Tributação Monofásico artigos e trabalhos de pesquisa

  • Trabalho sobre pis-cofins regimes monofasico-st e fopag

    PIS/COFINS - TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA O regime monofásico do Pis e Cofins consiste na atribuição a um determinado contribuinte a responsabilidade pelo tributo devido em toda a cadeia. Criado através da Lei nº 10.147/00 com alterações na Lei 10.458/2002,todos os produtos elencados nessas leis são sujeitos a tributação monofásica, ficando os importadores e industriais responsáveis pelo recolhimento incidentes sobre a cadeia de produção e consumo mediante a aplicação de uma alíquota global de 12,50%...

    1776  Palavras | 8  Páginas

  • Melhor tributação posto de gasolina

    MARCO ANTONIO DA SILVA A MELHOR TRIBUTAÇÃO PARA POSTOS DE COMBUSTÍVEIS SEDIADOS EM ITAJAÍ – SC Instituto Cenecista Fayal de Ensino Superior Itajaí 2010 MARCO ANTONIO DA SILVA A MELHOR TRIBUTAÇÃO PARA POSTOS DE COMBUSTÍVEIS SEDIADOS EM ITAJAÍ/SC Trabalho de Conclusão de Curso de Estágio Supervisionado do Curso de Ciências Contábeis do Instituto...

    15381  Palavras | 62  Páginas

  • Limitações Constitucionais da Tributação

    dinamica e es ta tic a d a tributacao do patrimonio; 2.8 .3 P e n a d e perdimento e confisco; 2.8.4 Taxas e principio do n ao confisco; 2.8.5 Multas e principio do n ao confisco - 2.9 Principio d a liberdade d e trafego - 2.10 Vedacoe s esp ecifica s a Uniao - a pro te cao a o pac to federativo: 2 .10.1 O principio da uniformidade geografica da tributacao; 2.10.2 Ved acao a utilizacao do IR como instrumento d e concorrencia d esle al - principio d a uniformidade d a tributacao d a renda; 2.10.3 Principio ...

    5488  Palavras | 22  Páginas

  • A tributação do pis e cofins nas efpc

    Consumo Renda = Consumo + Poupança Importação (consumo) e Exportação (renda) Propriedade (sob os aspectos estático e dinâmico) Detalhando as modalidades de tributação: Consumo>>> de bens e serviços Que é serviço para efeito tributário?  O Estado e o Poder de Tributar Economia e tributação >>Tributação arredacatória >> tributação regulatória >> sistemas paralelos – quase-governo (parafiscalidade) Finalidades da cobrança de tributos: Justiça Fiscal Alocação de Recursos Desenvolvimento...

    2712  Palavras | 11  Páginas

  • Tributação energia elétrica

    substituto tributário, ainda que situado em outra unidade federada, a: II – produtor, fabricante, extrator, engarrafador, gerador, inclusive de energia elétrica, industrial, distribuidor, importador, comerciante... 3) QUANDO? Resposta: Tal tributação referente a circulação de energia elétrica só ocorre juridicamente no momento em que é consumida, onde o consumidor final poderá ser a população ou até mesmo o Município, pois o Município ao consumir energia elétrica equipara se ao particular, uma...

    1082  Palavras | 5  Páginas

  • trabalhoanexo

    Regime de Tributação Monofásica Resumo: Em algumas operações, onde é extremamente difícil a fiscalização por parte da Receita Federal do Brasil (RFB), nosso legislador achou por bem tributá-las de forma diferenciada. Para essas operações o legislador criou o regime monofásico para tributação das contribuições destinadas ao PIS e a COFINS. Assim, determinados produtos passaram a ter suas alíquotas majoradas quando da saída de empresa que os tenha industrializado ou importado. Estudaremos neste...

    3503  Palavras | 15  Páginas

  • Tributação no brasil

    DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL TribuTação no brasil Em busca da Justiça Fiscal EQuiPE TÉCniCa QuE Elaborou EsTE TrabalHo: Alvaro Luchiezi Jr. - Economista Gerente de Estudos Técnicos do Sindifisco Nacional Alexandra Trentini Advogada – Assessora de Diretoria de Estudos Técnicos Osmar Rodrigues de Aquino Jr. Economista – Assessor de Diretoria de Estudos Técnicos Colaboração: Felipe Campos Matuschke Estagiário de Estudos Técnicos ProJETo GrÁFiCo E DiaGraMação: Washington Ribeiro (wrbk.com.br)...

    58638  Palavras | 235  Páginas

  • Tributação sobre consumo no brasil

    UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS HERNÁN IGNACIO DEL SASTRE TRIBUTAÇÃO SOBRE O CONSUMO NO BRASIL: A IMPLANTAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE VALOR ADICIONADO Porto Alegre 2010 1 HERNÁN IGNACIO DEL SASTRE TRIBUTAÇÃO SOBRE O CONSUMO NO BRASIL: A IMPLANTAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE VALOR ADICIONADO Trabalho de conclusão submetido ao Curso de Graduação em Economia, da Faculdade de Ciências Econômicas da UFRGS, como ...

    18974  Palavras | 76  Páginas

  • Pis/cofins

    NA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA E DE COSMÉTICOS © Alexandre Galhardo – especial para o Portal Tributário® O regime monofásico do PIS e da COFINS consiste em mecanismo semelhante à substituição tributária, pois atribui a um determinado contribuinte a responsabilidade pelo tributo devido em toda cadeia. Nesse sentido, com a edição da Lei nº 10.147/00, o Governo Federal criou o regime monofásico para produtos de higiene pessoal, medicamentos e cosméticos, que tornou os importadores e industriais desses produtos...

    588  Palavras | 3  Páginas

  • pis e cofins

    todas as receitas auferidas, com as exceções e exclusões previstas em lei. Além dos ditos regimes, há tributação pelo PIS e COFINS nas importações - Lei 10.865/2004. Além dos regimes especificados, existem normas específicas de tributação pelo PIS e COFINS - como PIS e COFINS - Substituição Tributária, e PIS e COFINS - Incidência Fixa sobre Volumes (Bebidas), PIS e COFINS - Regimes Monofásicos (Produtos Farmacêuticos, de Higiene e correlatos). ALÍQUOTAS, BASE DE CÁLCULO E OUTROS DETALHAMENTOS ...

    1628  Palavras | 7  Páginas

  • Tributação icms

    O foco deste trabalho é verificar o peso do ICMS e IPI na análise da sistemática de tributação de mercadorias nacionais. 1.2 Objetivos da Pesquisa Os propósitos desta pesquisa, podem ser explicados em objetivos Principais, Gerais e Específicos: 1.2.1 Objetivo Principais O objetivo deste trabalho é analisar as principais características da atual sistemática brasileira de tributação da produção e circulação de mercadorias pelo do ICMS e IPI. Procura mapear questões...

    19103  Palavras | 77  Páginas

  • Pis e cofins

    TRIBUTÁRIO 5º SEM/2012 Professor: Cássio Cabrero PIS E COFINS MONOFÁSICO ALUNAS: DANIELA CRISTINA L. DE OLVEIRA SANTANA RA: 1003012 DEBORA DAMACENO RA: 1002481 PIS e COFINS MONOFÁSICO Lei: 10.147/00 Sua finalidade é concentrar a incidência e a arrecadação...

    1089  Palavras | 5  Páginas

  • Simples

    diferenciadas) 9. Prazo de recolhimento 10. Recolhimento dos tributos devidos 10.1 Geração do DAS 10.2 DAS inferior a R$ 10,00 11. Produtos tributados por alíquotas diferenciadas (concentradas) ou chamadas de monofásicas 11.1 Tributação dos produtos monofásicos no Simples Nacional 12. Infrações e penalidades 13. Alíquotas 13.1 Anexo I - Partilha do Simples Nacional - Comércio 13.2 Anexo II - Partilha do Simples Nacional - Indústria 13.3 Anexo III - Partilha do Simples Nacional - Serviços...

    7824  Palavras | 32  Páginas

  • O imposto sobre o valor acrescentado ou agregado

    0% | 01.07.2008 – 30.06.2010 | 20,0% | 5,0% / 12,0% | 01.07.2010 - 31.12.2010 | 21,0% | 6,0% / 13,0% | desde 01.01.2011 | 23,0% | 6,0% / 13,0% | [editar] Ver também * Lista de impostos de Portugal – José Guilherme Xavier de Basto, A tributação do consumo e a sua coordenação internacional, Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal, n.º 164, DGCI/CEF, Lisboa, 1991. – Clotilde Celorico Palma, Estudos de Imposto sobre o valor acrescentado, Almedina, Coimbra, 2006. – Rui Laires, Apontamentos...

    15544  Palavras | 63  Páginas

  • Trabalho integrado de contabilidade

    ................................................................13 2.1.4 ICMS..................................................................................................................................................16 2.1.5 Regimes de Tributação..................................................................................................................17 2.2 Planejamento Tributário 24 3 CARACTERIZAÇÃO DA EMPRESA 26 4 DESENVOLVIMENTO 27 4.1 Simples Nacional 27 4.2 Lucro Presumido...

    8571  Palavras | 35  Páginas

  • credito de pis e cofins a descontar

    Situação Tributária no Vendedor Situação Tributária no Comprador Constituição de Crédito no Comprador Alíquota Zero Tributado na Revenda NÃO Alíquota Zero Alíquota Zero NÃO Tributado Tributado na Revenda SIM Tributado Alíquota Zero SIM Monofásico Alíquota Zero NÃO Suspensão Tributado na Revenda Crédito Presumido Suspensão Suspensão NÃO Substituição Tributária Alíquota Zero NÃO Isenção ou Não-Incidência Para Exportação NÃO SIMPLES NACIONAL Tributado na Revenda SIM LUCRO...

    18424  Palavras | 74  Páginas

  • limitações ao poder de tributar

    a lei deve ser prévia a ocorrência do fato, não podendo, então, se alegar desconhecimento sobre ela. A segurança recai no conhecimento da lei, uma vez que esta jamais poderá ser posterior ao fato. ART. 150, I – limitações constitucionais à tributação. Tradução do princípio da legalidade para o direito tributário. Medida Provisória Não é lei, embora possua mesma força, vindo a posteriormente se caracterizar como tal. Por isto pode criar e aumentar tributos, salvo nos casos em que seja oposta...

    3486  Palavras | 14  Páginas

  • TRABALHO DE PRINCIPIO DE TRIBUTOS 2

    decorridos noventa dias em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. Exceções: imposto de importação (II), imposto de exportação (IE), imposto sobre produto industrializado (IPI), imposto sobre operações financeiras (IOF), ICMS monofásico sobre combustíveis e lubrificantes, CIDE petróleo, empréstimo compulsório para casos de calamidade publica ou guerra externa, imposto extraordinário de guerra e contribuições para o financiamento da seguridade social, que juntamente com o IPI obedecem...

    1713  Palavras | 7  Páginas

  • Atps eletrica anhanguera

    ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS RELATÓRIO 3 – CIRCUITOS MONOFÁSICOS SANTO ANDRÉ 2012 GRADUAÇÃO – ENGENHARIA MECÂNICA Trabalho de Atividade Prática Supervisionada do Quarto Semestre apresentado à Universidade Anhanguera, como parte dos requisitos para obtenção da nota mínima da disciplina de Elétrica Aplicada (Relatório :Circuitos Monofásicos e Transformadores e Motores AC). SANTO ANDRÉ 2012 ...

    4172  Palavras | 17  Páginas

  • Planejamento tributário e societário

    houvesse qualquer justificativa, sem transferência de estabelecimentos ou meios de produção, etc. A empresa apurava o Imposto de Renda pelo lucro real. Com a divisão, cada uma das empresas estava no limite do lucro presumido o que ensejaria uma tributação reduzida. Nesse caso, a vontade declarada não coincidia com a real situação fática. A cisão, para fins societários, não tinha nenhuma ilicitude, mas acarretava uma simulação para fins tributários. Nessa 2a fase, aparece o novo Código Civil...

    42599  Palavras | 171  Páginas

  • Conceitos Fiscais

    índice p/18% Valor c/ICMS incluso = r$ 1.000,00 dividi-se por 0,82 = r$ 1.219,51 5 LTF Compradores IPI Conceitos Imposto sobre produtos industrializados Este imposto é de âmbito Federal, ou seja, utiliza a mesma regra de tributação para todo território nacional. IMPORTANTE O IPI não integra sua base de cálculo. É calculado sobre o valor da mercadoria e agregado (“ imposto por fora”) Exemplo: valor da mercadoria (ICMS incluso): R$ 1.000,00 Acréscimos financeiros: ...

    4019  Palavras | 17  Páginas

  • limitaçoes ao poder de tributar

    decorridos noventa dias em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. Exceções: imposto de importação (II), imposto de exportação (IE), imposto sobre produto industrializado (IPI), imposto sobre operações financeiras (IOF), ICMS monofásico sobre combustíveis e lubrificantes, CIDE petróleo, empréstimo compulsório para casos de calamidade publica ou guerra externa, imposto extraordinário de guerra e contribuições para o financiamento da seguridade social, que juntamente com o IPI obedecem...

    2733  Palavras | 11  Páginas

  • ATPS ELETRICIDADE ETAPAS 3 E 4

    Circuitos Monofásicos (RLC série e paralelo) Passos Passo 1 : Ler com atenção a página sobre elétrica Após leitura de e pesquisa na internet, entendemos o conceito básico da tarifação em diversas concessionárias diferentes de energia elétrica, e entendemos que a tarifação e a qualidade de energia estão sendo regida por um órgão regulamentador a ANEEL. Vimos que independente da concessionária e da região que atua o método de calculo será o mesmo. Como parâmetro de calculo da tributação, temos o...

    2247  Palavras | 9  Páginas

  • Vantages e desvantagens do simples nacional

    Prêmio Tributação e Empreendedorismo — 1ª Edição Categoria 2: Monografia TRIBUTAÇÃO E EMPREENDEDORISMO DESONERAÇÃO TRIBUTÁRIA: A QUESTÃO DO NÃO FAVORECIMENTO NO SIMPLES NACIONAL Kalinka Conchita Ferreira da Silva Bravo Porto Alegre, março de 2011. PRÊMIO TRIBUTAÇÃO E EMPREENDEDORISMO — 1ª EDIÇÃO TRIBUTAÇÃO E EMPREENDEDORISMO DESONERAÇÃO TRIBUTÁRIA: A QUESTÃO DO NÃO FAVORECIMENTO NO SIMPLES NACIONAL Trabalho apresentado ao Prêmio Tributação e Empreendedorismo — 1ª Edição,...

    25409  Palavras | 102  Páginas

  • Imposto de selos e de consumo

    actos, contratos, documentos, títulos, livros, papéis, e outros factos previstos na tabela geral, incluindo as transmissões gratuitas de bens. Já os impostos de consumo estão previstos no Código dos Impostos Especiais Sobre o Consumo e incluem a tributação do álcool e bebidas alcoólicas, do tabaco e dos produtos petrolíferos e energéticos. IMPOSTO DOS SELOS (IS) Caracterização do imposto O imposto do selo é o imposto mais antigo do sistema fiscal (foi criado...

    3148  Palavras | 13  Páginas

  • DIREITO TRIBUTÁRIO

    instituir o tributo se presente um dos pressupostos constitucionais. Exemplo: empréstimo compulsório incidente sobre a venda de combustíveis em situação de guerra externa. Existe uma discussão na doutrina a respeito dessas situações passíveis de tributação. Há, basicamente, duas posições: (i)                         A União somente poderia tributar as situações compreendidas dentro da sua própria competência tributária (relativa aos impostos – arts. 153 e 154), exceto no caso de guerra externa ou...

    929  Palavras | 4  Páginas

  • direito tributario

    aos Estados e Distrito Federal definir as alíquotas do ICMS monofásico incidente sobre combustíveis. O instrumento normativo utilizado no presente caso é o convênio do CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária). Ainda em relação às duas últimas exceções inseridas pela Emenda Constitucional n° 33/01, cabe grifar que enquanto na CIDE as alíquotas podem ser reduzidas ou restabelecidas (retornar ao patamar inicial); no ICMS monofásico incidente sobre combustíveis o texto normativo utiliza a expressão...

    6174  Palavras | 25  Páginas

  • Pis e Cofins ICMS ST

    3 Regimes Tributários................................................................................................16 2.3.1 Regime Cumulativo.................................................................................17 2.3.2 Regime Monofásico.................................................................................20 2.3.3 Regime Não-cumulativo...........................................................................22 2.3.3.1 Não cumulatividade ...........................

    14453  Palavras | 58  Páginas

  • pis e cofins

    Supervisor Fiscal/PIS-Pasep/COFINS Paulo Roberto Vieira PIS/COFINS – Pontos de Abordagem Regime Cumulativo – Aspectos Gerais Regime Não-Cumulativo Monofásico - alíquotas concentradas Tratamento Tributário Diferenciado: Produtos Alimentícios Importação Retenção na Fonte Obrigações Acessórias (DACON) 2 PIS/COFINS OBJETIVOS E HISTÓRICO As Contribuições Sociais, como o PIS e a COFINS, estão previstas na Constituição Federal de 1988, nos artigos 149, 195, além do art. 34, §...

    10865  Palavras | 44  Páginas

  • Principios de direito tributario

    decorridos noventa dias em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. Exceções: imposto de importação (II), imposto de exportação (IE), imposto sobre produto industrializado (IPI), imposto sobre operações financeiras (IOF), ICMS monofásico sobre combustíveis e lubrificantes, CIDE petróleo, empréstimo compulsório para casos de calamidade publica ou guerra externa, imposto extraordinário de guerra e contribuições para o financiamento da seguridade social, que juntamente com o IPI obedecem...

    689  Palavras | 3  Páginas

  • Pis e Cofins

    09/12/13 PIS/PASEP e COFINS - Tributação a alíquotas diferenciadas - Incidência monofásica - Regras gerais da sistemática - Roteiro de Procedimentos Imprimir Enviar por E-mail Meu Arquivo Curtir 0 C ompartilhe: Publicado em nosso site 23/03/2011 • Roteiro em atualização devido à publicação do MP nº 613/2013 e Lei Nº 12.859/2013 Informativo FISCOSoft - Federal PIS/PASEP e COFINS - Tributação a alíquotas diferenciadas - Incidência monofásica - Regras gerais da sistemática ...

    3077  Palavras | 13  Páginas

  • Principios Constitucionais Aplicaveis em Materia Tributaria

    a capacidade contributiva de cada individuo, pois excepcionalmente sera utilizado o tributo para atingir finalidades extrafiscais e outras medidas de desiguadade podem ser consideradas, como a nocividade de um produto, por exemplo o cigarro cuja tributacao e elevada. CAPACIDADE CONTRIBUTIVA O artigo 145, §1º da Constituicao Federal, assevera que, sempre que possivel, os impostos terao carater pessoal e serao graduados conforme a capacidade economica do contribuinte, especialmente para conferir...

    2117  Palavras | 9  Páginas

  • Pis e cofins

    de 2001). Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001 Estabelece as alíquotas de 0,65% para PIS/PASEP e 3% para COFINS para as pessoas jurídicas submetidas ao regime de tributação com base no lucro presumido. Art. 20. As pessoas jurídicas submetidas ao regime de tributação com base no lucro presumido somente poderão adotar o regime de caixa, para fins da incidência da contribuição para o PIS/PASEP e COFINS, na hipótese de adotar o mesmo critério em relação ao imposto...

    4572  Palavras | 19  Páginas

  • 2 APS Direito Tribut Rio Yuri PRONTO

    tributária, o tributo plurifásico passa a ser recolhido de uma só vez, como se o tributo fosse monofásico. O art. 155, § 2º, XII, "b" da Constituição Federal autoriza, desde que prevista em lei, a possibilidade de atribuir a outrem, sujeito passivo da obrigação tributária, a condição de responsável pelo pagamento de imposto relativo a fato gerador praticado por terceiros. Constitui-se em uma técnica de tributação que assegura arrecadação mais eficiente e possibilita racionalizar a fiscalização do cumprimento...

    668  Palavras | 3  Páginas

  • port grupo 7 semestre ciencias contabeis unopar

    para que assim os diretores da empresa possam gerir e obter resultados esperados pelos mesmos, desta forma se demonstra necessidades na consultoria de contabilidade. Apos todas as análises feitas, será identificada qual é o melhor tipo de regime de tributação para a empresa. 2 DESENVOLVIMENTO 2.1 dre – demonstração do resultado do exercicio A Demonstração de Resultado de Exercício é composta basicamente por um resumo das operações financeiras de uma empresa em um determinado período de tempo. A DRE...

    2793  Palavras | 12  Páginas

  • trabalho de tributario

    combustível. O ato normativo é o decreto presidencial. Estas duas primeiras exceções passaram a ter previsão no texto constitucional com a emenda nº 33 de 2001. Terceira exceção: art. 155, IV, que permite aos estados e ao DF, definir as alíquotas do ICMS monofásico incidente sobre combustíveis, importante observar que a lei não diz alterar as alíquotas, mas definir, o que pressupõe maior poder dos estados e do DF. O ato normativo é o convênio do CONFAZ. Quarta exceção: Esta exceção está disposta no art. 97...

    1325  Palavras | 6  Páginas

  • Legislação

    seja, os tributos que incidem várias vezes no decorrer da cadeia de circulação de uma determinada mercadoria ou serviço. Pelo sistema de substituição tributária, o tributo plurifásico passa a ser recolhido de uma só vez, como se o tributo fosse monofásico. Este trabalho tem como objetivo a descrição da substituição tributária, sendo mencionados, os conceito, espécies, eventuais críticas, elogios e problemas (da substituição) e outras características essenciais. ...

    1297  Palavras | 6  Páginas

  • Direito tributario

    (os decretos provenientes do executivo, e também as chamadas normas complementares, tais como: instruções normativas, portarias, resoluções, etc, podem ser intituladas de fontes secundárias de direito tributário). II – PRINCÍPIOS JURÍDICOS DA TRIBUTAÇÃO a) Princípio da Legalidade – A instituição ou majoração de tributos deve ser estabelecida por Lei (Art. 150, I, CF). No que tange a majoração de tributos há exceções: a1) impostos reguladores (II, IE, IPI, IOF) podem ser majorados por ato do...

    1281  Palavras | 6  Páginas

  • Trabalho Grupo 7 Semestre

    A empresa EURO ATUMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA, atua no ramo de comércio e manutenção de máquinas industriais. Os seus dirigentes possuem algumas dúvidas administrativas e a maior é sobre a melhor forma de tributação para a empresa. Os administradores pretendem planejar antecipadamente a forma de tributação, objetivando economizar tributos, e também analisar se o valor que está sendo pago está correto. Os dirigentes sabem a importância de contratarem uma analise minuciosa, objetivando pagar menos tributos...

    2186  Palavras | 9  Páginas

  • Ipi estudo de caso

    não se manifestou quanto aos produtos finais. A possibilidade de aproveitamento de créditos surgiu com o regime de não-cumulatividade, instituído pelas Leis 10.637, de 2002, e 10.833, de 2003. Com a aplicação da não-cumulatividade, fica vedada a tributação em cascata, aplicando-se o sistema de creditamento previsto até mesmo na Constituição da República. O ordenamento jurídico permite o abatimento do cálculo do PIS e da Cofins, que incidem sobre o faturamento das empresas, algumas operações que não...

    1398  Palavras | 6  Páginas

  • Resumo direito tributário

    Resumo Direito Tributário I - Sistema tributário brasileiro é rigido e complexo. - Os principais tributos têm uma função eminentemente fiscal em prol da realização do interesse público. - A CF tem um título específico sobre a Tributação e Orçamento, além da codificação própria sobre o Direito Tributário, a Lei 5.172/66 (Código Tributário Nacional - Lei Complementar). - Conceito: ramo do direito público que estuda e normatiza as relações tributárias entre o fisco e o contribuinte. Tributos...

    1484  Palavras | 6  Páginas

  • tributario

    aos Estados e Distrito Federal definir as alíquotas do ICMS monofásico incidente sobre combustíveis. O instrumento normativo utilizado no presente caso é o convênio do CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária). Ainda em relação às duas últimas exceções inseridas pela Emenda Constitucional n° 33/01, cabe grifar que enquanto na CIDE as alíquotas podem ser reduzidas ou restabelecidas (retornar ao patamar inicial); no ICMS monofásico incidente sobre combustíveis o texto normativo utiliza a expressão...

    1533  Palavras | 7  Páginas

  • principios de direito tributário

    seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível e seus derivados (CIDE-Combustível) (por ato do poder Executivo – art. 177, §4º, I, “b”, CF). Princípio da Igualdade: Todos são iguais perante a lei (art. 5º, CF), de modo que a tributação deve alcançar todos os contribuintes. Para atingir a igualdade em matéria tributária, os contribuintes que se encontrem em situação equivalente serão tratados igualmente e os que estiverem em situação diferente serão tratados desigualmente, na medida...

    1986  Palavras | 8  Páginas

  • Lucro Real, Lucro presumido, Pis e Cofins.

    decisão não seja a melhor, ela terá validade e efeito para todo ano todo. Na tributação com base no lucro real, o imposto de renda incide sobre o resultado (lucro), efetivamente apurado pela pessoa jurídica, segundo sua escrituração contábil, atuando como um lucro líquido do período base ajustado pelas adições, exclusões ou compensações previstas ou autorizadas pela legislação. Já o lucro presumido é uma forma de tributação que utiliza como base de cálculo do imposto um percentual sobre a receita bruta...

    2702  Palavras | 11  Páginas

  • Eletricidade aplicada

    ANHANGUERA Atividades Práticas Supervisionadas Eletricidade Aplicada Dezembro/2012 Índice Resumo.................................................................................................................03 ETAPA 3. Circuitos Monofásicos (RLC série e paralelo)......................................03 Passo 1..................................................................................................................03 Passo 2...................................................

    4288  Palavras | 18  Páginas

  • Direito tributario

    DIREITO TRIBUTÁRIO CONCEITO: É o ramo do direito público que rege as relações jurídicas entre o Estado e os contribuintes, ou seja, ele regula a atividade financeira do Estado, no que concerne a tributação. TRIBUTO: È toda prestação: é o ato de prestar, de pagar ao estado. Pecuniária: em espécie, dinheiro, Compulsória: obrigatória, não é facultado ao contribuinte Em moeda ou cujo valor se possa exprimir: moeda vigente no país ...

    4788  Palavras | 20  Páginas

  • ATPS de Contabilidade Tribut ria 1

    conhecimento dos TRIBUTOS é matéria essencial para o exercício dessa contabilidade, mesmo o empreendimento sendo caracterizado como IMUNE ou ISENTO, pois há situações em que os tributos têm seus respectivos alcances. Devemos entender que o sistema de tributação quando facilita as obrigações tributárias através da evolução tecnológica visa conter as evasões passando a exigir maior paciência de quem o alimenta na busca de reduzir um RISCO factível. É com bastante preocupação que passo a entender os profissionais...

    1344  Palavras | 6  Páginas

  • Motor Monofasico

    Introdução- bruna Também chamado de motor de indução monofásico, é uma máquina de corrente alternada capaz de acionar máquinas em geral e bombas d’água a partir de uma rede elétrica monofásica. É composto, principalmente de um estator com um enrolamento principal ou de trabalho e um enrolamento auxiliar de partida; um rotor do tipo gaiola de esquilo, com eixo e rolamentos que se encaixam nos mancais das tampas. Um sistema de partida ou de arranque que é composto de mecanismo centrífugo, interruptor...

    1574  Palavras | 7  Páginas

  • Principios Tributarios

    Importação, Imposto de Exportação, IPI e IOF; 2) Contribuições à Seguridade Social; 3) Empréstimos Compulsórios de calamidade pública, guerra externa ou sua iminência, e o imposto extraordinário de guerra; 4) restabelecimento das alíquotas do ICMS monofásico sobre combustíveis e lubrificantes, e o restabelecimento das alíquotas da CIDE - Combustível. Princípio do Não-Confisco Também pode ser chamado de Princípio da Vedação de Tributo Confiscatório ou Princípio da Vedação do Confisco. Ele está...

    1463  Palavras | 6  Páginas

  • Imposto de consumo

    bens/serviços, estes não dispõem de qualquer mecanismo de dedução ou crédito que lhes permite recuperar o imposto suportado. Ao contrário do seria de esperar de um imposto incidente sobre o consumo, tal como o IVA, o imposto do consumo angolano é um imposto monofásico semelhante ao antigo imposto de transacções. Como tal, iremos com certeza assistir a um aumento não despiciente no preço das operações agora sujeitas a imposto. No que respeita ás operações relacionadas com bens, e com vista á protecção e estimulo...

    952  Palavras | 4  Páginas

  • monofasico oiasdjehbasdefb

    2.3 MOTOR MONOFÁSICO Os motores de indução monofásicos possuem uma grande aplicabilidade e funcionalidade, que se estendem desde as nossas residências até as indústrias e seus equipamentos giratórios. As características a serem analisadas no artigo decorrente são quanto o funcionamento de um dos principais tipos de motores monofásicos, com enrolamento auxiliar e capacitor. Sendo especificado para aplicações de baixa potência devido a sua restrição de projeto e uso de apenas uma fase de corrente...

    827  Palavras | 4  Páginas

  • tributos

    todas as receitas auferidas, com as exceções e exclusões previstas em lei. Além dos ditos regimes, há tributação pelo PIS e COFINS nas importações - Lei 10.865/2004. Além dos regimes especificados, existem normas específicas de tributação pelo PIS e COFINS - como PIS e COFINS - Substituição Tributária, e PIS e COFINS - Incidência Fixa sobre Volumes (Bebidas), PIS e COFINS - Regimes Monofásicos (Produtos Farmacêuticos, de Higiene e correlatos). Regime de incidência cumulativa A base de cálculo é...

    1407  Palavras | 6  Páginas

  • Apostila PIS e COFINS

    a recolher. O saldo devedor é o valor a recolher. Portanto, é um sistema diferente da não-cumulatividade do ICMS e do IPI, que incidem sobre o valor agregado. É um sistema de apuração por meio de débitos e créditos, muito mais complexo do que a tributação do valor agregado dos impostos citados. Alíquotas: PIS - 1,65% COFINS - 7,6% Atenção: Observar exceções previstas na legislação. O crédito será determinado mediante a aplicação da alíquota 1,65% para o PIS e de 7,6% para a COFINS, sobre...

    12256  Palavras | 50  Páginas

  • Apuração do pis e cofins não-cumulativo no setor comercial. trabalho conclusão do curso

    de 90 dias, este não se aplica para o empréstimo compulsório decorrente de fatos de calamidade, extraordinários guerra ou eminências, impostos de importação, exportação, IR e o IOF. 1.1.3 Princípio da igualdade tributária Para efeitos de tributação todos os cidadãos são iguais, não podendo assim, haver distinção entre pessoas de situação equiparada. Considerando ainda, que homens e mulheres são iguais em seus direitos e obrigações. Assim, o contribuinte deve contribuir com os paga menos quem...

    9757  Palavras | 40  Páginas

  • Princ Pios Do Direito Tribut Rio Brasileiro

    decorridos noventa dias em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. Exceções: imposto de importação (II), imposto de exportação (IE), imposto sobre produto industrializado (IPI), imposto sobre operações financeiras (IOF), ICMS monofásico sobre combustíveis e lubrificantes, CIDE petróleo, empréstimo compulsório para casos de calamidade publica ou guerra externa, imposto extraordinário de guerra e contribuições para o financiamento da seguridade social, que juntamente com o IPI obedecem...

    770  Palavras | 4  Páginas

  • motores monofásicos

    MOTORES DE INDUÇÃO MONOFÁSICOS Prof. Epaminondas de Souza Lage Introdução Os motores de indução monofásicos possuem uma grande aplicabilidade e funcionalidade, que se estendem desde as nossas residências até as indústrias e seus equipamentos giratórios. As características a serem analisadas no artigo decorrente são quanto o funcionamento de um dos principais tipos de motores monofásicos, com enrolamento auxiliar e capacitor. Sendo especificado para aplicações de baixa potência devido a sua...

    1199  Palavras | 5  Páginas

  • motor monofásico

    documentos relacionados a motores, mais especificamente com foco em motores monofásicos, a fim de aprofundar os conhecimentos na área, bem como de identificar suas principais características construtivas, funções, tipos e campos de aplicação. Ainda, com base nos documentos levantados realizamos comparações com motores trifásicos de modo a identificar diferenças e destacar as vantagens e desvantagens da utilização dos motores monofásicos. 1. MOTORES Inicialmente, cabe definir que motores são dispositivos...

    3479  Palavras | 14  Páginas

  • Direito

    decorridos noventa dias em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. Exceções: imposto de importação (II), imposto de exportação (IE), imposto sobre produto industrializado (IPI), imposto sobre operações financeiras (IOF), ICMS monofásico sobre combustíveis e lubrificantes, CIDE petróleo, empréstimo compulsório para casos de calamidade publica ou guerra externa, imposto extraordinário de guerra e contribuições para o financiamento da seguridade social, que juntamente com o IPI obedecem...

    905  Palavras | 4  Páginas

  • Teoria Geral Do Direito Tributário

    Tributário é um ramo do Direito. E o que é um ramo do direito? R: São normas jurídicas específicas que regulam a matéria especificada em seu título. Sendo ela autônomas dos demais ramos. Exemplo: na Constituição Federal em seu Título VI - Da Tributação e do Orçamento- Capitulo I Do Sistema Tributário Nacional; trata de forma separada dos demais assuntos financeiros. Porque e quando o Direito Tributário passou a ser um ramo especifico do Direito? R: O Direito Tributário passou a ser um ramo autônomo...

    2142  Palavras | 9  Páginas

  • motores monofasicos

    Motores monofásicos de indução com rotor gaiola de esquilo Introdução Os motores de indução monofásicos possuem uma grande aplicabilidade e funcionalidade, que se estendem desde as nossas residências até as indústrias e seus equipamentos giratórios. As características a serem analisadas no artigo decorrente são quanto o funcionamento de um dos principais tipos de motores monofásicos, com enrolamento auxiliar e capacitor. Sendo especificado para aplicações de baixa potência devido a...

    679  Palavras | 3  Páginas

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