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Regime de Tributação Monofásica Resumo: Em algumas operações, onde é extremamente difícil a fiscalização por parte da Receita Federal do Brasil (RFB), nosso legislador achou por bem tributá-las de forma diferenciada. Para essas operações o legislador criou o regime monofásico para tributação das contribuições destinadas ao PIS e a COFINS. Assim, determinados produtos passaram a ter suas alíquotas majoradas quando da saída de empresa que os tenha industrializado ou importado. Estudaremos neste Roteiro as disposições gerais aplicáveis à tributação monofásica do PIS e da COFINS, cujas regras complexas comprovam as dificuldades existentes entre os profissionais que militam na área tributária. 1) Introdução: Em algumas operações, onde é extremamente difícil a fiscalização por parte da Receita Federal do Brasil (RFB), nosso legislador achou por bem tributá-las de forma diferenciada. Para essas operações o legislador criou o regime monofásico para tributação das contribuições destinadas ao PIS e a COFINS. Assim, determinados produtos passaram a ter suas alíquotas majoradas quando da saída de empresa que os tenha industrializado ou importado. No Regime monofásico de tributação as contribuições ao PIS e a COFINS incidem sobre a receita bruta decorrente da venda de determinados produtos, listados na legislação, de forma concentrada e com alíquota majorada, desonerando, por sua vez, as etapas subseqüentes de comercialização, processo que conseqüentemente diminui o fluxo de…

Orientações Gerais Tamanho do Texto: Cofins/PIS-Pasep - Tributação das receitas auferidas pelas farmácias e drogarias Sumário 1. INTRODUÇÃO 2. PRODUTOS FARMACÊUTICOS, DE PERFUMARIA, DE TOUCADOR OU DE HIGIENE PESSOAL 3. DEMAIS PRODUTOS 3.1 Alíquotas 3.2 Créditos 4. SIMPLES NACIONAL - ALÍQUOTA E BASE DE CÁLCULO 4.1 Demais produtos 4.2 Produtos farmacêuticos, de perfumaria, de toucador ou de higiene pessoal 4.3 PGDAS-D Sumário 1. INTRODUÇÃO A Lei nº 10.147/2000…

PIS E COFINS NA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA E DE COSMÉTICOS © Alexandre Galhardo – especial para o Portal Tributário® O regime monofásico do PIS e da COFINS consiste em mecanismo semelhante à substituição tributária, pois atribui a um determinado contribuinte a responsabilidade pelo tributo devido em toda cadeia. Nesse sentido, com a edição da Lei nº 10.147/00, o Governo Federal criou o regime monofásico para produtos de higiene pessoal, medicamentos e cosméticos, que tornou os importadores…

FACULDADE PADRE ANCHIETA DE VÁRZEA PAULISTA CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO 5º SEM/2012 Professor: Cássio Cabrero PIS E COFINS MONOFÁSICO ALUNAS: DANIELA CRISTINA L. DE OLVEIRA SANTANA RA: 1003012 DEBORA DAMACENO RA: 1002481 …

Tributação nas Indústrias Cosméticos Através de pesquisas e estudos realizados, iremos demonstrar abaixo a tributação dos impostos do segmento industrial cosméticos. Tributo “È toda a prestação pecuniária (valor) ou compulsória (obrigatória), em moeda corrente ou cujo valor nela se possa exprimir que não constitua sanção de ato ilícito instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa e plenamente vinculada” Prestação Pecuniária: É uma contribuição a que alguém está…

CUMULATIVO - regido pela Lei 9.718/1998 e alterações posteriores. Neste regime não há desconto de créditos, calculando-se, regra geral, o valor das contribuições devidas diretamente sobre a base de cálculo. 2) REGIME NÃO CUMULATIVO - COFINS - regido pela Lei 10.833/2003 e PIS - regido pela Lei 10.637/2002, com alterações subsequentes. As duas contribuições, apesar de originarem-se de diferentes legislações, têm uma relativa semelhança na base de cálculo, pois em sua formação…

OBS.: TIPO DE PRODUTO NCM CST (ICMS) TRIBUTAÇÃO INCIDENCIA P/C CST(PIS/COFINS) BEBIDAS ACHOCOLATADO 2202.90.00 060 Subst.Tributária Monofásico 04 AGUA MINERAL C/ GÁS 2201.10.00 060 Subst.Tributária Monofásico 04 ÁGUA MINERAL S/ GÁS 2201.10.00 060 Subst.Tributária Monofásico 04 CERVEJA 2203.00.00 060 Subst.Tributária Monofásico 04 ENERGÉTICO 2202.90.00 060 Subst.Tributária Monofásico 04 HIDROTONICO 2202.90.00 060 Subst.Tributária Monofásico 04 ISOTONICO 2202.90.00 060…

excedente 5.4.1.2 ME ou EPP sem filiais - Cálculo em relação à parcela não excedente 5.4.1.3 ME ou EPP com filiais - Cálculo em relação à parcela excedente 5.4.1.4 ME ou EPP com filiais - Cálculo em relação à parcela não excedente 6. Imunidade 7. Incentivos fiscais 8. Aplicativo para cálculo 8.1 Cálculo até dezembro de 2011 8.2 Exemplo do Anexo I - Partilha do Simples Nacional - Comércio 8.3 Exemplo do Anexo V - Partilha do Simples Nacional - Serviços (atividades sujeitas a…

fornecimento de mercadoria com prestação de serviços. ICMS – Não Incidência / Imunidade  Operações com livros, jornais e periódicos;  Exportações;  Operações Interestaduais com Combustíveis e Lubrificantes Derivados de Petróleo;  Transferência de propriedades;  Arrendamento mercantil. Sistemas tributários: cumulatividade, monofásico, não cumulatividade e substituição tributária Não cumulatividade: sistemática onde o contribuinte tem direito de compensar dos tributos…

de produtos com tributação de PIS e COFINS concentrada nas fabricantes ou importadores, tendo as alíquotas de incidência nas operações seguintes da cadeia produtiva reduzidas à zero. Esta tributação concentrada, conhecida como monofásica, a priori não representa um diferencial competitivo, visto que todas as empresas que comercializam tais produtos, não pagam PIS e COFINS na revenda dos mesmos. Porém, a tributação monofásica é por muitas vezes esquecida pelos profissionais, que se…