1 2 3 Face Pena

CTPS N°,série,inscrito no CPF (MF) sob o PIS N°,residente e domiciliado na rua, N°,bairro,cidade,CEP,por seu advogado que esta subescreve vem muito respeitosamente a presença de vossa exelencia propor (doc 2 a 4). RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Em face de xxx,iscrita no CNPJ N°,com endereço na rua Nº,bairro,cidade,CEP,pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: PREÃMBULO A presente opbedece ao…

APOSTILAS DE DIREITO PENAL PARTE GERAL ARTIGOS 29 A 120 DO CÓDIGO PENAL Eduardo Queiroz de Mello Eduardo Queiroz de Mello 2 SUMÁRIO Capítulo 1 CONCURSO DE PESSOAS .................................................03 Capítulo 2 DAS PENAS..........................................................................05 Capítulo 3 DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE. A DOSIMETRIA NA DECISÃO JUDICIAL...............................16 Capítulo 4 CONCURSO DE CRIMES...............

crime. E ele que determina o que irá acontecer com o réu. Eficácia da Pena Toda penalidade deve existir para um bem da sociedade. Não se trata de tortura com o réu, mas objetiva torná-lo inofensivo e que, se for possível ele conserte o que fez. O juiz tem a faculdade de mudar o limite máximo da pena quando tiver oportunidade e for viável, sendo assim diminuiria as apelações e ganharia tempo. “ Uma pena ineficaz é uma pena injusta, cruel e tirânica produzindo um mal particular sem…

---------------------------------------------------------, por intermédio do advogado que esta subscreve, procuração anexa, vem, com acatamento e respeito à ilustre presença de Vossa Excelência, propor a presente: “AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE” em face de ----------------------------------------------------------------------------------------------- pelos motivos que passa a expor: O Exequente se tornou credor do Executado pela quantia de R$…

está no Art. 33, caput, c.c. o artigo 40, incisos III e IV, ambos da Lei nº 11.343/06. Informada a prisão à Autoridade Judiciária, da Prisão em Flagrante, convertida em prisão preventiva. SEGUNDO – FUNDAMENTO DA APLICAÇÃO DA CUSTÓDIA Em face do PACIENTE, a douta autoridade coatora, de ora em diante denominada simplesmente de AUTORIDADE, por respeito e sistematização desta, editou da custódia cautelar, fundamentou em síntese: - O delito é equiparado aos hediondos, por…

expostas: I. DOS FATOS JOSE DOS REIS EPAMINONDAS, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, foi denunciado como incurso nas disposições do artigo 171, § 2º, inciso I e artigo 299, combinados com o artigo 69, todos do Código Penal, em face de condutas delituosas assim expostas na exordial acusatória: “Consta dos inclusos autos de Inquéritos Policiais que no dia 25 de outubro de 1999, por volta de 11:28h, na Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos Automotores, nesta…

CAPÍTULO 1: A CIÊNCIA GLOBAL DO DIREITO PENAL 1. O SENTIMENTO FUNDAMENTAL ACTUAL DA DESIGNAÇÃO “CIÊNCIA GLOBAL DO DIREITO PENAL” A designação “ciência global do Dto Penal” (CGDP) foi criada nos fins do séc. XIX por Liszt1. Ao lado do Dto penal deveríamos colocar as seguintes ciências criminais (auxiliares): a) Política criminal – função de propor ao legislador as estratégias e os meios mais eficazes de luta contra a criminalidade e as consequentes reformas legislativas do…

disposto no próprio tipo penal, convertendo a pena corporal em restritiva de direitos, em face do art. 44 do CP. Outro entendimento não seria mais adequado, pois trata-se, comprovadamente, de réu primário e de furto de coisa de pequena valor (produtos avaliados em R$ 25,00), amoldando-se, perfeitamente, a expressa previsão do art. 155, § 2º, que diz: § 2º - Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção,…

Teoria Geral do Delito 1. Historicidade do direito penal 2. Conceito/características do direito penal 3. Princípios fundamentais do direito penal 4. Crime, conceito e elementos (ação ou conduta, tipicidade, ilicitude/antijuridicidade culpabilidade) 5. Concurso de agentes (autor, co-autor e particípe) • Teria geral da pena (Penal II) • Crimes em espécie/ artigo 121 ate 212 do código penal (Penal III) • Crimes em espécie/ arts. 213-361 C.P (penal IV) Direito Penal 1 Introdução …

anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor RECLAMATÓRIA TRABALHISTA em face de ....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a).…