• Direito empresarial
    ETEC – Antônio de Padua Cardoso - Direito Tributário – 1ºCO Nome: Leonardo Matheus Guina de Moraes nº 31 Conceito de Tributo "Tributo é toda prestação pecuniária “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito...
    792 Palavras 4 Páginas
  • Impostos e taxas
    Impostos e Taxas O Direito Tributário do Brasil determina de forma legal a lista de impostos e tributos devidos pelos cidadãos brasileiros. O sistema tributário brasileiro é extremamente complexo e engendrado e os impostos brasileiros estão entre os mais onerosos do mundo. Um dos motivos é a enorme...
    566 Palavras 3 Páginas
  • Simples Nacional
    Constituição Federal surgiram várias leis concedendo benefícios para as microempresas e empresas de pequeno porte. A União instituiu a Lei 9.317, de 1996, criando o SIMPLES, um sistema simplificado de recolhimento de tributos e contribuições federais que, mediante convênio, poderia abranger os tributos devidos...
    2237 Palavras 9 Páginas
  • Estrutura e Processo de Reforma do Sistema Tributário Brasileiro
    ......... 30 2.2 Principais Tributos Brasileiros ................................................................................. 33 3. SISTEMA TRIBUTÁRIO IDEAL ........................................................................ 39 3.1 Reformulação dos Tributos Nacionais ......................
    16094 Palavras 65 Páginas
  • Direito tributário
    compulsória. A prestação pecuniária compulsória enseja o tributo. Assim, o poder coercitivo é a tributação. Assim, o alvo do Direito Tributário é a receita, que é o poder de tributação. CONSTITUIÇÃO FEDERAL A Constituição Federal separou alguns artigos para tratar do Sistema Tributário...
    7749 Palavras 31 Páginas
  • Impostos
    UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ BACHARELADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS TRABALHO AVALIATIVO TRIBUTOS E IMPOSTOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS FlORIANO-PI 09/07/2014 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS TRABALHO AVALIATIVO ...
    3964 Palavras 16 Páginas
  • Impostos
    IMPOSTOS Previstos geograficamente como a primeira modalidade de tributo, arrolados no inciso I do artigo 145 da Constituição Federal, a teor do que dispõe o artigo 16 do Código Tributário Nacional, “imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade...
    1370 Palavras 6 Páginas
  • Contato
    2012 Direito Tributário – Os Principais impostos e taxas Um bom empreendedor deve ficar sempre atento aos impostos que incidem sobre seu negócio. Os tributos e contribuições que o empresário precisa recolher para os governos federais, estaduais e municipais são variados, dependem do tipo de atividade...
    1925 Palavras 8 Páginas
  • Impostos
    Impostos Imposto é o tributo cuja a obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. Os impostos podem ser divididos em três tipos: Impostos federais, impostos estaduais e impostos municipais. A Constituição Federal de...
    2506 Palavras 11 Páginas
  • Analise carga tributaria
    obrigatoriamente com o estado mediante o pagamento de tributos,o estado deverá atribuir para si a tarefa de arrecadar a quantia necessária para satisfazer os anseios da sociedade. O valor é arrecadado pelo Estado (governos municipal, estadual e federal) e servem para custear os gastos públicos com saúde...
    1778 Palavras 8 Páginas
  • Planejamento
    Constituição Federal de 1988, mas que se materializa por meio do Código Tributário Nacional, datado de 1966 (Lei Nº 5.172, de 25/10/1966) – época em que se buscava um sistema tributário que tivesse como principal característica a neutralidade tributária (sem interferência no sistema econômico) e o Imposto sobre...
    959 Palavras 4 Páginas
  • Relatório Tribblicosutos Pú
    UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ CAMPUS PARNAÍBA CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINA: ESTÁGIO I PROFESSORA: RITA ALUNO: FRANCISCO RUBENS FERNANDES DOS SANTOS Relatório: GESTÃO DEMOCRÁTICA DOS RECURSOS PÚBLICOS A Constituição de 1988 é a lei maior do País, é nela que contém todos os nossos...
    698 Palavras 3 Páginas
  • Carga tributária
    ............4 Principais Impostos e Taxas...........................................................................................5 Tributos Federais.................................................................................................6 Tributos Estaduais..............................
    2641 Palavras 11 Páginas
  • AÇÃO REPETIÇÃO INDEBITO
    proprietários do imóvel localizado no endereço abaixo mencionado, conforme faz prova os documentos que instruem a inicial: Endereço Inscrição Municipal Rua nº No exercício 2002, a Municipalidade ré, além do IPTU, realizou o lançamento de taxas de conservação de vias públicas, de limpeza, de extinção...
    12267 Palavras 50 Páginas
  • Direitos empresarial e tributario
    Tributário Direito Tributário Passo 1 Entende-se que tributo é toda prestação pecuniária compulsória em moeda cujo valor nele possa se exprimir, onde não se constitua de algum ato ilícito. Para que possa se cobrar um tributo ele tem que ser instituído em lei e estar vinculado a uma atividade...
    718 Palavras 3 Páginas
  • GOE 22
    Defina Regime Tributário. 4- Conceitue e diferencie Tributos e Impostos. 5- Defina Alíquota. Onde a alíquota e aplicada? 6-O que são Impostos Estaduais e Impostos federais? 7- Cite e descreva todos os Impostos Estaduais e todos os Impostos Federais . 8-Cite os tipos de Regime Tributário. 9- Defina...
    1584 Palavras 7 Páginas
  • Carga Tributária
    produzida no país e o que o governo arrecada em impostos. Evolução da Carga Tributária no Brasil em 1947 = 13,80% do PIB; em 1965 = 19,00% do PIB; em 1986 = 26,20% do PIB; em 1995 = 37,30% do PIB; em 2005 = 37,37% do PIB. IMPOSTO Imposto é uma quantia paga obrigatoriamente por pessoas...
    1963 Palavras 8 Páginas
  • direito tributário
     FACULDADE METROPOLITANA DA GRANDE FORTALEZA INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO DIREITO TRIBUTÁRIO: Tributo e sua classificação; Fato Gerador; Princípios Constitucionais Tributários; Crítica ao Sistema Tributário Nacional. Prof.ª Ananda Barros Matos Pedro Milton de Sousa...
    3661 Palavras 15 Páginas
  • Tributos
    Tributos Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Tributo são a obrigação imposta às pessoas as pessoas físicas e pessoas...
    856 Palavras 4 Páginas
  • Administração jurídica- tributos e competências
    Tributos: impostos, taxas e contribuições de melhoria. De acordo com o artigo 3º do Código Tributário Nacional: “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda cujo valor nela se possa exprimir, que não consta sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa...
    3540 Palavras 15 Páginas