Segurança

em até cinqüenta por cento, ou aumentada, em até cem por cento, conforme dispuser o regulamento, em razão do desempenho da empresa em relação à respectiva atividade econômica, apurado em conformidade com os resultados obtidos a partir dos índices de freqüência, gravidade e custo, calculados segundo metodologia aprovada pelo Conselho Nacional de Previdência Social. 2 FAP - RESOLUÇÃO Nº 1.236 DO CNPS Através da Resolução nº 1.236, de 28-04-2004, o Conselho Nacional de Previdência Social aprovou a Metodologia para Avaliação e Controle dos Acidentes de Trabalho. Foram definidos três indicadores: • Índice de freqüência; • Índice de gravidade; • Índice de custo. FAP - RESOLUÇÃO Nº 1.236 DO CNPS FAP – Fator Acidentário Previdenciário que varia de 0,5 a 2,0. O Código Internacional de Doença – CID foi instituído como novo parâmetro • Imune à sonegação; • Não declaratório; • Independe do desejo/poder do empregador; • Intrinsecamente relacionado à incapacidade laboral. A CAT foi descartada como base de dados. 3 FAP E A ABORDAGEM COLETIVA VERSUS INDIVIDUAL Se anteriormente o SAT dependia do desempenho coletivo das empresas, com a instituição do FAP a empresa deve implementar uma gestão adequada dos riscos existentes em seu ambiente de trabalho pois seu desempenho individual determinará o cálculo do FAP. FAP – FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO LEI Nºº 10.666, 08/05/2003,Art. 10 Alíquota do SAT (1%, 2% ou 3%) Reduzida (até…

143 NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO E SEUS EFEITOS SOBRE A AÇÃO TRABALHISTA INDENIZATÓRIA José Affonso Dallegrave Neto* INTRODUÇÃO Para que o trabalhador acidentado ou portador de doença ocupacional usufruísse da estabilidade no emprego prevista no art. 118 da Lei n. 8.213/19911 e dos benefícios previdenciários próprios do acidente do trabalho era necessária a emissão da CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho) por parte da empresa. Do contrário caberia a ele próprio o ônus de…

desde que tenha comprovada a baixa renda e a condição de segurado. No entanto, para que os trabalhadores tenham os benefícios da Previdência Social, deve estar trabalhando com carteira de trabalho assinada. Com o avanço das tecnologias e com o passar do tempo, a previdência social faz estudos sobre o grande número de afastamentos por mais de quinze dias, seja por auxilio doença B31 ou auxilio acidente de trabalho B91, analisou os afastamentos por um período de cinco anos e traçou um…

- PEP Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário – NTEP Ministério da Previdência Social Secretaria de Políticas de Previdência Social PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PREVIDENCIÁRIA Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional Preâmbulo: 1)Vocabulário adequado 2) Autoria do material 3) Perguntas difíceis 4) Cumprimento do tempo - PEP Ministério da Previdência Social Secretaria de Políticas de Previdência Social PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PREVIDENCIÁRIA…

Engº Muriel Barbosa Felipe Especialista em Engenharia de Segurança do Trabalho, Engenheiro Agrimensor – CREA/SC 087427-0 Técnico de Segurança do Trabalho – MTe/SC 000780-3 Coordenador de Tráfego e do Sistema de Gestão da Qualidade – ISO 9001; empresa TransGeraldo Transporte Coletivo Ltda. Professor do Curso Técnico em Recursos Humanos, do SENAI/SC Tubarão, disciplina Segurança do Trabalho e Saúde Ocupacional, Autor do Projeto CIPA Pedagógica. mbfelipe@gmail.com muriel.felipe@sc.senai.br…

trabalho nas empresas. Danielle Magalhães da Silva¹ Larissa Caroline Apergis Tatiane Freitas de Oliveira Veridina Euthalia Monteiro Nunes Amauri Américo de Godoy Filho Resumo Esse artigo tem como objetivo analisar a importância do Fator Acidentário Previdenciário (FAP) – Decreto 6042/2007 – para a redução dos acidentes de trabalho nas empresas, que conseqüentemente nota-se também a redução dos gastos com as alíquotas de contribuição que anteriormente eram pagas…

43 1 INTRODUÇÃO NTEP -Nexo técnico epidemiológico previdenciário Hoje, com a alteração trazida pelo Decreto 6.042 (Regulamento da Previdência Social –RPS) o médico do INSS numa abordagem coletiva considera para fins de concessão de benefício por incapacidade a componente epidemiológica, passando a chamar Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP). O INSS, por intermédio de sua perícia médica, numa visão individualista, analisava o empregado acidentado ou adoecido mediante a…

Legislçaõ trabalhista: Nexo, FAP, PPP e outros http://www.unoparead.com.br/graduacao/seguranca-trabalho/ Campos de trabalho O que faz o profissional: elabora a política de Segurança do Trabalho (SST) e a implementa, realiza auditoria, acompanhamento e avaliação na área, identifica variáveis de controle de doenças, acidentes e qualidade de vida e meio ambiente. Desenvolve ações educativas, participa de perícias e fiscalizações e integra processos de negociação. …

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem objetivo de abordar assuntos relevantes em relação à saúde ocupacional dos trabalhadores, apresentando uma síntese dos primórdios da Previdência Social no Brasil, sua evolução, até o NTEP - Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário, o mais novo método que vem contribuir na avaliação para concessão de benefícios relacionados ao acidente do trabalho. Salienta-se que por se tratar de trabalho acadêmico não tem o intuito de esgotar a discussão sobre…

Jossan Batistuti, Regiane A. Brignoli Moraes, Alfredo Ribeiro Almeida, Márica Bastos e Vânia de Almeida Silva Machado. Orientadora: Prof. Flávia Luciano Barreiras-Bahia 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 04 2 DESENVOLVIMENTO 05 2.1 NTEP 05 2.2 FAP 07 2.3 Perfil Profissiografico Previdenciário (PPP) 08 2.4 CAT 10 2.5 Benefício Previdenciário 11 2.6 Beneficiários Previdenciários 13 3 CONCLUSÃO 15 REFERENCIAS 16 ANEXOS 17 ANEXO A 17…