Trabalhos De Licença Paternidade artigos e trabalhos de pesquisa

  • Licença paternidade

    LICENÇA-PATERNIDADE Lucia Guerreiro Nadjara C. de A. B. Franco RESUMO O presente artigo cientifico tem por objetivo expor pontos relevantes que influenciam diretamente a relação da família versus sociedade, refletindo efetivamente suas consequências no meio social em que convive. Enfatizando a importância da licença-paternidade para a família, do mesmo modo que é a licença-maternidade. Ressaltando o que está previsto na Constituição Federal, ADCT, e Consolidação de Leis Trabalhistas. ...

    4077  Palavras | 17  Páginas

  • Licença-paternidade em uma instituição de ensico superior

    Introdução No Brasil as relações de trabalho surgiram na exploração dos indígenas, desde o descobrimento, em 1500. Um marco importante foi a Lei Áurea, que aboliu a escravidão no país, em 1888. De 1989, com a Proclamação da República, até 1922, presencia- se a criação dos Tribunais Rurais, sendo planejada, também, a criação do primeiro órgão da Justiça do Trabalho no país. No ano posterior, tem-se o início da Previdência Social. Já em 1927, o Código de Menores foi promulgado. Na fase do governo...

    1239  Palavras | 5  Páginas

  • Licença paternidade-maternidade

    FERNANDA FREITAS ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO LICENÇA MATERNIDADE E LICENÇA PATERNIDADE VITÓRIA 2013 1. INTRODUÇÃO A Previdência Social concede uma licença remunerada às mulheres empregadas (com contrato de trabalho formal) que, em razão de uma gravidez ou de uma adoção, necessitam de descanso físico e mental, além de tempo para amamentar apropriadamente o seu bebê. Os novos pais também ganham cinco dias de licença-paternidade, a partir do dia do nascimento do filho...

    1258  Palavras | 6  Páginas

  • Licença maternidade

    Ampliação da licença-gestante: perspectivas do estatuto dos servidores públicos. Lei 8.112/90, e sua interface com a norma privada- CLT- Consolidações das leis trabalhistas Art. 392. Resumo: Na evolução do direito várias medidas foram tomadas a fim de proteger a família, resquício de um estado patriarcal e legislação fundamentada em princípios religiosos. Em 1990 com a homologação do Estatuto dos Servidores Públicos Federais tem-se, além de regras que determinam direitos e deveres dos servidores...

    2844  Palavras | 12  Páginas

  • HSITORICO DAS LICENÇAS PARENTAIS

    2. A EVOLUÇÃO DAS GARANTIAS PARENTAIS NA HISTÓRIA. Não há como compreender o presente momento do Direito, sobretudo do Direito do Trabalho e da Seguridade-Social que são instrumentos formalizados após uma luta constante de toda uma classe trabalhadora, sem estudar as bases histórias sobre as quais se desenvolveram. Razão disto, é que não se pode discutir algo futuro, sem conhecer os percalços já trilhados para que as experiências frustradas não se repitam e que se possa trilhar um novo caminho...

    4212  Palavras | 17  Páginas

  • Licenças trabalhistas

    Trabalhista. Licenças Trabalhistas. Licenças Trabalhistas. Art. 473- O Empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário: • Até 2 dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua Carteira de trabalho e Previdência Social, viva sob sua dependência econômica; • Até 3 dias consecutivos, em virtude de casamento; • 1 dia, em cada 12 meses de trabalho, em caso de doação voluntária...

    1669  Palavras | 7  Páginas

  • trabalho informal

    Trabalho informal O trabalho informal é caracterizado com um trabalho sem vínculos registrados na carteira de trabalho ou no contrato de emprego. Muitos brasileiros optam pelo trabalho informal por não conseguirem um emprego formal de carteira assinada. Isto acontece devido a uma série de fatores, como por exemplo, crises econômicas que fazem com que muitas empresas não contratem novos empregados e também a substituição do trabalho humano por máquinas. Os tributos incidentes sobre o emprego...

    1274  Palavras | 6  Páginas

  • Trabalho do menor proteção da maternidade e da paternidade proteção do trabalhador portador de necessidades especiais

    TRABALHO DO MENOR PROTEÇÃO DA MATERNIDADE E DA PATERNIDADE PROTEÇÃO DO TRABALHADOR PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS INTRODUÇÃO Com uma revolução de informações e direitos de igualdade para todos independente de raça e crenças, todos buscam sua oportunidade na sociedade e lutar pelos seus direitos. Vou descrever em poucas linhas como esta atualmente o trabalho do menor, visão sobre a licença maternidade e paternidade e a proteção e inclusão do portador de necessidades especiais...

    4763  Palavras | 20  Páginas

  • Estudos disciplinares conteúdo 3 contrato de trabalho

    3 Contrato de trabalho 01 – Acerca de direito do trabalho, compete legislar... a) Privativamente á União; b) Aos município, sendo residual a competência dos estados e da União c) À união, aos estados e aos municípios, concorrentemente d) Privativamente aos estados e) Nenhuma das alternativas Resposta correta a) Privativamente à União Justificativa; Nos termos do artigo 22 , I , da Constituição Federal , compete privativamente à União legislar sobre direito do trabalho. Assim, lei estadual...

    651  Palavras | 3  Páginas

  • Licença Paternidade

    Palavras-chave: Igualdade, paternidade, homem, mulher, licença. Sumário: 1 Introdução; 2 Conceito de Igualdade no Estado Democrático de Direito; 2.1 Princípio da igualdade entre homens e mulheres; 2.2 Princípio da não discriminação baseada no sexo; 3 Licença maternidade proteção jurídica; 3.1 Estabilidade no emprego decorrente da Licença Maternidade 3.2 Extensão da licença maternidade aos homens; 4 Conclusão; 5 Referências Bibliográficas. 1 INTRODUÇÃO O presente artigo discorre...

    3341  Palavras | 14  Páginas

  • licença paternidade

    criança veio a falecer, deixando o menor sob os cuidados exclusivos do pai. Aduz que protocolou junto à Diretoria de Ensino, a solicitação da Licença Gestante para si, sendo o pedido indeferido sob o argumento de falta de previsão legal. Postula, assim, liminarmente, em virtude do indeferimento e com o escopo de não abandonar seu filho, o direito de gozo de licença gestante de 180 dias. Juntou documentos (fls. 13/20), inclusive cópia do despacho administrativo que indeferiu a concessão do benefício...

    985  Palavras | 4  Páginas

  • Licença Nojo

    muitas espécies de licença, como por exemplo, Licença Maternidade, Licença Paternidade, entre outras. Mas e Licença "Nojo", você sabe de que se trata? Licença nojo Apesar de ter um nome bem exótico, a licença nojo nada mais é do que a licença tirada em virtude do falecimento de alguém, que pode ser o cônjuge, ascendente (pais, avós, tataravós), descendente (filhos, inclusive natimortos, e netos), irmão ou dependente econômico (declarado na CTPS) do trabalhador. É, junto com as licenças maternidade, paternidade...

    935  Palavras | 4  Páginas

  • Da proteção à maternidade à licença compartilhada: um panorama histórico no Brasil e no direito comparado

    UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA FACULDADE DE DIREITO Daniela Ribeiro Santos Da proteção à maternidade à licença compartilhada: um panorama histórico no Brasil e no direito comparado Brasília 2011 Daniela Ribeiro Santos Da proteção à maternidade à licença compartilhada: um panorama histórico no Brasil e no direito comparado Monografia apresentada à Universidade de Brasília como requisito parcial para a obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador: Professor Rafael Santos...

    20206  Palavras | 81  Páginas

  • Licença maternidade

    LICENÇA MATERNIDADE É um benefício de caráter previdenciário garantido pelo artigo 7º, inciso XVIII da Constituição Brasileira, que consiste em conceder à mulher que deu à luz licença remunerada de 120 dias, com início vinte e oito dias antes e término noventa e um dias depois do parto, podendo ser prorrogado, sem prejuízo do emprego e do salário. A licença-maternidade é um meio de proteção à mulher trabalhadora que, por motivos biológicos, necessita de descanso, com o objetivo de se recuperar...

    1837  Palavras | 8  Páginas

  • Saiba como funciona a licença-maternidade e quais são seus direitos http://brasil.babycenter.com/a5900100/saiba-como-funciona-a-licen%C3%A7a-maternidade-e-quais-s%C3%A3o-seus-direitos#ixzz2vwwHzEXU

    Quem tem direito à licença-maternidade? A licença-maternidade é um direito de todas as mulheres que trabalham no Brasil e que contribuem para a Previdência Social (INSS), seja através de empregos com carteira assinada, temporários, trabalhos terceirizados e autônomos ou ainda trabalhos domésticos. O valor da licença-maternidade é igual ao do salário mensal no caso de quem tiver carteira assinada ou exercer trabalho doméstico. Mesmo donas-de-casa ou estudantes que não tenham salário, mas...

    1112  Palavras | 5  Páginas

  • Paternidade

    Em nossa sociedade, o cuidado infantil é uma experiência pouco valorizada e atribuída normalmente às mulheres. Pouco se pergunta aos homens sobre seu desejo de ser pai e pouco se informa sobre os direitos e compromissos relativos ao exercício da paternidade. Não se pode esquecer que o cuidado é, antes de tudo, uma habilidade, que se aprende ao longo da vida. Desde criança, as mulheres praticam o cuidado infantil. Elas, desde muito cedo, são estimuladas, por exemplo, a brincar de boneca, exercitando...

    3987  Palavras | 16  Páginas

  • trabalho

    EXERCÍCIO DE FIXAÇÃO 1. As normas do Direito do Trabalho pertencem ao direito privado ou ao direito público? Há normas pertencentes ao direito privado (ex.: as referentes ao contrato de trabalho) e outras, ao direito público (ex. : as referentes ao processo trabalhista). 2. Quais as principais inovações introduzidas pela CF/88 no âmbito do Direito do Trabalho? A CF de 1988, particularmente nos arts. 7º a 11, introduziu diversas inovações, dentre as quais se destacam: a) auto-organização...

    1043  Palavras | 5  Páginas

  • Artigo Resumido Trabalho Integrador

     TRABALHO INTEGRADOR Douglas Bauer Carlos Eduardo de Souza Silveira Fábia Sergio Generoso Ismael Vieira dos Santos Jéssica Laís Fortunato Canto Renan Zilli de Fáveri RESUMO: Este trabalho tem como objetivo integrar conhecimentos entre estudantes da primeira fase de Direito, Administração, e Ciências Contábeis, e tem base na leitura do livro O Que é Cidadania?, de Maria de Lourdes Manzini Covre. Será apresentado o conteúdo da Emenda Constitucional 72/2013, e outras questões sobre o trabalhador...

    2745  Palavras | 11  Páginas

  • DIREITO DO TRABALHO

    posição dá para você. Além da estabilidade, ter a carteira assinada protege o empregado contra imprevistos. O emprego com carteira assinada geralmente é chamado de CLT, que significaConsolidação das Leis do Trabalho. Confira os principais direitos do empregado: 1 – Carteira de trabalho assinada desde o primeiro dia de serviço. O empregador pode assinar a carteira com um prazo de 45 dias de experiência, renováveis por mais 45. 2 – Exames médicos de admissão e demissão. 3 – Repouso semanal remunerado...

    807  Palavras | 4  Páginas

  • O Trabalho Da Mulher E As Negocia Es Coletivas

    O trabalho da mulher e as negociações coletivas  http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-40142003000300007   Solange Sanches; Vera Lucia Mattar Gebrim     RESUMO MUITOS motivos têm levado a mulher para o mercado de trabalho: a emancipação feminina e a opção por um projeto profissional, o desemprego ou a perda de renda do cônjuge e o crescimento do número de mulheres chefes de famílias. Este ingresso da mulher no mercado de trabalho, no entanto, não tem sido fácil, devido à...

    7325  Palavras | 30  Páginas

  • Trabalho Direito Constitucional

    Trabalho Direito Constitucional Este trabalho é o estudo ministrado do Artigo. 7º da CF 88. ''Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social'' 1 - XII - salário-família para os seus dependentes. É o beneficio pago aos trabalhadores e aposentados de baixa renda para ajudar na manutenção dos dependentes. O salário-família é devido mensalmente na proporção do respectivo número de dependentes. 2- XIII - duração do trabalho...

    980  Palavras | 4  Páginas

  • licença paternidade de 120 dias para pais adotantes

    CURSO DE DIREITO JOYNA MARJORE LOPES PINHO LICENA PATERNIDADE DE 120 DIAS NA ADOO EXCLUSIVA POR HOMEM So Luis 2014 JOYNA MARJORE LOPES PINHO LICENA PATERNIDADE DE 120 DIAS NA ADOAO EXCLUSIVA POR HOMEM Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovao na disciplina de Trabalho de Concluso I do curso de Direito na Universidade CEUMA. So Luis 2014 SUMRIO TOC o 1-3 h z u HYPERLINK l _Toc259515879 1 DADOS DE IDENTIFICAO DO PROJETO PAGEREF _Toc259515879 h 4 HYPERLINK l _Toc259515880 1.1...

    2786  Palavras | 12  Páginas

  • Trabalho do servidor público

    TRABALHO DO SERVIDOR PÚBLICO 2- Como a legislação brasileira trata a questão: Conforme a lei nº 8.112, que trata sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, os cargos públicos são acessíveis a todos os brasileiros com idade mínima de 18 anos. Em concursos públicos, 20% das vagas são reservadas às pessoas com certo tipo de deficiência, desde que as atribuições do cargo sejam compatíveis com a deficiência do indivíduo. Existem sete formas de provimento de cargos públicos:...

    1489  Palavras | 6  Páginas

  • trabalho rual e domestico

    sob a dependência deste e mediante salário. Além dessas características que definem a figura do empregado, deve ser acrescida a pessoalidade, consistente na impossibilidade do empregado se fazer substituir por outro trabalhador, pois o contrato de trabalho é personalíssimo (artigos 2º e 3º da CLT). É considerado empregado doméstico aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou família no âmbito residencial desta. Já o empregado rural é toda pessoa física...

    879  Palavras | 4  Páginas

  • A mulher no ambiente de trabalho

    A mulher no ambiente de trabalho As mulheres por décadas sofreram com o preconceito da sociedade diante de diversas situações, antigamente quase todo tipo de trabalho era visto como uma função exclusiva do homem, com o tempo isso mudou, mas ainda é possível observarmos certos cargos em que a presença de mulheres é muito rara. A mulher no ambiente de trabalho, ainda é muito desvalorizada e mesmo ocupando cargos iguais, ou superiores a alguns homens, continuamganhando pouco, comparado com o salário...

    1348  Palavras | 6  Páginas

  • GARANTIAS AO TRABALHO E FAMÍLIA EXISTENTES NO DIREITO BRASILEIRO

    3. GARANTIAS AO TRABALHO E FAMÍLIA EXISTENTES NO DIREITO BRASILEIRO O presente capítulo vem apresentar um panorama das garantias e dos benefícios em razão da proteção familiar que estão presentes no Direito do Trabalho brasileiro, delimitando a condições especiais, diferentes aspectos estruturais e suas disposições legais. 3.1 LICENÇA E SALÁRIO-MATERNIDADE A licença maternidade, também chamada de licença-gestante, está prevista no artigo 7º, inciso XVIII, da Constituição Federal de...

    3196  Palavras | 13  Páginas

  • Direito do Trabalho

    E CONTABILIDADE FEAC Será que o Direito do Trabalho aplicado no Brasil é praticado por outros países? Nathália Larisse Caetano dos Santos1 Tamires Almeida Rocha2 Maceió - AL Janeiro /2013 1 2 Graduando do curso de Ciências Contábeis da FEAC/UFAL Graduando do curso de Ciências Contábeis da FEAC/UFAL UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL FACULDADE DE ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE FEAC Será que o Direito do Trabalho aplicado no Brasil é praticado por outros países...

    7395  Palavras | 30  Páginas

  • Getúlio Vargas e a Consolidação das Leis do Trabalho.

     Assunto: Getúlio Vargas e a Consolidação das Leis do Trabalho. O que Getúlio Vargas trouxe em beneficio do trabalhador? Getúlio Vargas, o presidente que ficou mais de 15 anos no poder, suicidou-se em meio a uma crise política. A Era Vargas foi marcada pela ditadura e pela organização dos direitos trabalhistas, muitos deles em vigor até hoje. Alguns foram ampliados, mas pouca gente sabe disso. Getúlio Vargas saiu da cena política na madrugada do dia 24 de agosto de 1954, com um tiro no coração...

    902  Palavras | 4  Páginas

  • Direito do trabalho nos EUA

    Entre 173 países, país integra minoria que não garante nem a licença-maternidade Comparação feita por duas universidades é divulgada quando os sindicatos pressionam Congresso por ampliação de direitos VINÍCIUS QUEIROZ GALVÃO DE NOVA YORK Pesquisa conduzida pelas universidades Harvard (EUA) e McGill (Canadá) aponta os EUA como um dos piores países do mundo em relação a direitos trabalhistas e políticas para a família, como licença-maternidade, auxílio-doença, férias e descanso semanal remunerados...

    540  Palavras | 3  Páginas

  • paternidade em tempos de mudança (nao sou a autora)

    Psicologia: Teoria e Prática – 2008, 10(1):174-185 Paternidade em tempos de mudança Ana Cristina Pontello Staudt Faculdade de Educação, Ciências e Letras São Judas Tadeu Adriana Wagner Pontifícia Universidade Católica de Rio Grande do Sul Resumo: A contemporaneidade pode ser classificada pela complexidade, sendo a diversidade das relações interpessoais um dos marcos destes novos tempos. Nesse sentido, vivemos em um momento de dúvidas quanto ao ser e estar no mundo, onde os papéis sociais...

    5951  Palavras | 24  Páginas

  • PATERNIDADE NA ADOLECENCIA

    Fonseca Paternidade adolescente: uma proposta de intervenção MESTRADO EM PSICOLOGIA SOCIAL PUC/São Paulo - 1997 Jorge Luiz Cardoso Lyra da Fonseca PATERNIDADE ADOLESCENTE: uma proposta de intervenção Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para a obtenção do título de Mestre em Psicologia Social, sob orientação da Profª Drª Fúlvia Rosemberg. Lyra da Fonseca, Jorge Luiz Cardoso Paternidade adolescente:...

    41065  Palavras | 165  Páginas

  • trabalho

    salário mínimo; - irredutibilidade salarial; - licença gestante de 120 dias, sem prejuízo do emprego e dos salários; - estabilidade à gestante; - férias de 30 dias com acréscimo de um terço; - décimo terceiro salário; - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos; - licença paternidade; - aviso prévio; - integração à Previdência Social - facultado ao empregador, o FGTS e seguro desemprego; - não existia controle da jornada de trabalho; - não pagamento de horas extras; - não pagamento...

    1564  Palavras | 7  Páginas

  • Questionario - Jornada de trabalho

    PERGUNTAS 1 – Quais os conceitos da jornada de trabalho? Jornada de trabalho é o período diário durante o qual o trabalhador esta a disposição da empresa. 2 – Quais os critérios para a composição da jornada de trabalho? O tempo a disposição do empregador, o tempo efetivamente trabalhado, e as horas in itinere. 3 – O que são Horas in itinere? Ocorre nos casos onde o local de trabalho é afastado das cidades, por exemplo minerações, limpeza e manutenção de estradas. Considera-se como tempo de...

    1452  Palavras | 6  Páginas

  • Direito do Trabalho

    Não se exige como requisito do trabalhador autônomo o diploma de curso superior. Tanto é autônomo o advogado, o médico, o engenheiro, o contador, como o vendedor , etc. Como o próprio nome sugere, trabalho autônomo é aquele prestado por profissional independente no ajuste e na execução de seu trabalho, ou seja por conta própria tem o poder de organizar, controlar e disciplinar suas atividades, sem qualquer subordinação hierárquica. Consiste em atividade pessoal e habitual, em que o profissional...

    1781  Palavras | 8  Páginas

  • Segurança e medicina do trabalho

    Medicina e Segurança do Trabalho São Bernardo do Campo – SP Medicina e Segurança do Trabalho Cristiane Carvalho Leonardo Vitor Renata Andrade Robert Russar Medicina do trabalho É uma especialidade médica, que tem como fundamento a preservação da saúde do trabalhador. O médico do trabalho avalia a capacidade do candidato à determinada  ocupação e realiza reavaliações periódicas de sua saúde, dando ênfase aos riscos ocupacionais aos quais os trabalhadores ficam expostos.  Quando...

    5413  Palavras | 22  Páginas

  • Análise de relações de trabalho

    PÓS-GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO IVES CARVALHO DE OLIVEIRA – TURMA 20 TRABALHO DE LEGISLAÇÃO E NORMAS TÉCNICAS ANÁLISE DE RELAÇÕES DE TRABALHO CARACTERÍSTICO rio de JANEIRO - RJ 2012 Trabalho de Legislação e Normas Técnicas Análise de Relações de Trabalho Característico Trabalho rural De acordo com a convenção de número 141 da OIT, aprovada pelo Decreto Legislativo 5/93, o conceito de trabalhador rural abrange não só o empregado rural, como também o de todas...

    1339  Palavras | 6  Páginas

  • proteção do trabalho da mulher

    bebê pequeno com você ao trabalho, ou peça para alguém levá-lo no trabalho para ser amamentado; – Converse com o patrão para ver a possibilidade de você ter maior flexibilidade nos horários de trabalho (chegar mais tarde, sair mais cedo, reduzir a carga horária); – Fale e explique ao seu patrão e seus colegas a importância de amamentar, explique especialmente que o leite materno protege seu filho, que ficará menos doente, e que, assim, você faltará menos ao trabalho e estará mais contente;...

    2810  Palavras | 12  Páginas

  • Direito do trabalho

    DIREITO DO TRABALHO Considerações: Artigo 7º da CF/88, CLT e Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo. O artigo 7º da Constituição Federal dispõe que :”São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: inciso IV- salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte...

    552  Palavras | 3  Páginas

  • O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

    causado pelo projeto da emenda constitucional 72.............................4 3.1.1 pontos positivos e negativos 1............................................................................5 4 formalidades para se oficializar um contrato de trabalho 3...............................6 4.1.1Empregador doméstico 1.....................................................................................7 4.1.1.1 Trabalhador doméstico 2...................................................................

    2155  Palavras | 9  Páginas

  • Trabalho

    incisos da CF/88. 2. Destacar, ainda, tópicos importantes para o desenvolvimento profissional futuro. - Com isso você será capaz de: 1. Aplicar, profissionalmente, referidas normas nos fatos do dia a dia. Diferenciar os conceitos das relações de trabalho existentes. 2. Destacar, ainda, tópicos importantes para o desenvolvimento profissional futuro. 1. Após leitura atenta ao artigo 7º e incisos, da CF/88 (disponível no site: www.planalto.org.br), faça um comentário geral interpretando cada um...

    2054  Palavras | 9  Páginas

  • Trabalho apostila 6 - doe

    TRABALHO DOMÉSTICO EMPREGADO DOMÉSTICO “È aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família no âmbito residencial destas.” O trabalhador doméstico além da empregada da casa também pode ser registrado em funções como jardineiro, motorista, segurança, caseira, arrumadeira, cozinheira, etc. Jurisprudência - RECURSO ORDINÁRIO. EMPREGADA DOMÉSTICA. CARACTERIZAÇÃO - O empregado doméstico, por definição legal, presta serviços de NATUREZA CONTÍNUA...

    661  Palavras | 3  Páginas

  • Direito do Trabalho I

    PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIAS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS Curso de Direito Direito do Trabalho IDireito do Trabalho I Prof.: MS.Milton Inácio Heinen ATIVIDADE INTERDISCIPLINAR JORDANNA ANDRESSA DOS SANTOS ATAIDE A06 GOIÂNIA 2012 I - O trabalhador doméstico apresenta-se como uma das classes de trabalhadores que mais apresenta controvérsias, principalmente...

    567  Palavras | 3  Páginas

  • Trabalho Tempor Rio

     Trabalho Temporário Lei 6019/74 Trabalho temporário é aquele prestado por pessoa física a uma empresa, para atender a necessidade transitória de substituição de seu pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços (art. 2º da Lei nº 6.019/74). No caso da contratação de trabalhadores temporários para a Copa do Mundo FIFA Brasil 2014, a hipótese legal é de “acréscimo extraordinário dos serviços”, principalmente pelos segmentos de hotelaria, transporte, alimentação e segurança...

    2066  Palavras | 9  Páginas

  • No tocante á convenção coletiva de trabalho, existem requisitos e formalidades para sua validade? justifique.?

    Suspensão do Contrato de Trabalho e Interrupção do Contrato de Trabalho INTRODUÇÃO A suspensão e interrupção do contrato do trabalho inviabilizam a extinção dos contratos por tempo indeterminado, pois ambos sustam de modo amplo e o outro restrito as cláusulas do contrato de trabalho durante certo lapso de tempo. 1 - SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO É a sustação temporária dos principais efeitos do contrato de trabalho em relação às partes, em virtude de um fato relevante juridicamente...

    2423  Palavras | 10  Páginas

  • Convenção Coletiva de Trabalho

    Federação Nacional de Cultura CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2013/2014 MR030583/2013 Convenção Coletiva de Trabalho que entre si fazem, de um lado o Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional do Estado de Minas Gerais - SENALBA/MG, localizado à Plombagina, 605 B. Floresta, Cep. 31.110-090 CNPJ: 17.450.529/0001-00, Código Sindical.: 010.097.07283-1 telefax: (31) 3421-1041 e, de outro lado, a Federação Nacional...

    2513  Palavras | 11  Páginas

  • o contrato de trabalho e as legislações das empresas

    PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL “O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS – 2º SEMESTRE” Trabalho apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, Produção Textual Individual. Orientador: Equipe de Professores do 2º Semestre. Cacoal-RO 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO....................................................................................................... 03 2 DESENVOLVIMENTO...

    2592  Palavras | 11  Páginas

  • Direito Do Trabalho DP 2

    Evolução do Direito do Trabalho no Brasil Fatores Influentes No Brasil, o Direito do Trabalho foi influenciado por fatores externos e internos. Quanto as influências externas, estas exerceram, de certo modo, alguma pressão no sentido de levar o Brasil a elaborar leis trabalhistas, sublinhem-se as transformações que ocorriam na Europa e a crescente elaboração legislativa de proteção ao trabalhador em muitos países. Também pesou o compromisso internacional assumido pelo nosso país ao ingressar...

    579  Palavras | 3  Páginas

  • Trabalho domestico

    Trabalho doméstico Considera-se empregado doméstico aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas. Assim, também é considerado empregado doméstico aquele que presta serviços em sítio ou fazenda de lazer, em que não haja qualquer comercialização. Temos como exemplo de empregados domésticos o jardineiro que trabalha em residência, a enfermeira domiciliar, o motorista particular, a própria empregada doméstica, etc...

    634  Palavras | 3  Páginas

  • Direito do Trabalho

    Qual o relacionamento do Direito do Trabalho com o Direito Constitucional, Direito Civil e Direito Previdenciário. Direito Constitucional Conforme já ressaltado, o Direito Constitucional representa a "base" de todos os ramos do Direito, sendo que, em se tratando do Direito do Trabalho, os artigos 7 a 11 da Constituição Federal trazem, de um modo geral, a maioria dos direitos dos trabalhadores. Somente para se ter uma idéia, cumpre ressaltar o seguinte: No artigo 7º da Constituição...

    627  Palavras | 3  Páginas

  • CLT-Consolidação das Leis do Trabalho

    CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT BRNTO GONÇALVES 5 E NOVEMBRO DE 2014 INTRODUÇÃO A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) foi uma lei criada no governo de Getúlio Vargas, ela defende os direitos dos trabalhadores desde sua criação e continua com extrema importância nos dias de hoje. Este trabalho apresentará a origem e as principais leis da CLT, além de suas atualizações durante os anos. 1. O que é...

    688  Palavras | 3  Páginas

  • CONTRATO DE TRABALHO E LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

     SUMÁRIO INTRODUÇÃO Iremos estudar neste trabalho as consequências que troxe a nova PEC 72 que entrou em vigor no dia 2 de Abril de 2013 onde assegura os direitos dos empregados domésticos. Será ressaltado a forma como deve se deve proceder ao abrir uma clinica de repouso e /ou instituição destinadas ao atendimento a idosos. Por fim será destacado...

    709  Palavras | 3  Páginas

  • Trabalho empregador domestico

    Adicional por trabalho noturno 4 – (FGTS)Fundo de Garantia por tempo de serviço 5 – Salário Família 6 – Auxilio Creche Se por um lado estas medidas irão onerar o bolso do empregador, por outro se faz justiça com uma categoria, que trabalha como as demais, sem receber os mesmos benefícios. Quando os empregados domésticos trabalharem em horário extra, além de receber as horas trabalhadas, verão os reflexos, também, sobre o 13 salário e férias, por exemplo. Se houver dispensa do trabalho a multa será...

    528  Palavras | 3  Páginas

  • Assédio moral e sexual no trabalho

    resumidamente sobre o que são os termos relacionados ao DIREITO DO TRABALHO: 1.1 CLT; 1.2 Convenções coletivas 1.3 Acordo coletivo 1.4 Princípio “in dúbio pro operário” 1.5 Princípio da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas 2. Explique a origem da palavra trabalho e como esse era visto pela sociedade na antiguidade. 3. Por que o dia 1° de maio é o dia do trabalho? RESPOSTAS 1.1=CLT:Consolidações das Leis do Trabalho. 1.2=É o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais...

    980  Palavras | 4  Páginas

  • Trabalho social

    Estamos vendo os casos de suspensão do contrato de trabalho. Vimos a suspensão por motivo disciplinar, a suspensão do contrato do empregado eleito de para cargo de administração sindical ou representação profissional (art. 543, CLT), a suspensão no caso da participação na greve (art. 7º, Lei 7783/99), o auxílio-doença previdenciário, o auxílio-doença acidentário, (lembrando que o auxílio-doença para alguns é caso de interrupção, porque mesmo que não trabalhe e não receba salário, mantêm-se os pagamentos...

    7819  Palavras | 32  Páginas

  • Carteira de trabalho

    O que é Carteira de Trabalho (CTPS)? Para que serve? Muitas pessoas não sabem para que serve  uma carteira de trabalho e por isso essas pessoas pensam que não existe necessidade de se ter uma carteira de trabalho, mas essa carteira é um documento muito importante. A carteira de trabalho é um comprovante de que esteve trabalhando naquela empresa por certo período de tempo e quando for mandado embora ou solicitou demissão, por meio do seu registro na carteira poderá assim receber todos os seus direitos...

    574  Palavras | 3  Páginas

  • trabalho

    ENGENHARIA DE PRODUÇÃO GESTÃO AMBIENTAL PROFESSOR CARLOS LASTORI 01.5.2014 INDICE Páginas Missão da Empresa 01 Saudação da Diretoria 02 Áreas da Empresa 03 Organograma da Empresa 04 RIT – Regulamento Interno de Trabalho ajustado a “CLT” 05 Convocação de colaboradores para reunião de esclarecimentos 06 Data para início das atividades e datas previstas para as auditorias 07 Atividades realizadas para a Certificação 08 ANEXO I EMPRESA CERTIFICADORA ...

    2736  Palavras | 11  Páginas

  • Trabalho Da Escola

    DIREITO COLETIVO DE TRABALHO 1) De acordo com previsão constitucional, o descanso semanal remunerado deve ser concedido a) alternativamente aos sábados e aos domingos. b) exclusivamente aos domingos. c) preferencialmente aos domingos. d) preferencialmente aos sábados. e) preferencialmente aos domingos, salvo em semana em que o domingo coincida com feriado. 2) Constitui direito do trabalhador, de acordo com a Constituição Federal, art. 7, inciso XIII, a duração do trabalho normal NÃO superior...

    787  Palavras | 4  Páginas

  • Direito Trabalho Aula031

    ORDEM UNIFICADO Intensivo Semanal INTENSIVO SEMANAL – XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO Disciplina DIREITO DO TRABALHO Aula 03 EMENTA DA AULA 1. Alteração do contrato do trabalho 2. Transferência de empregado 3. Interrupção e suspensão do contrato de trabalho GUIA DE ESTUDO  Alteração do contrato do trabalho: O art. 468 CLT deixa certo que é possível a alteração do contrato de trabalho desde que tenha o aceite do empregado e não haja prejuízo ao trabalhador. Trata se do principio da inalterabilidade...

    1010  Palavras | 5  Páginas

  • Licença Maternidade Para Mães Adotantes

    GERAIS Faculdade Mineira de Direito A LICENÇA-MATERNIDADE PARA MÃES ADOTANTES Joelma Alves dos Santos Contagem 2010 Joelma Alves dos Santos LICENÇA-MATERNIDADE PARA MÃES ADOTANTES Trabalho de Monografia apresentado à disciplina Monografia II da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de Concentração: Direito do Trabalho Orientadora: Vanda Aguinaga Contagem ...

    9472  Palavras | 38  Páginas

  • Trabalho De Sociologia

    Colégio Batista da Penha Identificação: Leticia Garcia Parada, Nº: 12, 3ºano do Ensino Médio São Paulo, 10 de junho de 2015 Trabalho de sociologia A definição constituição é um conjunto de normas de governo, que pode ser ou não codificada como um documento escrito, que enumera e limita os poderes e funções de uma entidade política. O Conceito ideal de constituição, é o conceito a partir de um conceito cultural da constituição, devendo: Consagrar um sistema de garantia da liberdade (esta essencialmente...

    624  Palavras | 3  Páginas

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