• Carga tributária
    CPP), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS). 3.1 - Tributos federais: IRPJ – Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas Imposto federal, recolhido para a Receita Federal, que incide sobre a arrecadação das empresas. A base de cálculo, a periodicidade de apuração e o prazo de recolhimento variam...
    2641 Palavras 11 Páginas
  • Principais impostos e taxas
    Principais impostos e taxas O bom empreendedor deve ficar atento aos impostos que incidem sobre seu negócio. Os tributos e contribuições que o empresário precisa recolher para os governos federais, estaduais e municipais são variados, dependem do tipo de atividade explorada e são realizados em...
    684 Palavras 3 Páginas
  • Fiscal de tributos
    seja ele de nível municipal, estadual ou federal. Vejamos abaixo as principais atividades exercidas por cada nível: 1. Fiscal de Tributos Federal No âmbito Federal, é atribuição da Receita Federal do Brasil exigir e arrecadar os tributos de competência da União, nos termos do artigo 153...
    5553 Palavras 23 Páginas
  • DIREITO TRIBUTARIO
    cobrar tributos, caracteriza a) a imunidade recíproca e se aplica às autarquias federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais. b) uma das formas de limitação do poder de tributar abrange as autarquias e empresas públicas de qualquer esfera governamental. c) O não exercício da competência...
    6965 Palavras 28 Páginas
  • direito tributário
    obrigação que o cidadão tem para com o Estado, essa obrigação não se vem de um crime, mas sim para a sobrevivência do Estado, este tributo tem várias subdivisões, como imposto, taxa e etc. Os tributos podem ser de responsabilidade Federal, Estadual ou Municipal, além do que um tributo só pode...
    3661 Palavras 15 Páginas
  • Modelo
    . e) Subsidiárias de sociedades de economia mista. ------------------------------------------------- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 150, inciso VI, alínea ‘’c’’ da C.F de 1988. 42 – O imposto sobre a renda (IR) é um tributo: a) Federal. b) Territorial. c) Estadual. d) Municipal. e...
    3101 Palavras 13 Páginas
  • Carga Tributária
    , que foi de 35,06% do PIB   Pela antiga metodologia de cálculo do PIB (IBGE), a carga tributária estaria em 39,92% Os tributos federais cresceram 0,97 ponto percentual, os estaduais 0,04 p.p. e os municipais 0,01 p.p. Em valores nominais os tributos federais tiveram crescimento de R...
    1963 Palavras 8 Páginas
  • Impostos e taxas
    federal, estadual ou municipal a arrecadação de impostos dos contribuintes. Os impotos que pagamos podem ser federais quando é destinado ao governo federal, estaduais quando é destinado ao governo estadual ou municipais quando e imposto for para o governo municipal. O imposto é uma quantia em...
    3600 Palavras 15 Páginas
  • Imposto
    Federais e Estaduais. * Instituiu o IR, (imposto de renda) de forma transcrita na Constituição Federal. * Criou o IC, (imposto sobre o consumo como tributo Federal) predecessor do IPI. * Criou o IVC, ( imposto sobre vendas e consignações como tributo Estadual), predecessor do ICMS...
    1119 Palavras 5 Páginas
  • Direito tributário
    estaduais, a instituição e cobrança dos tributos de natureza municipal, uma vez que o Ente acumula as duas funções federativas. Esta previsão também está contida no artigo 147 da CF/88: “Art. 147. Competem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e, se o Território não for dividido...
    16932 Palavras 68 Páginas
  • Direito e legislação
    legislativo ordinário e suas etapas, as alterações e revogações das leis, o código civil e a maioridade ou menores aprendizes conforme a Consolidação das leis trabalhistas, os tributos estaduais e municipais e o imposto com o maior rendimento para o poder sobre as empresas em geral. No mundo das leis O...
    1319 Palavras 6 Páginas
  • Estrutura e Processo de Reforma do Sistema Tributário Brasileiro
    . Segue abaixo as principais características para os tributos formulados para o sistema proposto pela FGV. I – IMPOSTO SOBRE CONSUMO Há atualmente onerando o consumo o IPI (federal), o ICMS (estadual) e ISS (municipal), sabendo que o IPI é partilhado entre os estados e municípios e 25% do ICMS é...
    16094 Palavras 65 Páginas
  • Relatório Tribblicosutos Pú
    dos seus atos e fatos ou utiliza os serviços prestados pelo município deve pagar algum tipo de taxa. Espécies de Impostos Os impostos podem ser Federais, Estaduais e MunicipaisImpostos FederaisImposto sobre a exportação de produtos nacionais ou nacionalizados – IE; Imposto sobre...
    698 Palavras 3 Páginas
  • Procedimentos operacionais e obrigações acessórias icms
    Procedimentos Operacionais e Obrigações Acessórias ICMS Eva Cristina Prussak Vera Lucia Iachitzki Resumo O presente artigo tem como tema os tributos na Constituição Federal e seus princípios, com objetivo de apresentar os impostos federais, estaduais e municipais e, alguns dos princípios...
    2877 Palavras 12 Páginas
  • impostos
    , estadual e federal. Imposto é basicamente o dinheiro arrecadado pelo governo para construção de infraestrutura e reajuste no salário dos funcionários públicos. Fato Gerador: É uma expressão jurídico-contábil que representa um fato ou conjunto de fatos a que o legislador vincula o nascimento da...
    2775 Palavras 12 Páginas
  • Relatorio
    ) ERRADO. OS ESTADOS NÃO TÊM COMPETÊNCIA PARA ESTABELECER NORMAS GERAIS SOBRE TRIBUTO DE COMPETÊNCIA DOS MUNICÍPIOS. A TEOR DO §3º DO ART.24, CF88, OS ESTADOS PODERÃO ESTABELECER NORMAS GERAIS SOBRE OS IMPOSTOS DE SUA COMPETÊNCIA (ESTADUAIS), NA FALTA DE LEI FEDERAL SOBRE NORMAS GERAIS. (C) CORRETO...
    18960 Palavras 76 Páginas
  • Direito
    ATPS DIREITO Todo empreendedor deve ficar atento aos impostos que incidem sobre seu negocio. Há uma vasta quantidade de tributos e contribuições que o administrador precisa recolher aos governos federais, estaduais e municipais, isto dependendo do ramo de atividade explorada, em datas diferentes...
    558 Palavras 3 Páginas
  • Tributos
    estatal especifica relativa ao contribuinte. E os principais tipos de tributos são: Federais No caso dos impostos federais, somente a União tem competência para instituí-los. Os principais são: * II – Imposto de Importação; * IE – Imposto de Exportação; * IR – Imposto de Renda...
    856 Palavras 4 Páginas
  • DIREITO TRIBUTÁRIO
    ). Ex: IPTU; ISS ou ISSQN; ITBI ou ITIV; b) Estadual: Imposto Estadual (Art. 155 da CF). Ex: IPVA; ICMS; ITCMD, ITCD, ITD ou IDH. c) Federal: Imposto Federal (Art. 153 da CF). Todos que não forem nem municipal nem estadual. *Qual imposto que incide sobre a transmissão entre vivos de...
    10258 Palavras 42 Páginas
  • Admnistração Juridica
    , porém, deu-se apenas com a promulgação do Estatuto da Cidade em 2001.[3] Conclusão De acordo com as definições de tributos e distritos ficou claro a responsabilidade e finalidade de cada um sendo os tributos divididos de acordo com cada distrito sendo ele Federal, Estadual ou Municipal. Sendo assim fica disposto a responsabilidade de cobrar/arrecadar específicos impostos, taxas e contribuições. Cada um para manutenção de seu devido fim. ...
    850 Palavras 4 Páginas