Jurisdição constitucional

administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão pública. É correto afirmar que a) apenas I está correta. b) apenas II está correta. c) apenas III está correta. d) todas estão erradas. e) todas estão corretas. Questão discursiva 1: Ronald Andrade ingressou no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro mediante concurso público para exercer o cargo de técnico judiciário em 1999, logo após ter concluído o segundo grau. Em 2006, Ronald concluiu o curso superior em Direito e continuou exercendo sua função no TJ/RJ. Em 2010, ele teve sua inscrição no concurso para a magistratura estadual indeferida, sob a alegação de que não teria comprovado os “três anos de atividade jurídica” exigidos pelo art. 93, I, CF/88. Na qualidade de advogado(a), você é procurado(a) por Ronald, que pretende saber quais suas chances de obter um provimento jurisdicional favorável à sua inscrição em sede de mandado de segurança. Qual resposta você daria a Ronald? AULA 1(2) Prof. Rafael Iório • JUSTIÇA FEDERAL TRF Juízes Federais • TRFs – Art. 108, I Segundo esse dispositivo constitucional é competência do TRF processar e julgar originariamente nos crimes comuns e de responsabilidade: • Os Juízes Federais de sua área de jurisdição • Os Juízes do Trabalho • Os Juízes Militares • Os membros do MPU que não oficiem…

poss’vel garantir a qualidade na terceiriza•‹o? Terceiriza•‹o na administra•‹o pœblica Quarteiriza•‹o Empresas de trabalho tempor‡rio O franchising se apresenta como uma forma de terceiriza•‹o As cooperativas de trabalho 28 31 34 36 38 40 42 44 Implanta•‹o da terceiriza•‹o nas organiza•›es Vantagens Desvantagens 50 50 56 Legisla•‹o Brasileira que envolve a terceiriza•‹o Restri•›es jur’dicas ˆ terceiriza•‹o 58 63 Considera•›es finais 66…

RELATÓRIO APRESENTADO AO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA SOBRE ALGUNS ASPECTOS DA FÍSICA BRASILEIRA Agosto de 2002 SUMÁRIO ÍNDICE DE ASSUNTOS SUMÁRIO DE RECOMENDAÇÕES ................................................................................ 01 1 – DOS TRABALHOS DESENVOLVIDOS ..................................................................... 05 1.1 – A Comissão e suas atribuições 1.2 – Composição da Comissão 1.3 – Âmbito e metodologia do trabalho 2 –…

de modo a minimizar ou maximizar as perdas de calor. o Os folículos pilosos têm músculos que produzem a ereção do pêlo com o frio, aprisionando bolhas de ar estático junto à pele que retarda as trocas de calor. o As glândulas sudoríparas secretam líquido aquoso cuja evaporação diminui a temperatura superficial do corpo. o A presença de tecido adiposo subcutâneo (gordura) protege contra o frio uma vez que a gordura é má condutora de calor.  Proteção contra a desidratação. …

PROCESS016 O processo é um método de exercício da j urisdição. A jurisdição caracteriza-se por tutelar situações jurídicas concretamente deduzidas em um processo. Essas situações jurídicas são situações substanciais (ativas e passivas, os direitos e deveres, p. ex.) e correspondem, grosso modo, ao mérito do processo. Não há processo oco: todo processo traz a afirmação de ao menos uma situação jurídica carecedora de tutela. Essa situação jurídica afirmada pode ser chamada de direito…

ValterA. Rodrigues EDIÇÃO DE ARTE Wanduir Durant CHEFIA DE ARTE Valdir Oliveira PESQUISA ICONOGRÁFICA Maria Lúcia de A. Aranha, Maria Helena P. Martins, Vera Lucia da Silva 8arri onuevo CAPA Wanduir Durant(reprodução do óleo de René Magritte,1936 -"Le clef des champs") EDITORAÇÃO ELETRÕNICA Eduar do Camargo do Amaral DIAGRAMAÇÃO Wilson Gazzoni Agostinho COORDENAÇÃO DE REVISÃO Lisabeth Bansi Giani Dados Internac ionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Cãmara…

ValterA. Rodrigues EDIÇÃO DE ARTE Wanduir Durant CHEFIA DE ARTE Valdir Oliveira PESQUISA ICONOGRÁFICA Maria Lúcia de A. Aranha, Maria Helena P. Martins, Vera Lucia da Silva 8arri onuevo CAPA Wanduir Durant(reprodução do óleo de René Magritte,1936 -"Le clef des champs") EDITORAÇÃO ELETRÕNICA Eduar do Camargo do Amaral DIAGRAMAÇÃO Wilson Gazzoni Agostinho COORDENAÇÃO DE REVISÃO Lisabeth Bansi Giani Dados Internac ionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Cãmara…

ValterA. Rodrigues EDIÇÃO DE ARTE Wanduir Durant CHEFIA DE ARTE Valdir Oliveira PESQUISA ICONOGRÁFICA Maria Lúcia de A. Aranha, Maria Helena P. Martins, Vera Lucia da Silva 8arri onuevo CAPA Wanduir Durant(reprodução do óleo de René Magritte,1936 -"Le clef des champs") EDITORAÇÃO ELETRÕNICA Eduar do Camargo do Amaral DIAGRAMAÇÃO Wilson Gazzoni Agostinho COORDENAÇÃO DE REVISÃO Lisabeth Bansi Giani Dados Internac ionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Cãmara…

emprega-se a referência ao movimento político-social com origens históricas bastante remotas que pretende, em especial, limitar o poder arbitrário. Numa segunda acepção, é identificado com a imposição de que haja cartas constitucionais escritas. Tem-se utilizado, numa terceira concepção possível, para indicar os propósitos mais latentes e atuais da função e posição das constituições nas diversas sociedades. Numa vertente mais restrita, o constitucionalismo é reduzido à evolução…

989 DEVIDO PROCESSO LEGAL, 989 OFICIALIDADE, 989 CONTRADITÓ RIO E AMPLA DEFESA, 990 xxxvii xxxviii Manual de Direito Administrativo • Carvalho Filho PUBLICIDADE, 991 INFORMALISMO PROCEDIMENTAL, 992 VERDADE MATERIAL, 993 7.6 Processo Administrativo na Administração Federal, 994 DISCIPLINA, 994 PRINC ÍPIOS E CRITÉ RIOS, 995 ASPECTOS ESPECIAIS, 995 7.7 Processo Administrativo-Disciplinar, 999 SENTIDO E FUNDAMENTO, 999 BASE NORMATIVA, 999 OBJETO, 1 000 SINDICÂNCIA, 1 001 INQU É RITO…