A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL BRUNO MAFFESSONI ¹ RESUMO: Neste trabalho foi objetivado estudar o instituto da Maioridade Penal brasileira, o seu teor constitucional, pesquisa de opiniões de jovens com idade entre dezesseis e dezoito anos e a maioridade penal em países estrangeiros. No tocante ao preceito constitucional, será visto que, a constituição garante como clausula pétrea todas as normas referentes à direitos e garantias individuais, garantindo assim o instituto da maioridade penal, e não o seu termo inicial, uma vez que o direito ao voto é facultado aos jovens maiores de dezesseis anos, abrindo um precedente para a redução da maioridade penal. Quando pesquisado com os jovens brasileiros entre dezesseis e dezoito anos, vemos opiniões das mais variadas, mas com a maioria afirmando que a maioridade penal atual não é mais suficiente e a prisão comum para os jovens também não seria o melhor, devendo dar uma condição de resocialização do jovem, mantendo-o longe do estabelecimento prisional e dos bandidos profissionais. Após analisar a idade da maioridade penal nos demais países, fica um pouco mais claro o assunto, sendo que em vários países o sistema penal ou até mesmo o sistema prisional ou punitivo é diferenciado, sendo que em alguns países o jovem criminoso tem pena de serviço social, enquanto em outros o próprio sistema penal é diferenciado, como em Portugal. PALAVRAS-CHAVE: Maioridade penal. Redução. Pesquisa de opinião. Maioridade Penal em…

A SOBERANIA PATRIARCAL: O SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL NO TRATAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA A MULHER * Vera Regina Pereira de Andrade ** Sumário: Introdução: O lugar da fala: uma palavra sobre a dor, o saber e o(s) sujeito(s). O continuum criminológico e o argumento. 1. O que sabemos sobre a identidade do sistema de justiça criminal: quem é o sistema e o que promete; 1.1. Dimensão normativa e institucional -instrumental: o sistema é o Outro; 1.2. Dimensão integrativa do…

carcerária, valendo-se do fato de que o sistema carcerário não foi instituído para ter como destinatário final a mulher. Resquícios da estigmatização feminina perduram até hoje, atingindo a mulher até na prisão. Diante do exposto, se faz necessário analisar o sistema penitenciário feminino de Teresina, que em tese deve ser cumpridor da lei maior e desse modo o responsável por garantir a aplicação da pena e a fruição pdo objetivo da mesma, qual seja, a reintegração social, através por…

sofre com o preconceito racial desde sua infância, grau de escolaridade baixo, sendo difícil encontrar trabalho digno para o sustento da família e consequentemente pertencente a classes sociais mais baixas. Estas mulheres antes mesmo de cometer delitos já são taxadas como delinqüentes pela sociedade, fato que diminui ainda as possibilidades de aquisição de renda. Neste contexto a saída para muitas mulheres é se associar a atividades ilícitas como o tráfico de drogas. Incentivadas…

Cor Dos Homicídios No Brasil. O negro pobre tem muito menos chances de crescer financeira, educacionalmente, do que um branco pobre. O nego tem três vezes menos chances de ascensao social do que o branco. Etnocentrismo e racismo andam juntos, pois quem definiu que existia uma inferioridade entre a raça branca e a negra ou indigena, por exemplo, foram os europeus. Assim como acontece no machismo. Este foi definido biologicamente a partir do momento em que individuos do sexo masculino…

CUMPRIMENTO DE PENA NO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO RIO DE JANEIRO Rio de Janeiro 2013 MECANISMO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA DO RIO DE JANEIRO Membros: Antônio Pedro Soares, Fábio Simas, Patrícia Oliveira, Renata Lira, Taiguara Souza e Vera Lúcia Alves. RELATÓRIO TEMÁTICO: ANÁLISE DA PROGRESSÃO DE REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA NO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO RIO DE JANEIRO I – Introdução; II - A Progressão de Regime no Ordenamento Jurídico Brasileiro; III – A Progressão de…

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ PLANO DIRETOR DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA DO PIAUÍ PLANO DIRETOR DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ ÍNDICE APRESENTAÇÃO .......................................................................................................................... 3 RELATÓRIO DA SITUAÇÃO ATUAL DO SISTEMA PENITENCIÁRIO ........................... 4 …

LAGASSE SAMARA RODRIGUES OLIVEIRA SIDNY FRAZÃO DE ALMEIDA “PREVENÇÃO E RESSOCIALIZAÇÃO DE APENADOS MASCULINO DO PRESÍDIO DE GUAJARÁ-MIRIM-RO” GUAJARÁ-MIRIM/2013 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA CAMPUS DE GUAJARÁ-MIRIM DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO – DACA BACHARELADO EM DIREITO “PREVENÇÃO E RESSOCIALIZAÇÃO DOS APENADOS MASCULINO DO PRESÍDIO DE GUAJARÁ-MIRIM-RO” Trabalho apresentado ao curso de Bacharelado e Direito do Campus da UNIR/Guajará-Mirim, como…

UMA ANÁLISE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO •Normas Legais Nacionais •Estabelecimentos Prisionais •Autoridades Responsáveis •O Papel dos Juízes •O Papel dos demais Profissionais do Sistema . 1 INTRODUÇÃO O Intuito do trabalho é mostrar o Sistema Prisional Brasileiro os estabelecimentos prisionais, o papel de cada profissional dentro do sistema,e a diferença entre o sistema prisional masculino e feminino. 2 UMA ANÁLISE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO O Brasil administra um dos dez maiores…

– IMPP- é uma Organização de Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP - e tem por objetivos a promoção da justiça social, da paz, da cultura, da cidadania e dos direitos humanos, por meio da realização de ações de prevenção da violência e da criminalidade, inclusive por meio da implantação e incentivo a projetos culturais e sociais que visem a estes objetivos. Para cumprimento de suas finalidades, o IMPP observa os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade,…