• Direito civil
    vida de um indivíduo, tais como o seu nascimento, casamento, divórcio ou morte (óbito). Também são passíveis de registro civil as interdições, as tutelas, as adoções, os pactos pré-nupciais, o exercício do poder familiar (chamado de pátrio poder no antigo código civil de 1916 do Brasil; em Portugal:...
    922 Palavras 4 Páginas
  • Cautelar
    vezes prévia as ações de partilha no âmbito da comunhão familiar, partilha de âmbito sucessória, destituição do poder familiar, destituição de tutela e curatela e é por conta disso que o Ministério Público, quando legitimado para estas ações, também tem legitimação para o arrolamento. E o código é muito...
    998 Palavras 4 Páginas
  • familia
    O Direito de Família no antigo código era disciplinado em três grandes temas: casamento, parentesco e os institutos de direito protetivo (tutela, curatela, ausência). Já no código de 2002, o direito de família, influenciado pela constituição federal de 1988 e seu princípios, em particular a dignidade...
    949 Palavras 4 Páginas
  • DireitoCivil
    Direito do Promitente Comprador, Penhor, Hipoteca e da Anticrese); Direito da Família (Direito Pessoal, Direito Patrimonial, Da União Estável, Da Tutela e da Curatela); Sucessões (Sucessões em Geral, Sucessão Legitima, Sucessão Testamentária, Inventário e Partilha). O atual código civil brasileiro resgatou...
    891 Palavras 4 Páginas
  • Acepções da palavra direito
    econômicas da sociedade conjugal, a dissolução desta, as relações entre pais e filhos,o vínculo do parentesco e os institutos complementares da tutela e da curatela" (Clóvis Beviláqua). D. de propriedade: faculdade que o homem tem, por direito, de aplicar à conservação da sua existência e ao melhoramento...
    972 Palavras 4 Páginas
  • Surdo e mudo
    Código de 1916, que dispõe: “Pronunciada a interdição do surdo-mudo, o juiz assinará, segundo o desenvolvimento mental do interdito, os limites da curatela” (novo, art. 1.772). O que devemos entender, nesse dispositivo, é que, por esse aspecto, a situação do surdo-mudo, quando a incapacidade não for total...
    2467 Palavras 10 Páginas
  • FONTE DAS OBRIGAÇÕES
    e era pro- vida de ação judicial, sendo reconhecida pelo direito civil, ao contrário do pacto, que tinha apenas valor moral e era destituído da tutela processual. O quase contrato é também ato lícito, mas não tem origem na conven- ção. Assemelha-se ao contrato, com o qual mantém afinidade, distinguindo- ...
    1912 Palavras 8 Páginas
  • O Poder e a Lei
    o ascendente depende do consentimento do descendente. O art. 4 do Código Civil elenca as pessoas relativamente incapazes, sujeitas à tutela (Art. 1.728) e à curatela (art. 1.767): os maiores de 16 e menores de 18 anos, os ébrios habituais, os viciados em tóxicos e os que por deficiência mental, tenham...
    1848 Palavras 8 Páginas
  • Fichamento de Citações Prescrição e decadência
    poder do filho sobre influência dos pais, que o representam quando impúberes e assistem quando púbere. Ademais não corre há prescrição entre tutela e curatela. O tutor e o curador devem zelar pelos interesses de seus representados. O artigo 198 do CC também estabelece que não corre prescrição contra:...
    1662 Palavras 7 Páginas
  • Bens do ausente
    AUSÊNCIA O Instituto da Ausência veio para parte geral do Direito Civil a partir do Direito de Família, onde se instalava entre as tutelas protetivas como a curatela, tutela e a guarda. De acordo com Venosa (2004), ausente é aquela pessoa que deixa seu domicílio sem dela haver notícia. Com isso percebe-se...
    1355 Palavras 6 Páginas
  • Das pessoas teoria do direito civil
    arrecadação dos bens deixados. Publicam-se editais de dois em dois meses durante um ano. Sendo os pais declarados ausentes, os filhos menores são postos sob tutela. obs. (art. 22 cc; art. 1.159 cpc; art. 1.161 cpc; art. 1728, i, cc). B. 2ª etapa – sucessão provisória Um ano após o primeiro edital...
    1426 Palavras 6 Páginas
  • trabalho de civil
    familiar; III – entre tutelados ou curatelados e seus tutores ou curadores, durante a tutela ou curatela. Impedimento: O art. 197 leva em conta as relações afetivas (exemplo; casamento, relação de parentesco, tutela). O prazo prescricional nem começa a fluir. O termo inicial fica obstado. Durante a...
    1474 Palavras 6 Páginas
  • Lei das doze tábuas
    tutelis (do direito hereditário e da tutela) “Se o pai de família morrer intestado, não deixando herdeiro seu, que o agnado mais próximo seja o herdeiro.” “Se alguém tornar-se louco ou pródigo e não tiver tutor, que a sua pessoa e seus bens sejam confiados à curatela dos agnados e, se não houver agnados...
    1116 Palavras 5 Páginas
  • Pratica serviço social
    Regulamentação de Visitas; Pensão de alimentos; Oferta de alimentos; Suspensão ou perda do pátrio poder, Busca e Apreensão, Separação de corpos, Tutela, Curatela, Interdição entre outros. 2.3.1 INSTRUMENTOS TÉCNICOS METODOLÓGICOS UTILIZADOS PELO ASSISTENTE SOCIAL NO DECORRER DA PRÁTICA COTIDIANA Entre...
    826 Palavras 4 Páginas
  • abandono afetivo
    pelo matrimônio, pela união estável ou pelo parentesco e aos institutos complementares de direito protetivo ou assistenciais, pois, embora, a tutela e a curatela não advenham de relações familiares, têm, devido à sua finalidade, conexão com o direito de família”. (Maria Helena Diniz, Curso de Direito Civil...
    930 Palavras 4 Páginas
  • gggg
    Pelo aspecto teleológico, o que distingue a jurisdição voluntária da contenciosa e lhe dá alguma dose de autonomia conceitual é sua destinação a dar tutela jurisdicional a um dos sujeitos do processo, sabendo-se de início a qual deles ela poderá ser dada e excluindo-se que a outro o seja. Isso se vê com...
    3507 Palavras 15 Páginas
  • Interdição
    Cível da Comarca de ... AÇÃO DE INTERDIÇÃO c.c. MEDIDA PROTETIVA PARA INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA) SENHORA PREOCUPADA, brasileira, lavradora, com documento de identidade RG sob o nº , e do CPF/MF sob o nº , residente e...
    2212 Palavras 9 Páginas
  • EVOLUÇÃO DO DIREITO DA FAMÍLIA E DIREITO SUCESSÓRIO
    que regula as relações entre pessoas unidas pelo matrimônio, pela união estável ou pelo parentesco, bem como os institutos complementares da tutela e curatela. Ele trata das relações patrimoniais e morais decorrentes do casamento, das demais entidades familiares e da relação de parentesco, podendo ser...
    4601 Palavras 19 Páginas
  • tcc direito civil
    instituto na legislação brasileira 2.3 Critérios de determinação da guarda 2.4 Modalidades de guarda 2.5 Modificabilidade da guarda 2.6 Guarda e tutela CAPÍTULO III: A CISÃO DA GUARDA 3.1 Guarda na vigência da sociedade conjugal 3.2 Guarda na separação de fato 3.3 Guarda na separação e...
    1165 Palavras 5 Páginas
  • Modelo de ação cautelar com produção antecipada de prova
    vida civil, bem como para, confirmando-se a incapacidade manifestada, verificar-se quando a enfermidade teve início. 12. A Autora promoverá ação de curatela de interdito, para que seja decretada a interdição e seja nomeado curador, evitando-se, assim, a prática de novos atos jurídicos nulos. 13. Buscará...
    1215 Palavras 5 Páginas