicitara a quantia de dois mil reais para defendê-lo adequadamente. Indignado, Antônio, sem averiguar a fundo a informação, mas confiando na palavra do serventuário, escreve um texto reproduzin do a acusação e o…

Queridos(as) Colegas, Não tenho o conflito de ensinar gramática porque sei que o conhecimento metalingüístico nessa esfera é importante, dadas as exigências sociais às quais a escrita está submetida. As línguas gramatizadas (Auroux, 1992), na modalidade escrita, obedecem a determinadas normas que as disciplinam e as impedem de mudar tão rapidamente quanto a fala. E é com base nessas normas que se escrevem tratados, contratos, leis e outros documentos que circulam no meio social.…