• Introdução ao estudo do direito
    relação com outro Estado (direito internacional), e (3) em suas relações com os particulares, quando procede em razão de seu poder soberano e atua na tutela do bem coletivo (direitos administrativo e tributário). Exemplo: questões entre dois Estados; cobrança de impostos; ação criminal, etc. Direito...
    3593 Palavras 15 Páginas
  • htrhrthrth
    TUTELA CAUTELAR A tutela jurisdicional se divide em: a) Tutela satisfativa Tutela de conhecimento: Acertamento jurídico sobre uma questão deduzida em juízo. Tutela de execução: Obter a satisfação de uma obrigação reconhecida em título executivo. b) Tutela instrumental: Serviria para garantir...
    4433 Palavras 18 Páginas
  • Loas
    Casamento; Certidão de Óbito do esposo(a) falecido(a), se o beneficiário for viúvo(a); Comprovante de rendimentos dos membros do grupo familiar; Tutela, no caso de menores de 21 anos filhos de pais falecidos ou desaparecidos; Representante Legal (se for o caso), apresentar: Cadastro de pessoa Física...
    3149 Palavras 13 Páginas
  • ADVOGADO
    em regulamento, o estado e o menor que esteja sob tutela e desde que não possua bens suficientes para o próprio sustento e educação. § 4º O menor sob tutela somente poderá ser equiparado aos filhos do segurado mediante apresentação de termo de tutela.(g.n.) Ora, referido artigo acima é de uma...
    2433 Palavras 10 Páginas
  • Dos negocios juridicos
    II - entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar; III - entre tutelados ou curatelados e seus tutores ou curadores, durante a tutela ou curatela. Art. 198. Também não corre a prescrição: I - contra os incapazes de que trata o art. 3o; II - contra os ausentes do País em serviço público...
    3614 Palavras 15 Páginas
  • direito
    Interação com o direito das sucessões . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Interferências dos outros ramos do direito civil . . . . . . . . . . . . . Tutela da privacidade e a mediação familiar . . . . . . . . . . . . . . . Direito de família e responsabilidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...
    200539 Palavras 803 Páginas
  • Eca - resumo
    que eu odeio ele, não tenho afeto e nem afinidade). 3. Família SUBSTITUTA – são 3 modalidades de família substituta: a) Guarda b) Tutela (OBS: CURATELA NÃO É MODALIDADE DE FAMÍLIA SUBSTITUTA). c) Adoção – é a única modalidade de família substituta que é irrevogável. A adoção é a única para...
    1949 Palavras 8 Páginas
  • Lei das doze tábuas
    Tábuas I e II - Organização e procedimento judicial; Tábua III - Normas contra os inadimplentes; Tábua IV - Pátrio poder; Tábua V - Sucessões e tutela; Tábua VI - Propriedade; Tábua VII - Servidões; Tábua VIII - Dos delitos; Tábua IX - Direito público; Tábua X - Direito sagrado; ...
    2052 Palavras 9 Páginas
  • Direitos da personalidade resumo
    compensatória! É preventiva através da tutela específica do art.461/CPC (a medida pode ser concedida pelo juiz) e é compensatória por conta da indenização por dano moral (esquema preventivo binário). En.140 da Jornada de Direito Civil, pode aplicar tutela sub-rogatória, tutela específica inibitória, multa diária...
    1574 Palavras 7 Páginas
  • Materias pgm
    inscrita, emendas e substituições de certidões de dívida ativa. 3.17. Certidões negativas, sigilo fiscal, divulgação de informações, limitações. 3.18. Tutela tributária: procedimento administrativo tributário e processo judicial tributário. A execução fiscal. Mandado de segurança, ação anulatória de débito...
    2219 Palavras 9 Páginas
  • Trabalho
    |R$ 130,00 | |079 |Tutela antecipada na curatela (53 pg) |2007 |R$ 150,00 ...
    3931 Palavras 16 Páginas
  • Estatuto da Criança e do Adolescente
    hipóteses: pedido de adoção unilateral, pedido formulado por parente com o qual a criança mantenha vínculo de afetividade, ou quando já houver guarda ou tutela legal do menor há mais de três anos, comprovada afetividade e não constatada má-fé. O art. 42 do ECA autoriza que divorciados, separados ou ex-companheiros...
    3476 Palavras 14 Páginas
  • Direito de familia
    Interação com o direito das sucessões . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Interferências dos outros ramos do direito civil . . . . . . . . . . . . . Tutela da privacidade e a mediação familiar . . . . . . . . . . . . . . . Direito de família e responsabilidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ....
    183873 Palavras 736 Páginas
  • Topicos de direito civil - primeira parte
    sociedade conjugal, a dissolução desta, a união estável, as relações entre pais e filhos, o vínculo do parentesco e os institutos complementares da tutela e curatela. Insere-se nesse conceito, todos os institutos do direito de família, regulados pelo novo Código Civil nos arts. 1511 e 1783. 1 Princípios...
    9161 Palavras 37 Páginas
  • Estupro a luz da nova lei (incompleto)
    2.1 Considerações Iniciais: Regra Geral 05 2.2 Vitima hipossuficiente 2.3 Crime praticado com abuso do pátrio poder, tutela ou curatela 2.4 Violência real (Súmula 608 STF) 2.5 Violência presumida 05 3 ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI 12.015/2009 3...
    9590 Palavras 39 Páginas
  • direito penal
    aplicada pena privativa de liberdade por tempo superior a 4 (quatro) anos nos demais casos; I – a incapacidade para o exercício do pátrio poder, tutela ou curatela, nos crimes dolosos, sujeitos à pena de reclusão, cometidos contra filho, tutelado ou curatelado; I – a inabilitação para dirigir veículo, quando...
    7628 Palavras 31 Páginas
  • Ambiente
      O período a que se refere o caput poderá ser prorrogado por iguais períodos, desde que comprovado o andamento regular do processo legal de tutela ou curatela.” (NR) Art. 3o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4o  Ficam revogados os Decretos nos 1.744, de 8 de dezembro de...
    8512 Palavras 35 Páginas
  • Peça prática oab
    os absolutamente incapazes serão representados em seus interesses por seus pais, tutores ou curadores, conforme estejam sob o pátrio poder, tutela ou curatela. (...). O ato praticado pelo absolutamente incapaz sem a devida representação é nulo (CC/02, art.166, I)." CAIO MÁRIO DA SILVA PEREIRA, ministra...
    2282 Palavras 10 Páginas
  • Estatuto da criança e do adolescente
    ENTRE CRIANÇA E ADOLESCENTE 1ª( Quanto a colocação em família substituta Art. 28 do ECA Art. 28 do ECA ( (se exterioriza através da guarda, da tutela de adoção). ( Tanto a criança como o adolescente, será ouvida previamente por uma equipe interprofissional, entretanto a opinião da criança, embora...
    3343 Palavras 14 Páginas
  • edital prova oral defensoria
    teoria da desconsideração na partilha e união de pessoas do mesmo sexo ou direito homoafetivo. Concubinato. juracijjunior@hotmail.com  PONTO 46 Tutela e curatela. Dissolução da sociedade  e  do  vínculo  conjugal. Separação e divórcio. Lei n.º 9.278/96. Bem de  família: conceito, formalidades  necessárias...
    2851 Palavras 12 Páginas