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DOSIMETRIA DA PENA - Nelson Ferraz Nélson Ferraz DOSIMETRIA DA PENA 7a edição 1989 ÍNDICE INTRODUÇÃO SISTEMA ADOTADO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA I.1 SISTEMA DAS TRÊS FASES 1.2 QUADRO ILUSTRATIVO I.3 CIRCUNSTÂNCIA INCIDENTE EM VÁRIAS FASES CAPÍTULO I 1a FASE: CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS ART, 59 DO CP 2.1 DETERMINAÇÃO DA PENA APLICÁVEL ( ART. 59 , l, CP) 2.2 FIXAÇÃO DA PENA-BASE ( ART, 59, lI, CP) 2.3 FATORES DO ART. 59 DO CP, QUANDO INTEGRANTES DA PRÓPRIA…

Excelência, com fulcro nos artigos 840, §1°, da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, e 282, do Código de Processo Civil -CPC (ver se pode cumular com outros artigos) propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, (Colocar o Rito) em face de OU em desfavor da Empresa (qualificar) pelos motivos que passa a expor: Da Justiça Gratuita Nos termos do art. 14,§ 1°, da Lei 5.584/70, das Leis 1.060 e 7.115/83, a reclamante decreta para os devidos fins e sob as penas da Lei, ser…

Excelência, com fulcro nos artigos 840, §1°, da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, e 282, do Código de Processo Civil -CPC (ver se pode cumular com outros artigos) propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, (Colocar o Rito) em face de OU em desfavor da Empresa (qualificar) pelos motivos que passa a expor: Da Justiça Gratuita Nos termos do art. 14,§ 1°, da Lei 5.584/70, das Leis 1.060 e 7.115/83, a reclamante decreta para os devidos fins e sob as penas da Lei, ser…

Índice 1.Introdução O presente trabalho surge no âmbito da cadeira de Anatomia Animal e Humana, leccionada na Universidade Pedagógica, cujo tema é Organização do Corpo Humano e de Animais Domésticos. Neste trabalho serão descritas duma maneira aprofundada, as partes que constituem o corpo humano, nomeadamente cabeça, pescoço, tronco e membros; serão descritos ainda os sistemas anatómicos humanos, visando o seu entendimento, sobre esta matéria abordar – se – á posição anatómica

Recife- PE, onde recebem as comunicações processuais, vem, perante Vossa Excelência, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, pelo rito sumaríssimo, em face de Empresa A., prestadora de serviço, inscrita no CNPJ/MF sob nº 000000, com sede localizada na Rua Castro Silva, 10, Recifer/BA., aduzindo os fundamentos fático-jurídicos a seguir expostos: 1- DOS FATOS ADMISSÃO, FUNÇÃO, REMUNERAÇÃO E DISPENSA O Reclamante foi admitido pela reclamada em 05/01/2011, para laborar na…

DOUTRINÁRIA 49 FIGURAS TÍPICAS 50 ELEMENTOS OBJETIVO DO TIPO 50 ELEMENTO SUBJETIVO E NORMATIVO DO TIPO 50 MOMENTO CONSUMATIVO E TENTATIVA 50 LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE- ARTIGO 129, CAPUT 51 LESÕES CORPORAIS DE NATUREZA GRAVE – ARTIGO 129 § 1º e 2 51 TIPOS PENAIS DO CRIME DE LESÃO CORPORAL 51 PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE 56 PERIGO DE CONTÁGIO VENÉREO – ARTIGO 130 57 OBJETIVIDADE JURÍDICA 57 FIGURA TÍPICAS 58 EXPOSIÇÃO AO CONTÁGIO 58 SUJEITOS DO CRIME 58 ELEMENTOS…

Direito Penal II 1-Defina concurso de pessoas Chama-se de concurso de pessoas, ou concurso de agentes, a prática de um crime por dois ou mais agentes, onde existe apenas um crime, porém este vem a ser cometido por dois ou mais agentes. 2-Qual fundamento da teoria unitária ou monista em relação ao concurso de pessoas? Na teoria unitária todos os que tomarem parte do delito devem ser tratados como autores e estarão incursos nas mesmas penas, inexistindo a figura da participação.…

Reclamação trabalhista, em face de: _____________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. , com endereço para notificação na Rua, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor e requerer: 1. DO CONTRATO DE TRABALHO: O Reclamante foi admitido pela reclamada em 11/01/2009, para exercer a função de pedreiro. Foi dispensado sem justa causa, e do cumprimento do aviso prévio, em Agosto de 2009. 2. DO…

onde recebem as comunicações processuais, vem, perante Vossa Excelência, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, pelo rito sumaríssimo, em face de CLARIM DIÁRIO (RECLAMADA), sociedade empresária inscrita no CNPJ/MF sob nº 000000, com sede localizada na Rua Castro Silva, 10, Fortaleza/CE., aduzindo os fundamentos fático-jurídicos a seguir expostos 1. DA JUSTIÇA GRATUITA 1.1. Inicialmente requer os benefícios da gratuidade de justiça, consoante dispõe o § 3º do art. 790 da CLT

..........................................................................................30 Elementos do fato típico.....................................................................................................................30 Conduta - 1° elemento do fato típico ............... ...................................................................................30 Teorias da conduta.......................................................................................................