Direito

jurídico de morte. 3) Analise as várias espécies de eutanásia admitidas pela doutrina. 4) Analise o aborto em caso de anencefalia. 2º Questionário Pertinente à Primeira Unidade (Entrega: até 12 de abril, IMPRETERIVELMENTE. ATENÇÃO: só serão aceitos e considerados os trabalhos enviados pelo Moodle) O questinário devera ser respondido em blocos com suas respectivas respostas pontuadas conforme a pergunta. 1º Bloco: 01) Assinale a opção correta: a) de acordo com a teoria dominante, a personalidade começa com a formação do sistema nervoso central; b) o início da vida humana coincide com o início da personalidade jurídica; c) O Código Civil de 2002, de acordo com a teoria dominante, adotou a teoria natalista no que tange ao início da personalidade. d) NDA. 02) Assinale a opção correta: a) No Brasil, o aborto, desde que consentido pela gestante, não constitui uma conduta criminosa; b) A eutanásia é penalmente punida como uma forma de homicídio privilegiado; c) A distanásia é uma prática aceita no meio jurídico; d) NDA; 03) No tocante ao aborto, assinale a opção correta: a) o Código Penal pune o aborto humanitário; b) No ordenamento jurídico brasileiro, é lícito o aborto necessário; c) só e possível falar em aborto a partir do terceiro mês de gestação; d) NDA. 04) Assinale a opção correta: a) o Biodireito é um ramo do direito que nasceu na idade média; b)…

queria saber qual substância deveria ingerir para interromper a gestação. Objetivando tal informação, Osíris estimulou uma discussão em sala de aula sobre o aborto. O professor de Osíris, então, bastante animado com o interesse dos alunos sobre o assunto, passou também a emitir sua opinião, a qual era claramente favorável ao aborto. Referido professor mencionou, naquele momento, diversas substâncias capazes de provocar a interrupção prematura da gravidez, inclusive fornecendo os nomes de…

1 1 1 92 27% 10% 9% 8% 5% 5% 5% 5% 5% 4% 4% 3% 3% 1% 1% 1% 1% 100% Questões já exigidas pela FGV | Por Temas Crimes em espécie VII Exame Unificado Questão 01 - Baco, após subtrair um carro esportivo de determinada concessionária de veículos, telefona para Minerva, sua amiga, a quem conta a empreitada criminosa e pede ajuda. Baco sabia que Minerva morava em uma grande casa e que poderia esconder o carro facilmente lá. Assim, pergunta se Minerva poderia ajudá‐lo, escondendo o carro em…

originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.”), fundamento invocado pela Administração para desfazer ato administrativo que afete interesse do administrado, desfavorecendo sua posição jurídica, A) confunde-se com a chamada tutela administrativa. B) prescinde da instauração de prévio procedimento administrativo, pois tem como objetivo a restauração da ordem…

direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.”), fundamento invocado pela Administração para desfazer ato administrativo que afete interesse do administrado, desfavorecendo sua posição jurídica, A) confunde-se com a chamada tutela administrativa. B) prescinde da instauração de prévio procedimento administrativo, pois tem como objetivo a restauração da ordem…

seguro de vida que esta havia feito em seu favor. Para tanto, desfere projétil de arma de fogo contra a vítima, causando-lhe a morte. Todavia, a bala atravessa o corpo de Desdêmona e ainda atinge Iago, que passava pelo local, causando-lhe lesões corporais. Considerando-se que Otelo praticou crime de homicídio doloso qualificado em relação a Desdêmona e, por tal crime, recebeu pena de 12 anos de reclusão, bem como que praticou crime de lesão corporal leve em relação a Iago, tendo recebido…

01. O militar da ativa que aceitar cargo, emprego ou função pública temporária, não eletiva, ainda que seja da Administração Indireta: a) ficará licenciado da Administração Indireta; b) ficará agregado ao respectivo quadro da Administração Indireta; c) será reformado da Administração Indireta; d) será demitido da Administração Indireta; e) será excluído da Administração Indireta. 02. Os Comandos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros podem ser exercidos, EXCEPCIONALMENTE: a)…

básicas. 02) “Cresce a massa de excluídos, decresce o valor da vida”. Assinale a melhor justificativa para essa afirmação de Maria Teresa. A ( )O valor do ser humano sobrepõe-se à atrofia da sensibilidade para com o sofrimento dos outros. B ( )Há proporção entre o crescimento da violência nas classes populares e o índice de violência doméstica. C ( ) A intolerância racial e religiosa aprofunda o desamor. E ( )Diminui-se o valor do ser humano, quando não há ações para inclusão social. D…

Módulo I- intervenção 01-A intervenção da União nos Estados pode ser: A espontânea ou provocada B legal ou ilegal C requisitada ou particular D federal ou internacional Resposta A -- A intervenção federal, conforme casos previstos nos artigos 34 e 35, CF pode ser Intervenção federal provocada: Há intervenção provocada quando a medida depende de provocação de algum órgão ao qual a CF conferiu tal competência Intervenção federal espontânea: Há intervenção espontânea (de oficio) nas…

SIMULADO – Lei Maria da Penha 01. Com base na Lei Maria da Penha, assinale a opção correta. A) Para os efeitos da lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher a ação que, baseada no gênero, lhe cause morte, lesão, sofrimento físico ou sexual, não estando inserido em tal conceito o dano moral, que deverá ser pleiteado, caso existente, na vara cível comum. B) É desnecessário, para que se aplique a Lei Maria da Penha, que o agressor coabite ou tenha coabitado com a…