Projeto de pesquisa

REFERÊNCIAS 16 1 INTRODUÇÃO Nesse estudo partiremos do pressuposto de que a realidade jurídica da criança e do adolescente não está demonstrando coerência com o regramento contido em institutos como a Carta Magna vigente e o Estatuto da Criança e do Adolescente, notadamente que respeita aos cuidados que os pais devem ter com a sua saúde, sua educação e formação para a vida, isto é, o manto protetor do direito não está sendo coerente com a realidade que vemos cotidianamente na mídia que retrata uma situação dramática vivenciada por grande parte de nossas crianças e adolescentes. A abordagem deverá voltar-se para o âmbito do direito subjetivo enquanto vontade juridicamente protegida, que pode expressar também situação de vontade contrária ao que o agente desejaria que ocorresse, a exemplo do que ocorre diante de separação dos pais e a questão da guarda dos filhos, onde o cônjuge detentor da guarda negligencia certos cuidados os quais podem vir a representar comprometimento para a saúde da criança, situação contrária ao que preceitua a legislação anteriormente citada. A fundamentação será estruturada com base no regramento contido na Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, o qual revela que o direito subjetivo a ser tratado nesse estudo é o interesse da criança juridicamente protegido, tendo como referência uma situação em que a criança, filha de pais separados, apresenta sobrepeso e a detentora da guarda não adota as devidas providências para…

que, possivelmente, será elaborado no Trabalho de Conclusão de Curso (TCC). Sendo assim, segue modelo anexo para servir como norte nessa construção: PRIMEIRO ESBOÇO DO SUMÁRIO DO TCC 1 INTRODUÇÃO 2 HISTÓRIA DE VIDAS DE SUJEITOS QUE COMENTEM ATOS DE BULLYING NA ESCOLA 2.1 O QUE LEVA O SUJEITO A PRATICAR ATO DE BULLYING NA ESCOLA E QUAIS OS EFEITOS PSICOLÓGICOS CAUSADOS NA CRIANÇA E ADOLESCENTES QUE PODEM COMPROMETER NO SEU DESENVOLVIMENTO SOCIAL.…

UNICALDAS FACULDADE DE CALDAS NOVAS REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL CALDAS NOVAS – GO 2015/1 REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Projeto de Pesquisa apresentado à Unicaldas Faculdade de Caldas Novas, como parte das exigências para aprovação no Curso de Direito, sob a orientação do Prof. Eliene CALDAS NOVAS – GO 2015/1 1 TEMA E SUA DELIMITAÇÃO A redução da maioridade penal e a necessidade de uma punição mais…

O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: A CULPABILIDADE DO MENOR INFRATOR E A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS CURITIBA 2015 NOME O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: A CULPABILIDADE DO MENOR INFRATOR E A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS Projeto do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado às Faculdades OPET (FAO) como requisito parcial para a obtenção de grau de Bacharel em Direito. Orientador:…

[pic] Curso: Direito - Fase: 8ª Matutino e Noturno - 2012 . 1 Disciplina: PESQUISA EM CIÊNCIA JURÍDICA – PROJETO de TCC Profª. Me Samantha Stacciarini. Email; samantha@unifebe.edu.br MODELO DE PROJETO DE TCC JÁ PREENCHIDO COMO EXEMPLO OBS: O exemplo foi realizado pela Profª Samantha, durante os semestres de 2011, sendo que este “ novo modelo de Projeto de TCC ” foi adequado em alguns itens conforme o “manual de orientações…

1. INTRODUÇÃO O Estatuto da Criança e do Adolescente, ao adotar a teoria da proteção integral, que vê a criança e o adolescente como pessoas em condição peculiar de desenvolvimento, necessitando, em consequência, de proteção diferenciada, especializada e integral, não teve por objetivo manter a impunidade de jovens, autores de infrações penais, tanto que criou diversas medidas sócio-educativas que, na realidade, são verdadeiras penas, iguais àquelas aplicadas aos adultos. …

reconhecer que o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069/90, é produto do trabalho de profissionais de diversas áreas e movimentos sociais cujos anseios foram negociados com os parlamentares. Como toda legislação social, o Estatuto é resultado de um esforço coletivo e um pacto para contemplar diferentes interesses e, para seu aperfeiçoamento, torna-se necessário o debate permanente. Mas é preciso implementá-lo, pois é a referência para a proteção à infância no Brasil. Embora…

tcc 2014 Artigos do ECA para o Tcc Art. 1º - Esta lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Art. 2º - Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até 12 (doze) anos incompletos, e adolescente aquela entre 12 (doze) e 18 (dezoito) anos de idade. Art.3º ECA A criança e o adolescente gosam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana,sem prejuízo da proteção integral de que trata essa lei, assegurando-se-lhes, por lei…

JOÃO PESSOA 2014 GABRIELLE BORGES GUEDES CAVALCANTI RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO Projeto de Pesquisa elaborado para a inscrição no processo de orientação de TCC, supervisionado pelo Núcleo de Monografias Jurídicas do Centro Universitário de João Pessoa, como requisito obrigatório para a elaboração do TCC. Orientador: Márcia Amélia de Oliveira Bicalho JOÃO PESSOA 2014 SUMÁRIO 1…

Trabalho de Conclusão de Curso - TCC 10º Período A Noturno do Curso de Bacharelado em Direito Faculdade de Direito de Garanhuns Acadêmico: João Marcos de Souza Silva Profª Orientadora Especialista Paula Calábria da Silva PROJETO DE PESQUISA SIMPLIFICADO 1 TEMA DA PESQUISA Direito Civil, Direito de Família 2 TÍTULO DA PESQUISA Alienação Parental: preservar o vínculo de filiação ou condenar o filho à condição de órfão de pai vivo? 3 PROBLEMA DA PESQUISA …