Tramita No Congresso Nacional Proposta De Emenda Constitucional Convocando Uma Nova Revisão Constitucional Nos Moldes Do Artigo 3º Da Adct artigos e trabalhos de pesquisa

  • D. constitucional i

    Direito Constitucional SEMANA 1 Caso - Tema: Classificação das constituições A Constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como princípio da ordem econômica, sem desprezar, no entanto, o papel do Estado na regulação do mercado...

    1522  Palavras | 7  Páginas

  • Direito constitucional

    Semana 01 – Direito Constitucional I Gelson Rodrigues de Souza Jr. Matricula: 200501097891 Caso - Tema: Classificação das constituições A Constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como...

    2566  Palavras | 11  Páginas

  • casos concretos, constitucional

    desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como princípio da ordem econômica, sem desprezar, no entanto, o papel do Estado na regulação do mercado. Considerando tal constatação, responda: a) Como o pluralismo principiológico...

    4119  Palavras | 17  Páginas

  • Constitucional

    viabilizar a sua aplicação direta. Ou seja, apesar de auto-aplicável, o art. 133 admite que a legislação infraconstitucional excepcione a regra da indispensabilidade. Portanto, não há violação ao referido dispositivo constitucional pela Lei n.º 9.099/95. Caso 2   A Emenda Constitucional nº 1/69 permitia a criação, em sede de Lei infraconstitucional, de monopólios estatais. Com o advento da Constituição da República de 1988, a possibilidade de criação de monopólios por lei não foi mais contemplada...

    2377  Palavras | 10  Páginas

  • direito constitucional

    desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como princípio da ordem econômica, sem desprezar, no entanto, o papel do Estado na regulação do mercado. Considerando tal constatação, responda: Como o pluralismo principiológico pode...

    4286  Palavras | 18  Páginas

  • Constitucional

     Disciplina: Direito Constitucional I CASOS CONCRETOS CONSTITUCIONAL Plano de aula 1: Caso - Tema: Classificação das constituições A Constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como princípio...

    3483  Palavras | 14  Páginas

  • resumo constitucional

    Teoria da Constituição Conceito de Direito Constitucional O Direito Constitucional é um ramo do Direito Público responsável pelo estudo da organização do Poder Político, do Estado, da estrutura do Estado e dos Direitos Fundamentais que controlam o exercício e o abuso deste Poder. Conceito Material A Constituição material significa a reunião de todas as regras, estejam ou não estabelecidas em um único texto, que abordem a estrutura do Estado, a organização, as formas de atuação e limitação do...

    5213  Palavras | 21  Páginas

  • ATPS Etapa 2 Direito Constitucional

    mecanismo) Quando? (sempre é possível?) Qual o fundamento? (artigo da Constituição e/ou Doutrina) Alterar a Constituição brasileira de 1988 sim Pelo Poder Constituinte Originário Em função das cláusulas pétreas, só com Nova Constituição Face a função social atual e sua necessidade. Atualmente inviável. Realizar a revisão da Constituição brasileira de 1988 sim Poder Constituinte Reformador ou Revisor Uma única vez, após 5 anos da promulgação Art. ADCT Revogar a Constituição brasileira de 1988 sim Pelo...

    1919  Palavras | 8  Páginas

  • Direito Constitucional I Aulas E Casos 1 A 16

    Direito Constitucional ­ Aulas e Casos 1 a 16 ­ Universidade Estácio de Sá    Aula 1 : TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: CONSTITUCIONALISMO. CONCEITOS,  ELEMENTOS E CLASSIFICAÇÕES DAS CONSTITUIÇÕES.    Objetivos:    o Compreender através do estudo da teoria da constituição, o conceito de Constituição,  a idéia de supremacia constitucional, assim como os modelos constitucionais;  o Identificar as constituições dos diversos modelos estatais;  o Compreender os elementos que compõe a estrutura interna das constituições...

    11560  Palavras | 47  Páginas

  • Direito constitucional

    TRABALHO DE DIREITO CONSTITUCIONAL I PROFª ROSANA FERRARO MONEGATTI O poder constituinte originário é aquele que permite a elaboração de uma nova Constituição, fato este que possibilita a substituição da Constituição anterior. Um exemplo clássico do exercício do poder constituinte originário foi a Constituição do Império de 1824, que corresponde a um grande marco de estruturação do país. O cenário político existente naquela época sofreu uma grande ruptura, uma vez que o país se declarou independente...

    6204  Palavras | 25  Páginas

  • Direito Constitucional I 1

    Prof. Luiz Roberto Carboni Souza Direito Constitucional I Prof. Ms. Luiz Roberto Carboni Souza. carbonisouza@uninove.br METODOLOGIA DE AULA Bibliografia Complementar Expositivas; DIREITO ESQUEMATIZADO Recursos Visuais; CONSTITUCIONAL Material de Apoio à aula (roteiro de Autor:Pedro Lenza Editora Saraiva Bibliografia Básica Bibliografia Básica CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL aula); Material de leitura complementar (facultativa e obrigatória); Análise...

    11934  Palavras | 48  Páginas

  • Evolução constitucional brasileira

    06 O ESTADO BRASILEIRO: EVOLUÇÃO POLÍTICO-CONSTITUCIONAL POLÍTICA, 07 Conjunto de fenômenos e das práticas relativas ao Estado ou a uma sociedade. A arte e ciência do bem governar e de cuidar dos negócios públicos, modo acertado de conduzir uma negociação; estratégia. CONSTITUIÇÃO, 08 Diante da importância...

    8594  Palavras | 35  Páginas

  • Atps Etapa 1 Direito Constitucional 1

     ATPS – DIREITO CONSTITUCIONAL I ETAPA 1 Passo 1 - Leitura do livro texto e bibliografia complementar. Passo 2 A Constituição Federal brasileira de 1988, expõe vários critérios classificatórios esquematizados, segue abaixo a classificação quanto à estabilidade ( ou alterabilidade , ou mutabilidade ou consistência). Quanto à estabilidade: constituições imutáveis, rígidas, flexíveis e semirrígidas. São imutáveis as constituições onde se veda qualquer...

    1943  Palavras | 8  Páginas

  • Direito constitucional

    DDireito Constitucional Ordenamento Jurídico – É o conjunto de normas de um Estado. Sendo a somatória da constituição (Lei fundamental e limite de poder de um Estado) + normas infraconstitucionais (Regulamentar- está abaixo da constituição). Os tratados -> normas super legais – São infraconstitucionais. Com exceção dos tratados de Direitos Humanos que podem ser elevados a emenda constitucional.( Art. 5º § Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em...

    880  Palavras | 4  Páginas

  • Direito constitucional

    considerados Normas constitucionais- art. 5, § 3. 4) Emenda à Constituição válida tem o mesmo nível hierárquico das normas constitucionais dispostas pelo Poder Constituinte originário e das normas do ADCT. VERDADEIRO. Não existe hierarquia entre normas constitucionais originárias (inseridas pelo poder constituinte originário, no momento da elaboração da Constituição) e normas constitucionais derivadas (inseridas por meio de emenda à Constituição), vale dizer, uma emenda constitucional legitimamente aprovada...

    3567  Palavras | 15  Páginas

  • Direito Constitucional

    Direito Constitucional I INTRODUÇÃO O estudo do Direito Constitucional é de fundamental importância na vida do acadêmico e do profissional do Direito, pois, além de ser o alicerce, a estrutura de todo o ordenamento jurídico, cada vez mais o sistema atua em prol da constitucionalização dos demais ramos do Direito. Isso significa que, se não estudarmos a Constituição de forma minuciosa e prazerosa, fatalmente encontraremos dificuldades de compreensão do Direito como um todo. Sabemos que...

    12327  Palavras | 50  Páginas

  • Constitucional

    1. Elementos Constitucionais. 1.1. Orgânicos – são aquelas normas constitucionais que tratam da organização do estado, da organização dos poderes e sobretudo do modo como os entes (união, Estados, DF e Municípios) e os poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário) – José Afonso da Silva. Ex. Art. 1º, 2º, 18, 25, 29, 32, 44, 76, 92...) 1.2. Sócio-ideológicos: são normas constitucionais que revelam o compromisso do Estado para com o cidadão, propiciando melhorias na sua dignidade e na qualidade...

    1749  Palavras | 7  Páginas

  • Revisão constitucional

    REVISÃO CONSTITUCIONAL NO BRASIL: uma análise crítico-processual Aline Bühler 2007 1 CÂMARA DOS DEPUTADOS CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO Aline Bühler REVISÃO CONSTITUCIONAL NO BRASIL: uma análise crítico-processual Brasília 2007 2 ALINE BÜHLER REVISÃO CONSTITUCIONAL NO BRASIL: uma análise crítico-processual Monografia apresentada para aprovação no curso de Especialização em Processo Legislativo da Câmara dos Deputados...

    14540  Palavras | 59  Páginas

  • Constituições supra nacionais

    INTERNACIONALIZAÇÃO DO DIREITO CONSTITUCIONAL? Alexandre Coutinho Pagliarini1 RESUMO Tradicionalmente, a ideia de poder constituinte remete o constitucionalista clássico (aquele dos tempos de Sieyès, Rousseau e Montesquieu) a uma incondicionalidade e à consequente conclusão de que o poder constituinte originário tudo pode. Esta é a primeira exposição feita no presente texto científico, a qual é esvaziada adiante, quando é exposto o caso do poder constituinte que vem ocorrendo fora dos moldes tradicionais...

    9251  Palavras | 38  Páginas

  • Direito constitucional - introdução

    DE DELEGADO FEDERAL LFG – 1º semestre de 2011 DIREITO CONSTITUCIONAL INTRODUÇÃO CONCEITOS DE CONSTITUIÇÃO - SENTIDO SOCIOLÓGICO (Ferdinand Lassale, Livro “O que é Constituição”) Não é uma folha de papel É a soma dos fatores reais de poder que emana da população Todos Estado tem uma Constituição - SENTIDO POLÍTICO (Carl Schmitt) É uma decisão política fundamental tomada pelo povo Posição decisionista Constituição ≠ Lei Constitucional - SENTIDO JURÍDICO (Hans Kelsen) A Constituição é o...

    2511  Palavras | 11  Páginas

  • Questoes sobre direito constitucional

    Disciplina de Direito Constitucional 1. Explique no que constitui o processo de revisão constitucional, onde se encontra previsto e porque ele ocorreu. A revisão foi prevista no artigo do ADCT. Há o poder constituinte derivado reformador e o decorrente, o decorrente faz a constituição e o reformador a altera com emendas. Foi feito um plebiscito para ver qual era a vontade do povo quanto a forma de governo e o sistema de governo, ocorreu a revisão para ver se a CF/88 estava condizente ...

    1893  Palavras | 8  Páginas

  • EMENDA CONSTITUCIONAL

    Índice Tema 03 Introdução 04 Conceito 05 Proposta de Emenda Constitucional 06 Limitações 08 Controle judicial do processo legislativo de emenda 09 Controle judicial de emenda promulgada 10 Conclusão 11 Comentário sobre a PEC 37/2011 12 Tema. Entre as espécies normativas discutidas em sala de aula, a emenda constitucional destaca-se no atual momento que vive o país. Diante disto apresente a forma de como surge esta modalidade de espécie normativa e como...

    2010  Palavras | 9  Páginas

  • Direito Constitucional

    Jaraguá do Sul Curso de Graduação em Direito DISCIPLINA: Direito Constitucional I PROFESSOR: Cícero Dittrich ACADÊMICO: Jose Jeremias Izaias das Neves JUSTIFICATIVAS DAS RESPOSTAS RELATIVA A PROVA DO DIA 29/04/2014 1-A) A promulgação de uma constituição faz desaparecer o poder constituinte originário, restando...

    2327  Palavras | 10  Páginas

  • Constitucional Cassio Farias

     MATÉRIA: Direito Constitucional PROFESSOR: Cássio J. Faria AULA E DATA: Aula 1 – 3.1.2009 INTRODUÇÃO IMPORTANCIA ATUAL DO DIREITO CONSTITUCIONAL O Direito Constitucional é uma ferramenta indispensável para o operador de Direito e uma das disciplinas fundamentais. Mas existe um problema de ordem metodológica. O Direito Constitucional é uma disciplina que não encontra no curso bacharelado uma atenção necessária. Não é ofertada ao bacharelando uma bagagem suficiente para que se possa avançar nos...

    12513  Palavras | 51  Páginas

  • Direito constitucional

    DIREITO CONSTITUCIONAL PROFESSOR FÁBIO TAVARES SOBREIRA AULA 1 (Já complementei com material do site!!!) I TEORIA DA CONSTITUIÇÃO 1 CONCEPÇÕES CONSTITUCIONAIS (CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO) São três os conceitos constitucionais: a) Sociológico – Idealizado por Ferdinand Lassale, que entende que Constituição é, na verdade uma norma que traz no seu contexto fatores reais do poder que pertence à sociedade. Logo, a norma constitucional deve refletir a vontade e os anseios...

    10640  Palavras | 43  Páginas

  • Direto Constitucional Esquematizado Pedro Lenza 18 ed

    DIREITO CONSTITUCIONAL ESQUE MATI ZADO® +"Hfiiti!Mi,,ijfft!@� P V1s1te nossa página Histórico da Obra D 1 .• edição: jan./2000 D 2.• edição: jun./2001 D 3.• edição: fev./2002 D 4.• edição: ago./2002 D s.• edição: fev./2003 D &.• edição: maio/2003; 2.• tir., sel./2003 D 1.• edição: jan./2004; 2.• !ir., fev./2004; 3.• tir., mar./2004; 4.• tir., abr./2004; s.• !ir., maio/2004; s.• tir., jul./2004; 1.• tir., ago./2004; a.• tir., sel./2004; s.• tir., oul./2004 D e.• edição:...

    684525  Palavras | 2739  Páginas

  • Direito Constitucional Descomplicado

    DIREITO CONSTITUCIONAL APLICABILIDADE DE UMA NOVA CONSTITUIÇÃO O que acontece num dado ordenamento jurídico quando é promulgada uma nova constituição? O que acontece com a constituição pretérita? Por exemplo, ao estudar ADIN (instrumento utilizado no chamado controle direto da (in) constitucionalidade das leis e atos normativos), pense que a amanhã ou depois você poderá ser beneficiado (ou prejudicado) por uma decisão do STF nessa espécie de ação, mesmo você não tendo tomado nenhuma iniciativa...

    57539  Palavras | 231  Páginas

  • Resumo basico Inicio Direito Constitucional

    Direito Constitucional 1 - Ideia de Constituição 2 - Antecedentes 3 – As Doutrinas do Pacto Social 4 – O Pensamento Iluminista 5 –Constitucionalismo Ideia de constituição Escrita Finalidade 6 – A Racionalização do poder 1. Ideia de constuição pertence a antiguidade (leis mais importantes que outras) onde organizavam o próprio poder acentuou com a Revolução Francesa (algumas leis teriam o papel de organizar o poder ) os fatores foram que o povo era subrepresentado na França na idade...

    4661  Palavras | 19  Páginas

  • Teoria do direito constitucional

    Teoria Geral do Direito Constitucional 1. (ESAF/ATA-MF/2009) A limitação do poder estatal foi um dos grandes desideratos do liberalismo, o qual exalta a garantia dos direitos do homem como razão de ser do Estado. 1. CORRETO. O pensamento liberal remonta o fim do século XVIII, quando tivemos a Revolução Francesa e a Independência dos Estados Unidos. Segundo os conceitos do liberalismo, o homem é naturalmente livre, então, buscou-se limitar-se o poder de atuação dos Estados para dotar de maior...

    16548  Palavras | 67  Páginas

  • ARTIGO CONSTITUCIONAL

    OESTE DE SANTA CATARINA A ORIGEM DO DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO CONSTITUCIONAL ORIGINÁRIO E DIREITO CONSTITUCIONAL DERIVADO Jordan Tiago Monteiro. I - PALAVRAS CHAVES: Origem do Direito Constitucional, Direito Constitucional Originário, Direito Constitucional Derivado. II - INTRODUÇÃO: Neste artigo, abordarei a origem do Direito Constitucional e como surge o termo Constituição no ordenamneto...

    1202  Palavras | 5  Páginas

  • Cláusulas pétreas ou superconstitucionais

    Superconstitucionais Tramita no Congresso Nacional proposta de Emenda Constitucional convocando uma nova Revisão Constitucional nos moldes do artigo da ADCT. A referida proposta de Emenda Constitucional prevê a realização de Referendo para a entrada em vigor dos dispositivos alterados pela Assembléia Revisora. É legítima tal proposta? Art. - A revisão constitucional será realizada após cinco anos, contados da promulgação da Constituição, pelo voto da maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, em sessão...

    565  Palavras | 3  Páginas

  • Direito Constitucional

    DIREITO CONSTITUCIONAL 1. CONCEITO: é o ramo do Direito que tem por objeto o estudo da constituição. 2. CLASSIFICAÇÃO DAS CONTITUIÇÕES: a) quanto ao conteúdo material formal contém os dispositivos mais importantes (organizaçao do Estado, separação dos poderes e direitos fundamentais). Contém outras normas menos importantes. Ex: art. 242, §2° CF – Colégio Dom Pedro II b) quanto à forma escrita Não escrita/ Consuetudinária Ex: CF Brasil Ex: CF Inglaterra c) quanto à origem ...

    3894  Palavras | 16  Páginas

  • Direito constitucional Guilherme Pena

    reforma da Constituição, é matéria exclusiva de direito constitucional. Poderes Constituídos instituem ou reformam as leis em geral, logo, são também objeto do direito constitucional, mas não exclusivo do direito constitucional. Obs. Instituição (cria uma Constituição nova) e reforma (modificação ou alteração da Constituição já existente) tem significados diferentes. Para a doutrina majoritária o Poder Constituinte não é só aquele que cria uma nova Constituição, mas também aquele que altera a Constituição...

    2008  Palavras | 9  Páginas

  • Direito Constitucional I

    DEFENSORIA PÚBLICA E PROCURADORIAS NOTURNO Direito Constitucional Professor Flávio Martins Data: 24/09/2012 Aula 12 RESUMO SUMÁRIO I. 1. 1.2. 1.3. 1.4. 2. 2.1. TEORIA GERAL DO DIREITO CONSTITUCIONAL PODER CONSTITUINTE Espécies do poder constituinte Características do poder originário Características do poder derivado REFORMA CONSTITUCIONAL Limitações ao poder reformador I. TEORIA GERAL DO DIREITO CONSTITUCIONAL 1. PODER CONSTITUINTE É o poder de criar ou reformar uma...

    1772  Palavras | 8  Páginas

  • Aula 2 DIREITO CONSTITUCIONAL Poder Constituinte

    DIREITO CONSTITUCIONAL PODER CONSTITUINTE DIREITO CONSTITUCIONAL A constituição é norma ápice do sistema jurídico, condicionando a validade de todas as demais normas. Poder Constituinte - poder de estabelecer a constituição de um Estado, ou de modificar a constituição já existente. Conceito É a expressão maior da vontade de um povo ou grupo destinada a estabelecer os fundamentos de organização de sua própria comunidade. É um poder politico fundamental e supremo capaz de criar as normas constitucionais...

    3170  Palavras | 13  Páginas

  • ATPS DIREITO CONSTITUCIONAL

    DIREITO CONSTITUCIONAL. ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA. QUESTIONÁRIO. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ..........................................................................................................04 2. É POSSÍVEL REALIZAR UMA REFORMA POLÍTICA NO BRASIL, MEDIANTE A EMENDA CONSTITUCIONAL .............................................05 3. É POSSÍVEL REALIZAR UMA REFORMA POLÍTICA NO BRASIL, MEDIANTE A REVISÃO CONSTITUCIONAL ...............

    2265  Palavras | 10  Páginas

  • ATPS DIREITO CONSTITUCIONAL

     1 INTRODUÇÃO Este trabalho constitui-se em requisito parcial a aprovação na disciplina de Direito Constitucional I do curso de direito da Anhanguera, sob orientação do Prof. Esp. Carlos Eduardo Rodrigues Lima. Tal empreendimento desenvolve-se seguindo o itinerário traçado pelo professor através de perguntas sobre o tema: Poder Constituinte. As resposta que se sucedem são fruto de uma apurada pesquisa bibliográfica, bem como de discussões no seio do grupo, tudo isto, sem, contudo...

    777  Palavras | 4  Páginas

  • Direito

    Cláusulas Pétreas ou Superconstitucionais Tramita no Congresso Nacional proposta de Emenda Constitucional convocando uma nova Revisão Constitucional nos moldes do artigo da ADCT. A referida proposta de Emenda Constitucional prevê a realização de Referendo para a entrada em vigor dos dispositivos alterados pela Assembleia Revisora. É legítima tal proposta? RESPOSTA: Não pode mais ser revista a Constituição. Abriu-se uma janela para fazer a revisão em 1993 ( 5 anos depois de promulgada). Não...

    793  Palavras | 4  Páginas

  • TRABALHO DIREITO CONSTITUCIONAL

    competências requeridas para promover o estudo da atual conjuntura do ordenamento constitucional brasileiro, com ênfase na introdução do Direito Constitucional, Poder Constituinte, correlacionando a Constituição Brasileira quanto a estabilidade e as características, espécies e limites do poder constituinte derivado, destacando as principais características e diferenças existentes entre espécies de reformas constitucionais. Além de estudar a classificação dos direitos fundamentais e identificar os direitos...

    7604  Palavras | 31  Páginas

  • O processo de elaboração de emendas constitucionais

    processo de elaboração de Emendas Constitucionais ________________________________________ INTRODUÇÃO O objetivodeste trabalho é compreender o processo de elaboração de emendas constitucionais, espécie normativa freqüentemente usada na Constituição Federal de 1988, uma vez que houve várias alterações em seus quinze anos de existência. Contudo, para conseguirmos analisarefetivamente o conceito de emendas constitucionais e seus limites, bem...

    4814  Palavras | 20  Páginas

  • Questionário direito constitucional

    Explique mutação constitucional. Mutação Constitucional é o fenômeno de alteração do conteúdo do Texto Constitucional em virtude da dinâmica e evolução da sociedade. Explique a estrutura da Constituição (natureza jurídica do preâmbulo + corpo + ato das disposições constitucionais transitórias). A Constituição brasileira está dividida em títulos (nove), que se subdividem em capítulos e estes em seções. Nas seções estão contidos os artigos da Constituição (250, no texto principal e 94 no Ato das...

    5128  Palavras | 21  Páginas

  • Supremacia Constitucional

    RIGIDEZ e SUPREMACIA CONSTITUCIONAL Segundo José Afonso da Silva, é da rigidez que resulta a supremacia da Constituição. A rigidez também se relaciona com o fato de normas constitucionais serem mais estáveis e de duração mais longa, em contraposição com normas inferiores que podem ser mudadas mais frequente e rapidamente. E daí se conclui o porquê dela se posicionar no vértice da pirâmide do ordenamento jurídico. A rigidez constitucional decorre da maior dificuldade para sua modificação do...

    8908  Palavras | 36  Páginas

  • Direito Constitucional

    Disciplina Direito Constitucional Aula 01 EMENTA DA AULA 1. Dicas para leitura ; 2. Poder Constituinte; 3. Teorias do Poder Constituinte. GUIA DE ESTUDO 1. Dicas para leitura: • Artigos da Constituição Federal de 1988: artigo 5º, artigo 12, artigos 14/17, artigos 21/24, artigos 34/36, artigos 50/58, artigos 60/69, artigos 80/88, artigos 93/95, artigo 97, artigos 102/105 e artigo 109. • Leis: Lei 9.869/99, Lei 9.882/99 e Lei 12.562/2011 (combinado com o artigo 24 parágrafo...

    1113  Palavras | 5  Páginas

  • Emenda 62/06 - calote ou solução

    Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes A EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 62 E A NOVA REDAÇÃO DO ART. 100, CF/88 (PRECATÓRIOS) Calote ou solução? FULVIO TEMPLE DE MORAES SÃO CARLOS (SÃO PAULO) 2011 FULVIO TEMPLE DE MORAES A EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 62 E A NOVA REDAÇÃO DO ART. 100, CF/88 (PRECATÓRIOS) Calote ou solução Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação lato...

    18766  Palavras | 76  Páginas

  • Resumo de Constitucional

    O STF é o órgão competente para julgar parlamentares federais por crimes dolosos contra a vida – a prerrogativa de foro afasta a competência do tribunal do Júri. Imunidades Formais Prisão - § 2º Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão. – maioria absoluta ...

    7070  Palavras | 29  Páginas

  • Resumo de constitucional

    DIREITO CONSTITUCIONAL 1º PONTO. Constituição. Conceito. Classificação. Elementos. Poder constituinte: originário e derivado. Hermenêutica constitucional. O constitucionalismo brasileiro. A ordem constitucional vigente. Emendas à Constituição. Disposições gerais e transitórias. República e federação no direito Constitucional em geral. Sistema brasileiro. Repartição de competências. União: bens e competência. Competência exclusiva, competência de normas gerais, competência comum e competência...

    29807  Palavras | 120  Páginas

  • atps direito constitucional completo

     Sumário Introdução............................................................................................................................ 1 1 É possível realizar uma reforma política no Brasil, mediante: a emenda, revisão ou outra forma? ................................................................................................................................... 2 1.1Qual seria o procedimento?...............................................................................

    3938  Palavras | 16  Páginas

  • Direito Constitucional

    CARREIRA JURÍDICA 2014 - MÓD. I Direito Constitucional Robério Nunes - Facebook: - www.facebook.com/prof.roberionunes - Poder de Reforma. - Conceito inicial: - - É o poder de direito destinado a alterar a constituição. Poder de Reforma. - Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (redação da Constituição Francesa de 1793): - - Art. 28: “Um povo tem, sempre, o direito de rever, de reformar e de mudar a sua Constituição. Uma geração não pode sujeitar...

    1739  Palavras | 7  Páginas

  • Direito Constitucional

    2º Turno: Noturno Fila: C Disciplina: Direito Constitucional II Professor: Acadêmico (a): Bárbara Priscilla Beletti ATIVIDADE CURRICULAR II Assinar (V) se forem Verdadeiras e (F) se forem Falsas as alternativas abaixo: 01 ( F ) As normas programáticas são dotadas de eficácia plena e independem de programas ou providencias estatais para a sua concretização. Fundamento: Segundo cita Maria Helena Diniz, a alternativa é falsa porquê, como alguns artigos da constituição federal de 1988, exemplos de...

    2480  Palavras | 10  Páginas

  • emenda constitucional ar 60

     Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta: I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal; “O início da tramitação da proposta de emenda no Senado Federal está em harmonia com o disposto no art. 60, I, da CF, que confere poder de iniciativa a ambas as Casas Legislativas.” (ADI 2.031, Rel. Min. Ellen Gracie, julgamento em 3-10-2002, Plenário, DJ de 17-10-2003.) II - do Presidente da República; III - de...

    5744  Palavras | 23  Páginas

  • Constitucional

    DA ORDEM TEORIA GERAL DO DIRIETO CONSTITUCIONAL 1. Direito Constitucional: enquanto Ciência Jurídica, o Direito é classicamente dividido em dois grandes ramos: o Direito Público e o Direito Privado. Nesta tradicional divisão dicotômica, que assume finalidade meramente didática, o Direito Constitucional se insere como o ramo do Direito Público que tem por objeto de estudo a Constituição Federal. Por este motivo é que alguns autores denominam o Direito Constitucional de Direito Público Fundamental,...

    31209  Palavras | 125  Páginas

  • Dissertacao A Influencia Do Neoliberalismo Na Constituicao Federal De 1988 Com Enfoque Nas Emendas Ao Capitulo Da Ordem Economica

    1 UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE VANESSA FABIULA PANCIONI NOGUEIRA A INFLUÊNCIA DO NEOLIBERALISMO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, COM ENFOQUE NAS EMENDAS AO CAPÍTULO DA “ORDEM ECONÔMICA” São Paulo 2010 2 VANESSA FABIULA PANCIONI NOGUEIRA A INFLUÊNCIA DO NEOLIBERALISMO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, COM ENFOQUE NAS EMENDAS AO CAPÍTULO DA „ORDEM ECONÔMICA‟ Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie, como...

    53357  Palavras | 214  Páginas

  • Direito constitucional

    Aderval Chaves, Sl 02, nº 174, Boa Viagem, Recife– PE Cep: 51111–030 Fone: (81) 2123–4474 E–mail: audiojus@audiojus.com.br Capa Massapê Comunicação Diagramação Claudio Tito Braghini Junior Coordenação de Produção Ivana Sette Paulo Sette Produção e Revisão Patrícia Lopes Locução Íris Galvão Leandro Augusto Operação de Áudio Edilson Lima Vítor Borba ISBN 978 – 85–99303–53–5 Sumário ApreSentAção.............................................5 . CApÍtuLo.1./.ConStituição:.. ConCeito,.CLASSiFiCAção...

    28682  Palavras | 115  Páginas

  • questões de concurso- direito constitucional

    sustentar a tese de inconstitucionalidade de normas constitucionais provenientes do poder constituinte originário.    Resposta: Afirmação Errada.   Justificativa: Não é permitida a arguição de inconstitucionalidade de normas constitucionais provenientes do poder constituinte originário. Só é possível a arguição de inconstitucionalidade das normas derivadas (emendas constitucionais e tratados/convenções ratificados em observância ao art. 5º, § da CF/88). (http://www.jurisway.org.br/concursos/dicas/dica...

    6067  Palavras | 25  Páginas

  • Direito Constitucional

    0 Direito Constitucional DIREITO CONSTITUCIONAL Série Objetiva 1 2 Direito Constitucional DIREITO CONSTITUCIONAL Série Objetiva Antônio Marcelo Pacheco Porto Alegre 2013 3 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) P116d Pacheco, Antônio Marcelo Direito Constitucional : série objetiva / Antônio Marcelo Pacheco. – Porto Alegre : Verbo Jurídico, 2013. 397 p. ; 21 cm. ISBN: 978-85-7699-412-1 1. Direito Constitucional. 2. Direitos Fundamentais...

    29124  Palavras | 117  Páginas

  • Constitucional

    JUR 1402 - Direito Constitucional II - TEXTO DE APOIO PARA ESTUDO FORMAÇÃO CONSTITUCIONAL DO BRASIL Prof. Adriano Pilatti PUC-Rio “Um mapa do mundo que não inclua a Utopia, disse Oscar Wilde, não é digno de ser contemplado, porque omite justamente o país em que a humanidade está sempre desembarcando. E quando a humanidade nele desembarca, vê mais longe um país melhor, para o qual se dirige. O progresso é a realização das Utopias.” Will Durant 1) CONSTITUIÇÃO DE 25 DE MARÇO DE 1824 ANTECEDENTES ...

    13783  Palavras | 56  Páginas

  • RESUMO CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL GILMAR MENDES 1

    RESUMO DO CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL DE GILMAR MENDES O Direito Constitucional é o ramo do estudo jurídico dedicado à estrutura básica do ordenamento normativo. I O VALOR DA CONSTITUIÇÃO – PERSPECTIVA HISTÓRICA A ideia de Constituição, como a vemos hoje, tem origem mais próxima no tempo e é tributária de postulados liberais que inspiraram as Revoluções Francesa e Americana do século XVIII. É daí que surgem os atributos da Constituição como instrumento orientado para conter o poder, em favor...

    6572  Palavras | 27  Páginas

  • Etapa 1 E 2 De Direito Constitucional I Anhanguera Osasco

    ......................................................................................................... 3 3. Classificação da Constituição Brasileira ........................................................................... 4 4. Emenda e a Revisão Constitucional suas Características ................................................. 5 5. Quadro Explicativo ........................................................................................................... 6 6. Direitos e Garantias Fundamentais...

    2424  Palavras | 10  Páginas

  • Direito Constitucional

     DIREITO CONSTITUCIONAL (Junho de 2012) Maria das Graças Almeida Pamplona ÍNDICE I. Direito Constitucional – Introdução................................................................................ 1. Constitucionalismo...................................................................................................... 2. Evolução Histórica do Constitucionalismo.................................................................... 3. Direito...

    67787  Palavras | 272  Páginas

  • Constitucional

    DIREITO CONSTITUCIONAL I Luis Roberto Barroso – direito constitucional contemporâneo Uadi Lammego Bulos – Constituição comentada T1, ler: “Ferdinand Lassale – O que é uma Constituição?” e “Konrad Hesse – A força normativa da Constituição” Verificar: Teoria tridimensional do direito; poder = política, as questões políticas são questões de poder; UNIDADE I: CONCEITOS BÁSICOS – DIREITO CONSTITUCIONAL, CONSTITUIÇÃO E CONSTITUCIONALISMO. Capitulo 1: Direito constitucional: 1.1 Concepção tridimensional:...

    3303  Palavras | 14  Páginas

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