• Advogado
    disciplinativa das relações humanas inter-subjetivas, vem a pertencer a espécie de sistema proporcional nomoempírico prescritivo. 2. Princípio é norma jurídica? Diferençar, explicando e dando exemplos, princípios como valores e princípios como limites objetivos. A palavra "Princípio", do latim pricipium...
    1728 Palavras 7 Páginas
  • direito internaciona
    - 3.2. Princípios Fundamentais do Direito Internacional do Trabalho - 4. As Normas Internacionais do Trabalho - 4.1 As Convenções Fundamentais da OIT - 5. A Aplicabilidade da Convenção 158 da OIT no Brasil - 6. As Normas Internacionais do Trabalho e a Ordem Econômica Internacional - 7. Bibliografia...
    11878 Palavras 48 Páginas
  • Atos ilícitos e responsabilidade civil
    Minas Gerais 1. Contextualizando uma homenagem 2. Direito civil: os modelos clássicos de referência 3. O ilícito na teoria geral do direito 4. O ilícito civil na experiência jurídica brasileira 4.1. Lícito e ilícito: um abismo teórico 4.2. A ausência de padrões metodológicos severos 4.3. Ilícitos...
    16717 Palavras 67 Páginas
  • Consolidação das leis de cada tributo
    oportunidades, em seminários e congressos nos quais tenha feito palestras, que o Estado é, infelizmente, um contumaz violador da lei tributária. A norma do art. 212 do Código Tributário Nacional é um exemplo evidente e incontestável dessa postura do Estado. “Art. 212. Os Poderes Executivos federal, estaduais...
    8432 Palavras 34 Páginas
  • Alegações Finais Furto princípio da insignificância
    suprido pela prova testemunhal quando os vestígios tenham desaparecido. Portanto, se era possível sua realização, e esta não ocorreu de acordo com as normas pertinentes (CPP, art. 159), a prova testemunhal não supre sua ausência.» AgRg no REsp 1359461 / MT AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2012/0272710-0 ...
    2628 Palavras 11 Páginas
  • Ensaios de teoria do direito
    igualdade. Para o autor, é nesse ponto, avaliando as diversas concepções de justiça, visualizando-a principalmente como lei moral, ética social e norma de conduta; que a justiça se relaciona com o direito. A justiça geral seria o ideal moral. Michel Villey trata a justiça sobre o aspecto da justiça...
    3486 Palavras 14 Páginas
  • Teoria geral do direito - direito positivo
    ........................................................................ 06 2.1.1 Teorias Substancialistas .............................................................................................. 06 2.1.2 Teorias Formalistas ........................................................................
    5140 Palavras 21 Páginas
  • Trabalho de introdução
    Santos Junior. Turma: “A” Turno: Noturno Matrícula: 201301533084 Teoria do ordenamento jurídico e a diferença da norma jurídica. Na busca de uma definição do Direito, a norma jurídica, em si, não é suficiente para defini-lo, sendo, portanto, necessária a perspectiva do ordenamento...
    3795 Palavras 16 Páginas
  • teoria geral do direito
    modo de producción capitalista y la propiedad privada de los medios de producción que, en el marco jurídico , estuvo representada por la doctrina jurídica del monismo. Después se pasa al análisis del pluralismo jurídico como un proyecto que se opone a la idea de que el Estado es el único centro de ...
    7538 Palavras 31 Páginas
  • Filosofia Do Direito
    cidade de Deus e o que é da cidade dos Homens, aonde vem maculada ab origine pelo pecado original. Em suma, a teoria de AGOSTINHO é tão significativa para o espírito medieval quanto será a teoria de Santo Tomás de Aquino. 5. Jusnaturalismo x Positivismo A corrente do jusnaturalismo...
    4091 Palavras 17 Páginas
  • Introdução ao Direito
    que lhe serve de fundamento. A não ser que só se reconheça como princípio primeiro o livre jogo dos instintos e da força, a gente tem de admitir uma norma superior, que haure seu vigor obrigatório numa ordem de direito fundada na natureza e, em última análise, na Razão divina. O que é uma lei universal...
    5108 Palavras 21 Páginas
  • Direito natural e direito positivo
    convivência ou da ordem social. 2. DIREITO NATURAL 2.1 Conceito Direito natural (em latim ius naturali) ou jusnaturalismo é uma teoria que postula a existência de um direito cujo conteúdo é estabelecido pela natureza e, portanto, válido em qualquer lugar. A expressão "direito natural"...
    3557 Palavras 15 Páginas
  • Casos concretos
    1. A norma jurídica 1.1. Conceito; 1.2. Estrutura lógica e características da norma jurídica; 1.3. Principais características: a) Abstração; b) Generalidade ou universalidade; c) Imperatividade; d) Heteronomia; e) Alteridade; f) Coercibilidade; g) Bilateralidade; h)...
    3802 Palavras 16 Páginas
  • Direito
    PLANO DE AULA 7 Norma Jurídica Profª Adlênia Ismerim e-mail: prof.adlenia@gmail.com 1. CONCEITO A norma jurídica é um comando, um imperativo dirigido às ações dos indivíduos – e das pessoas jurídicas e demais entes. É uma regra de conduta social; sua finalidade é regular as atividades dos...
    4192 Palavras 17 Páginas
  • Estrutura e formatação de artigo científico
    comentários sobre os métodos de interpretação, mister se faz situar o leitor no universo de atuação do Direito Imobiliário. Este regula as relações jurídicas e conflitos decorrentes das relações de posse e propriedade e é considerado como um misto de direito público e privado, dependendo da ramificação...
    8281 Palavras 34 Páginas
  • normas
    Classificações das normas jurídicas e suas hierarquias, segundo os autores Carlos Alchourrón, Eugenio Bulygin, Von Wright, Norberto Bobbio, Arnaldo Vasconcelos, Miguel Reale e Maria Helena Diniz. Procurando repassar os conhecimentos dos doutrinadores sobre as normas jurídicas e seu pensamento sobre...
    718 Palavras 3 Páginas
  • caderno trib
    de suma importância capacitar os profissionais para uma atuação adequada, quer do ponto de vista teórico, à luz da formação em Teoria do Direito e em metodologia jurídica, quer do ponto de vista prático, tendente à formatação instrumental do atuante na área respectiva. Para tanto, é necessário capacitar...
    8835 Palavras 36 Páginas
  • Normas Jurídicas
    Maravilha de Benguela Trabalho Investigativo de Introdução ao Direito TEMA Turma: A 10ª Classe Curso: Ciência Económica Jurídica Grupo nº 3 Elaborado Por Armando Aníbal nº3 Edson Armando Martins nº15 Lucunde Edvaldo Segunda...
    7086 Palavras 29 Páginas
  • Direito normas juridicas
    Conceito de norma jurídica. Kant considera ser a norma jurídica um juízo hipotético. No Kantismo vamos encontrar a origem da distinção de imperativo categórico do hipotético. O primeiro impõe dever sem qualquer condição (norma moral), enquanto o hipotético é condicional. O categórico ordena por ser...
    549 Palavras 3 Páginas
  • ARQUIVOLOGIA
    pensamento do homem numa determinada época ou lugar. Documentos de arquivo são todos os que, produzidos e/ou recebidos por uma pessoa física ou jurídica, pública ou privada, no exercício de suas atividades, constituem elementos de prova ou de informação. Formam um conjunto orgânico, refletindo as...
    8729 Palavras 35 Páginas