Você Acha Que Os Direitos Do Cidadão São Absolutos Ou Seja Não Podem Sofrer Qualquer Tipo De Limitação Exponha Seus Argumentos Em No Máximo 15 Linhas artigos e trabalhos de pesquisa

  • direito

    Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: DIREITO Atividade Colaborativa NOME RA Atividade Colaborativa Anhanguera Educacional 2013 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: DIREITO Atividade Colaborativa Atividade Colaborativa Trabalho desenvolvido na disciplina LIBRAS apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade Colaborativa, sob orientação da...

    978  Palavras | 4  Páginas

  • Atividade de Autodesenvolvimento: Direito Constitucional.

    Dourados - MS, Abril de 2014. Atividade de Autodesenvolvimento: Direito Constitucional. Passo 04: Responda à seguinte pergunta: Você acha que os Direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação? Exponha seus argumentos em, no máximo, 15 linhas. Segundo a constituição, todos nós somos iguais perante a lei, e por sua vez, temos o direito de ir e vir, mas com certas limitações, como por exemplo, no caso da lei Maria da penha, já citado no texto base...

    1632  Palavras | 7  Páginas

  • Direito e Legislação - Trabalho ETAPA 3 - NOTA 6

    ANHANGUERA DE JUNDIAÍ CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO AVA Direito e Legislação Aula-tema 03: Direito Constitucional Jundiaí, Abril 2014 1. Você acha que os Direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação? Exponha seus argumentos em, no máximo, 15 linhas. R: Todo cidadão, como participante de uma sociedade, possui uma série de direitos e deveres devidamente assegurados pela constituição, sendo estes...

    932  Palavras | 4  Páginas

  • Atividade auto desenvolvimento ava direito constitucional

    Aula-tema 03: Direito Constitucional Passo 4: Responda à seguinte pergunta: 1. Você acha que os Direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação? Exponha seus argumentos em, no máximo, 15 linhas. Vivemos em um mundo em que todos os cidadãos possuem uma serie de direitos e deveres passados pela constituição, sendo eles responsáveis de compreender e obedecer da maneira melhor, e que não oferecendo riscos a outra pessoa. A lei Maria da Penha é um direito que todas...

    852  Palavras | 4  Páginas

  • direito e legislaçao

    Direito e Legislação Nome: Mateus Martin RA: 6653384344 Passo 3: Pesquisar no Resumo e nos Conceitos Fundamentais os temas: Direitos, Garantias e Estado de Defesa ou de Sítio e procure compreender as limitações aos Direitos garantidos ao cidadão. Direitos: refere-se a condição de a vitima poder viver sua vida, de modo a não ser prejudicada pelo autor. Garantias...

    586  Palavras | 3  Páginas

  • Atps direito e legislação

    Controle [pic] DIREITO E LEGISLAÇÃO TERCEIRO SEMESTRE [pic] Autor: Nome: RA Aula-tema 01-Estudo do Direito Aborto Passo 02: Faça a leitura do texto e depois pesquise sobre o tema aborto de anencéfalo. Em seguida, produza um texto, de no máximo 30 linhas, que responda às seguintes perguntas: 1. Você é a favor ou contra...

    2147  Palavras | 9  Páginas

  • Atividade De Autodesenvolvimento 3 Direito E Legislacao

    TECNOLOGIA SÃO BERNARDO ALUNO RA 000000000 Atividade de Autodesenvolvimento Aula-tema 3: Direito Constitucional São Bernardo do Campo 2014 FACULDADE ANHANGUERA DE Trabalho de Direito e Legislação do 3º Semestre do Curso de GTI - Gestão da Tecnologia da Informação, Turma 3ºGTI-An da Faculdade Anhanguera. Orientador: Tutora Oriana. São Bernardo...

    611  Palavras | 3  Páginas

  • Aula-tema 3 - direito e legislação (faculdade anhanguera)

    Bruna Castelo Branco de Souza RA: 3227010618 Direito e Legislação (Aula-tema 3) Direito Constitucional - Passo 3: Pesquisar no Resumo e nos Conceitos Fundamentais os temas: Direitos, Garantias e Estado de Defesa ou de Sítio e procure compreender as limitações aos Direitos garantidos ao cidadão. • Direitos Direitos são dispositivos declaratórios que imprimem existência ao direito reconhecido. Existem alguns tipos de direitos que são previstos por lei, tais como: Liberdade de pensamento...

    910  Palavras | 4  Páginas

  • Direito absoluto do cidadao

    1 – Você acha que os direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação? R: Não 2 – Exponha seus argumentos em, no Maximo 15 linhas. O ser humano não vive sozinho, onde poderia fazer suas próprias normas e regras, vivendo como se acha melhor. Mas vive com varias outras pessoas formando assim uma sociedade. Para que esse convívio fosse possível, criou-se a CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA PEDERATIVA DO BRASIL, que assegura os direitos da sociedade e do individuo...

    658  Palavras | 3  Páginas

  • legislação e direito

    Curso: Pedagogia Direito e Legislação - Atividade de alto desenvolvimento Aula-tema 03: Direito Constitucional Profº: TUTORA FERNANDA SEROTINI GORDONO Nome: Claudia Rejane França de Menezes Souza Ra 7476689553 Série: 2º M A Santo André de 16 de março de 2014 Aula-tema 03: Direito Constitucional Atividade de alto desenvolvimento  Pesquisar no Resumo e nos Conceitos Fundamentais os temas: Direitos, Garantias e Estado de...

    877  Palavras | 4  Páginas

  • Direitos e deveres

    ETAPA AULA TEMA 3: DIREITO CONSTITUCIONAL Passo 4 Resposta da seguinte pergunta: Você acha que os direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação¿ Exponha seus argumentos em, no máximo 15 linhas: Não. Pois todo cidadão tem direito de ir e vir, mas com certas limitações. Temos como exemplo a lei Maria da Penha, que foi criada para determinar que o homem respeite os direitos da mulher. As leis são instrumentos utilizados não só para manter a ordem, mas...

    1069  Palavras | 5  Páginas

  • TRABALHO AULA-TEMA 3 / DIREITO E LEGISLAÇÃO

    Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Aula-tema 03: Direito Constitucional. Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional 2014 Ambiente Virtual de Aprendizagem Disciplina: Direito e Legislação Aula-tema 03: Direito Constitucional. Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido na disciplina Direito e Legislação apresentados à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na...

    1262  Palavras | 6  Páginas

  • Direito constitucional

    (12)3624-7106 Curso de Letras 3° Semestre Nome: Rafael Emerson judice Paiva RA: 4488915866 Título da Atividade: Direito Constitucional Passo 3: Pesquisar no resumo e nos Conceitos Fundamentais os temas: Direitos, garantias e Estado de Defesa ou de Sítio e procure compreender as limitações aos direitos garantidos do Cidadão. O Cidadão tem o direito de total liberdade de locomoção, total limite no direito do outro de preservação da integridade física, falando sobre a lei Maria da Penha a lei número 11.340 decretada...

    620  Palavras | 3  Páginas

  • O estado constitucional de direito e a segurança dos direitos dos homens

    Constitucional de Direito e A Segurança dos Direitos do Homem Passo 03: Após a leitura atenta da notícia, responda às seguintes perguntas: 1. Sabemos que os Direitos Humanos Fundamentais são imprescritíveis e inalienáveis. Você acha que em determinados casos, previstos em lei, como por exemplo, em estado de Defesa, o Direito do cidadão poderia sofrer alguma limitação? Esta limitação seria legítima, ou seja, estaria dentro da lei? Exponha seus argumentos em no máximo 10 linhas. Sim concordo, mesmo...

    2087  Palavras | 9  Páginas

  • ATPS DIREITOS HUMANOS EAD

     ENGENHARIA MECÂNICA DISCIPLINA: DIREITO E LEGISLAÇÃO (E.A.D) Santo André 2013 DISCIPLINA: E.A.D 3º Semestre Trabalho apresentado para avaliação na disciplina de Direito e Legislação (E.A.D), do curso de Engenharia Mecânica, Período Noturno, da Anhanguera. Santo André 2013 SUMÁRIO Conteúdo - Páginas 1 – AULA TEMA 2- TEORIA GERAL DO ESTADO PRESIDENCIALISMO...

    4292  Palavras | 18  Páginas

  • Atps

    Você acha que o direito do Cidadão é absoluto, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de infração? Não, pois todos te o direito de ir e vir livremente, salvo quando ele comete atos de infração que ocorrerá na sua reclusão e no impedimento de sua liberdade. Mas para isso ocorrer é preciso que existam leis na qual possam ser executadas e aplicadas a todos aqueles que cometem um delito ou uma infração da lei. Uma das leis que mais ocorre infração e que mas leva a prisão hoje no Brasil...

    1860  Palavras | 8  Páginas

  • aborto anencefálico

    Aula tema 1 Você é a favor ou contra a legalização do aborto no caso de feto anencéfalo? Exponha seus argumentos. Estamos na contramão do direito à vida ao liberarmos a interrupção da gravidez, no caso de anencefalia? Escreva um texto expondo suas ideias. Como não se emocionar com o doce sorriso de uma criança? Como não chorar ao saber que muitas crianças não terão a oportunidade de mostrar seus pequenos sorrisos inocentes ao mundo? De acordo com a lei o aborto é crime, exceto em casos de...

    516  Palavras | 3  Páginas

  • Temas aprofundados de direito constitucional

    TEMAS APROFUNDADOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL SAULO CASALI INTRODUÇÃO Ninguém conseguiu, ainda, definir direito o que seria a Pós-Modernidade, nem, muito menos, o que seria o Direito Constitucional na Modernidade. Saulo não aceita muito essa Pós-Modernidade para definir algo. Alguns definem a Pós-Modernidade como o novo após o novo. Outros a definem como aquilo que vem após a ciência naturalista, após a concepção de que o Direito era completo, cognoscível pela lógica e por regras sistemáticas...

    15133  Palavras | 61  Páginas

  • Caomya

    Aula-tema 05: Direito de Família e das Sucessões De acordo com a Lei, se você fizesse parte do júri do caso exposto, qual seria o seu voto no que diz respeito à deserdação ou exclusão de Suzane da herança de seus pais? Exponha seus argumentos legais em no máximo 15 linhas. Meu voto seria para a dissertação de Suzana Louise Richthofen na herança de seus pais. Já que de acordo com a lei de dissertação um individuo poderá ser desertado ou excluído da herança se apresentar formas e provas...

    761  Palavras | 4  Páginas

  • missoes

    Você acha que os Direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo delimitação? Exponha seus argumentos em no máximo, 15 linhas. Não, pois sabemos que todo o cidadão tem o direito de ir e vir, direito a liberdade e a igualdade, mas tudo tem que ter limite. Nesse contexto a total crença de que os direitos são absolutos poderia acarretar em desequilíbrio. Como exemplo, podemos usar um crime, que a partir das sanções legais, limita o direito de ir e vir do cidadão, como...

    998  Palavras | 4  Páginas

  • Todo cidadão tem direito de ir e vir

          Todo cidadão tem o direito de ir e vir, direito á liberdade e a igualdade, mas tudo tem que ter limite, pois ele sofre limitações. Seus direitos são absolutos até certo momento, a questão da violência contra a mulher não é só jurídica, é uma característica cultural da sociedade brasileira. Esse exemplo só escancara essa prática corriqueira: o homem cria a imagem de posse da mulher. Independentemente das relações que tinha, ele criou fantasias e tenta matá-la. Essas histórias são comuns principalmente...

    687  Palavras | 3  Páginas

  • Direitos humanos

    tarefa você realiza individualmente por meio de um roteiro de trabalho e requer diferentes níveis cognitivos para sua solução. O objetivo é fixar, aprofundar e aplicar os conceitos estudados. Caso tenha interesse, você poderá trocar ideias com o seu professor-orientador na sua unidade. Importante: Esta atividade não valerá nota, portanto, você não deverá entregá-la ao seu professor-orientador na unidade de ensino. No entanto, sua elaboração é importante para o processo de aprendizagem. Não deixe...

    2039  Palavras | 9  Páginas

  • administração

    PASSO FUNDO DIREITO E LEGISLAÇÃO NOME, Marli Dutra da Silva : RA: 4815913269 PASSO 3 DIREITOS: São dispositivos declaratórios que imprimem existência ao direito reconhecido. Existem alguns tipos de direitos que são previstos por lei, tais como: Liberdade de pensamento, de religião, expressão, de locomoção, de reunião, de associação, direito à privacidade, a inviolabilidade do lar, sigilo da correspondência, direito de propriedade, direito do consumidor. A definição etimológica de Direito é “qualidade...

    600  Palavras | 3  Páginas

  • Ciencias contabeis

    Aula 3- DIREITO E LEGISLAÇÃO Você acha que os Direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação? Exponha seus argumentos em, no máximo, 15 linhas. Não, seus direitos não são absolutos. Afinal, todo cidadão como membro de uma sociedade, possui uma série de direitos e deveres, assegurados pela constituição, assim estes sendo responsáveis por estabelecer harmonia no território nacional. Os direitos Absolutos valem até o momento em que não ofereça riscos a...

    520  Palavras | 3  Páginas

  • direito

    TABOÃO DA SERRA CIÊNCIAS CONTÁBEIS Direito e Legislação Carla Lorenzza Ribeiro Nunes RA: 9977021646 ATIVIDADE DE AUTO - DESENVOLVIMENTO Tutor Edilson Pereira Godoy Taboão da Serra 06 de Abril de 2014 2º Semestre - 3º Série 2014 FACULDADEFTS ANHANGUERA TABOÃO DA SERRA Carla Lorenza Ribeiro Nunes RA: 9977021646 ATIVIDADE DE AUTO – DESENVOLVIMENTO: Direito e Legislação. Trabalho de Atividade de...

    776  Palavras | 4  Páginas

  • COPEMA , 2010 – Docente Sociologia – ADAPTADA) Fazendo uma análise da indústria cultural, a partir da sociologia crítica de Marx, podemos afirmar qu

     Faculdades Anhanguera TUTOR DANYLO ARMELIN Direito e legislação SÃO CAETANO DO SUL 2013 TUTOR DANYLO ARMELIN Direito e legislação Trabalho AVA Faculdade Anhanguera do Curso de Pedagogia – 3º Semestre Noturno Tutor: Danylo Armelin São Caetano do Sul 2013 SUMÁRIO Introdução .................................................................................................04 Desenvolvimento..........................................

    721  Palavras | 3  Páginas

  • fghfghfg

    Pesquisar no Resumo e nos Conceitos Fundamentais os temas: Direitos é o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais. Tais normas são compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano, e tem por função regulamentar e delimitar o poder estatal, além de garantir os direitos considerados fundamentais. O Direito constitucional é destacado por ser fundamentado na organização e no funcionamento...

    660  Palavras | 3  Páginas

  • Direito constitucional

    FACULDADES INTEGRADAS TORRICELLI – ANHANGUERA LEANDRO BARBOSA DE ALMEIDA DIREITO CONSTITUCIONAL: limitações dos direitos aos cidadãos GUARULHOS 2013 aos cidadãos Atividade pratica supervisionada apresentada á banca examinadora das Faculdades Integradas Torricelli da Anhanguera Educacional, como requisito parcial...

    657  Palavras | 3  Páginas

  • ava anhanguera

    Atividade de Autodesenvolvimento: Direito Constitucional. Pergunta: Você acha que os Direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação? Exponha seus argumentos em, no máximo, 15 linhas. Não. Todo cidadão tem o direito de ir e vir, direito à liberdade e a igualdade, mas tudo tem que ter limite, pois a sociedade impõem limitações sobre todos. Sabendo disso os direitos do cidadão são absolutos até certo ponto, porque quando afeta outras pessoas surge o desequilibro...

    1033  Palavras | 5  Páginas

  • Direitos

    Direitos: são disposições declaratórias, tratam de informar a existência de direitos reconhecidos e positivados no ordenamento jurídico, como por exemplo, o Direito de Ir e Vir; Direito à Liberdade e Igualdade. Direito Constitucional, é o ramo do Direito Público que tem por objeto estudar de forma sistematizada os princípios e a norma fundamental da ordenação jurídica do país. A Constituição é a norma...

    771  Palavras | 4  Páginas

  • AULA 3

    Bruna Castelo Branco de Souza  RA: 3227010618  Direito e Legislação  (Aula-tema 3)  Direito Constitucional  - Passo 3: Pesquisar no Resumo e nos Conceitos Fundamentais os temas:  Direitos, Garantias e Estado de Defesa ou de Sítio e procure compreender as limitações aos Direitos garantidos ao cidadão.  • Direitos  Direitos são dispositivos declaratórios que imprimem existência ao direito reconhecido. Existem alguns tipos de direitos que são previstos por lei, tais como: Liberdade de pensamento...

    990  Palavras | 4  Páginas

  • A construção da política: cidadão comum, mídia e atitude política

    1 Alessandra Aldé ““A construção da política”” Cidadão comum, mídia e atitude política Tese apresentada ao Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro como requisito parcial para a obtenção do grau de Doutora em Ciências Humanas: Ciência Política. Banca examinadora: _____________________________ Marcus Faria Figueiredo (orientador) _____________________________ César Guimarães _____________________________ Ricardo Benzaquem de Araújo _____________________________ ...

    102965  Palavras | 412  Páginas

  • Direito urbanistico

    UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA CENTRO DE CIÊNCIAS EXATAS E TECNOLOGIA CURSO DE ARQUITETURA E URBANISMO ELLEINAD 1000 DIREITO DE CONSTRUIR BELÉM 2012 ELLEINAD 1000 DIREITO DE CONSTRUIR Trabalho apresentado ao Curso de Arquitetura e Urbanismo do Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas da Universidade da Amazônia – UNAMA, como requisito avaliativo. BELÉM 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO............................................................................................. | 03...

    8293  Palavras | 34  Páginas

  • Direito e legislação

    Resumo e Conceitos Fundamentais Direitos: A origem da palavra direito vem do latim directum ( que significa reto, no sentido de retidão, correto, certo), porém na definição nominal seria a qualidade daquilo que é regra. Desde os tempos antigos, ao tempo atual, os direitos foram se aprimorando e determinado o equilíbrio entre o convívio de uma sociedade, na qual conceitualmente é o mais adequado para um determinado individuo, tendo como objetivo compreender fundamentalmente o interesse da sociedade...

    1063  Palavras | 5  Páginas

  • Aula Direito Constitucional

    Aula 01 de Direito Constitucional: 16/09/2010 Bom dia, tubo bem? Queria dar boas vindas ao pessoal que está começando agora. É um prazer recebê-los aqui, e ai, né, dizer algumas coisas que eu já disse em relação ao pessoal, é, que fez o primeiro momento. Algumas informações sobre bibliografia, método de aula e etc. Um livro hoje que parece o melhor, o melhor curso de Direito Constitucional, pra mim, é o do Gilmar Mendes, do Inocêncio Mártires e do Paulo Gustavo Gonet Branco. É o livro que eu...

    14177  Palavras | 57  Páginas

  • Produção

    ANHANGUERA EDUCACIONAL [pic] FACULDADE ATLÂNTICO SUL DO RIO GRANDE CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DIREITO E LEGISLAÇÃO Rio Grande 2011 Aula-tema 3: Direito Constitucional Essa atividade é importante para você compreender os limites aos Direitos e às Garantias Constitucionais. Para realizá-la, executar os passos a seguir: Passo 01: Leia o texto abaixo, Lei Maria da Penha. Medida protetiva não fere direito de ir, também disponível em http://jusvi.com/noticias/39233- acesso em 24 de jan. 2011. ...

    1169  Palavras | 5  Páginas

  • consorcio de empresas

    ANHANGUERA EDUCACIONAL UNIDADE DE ENSINO DE SOROCABA DIREITO E LEGISLAÇÃO AULA-TEMA 3: DIREITO CONSTITUCIONAL Consórcio de empresas Autor: SEBRAE/NACIONAL É a união de empresas para realizar empreendimento ou participar de negociações maiores que a capacidade individual dos participantes O consórcio de grandes empresas é tradicionalmente utilizado para grandes projetos de engenharia, como a construção de usinas hidrelétricas,redes de transmissão de energia, rodovias...

    1618  Palavras | 7  Páginas

  • direito constitucional

    Jacqueline de cássia Bueno Ra: 6376221273 Direito constitucional Atividade auto desenvolvimento AMBIENTE VIRTUAL DE APRENDIZAGEM MARÇO/2014 Conceito de direitos fundamentais: que ele concretiza em garantia de uma convivência digna, livre e igual de todas as pessoas; , o homem no sentido de que a todos, por igual, devem ser, não apenas formalmente reconhecidos,é a limitação imposta pela soberania popular aos poderes constituídos...

    1329  Palavras | 6  Páginas

  • Não tenho fé suficiente para ser ateu

    Norman Geisler & Frank Turek Não tenho fé suficiente para ser ateu Categoria : Formação Teológica Editora Vida Acadêmica Tradução Emison Justino 2ª impressão ISBN: 85-7367-928 Digitalizado por Dalrilo Augusto Revisado por Amigo Anônimo www.semeadores.net Nossos e-books são disponibilizados gratuitamente, com a única finalidade de oferecer leitura edificante a todos aqueles que não tem condições econômicas para comprar. Se você é financeiramente privilegiado, então utilize nosso acervo apenas...

    81989  Palavras | 328  Páginas

  • sim talvez não qm sabe

    Provocações, são iguais para todos os públicos beneficiários, diferenciando-se apenas na forma de convocação dos participantes. 1) Oficina para adolescentes e jovens em ambientes educacionais - As Oficinas Inclusivas para adolescentes e jovens têm por objetivo promover um encontro inédito entre jovens da mesma geração, com e sem deficiência, suprindo uma lacuna deixada pela escola e pela vida em comunidade. A seleção dos alunos para participar das oficinas não deve obedecer a qualquer critério de...

    24836  Palavras | 100  Páginas

  • Trabalho Direito E Legislação Aula tema 3

    Cascavel PR 2014 Questão 1: Você acha que os Direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação? Resposta: Todo cidadão deve gozar de seus direitos sendo estes limitados caso o individuo gere ameaça ou atentado a vida de outro individuo, sendo este o maior direito de qualquer pessoa. Existem outras medidas como quando o atentado ocorre a partir de grupos onde pode se declarar Estado de defesa por tempo determinado. E segundo pros...

    609  Palavras | 3  Páginas

  • Teoria Geral da Pena (Direito Penal- parte geral)

    norteadores da pena;  Tipos de pena que o Brasil adota; e  Aplicação da pena. Reparem que o sumário que eu coloquei aqui não é apenas um sumário. É um esqueleto de uma eventual dissertação sobre o assunto. Saibam que o MP/SP já pediu como tema de dissertação o assunto “das penas”. 1- CONCEITO DE PENA Seja numa fase oral, seja numa fase dissertativa, o assunto “pena” tem que ser introduzido com um conceito. E antes de entrar no conceito propriamente dito, você vai lembrar ao seu examinador...

    10202  Palavras | 41  Páginas

  • DIREITO DA PERSONALIDADE

    DIREITO DA PERSONALIDADE – NATUREZA JURIDICA, DELIMITAÇÃO DO OBJETO E RELAÇÕES COM O DIREITO CONSTITUCIONAL. Silvio Romero Beltrão1 Resumo: A presente monografia pretende analisar dos direitos da personalidade, seu conceito, natureza jurídica e relações com os direitos fundamentais. Sendo a pessoa o fim do direito, a mesma representa um valor a tutelar na proteção de seu interesse moral e material e no desenvolvimento de sua personalidade. Assim, os direitos da personalidade vêm definidos como...

    6243  Palavras | 25  Páginas

  • O estudo do direito

    introdução ao estudo do direito ii Autores : Márcio GrAndchAMp e cAio FArAh proFessores: Márcio GrAndchAMp e Yuri KAsAhArA 4ª edição ROTEIRO DE CURSO 2008.2 introdução ao estudo do direito ii I - ApRESEnTAçãO.............................................................................................................................................. 03 Sumário A. Introdução..............................................................................................................

    22197  Palavras | 89  Páginas

  • Atps aula 2345

    modelo contêm vários temas para a educação do cidadão e você escolheu apenas um tema como proposta na aula passada. Passo 2. Após observação da Cartilha indicada, inicie a construção da sua. Você poderá escrever em forma de temas, por artigo, ou até mesmo em forma de questionário com perguntas e respostas. Atividade de Autodesenvolvimento Aula-tema 3: Direito Constitucional Essa atividade é importante para você compreender os limites aos Direitos e às Garantias Constitucionais. Para realizá-la...

    768  Palavras | 4  Páginas

  • Direito

    Revolução Francesa; e Revolução Norte-Americana). Com estas revoluções, institui-se o Estado de Direito, que é a antítese do Estado anterior: o absolutista. Definição: Estado de Direito é limitação jurídica do poder do Estado. No Estado Absolutista não havia limites jurídicos à vontade do rei/soberano (Legibus Solutos). Com o Estado de Direito, o único soberano é o povo. A idéia de Estado de Direito significa que a lei se aplica igualmente a governantes e governados. Outra idéia importante...

    22934  Palavras | 92  Páginas

  • Direito

    PRIMEIRA PARTE Sobre os fundamentos dos direitos do homem 12 Presente e futuro dos direitos do homem 17 A era dos direitos 26 Direitos do homem e sociedade 33 SEGUNDA PARTE A Revolução Francesa e os direitos do homem 40 A herança da Grande Revolução 49 Kant e a Revolução Francesa 57 TERCEIRA PARTE A resistência à opressão, hoje 61 Contra a pena de morte 68 O debate atual sobre a pena de morte 76 As razões da tolerância 86 QUARTA PARTE Os direitos do homem hoje 92 INTRODUÇÃO ...

    79734  Palavras | 319  Páginas

  • Direito da personalidade

    DIREITOS DA PERSONALIDADE Os direitos da personalidade constituem a categoria fundamental do direito civil. Ou seja, os direitos da personalidade trazem consigo uma idéia de que são aqueles direitos reconhecidos a cada titular de personalidade para que possa exercê-la plenamente. Em outras palavras, de nada adiantaria reconhecer a personalidade a alguém se essa personalidade não viesse assegurada de garantias fundamentais. Essas garantias elementares, reconhecidas ao titular da personalidade...

    13217  Palavras | 53  Páginas

  • A era do direitos

    SUMÁRIO Introdução . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .1 Primeira parte Sobre os fundamentos dos direitos do homem . . . Presente e futuro dos direitos do homem ...... A era dos direitos .... Direitos do homem e sociedade Segunda parte • A Revolução Francesa e os direitos do homem • A herança da Grande Revolução . . 15 25 49 67 85 113. 131 Kant e a Revolução Francesa Terceira parte A resistência à opressão, hoje ..... Contra a pena de morte .... 0 debate atual sobre...

    65177  Palavras | 261  Páginas

  • Direito financeiro - fichamento

    Daniel Wei Liang; e OUTROS. Direitos Fundamentais: orçamento e “reserva do possível”. 2ª Edição, Rev. E Ampliada. Porto Alegre: Rev. E Ampliada. Livraria do Advogado Editora, 2010. I - O mínimo existencial, os direitos sociais e os desafios de natureza orçamentária. (Pg. 63 a Pg. 78) Autor: Ricardo Lobo Torres 1. “A Constituição Federal de 1988 trouxe extensa enumeração dos direitos sociais nos arts. 6º e 7º, incluindo-os na seção intitulada ‘Direitos Fundamentais’. Não recebeu a complementação...

    7603  Palavras | 31  Páginas

  • livro: Politica para nao ser idiota

    de maneira totalmente gratuita, o benefício de sua leitura a àqueles que não podem comprála. Dessa forma, a venda desse eBook ou até mesmo a sua troca por qualquer contraprestação é totalmente condenável em qualquer circunstância. A generosidade e a humildade são marcas da distribuição, portanto distribua este livro livremente. Após sua leitura considere seriamente a possibilidade de adquirir o original, pois assim você estará incentivando o autor e à publicação de novas obras. Se gostou do...

    24314  Palavras | 98  Páginas

  • Direito consituticional

    APOSTILA DE DIREITO CONSTITUCIONAL SEGUNDA FASE – OAB - Orientações gerais, casos concretos e modelos de peças - PROFª. FLAVIA BAHIA E-MAIL para dúvidas : faubahiam@hotmail.com Querido aluno (a), Com base no Edital do Exame de Ordem, selecionamos abaixo algumas informações importantes para vocês. Muita determinação, disciplina e boa sorte! Flavia Bahia Orientações sobre a prova prático profissional 1. A segunda parte da prova será composta por 4 (quatro) questões...

    15583  Palavras | 63  Páginas

  • Os Direitos Humanos e constitucionais que são negados aos militares

    CAPÍTULO II Os Direitos Humanos e constitucionais que são negados aos militares 1 - O direito de greve A greve é um complexo fenômeno social ligado a vários fatores como os sociais, econômicos e políticos, cuja função é pressionar os empregadores, através da paralisação da força de trabalho, para obterem algumas melhorias das condições de trabalhistas. A palavra “greve” é de origem francesa e significa procurar trabalho ou estar sem emprego. No século passado, os franceses costumam reunir-se...

    9114  Palavras | 37  Páginas

  • Interpretação e Produção de Textos aplicados ao Direito

    Curso de Direito COLETÂNEA DE EXERCÍCIOS Interpretação e Produção de Textos aplicados ao Direito (Versão do aluno) Rio de Janeiro 2010.1 Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Direção Nacional do Centro de Ciências Jurídicas Profª. Solange Ferreira de Moura Coordenação do Projeto Prof. Sérgio Cavalieri Filho Coordenação do Estado do Rio de Janeiro Profª. Márcia Sleiman Coordenações Pedagógicas Profª. Sonia Regina Vieira Fernandes Prof. Marcos Lima ...

    17693  Palavras | 71  Páginas

  • direito do consumidor

    TEORIA GERAL DOS CONTRATOS E DIREITO DO CONSUMIDOR BIBLIOGRAFIA         Ponderação de Interesses na CF – Daniel Sarmento Ed. Lúmen Iuris O princípio Constitucional da dignidade da pessoa humana – Rizzato Nunes Ed. Saraiva. Direito dos contratos – André Luiz Menezes Sette - Ed. Mandamentos. Leitura de informativos do DTF e STJ Judith-dpage@bol.com.br procurar delegacia na DECON – Gávea Não estudar direito do consumidor por Cavalieri Maria Celina Bodan – Dano moral. ...

    16370  Palavras | 66  Páginas

  • Curso de Direito

    Curso de Direito COLETÂNEA DE EXERCÍCIOS Interpretação e Produção de Textos aplicados ao Direito (Versão do aluno) Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Direção Nacional do Centro de Ciências Jurídicas Profa. Solange Ferreira de Moura Coordenação do Projeto Prof. Sérgio Cavalieri Filho Coordenação do Estado do Rio de Janeiro Profª Márcia Sleiman Coordenações...

    17813  Palavras | 72  Páginas

  • Ciência politica e direito consitucional

    1 CIÊNCIA POLÍTICA E DIREITO CONSTITUCIONAL UNIVERSIDADE AUTÓNOMA DE LISBOA 1º ANO CURSOS DIURNO E PÓS-LABORAL 2002-2003 J.J. Gomes Canotilho Jónatas E. M. Machado A - O ADVENTO DO CONSTITUCIONALISMO LIBERAL I. O constitucionalismo como superação de concepções medievais e absolutistas do poder político. 1.1. Cristandade 1.1.1. Papado e Império 1.1.2. Autoridade, hierarquia, estratificação social 1.1.3. Relações económicas feudais 1.2. Reforma (magisterial e radical) 1.2.1. Emergência da consciência...

    46176  Palavras | 185  Páginas

  • Resumo a era dos direitos

    0 Centro Universitário Católico Salesiano Auxilium – Araçatuba SP Resumo do Livro “A Era dos Direitos” Norberto Bobbio Fabrício César da Silva Farinaci R.A:196814 2º TERMO DE DIREITO Araçatuba - SP 2010 1 Centro Universitário Católico Salesiano Auxilium – Araçatuba SP Resumo do Livro “A Era dos Direitos” Norberto Bobbio Trabalho de Leitura de livro e elaboração de resumo para obtenção de nota de fechamento de semestre. Orientadora: Profº Centro Universitário Católico Salesiano...

    16693  Palavras | 67  Páginas

  • Direito Constitucional

    TEORIA E QUESTÕES V ítor C ruz Vou ter que estudar DIREITO CONSTITUCIONAL! E agora? M ANUAL PARA OS PRIMEIROS PASSOS C oo rdenação Vicente Paulo Marcelo Alexandrino *** n0,1 r O* A E T R METODO SÃO PAULO I Vicente Marcelo © EDITORA MÉTODO Uma editora integrante do GEN | Grupo Editorial Nacionai Rua Dona Brígida, 701, ViSa Mariana - 04111-081 - São Paulo - SP Tel.: (11) 5080-0770 / {21} 3543-0770 - Fax: (11) 5080-0714 Visite nosso site: www.editorametodo...

    17837  Palavras | 72  Páginas

  • Direitos humanos

    Direitos Humanos Atividades de Autodesenvolvimento & Colaborativa Atividades de Autodesenvolvimento & Colaborativa Aula-tema 1: O Estado Constitucional de Direito e A Segurança dos Direitos do Homem Passo 03: Após a leitura atenta da notícia, responda às seguintes perguntas: 1. Sabemos que os Direitos Humanos Fundamentais são imprescritíveis e inalienáveis. Você acha que em determinados casos, previstos em lei, como por exemplo, em estado de Defesa, o Direito do cidadão poderia sofrer...

    2270  Palavras | 10  Páginas

tracking img