• Alegações Finais Furto princípio da insignificância
    furto de objeto material insignificante, lesão insignificante ao Fisco, maus-tratos de importância mínima, descaminho e dano de pequena monta, lesão corporal de extrema singeleza etc. Hoje, adotada a teoria da imputação objetiva, que concede relevância à afetação jurídica como resultado normativo do...
    2628 Palavras 11 Páginas
  • Ensaios de teoria do direito
    aplicada pelos tribunais, jamais corresponderá aos anseios de pluralidade dos quais emergiu como ideia plenificada. Tópicos de Teoria do Direito Sobre a Teoria da Norma Para que a norma jurídica seja obrigatória, ela tem que satisfazer três requisitos de validade, são eles: - a norma...
    3486 Palavras 14 Páginas
  • Trabalho de introdução
    TRABALHO INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO ALUNO: Nailson Noel dos Santos Junior. Turma: “A” Turno: Noturno Matrícula: 201301533084 Teoria do ordenamento jurídico e a diferença da norma jurídica. Na busca de uma definição do Direito, a norma jurídica, em si, não...
    3795 Palavras 16 Páginas
  • Filosofia Do Direito
    jurídico do que não é jurídico. Para Kelsen a teoria do Direito possui dois juízes de valos: valores de direito, cujo parâmetro objetivo é a norma jurídica; e valores indedutíveis. 6.1 Ciência do Direito É bem que se diga que não existe teoria do Direito Puro (direito como um...
    4091 Palavras 17 Páginas
  • Normas juridicas
    . Teoria do ordenamento jurídico. 9. ed., (Trad. Maria Celeste C.J.Santos). Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1997, p. 31. 4.BOBBIO, Norberto. Teoria della norma giuridica. Torino: G. Giappichelli Editore, 1958, p. 35. 5.VASCONCELOS, Arnaldo. Teoria geral do direito...
    2883 Palavras 12 Páginas
  • Classificação das Normas Juridicas
    . ARNALDO VASCONCELOS afirma que tal diversidade classificatória não decorre de meras razões pessoais de ordem doutrinária e que, mesmo restritas ao meio acadêmico tais classificações não perdem sua importância, já que se tornam indispensáveis do ponto de vista da prática jurídica, por motivos...
    3074 Palavras 13 Páginas
  • Direito natural e direito positivo
    teóricos e filosoficos do dieito costitucional brasileiro. Revista Diá logo Jurídico, Savaldor, setembro 2001. REALE, Miguel. Filosofia dos Direito. 9 ed, SP Saraiva, 1982. VASCONCELOS, Arnaldo. Teoria da Norma Jurídica. 5 ed, SP Malheiros, 2002. WOLKMER, Antonio Carlos. Ideologia, Estado e Direito...
    3557 Palavras 15 Páginas
  • Casos concretos
    Vasconcelos ) Critério da extensão territorial - normas federais, estaduais e municipais: As normas jurídicas são classificadas desta forma em razão da esfera do Poder Público de que emanam, pois todo território de um Estado acha-se sob a proteção e garantia e um sistema de Direito. Assim, as...
    3802 Palavras 16 Páginas
  • Direito
    norma explícita. Nasce da interpretação de uma norma explícita. Segundo Arnaldo Vasconcelos, só a existência deste direito implícito pode responder pela afirmativa de que o ordenamento jurídico não tem lacunas. Serve ele, portanto, não apenas à interpretação da lei, como, igualmente, à...
    4192 Palavras 17 Páginas
  • Assedio moral
    constitui uma integração da teoria da norma jurídica (Cf. Arnaldo Vasconcelos. Teoria da Norma Jurídica, 3ª edição). 4. Cf. DOWER, Nélson Godoy Bassil. Direito e Legislação, São Paulo, Atlas, 1986. 5. Cf. Paulo, "Não é da regra que promana o direito, senão com base no direito, existente por si...
    11042 Palavras 45 Páginas
  • Consolidação das leis de cada tributo
    constitui o meio próprio de efetivar-se a sanção. Daqui por diante o raciocínio dedutivo esclarece tudo: se a sanção se efetiva pela ação, que decorre do Direito e, este, da norma, logo, toda norma possui sanção. (Arnaldo Vasconcelos, Teoria da Norma Jurídica, 4ª edição, Malheiros, São Paulo, 1996, pág...
    8432 Palavras 34 Páginas
  • caderno trib
    essa mobilidade contínua. Nesse passo, tem alcançado inigualável projeção no dia-a-dia do operador do Direito. Diante disso, é de suma importância capacitar os profissionais para uma atuação adequada, quer do ponto de vista teórico, à luz da formação em Teoria do Direito e em metodologia jurídica...
    8835 Palavras 36 Páginas
  • O amicus curiae no controle concentrado de constitucionalidade
    Responsabilidade Fiscal – noções gerais, 3ª ed. São Paulo: Atlas, 2006. RAMAYANA, Marcos. Direito Eleitoral, Série Jurídica, 1ª ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2004. ROCHA, José de A. Estudos sobre o Poder Judiciário. São Paulo: Malheiros, 1995. VASCONCELOS, Arnaldo. Teoria da Norma Jurídica, 6ª ed. São Paulo: Malheiros, 2006. ...
    10970 Palavras 44 Páginas
  • Apresentação Princípios Constitucionais
    1.2.2 Antinomias temporais Eficiência ou Ineficiência? Há uma depreciação de recursos sociais Prisma Social – Ineficiente Prisma Político arrecadatório – Eficiente 1.3 Visão Jurídica Sentido Estrito: Arnaldo Vasconcelos: Sem Ordem: não há como fazer justiça Sem Justiça...
    4377 Palavras 18 Páginas
  • normas
    1.INTRODUÇÃO Classificações das normas jurídicas e suas hierarquias, segundo os autores Carlos Alchourrón, Eugenio Bulygin, Von Wright, Norberto Bobbio, Arnaldo Vasconcelos, Miguel Reale e Maria Helena Diniz. Procurando repassar os conhecimentos dos...
    718 Palavras 3 Páginas
  • Ciencias
    obrigações. Rio de Janeiro: Forense, 1977. 383 p. VASCONCELOS, Arnaldo. Teoria geral do direito. Vol. 1. Teoria da norma jurídica. São Paulo: Malheiros, 1996, 4ª ed. 294 p. VELASCO, José Ignacio Cano Mastínez de. La obligación natural. Barcelona: Bosch, 1990. 86 p...
    20886 Palavras 84 Páginas
  • direito internaciona
    resultante de sua dimensão fundamentadora de toda a ordem jurídica. Essa dimensão passa, necessariamente, pelo reconhecimento doutrinário de sua natureza de norma jurídica efetiva e não simples enunciado programático não vinculante [...].20 Como bem assevera LORENA VASCONÇELOS PORTO, a “convenção é parte...
    11878 Palavras 48 Páginas
  • IMPLANTAÇÃO DE UM ARQUIVO NA EMPRESA
    - conjunto de normas estabelecidas para a perfeita execução de uma lei. Ordem de serviço - documento autorizado à execução de algum serviço. Lei - norma jurídica escrita, emanada do poder competente, com caráter de obrigatoriedade - cria, extingue ou modifica direito. Decreto - ato de natureza...
    5732 Palavras 23 Páginas
  • Arquivo
    Couto, Arnaldo do 6 – Os sobrenomes que exprimem grau de parentesco como Filho, Júnior, Neto, Sobrinho são considerados parte integrante do último sobrenome, mais não são considerados na ordenação alfabética. Exemplo: Antônio Almeida Filho Paulo Ribeiro Júnior Joaquim Vasconcelos Sobrinho Henrique...
    5418 Palavras 22 Páginas
  • Direito normas juridicas
    , indubitavelmente, se a norma não circunda tal relação não é jurídica. Ao estudar o conceito da norma jurídica, o prof. Arnaldo Vasconcelos infere ser a vocação especial da norma jurídica a realização do direito, afirmando que se há direito a partir de uma norma que o preveja. O campo de incidência das normas...
    549 Palavras 3 Páginas