As fases da licitacao

1.4 Modalidades, especie procedimento e recurso administrativo. As fases da licitacao. Fases internas e fases externa: Edital arts. 40 2 41 da lei 8.666. Impugnacao ate o Segundo dia util. direitos disponiveis art. 21 $ 4 Republicacao. Habilitacao. Aqui vai se analisar a situacao da pessoa. Durante o procedimento de licitacao sua primeira fase e a habilitacao nesse ,momento se solicita os envelopes fechados das empresa participantes envelopes estes refrentes a habilitacao juridica art. 28, passada a habilitacao juridical se verifica a habilitacao fiscal verificando se aquela pessoa esta quite com as fazendas e com seguridade social, pois que esta devendo com seguridade social nao pode contratar com a adm publica art. 195 & 3 da CR/88. No entanto a LC 123/06 traz que caso de microempresa so se verifica a habilitacao fiscal se a mesma for vencedora do certmame, desta forma sendo uma excessao ao art. 195 $ 3 da CF. Para contratar com a ADM publica as empresas deveram estar com todod os tributos pagos. Terminada essa fase se analisa a qualificacao tecnica da empresa se verificando se a empresa tem qualificacao tecnica para executar o contrato e se faz com referencias de outros orgaos ou empresas. Obs. O art. 37 XXI da CF/88 nesse momento so se ira exigir o necessario para habilitacao tecnica. Apos esta fase se verifica a habilitacao economico/financeira e nesta fase se se olha a situacao economica da empresa se amesma tem condicoes de cumprir com o contrato. Aqui…

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho visa o estudo do direito de posse e de propriedade, levando-se em consideração aspectos variados, com base em decisões judiciais, verificadas nos sites dos Tribunais de Justiça dos Estados de São Paulo e Rio Grande do Sul, a fim de buscar o entendimento sobre os temas indicados nas questões abaixo. As respostas para o estudo em questão foram baseadas na legislação, doutrina e jurisprudência. 2. QUESTÕES 2.1. Apelação Cível Nº…

rol são as autarquias, fundações, sociedade de economia mista e empresas públicas. (ADMINISTRAÇÃO PUBLICA INDIRETA) Delegação negocial é a transferência de serviços para pessoa física ou jurídica por meio de um contrato administrativo a prazo certo e determinado precedido de licitação obrigatória que passara a ser meramente executora do serviço remunerado pelo sistema de tarifas pagas pelos usuários, trata-se das concessionárias e permissionárias do serviço publico. 06 de agosto de…

...............................................................................55 Apêndice A cONTRATO DE EXPERIêNCIA Apêndice B CONTRATO DE TRABALHO Apêndice C AVISO PREVIO APENDICE D RECIBO DE férias APENDICE E RICISÃO CONTRATUAL 9 Anexos.........................................................................................................56 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho é apresentado às disciplinas de Contabilidade Básica, Administração Geral e Direito…

PEDAGÓGICO DO CURSO Curso Superior de Tecnologia em GESTÃO PÚBLICA APRESENTAÇÃO Projeto Pedagógico de Criação do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública, integra o Eixo Tecnológico de Gestão e Serviços do Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia. O projeto está articulado com as políticas institucionais constantes no PPI e no PDI da Universidade Federal da Paraíba e contempla as propostas desenvolvidas para o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e…

de uma inscrição terá sua primeira inscrição paga automaticamente cancelada, não havendo, neste caso, ressarcimento do valor da inscrição referente à primeira. 5.6. O valor da inscrição será de R$ 59,00 (cinquenta e nove reais). 5.7. A importância recolhida relativa ao valor da inscrição não será devolvida em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do Concurso Público, exclusão do cargo oferecido ou em razão de fato atribuível somente à Administração Pública. 5.8. Não haverá…

Trata-se de trabalho da disciplina Direito Econômico, realizado por alunos do oitavo período noturno da Faculdade de Direito da UFMG, sob orientação do professor Giovanni Clark. Pretende-se, a partir deste, dissertar brevemente sobre a primeira Constituição Econômica Brasileira, abrangendo a competência para legislar; uma análise crítica dos artigos 170 a 175 da Constituição Econômica brasileira de 1988; as alterações constitucionais nos referidos artigos do dispositivo estudado e a…

FARMÁCIA DE MINAS GERAIS, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento à legislação vigente, faz saber que realizará Concurso Público de Provas Objetivas, para todos os empregos, e Provas de Títulos e Redação, para os empregos que expressamente exigirem. O Concurso Público é para provimento de vagas de empregos públicos, bem como de cadastro de reserva durante o prazo de validade do concurso previsto neste edital. 1. DAS DISPOSIÇÕES PREMILINARES…

09,10 E 11 DE DEZEMBRO DE 2009 |DADOS GERAIS | |TEMA DO CURSO |Organização do Estado | |PROFESSOR |Bernardo Gonçalves Fernandes | | | …

09,10 E 11 DE DEZEMBRO DE 2009 |DADOS GERAIS | |TEMA DO CURSO |Organização do Estado | |PROFESSOR |Bernardo Gonçalves Fernandes | | | …