• Justiça
    transação. A justiça é uma espécie de meio-termo, mas não no mesmo sentido que as outras virtudes, e sim porque ela se relaciona com uma quantia ou quantidade intermediaria, ao passo que a injustiça se relaciona com os extremos. Uma classe de atos justos se compõe de atos que estão em acordo com alguma...
    1548 Palavras 7 Páginas
  • resumo adm
    aplicado multa; com essa decisão, o fiscal acabou prejudicando todos os moradores do bairro (coletividade) que não tinham nada haver com aquilo. Princípio da autotutela – Capacidade que possui a administração publica de controlar seus próprios atos. Não confundir com tutela/controle finalístico onde se...
    16092 Palavras 65 Páginas
  • Direito Civil IV
    seguintes livros: Manual de Teoria Geral do Processo – 2ª. edição, Introdução ao Estudo do Direito, Metodologia de Pesquisa Jurídica, Docência Jurídica, Ações Afirmativas e o Princípio da Igualdade e Hermenêutica e Interpretação Jurídica. Articulista mensal da Revista Prática Jurídica. Ex-Diretora do Curso de Direito da Universidade Católica de Brasília. ...
    3084 Palavras 13 Páginas
  • TABELIONATO DE NOTAS
    atos notariais Espécies de atos notariais 1. Conceito do Direito Notarial: O Direito Notarial é o conjunto de princípios e normas que direcionam o serviço prestado somente pelo tabelião de notas na transladação ou na captação da vontade das partes, formalizando-a juridicamente ou dando...
    1035 Palavras 5 Páginas
  • Teoria geral do estado
    fiscalização de seus atos pelo Poder Judiciário. § 2º - Lei federal estabelecerá normas gerais para fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro. § 3º - O ingresso na atividade notarial e de registro depende de concurso público de provas e títulos...
    7187 Palavras 29 Páginas
  • ffff
    . Responsabilidade Civil - Carlos Alberto Gonçalves, Ed. Saraiva.   Contratos: Teoria Geral dos Contratos - vol. IV, tomo I, Novo Curso de Direito Civil ? Saraiva, Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho Contratos em Espécie - vol. IV, tomo II, Novo Curso de Direito Civil ? Saraiva,  Pablo Stolze...
    5175 Palavras 21 Páginas
  • livros lfg
    . Responsabilidade Civil - Carlos Alberto Gonçalves, Ed. Saraiva.   Contratos: Teoria Geral dos Contratos - vol. IV, tomo I, Novo Curso de Direito Civil ? Saraiva, Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho Contratos em Espécie - vol. IV, tomo II, Novo Curso de Direito Civil ? Saraiva,  Pablo Stolze...
    5175 Palavras 21 Páginas
  • A RESPONSABILIDADE CIVIL PELO PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULOS DE
    promissória), não precisam observar um padrão normativamente pré-estabelecido, devendo apenas (para sua validade), observar os princípios inerentes aos títulos de crédito em geral, conquanto que os títulos de crédito de modelo vinculado (dentre os quais se destacam o cheque e a duplicata mercantil...
    6150 Palavras 25 Páginas
  • questões direito tributário
    . Nessas circunstâncias, apesar do princípio da legalidade, o decreto é juridicamente válido. ( ) 123 – (CESPE/TITULAR DE SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO DO TJDFT/2000 – PROVIMENTO DA TITULARIDADE) Considere a seguinte situação hipotética: O Secretário da Fazenda de um Estado brasileiro baixou ato...
    27198 Palavras 109 Páginas
  • Lei 15424
    seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º. A fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro de que trata o art. 277 da Constituição do Estado, o recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciária e a forma...
    11283 Palavras 46 Páginas
  • res.civil
    de estado de necessidade, previsto no art. 188, II e parágrafo único do CC. Contudo, o estado de necessidade, embora ato lícito, não exclui o dever de indenizar (artigos 929 e 930,CC), aplicáveis à espécie, uma vez que a vítima, marido da autora, não teve qualquer parcela de culpa no evento. A...
    6626 Palavras 27 Páginas
  • Inventário
    expressão: Inventário por ato notarial ou extrajudicial. A Corregedoria Geral de Justiça dos Tribunais estaduais editaram Resoluções e Provimentos com instruções para os Cartórios nos respectivos Estados; a propósito, v.g., no Estado de São Paulo, o DJE de 19-12-2007 publicou o Provimento nº 33/2007 (cf...
    5954 Palavras 24 Páginas
  • Direito
    sua dinâmica, acompanhando as mudanças da sociedade e suas novas necessidades atendendo assim de forma mais minuciosa os fatos e eventos atuais dentro do instituto inventário e partilha. Trazer em tela o princípio de “saisine”, observando as espécies de sucessão e de sucessores. Relatar os tipos...
    6702 Palavras 27 Páginas
  • Concurseiro
    à responsabilização civil e criminal. Nome99999999999 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS (TJ/AM) LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL DO TJ/AM – TODOS OS CARGOS (ANALISTA, ASSISTENTE JUDICIÁRIO E AUXILIAR JUDICIÁRIO II) TEORIA E EXERCÍCIOS Controladoria-Geral da União (CGU). 99 N...
    6103 Palavras 25 Páginas
  • PROJETO TCC
    de Janeiro: Forense, 2006. Roque, Sebastião José. Direito das Sucessões. 2. Ed. São Paulo: Icone, 2004. Miranda, Pontes. Tratado dos Testamentos. São Paulo. Bh Editora e Distribuidora de Livros, 2005 De Azevedo, Manoel Ubaldino. Teoria e Pratica de Testamentos. São Paulo. Saraiva. 1.965 Jornal do Notário. Informativo do Colégio Notarial do Brasil. Seção São Paulo. Ano XII, nº 138 – junho/2010 ...
    964 Palavras 4 Páginas
  • Responsabilidade Civil do Tabelião e do Oficial Registrador
    acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, reconhecendo que a possibilidade constitucional e a execução dos serviços notariais e de registro ser efetivada "em caráter privado, por delegação do poder público" (CF art.236), não descaracteriza a natureza essencialmente estatal dessas atividades...
    2695 Palavras 11 Páginas
  • Fundamentos marketing
    ato ilícito cometido). d) Instituição em lei - Não poderia ser diferente. Já que estamos diante de uma relação jurídica, é necessário que a atividade de instituir tributo se efetue com plena observância ao princípio da legalidade. e) Cobrança decorrente de atividade...
    6782 Palavras 28 Páginas
  • civil
    do direito, como o direito notarial. Segundo Silvio Venosa, geralmente, é o próprio interessado, com sua vontade, que atua em negócio jurídico. Dentro da autonomia privada, o interessado contrai pessoalmente obrigações e, assim, pratica seus atos da vida civil em geral. Contudo, em uma economia...
    4252 Palavras 18 Páginas
  • Usocapião Extrajudicial
    Novas Perspectivas de Atos Notariais: Usucapião Extrajudicial e sua Viabilidade no Ordenamento Jurídico Brasileiro João Pedro Lamana Paiva1 www.lamanapaiva.com.br RESUMO O presente artigo objetiva defender a implantação da lavratura de Escritura Pública de Usucapião no Direito...
    10238 Palavras 41 Páginas
  • Ata Notarial como Meio de Prova
    Cartórios, aos tabeliães de notas compete com exclusividade a lavratura de das Atas Notariais. A competência exclusiva dos tabeliães de notas, que exclui-se, portanto, os demais tabeliães, diz respeito aos atos que aqueles podem praticar, tendo cada ato, ou espécie de ato, naturalmente, uma finalidade...
    12089 Palavras 49 Páginas