Sinase Exercicios artigos e trabalhos de pesquisa

  • SINASE

    SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO (SINASE) Objetivos As ações do Sinase são executadas tendo como base um Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo Diretrizes e Eixos Operativos. O SINASE busca enquanto sistema integrado articular em todo o território nacional os Governos Estaduais e Municipais, o Sistema de Justiça, as políticas setoriais básicas (Assistência Social, Saúde, Educação, Cultura, etc.) para assegurar efetividade e eficácia na execução das Medidas Socioeducativas...

    1274  Palavras | 6  Páginas

  • Sinase

    SINASE SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO 1) O QUE É SINASE? É uma política pública social de implementação do atendimento das medidas socioeducativas previstas no ECA (art. 112 e 55). 2) COMO DEVE SER ENTENDIDO O SINASE? Deve ser entendido como política pública social de inclusão do (a) adolescente em conflito com a lei no direito à dignidade humana. 3) DE QUE MANEIRA O SINASE DEVE FUNCIONAR? Em qualquer processo de apuração de ato infracional cometido por um (a) adolescente...

    1211  Palavras | 5  Páginas

  • Lei do SINASE

    LEI DO SINASE 1- Conceitue a lei do Sinase: Sistema Nacional de atendimento socioeducativo- Sinase, visa regulamentar o modo como o poder Público por seus distintos órgãos e agentes deve prestar o atendimento especializado ao qual os adolescentes autores de ato infracional tem direito. Essa lei trouxe inúmeras inovações a aplicação e execução das medidas socioeducativas, por ser especificamente destinada ao atendimento de adolescentes autores de ato infracional e suas respectivas famílias...

    1504  Palavras | 7  Páginas

  • Lei SINASE

    Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 12.594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. Mensagem de veto Vigência Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional; e altera as Leis nos 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); 7.560, de 19 de dezembro de 1986, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, 5.537, de 21 de novembro de 1968...

    10188  Palavras | 41  Páginas

  • SINASE

    SINASE - SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO LEI 12594/2012 História do Direito Penal Juvenil no Brasil Historicamente, as concepções teóricas e ações sociais voltadas à infância e adolescência sempre foram conflituosas. De um lado estão os que privilegiam ações de violência, punição e repressão. De outro lado, os que primam pela educação e a assistência, defendendo os direitos específicos às crianças e aos adolescentes. No decorrer dos séculos XVIII e XIX, começou a ser transferido...

    2748  Palavras | 11  Páginas

  • Breves considerações sobre o SINASE

    Artigo BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O SINASE: SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O SINASE: SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO Ricardo Oliveira Rotondano1 Artigo recebido em 06/10/2010 Artigo aprovado em 10/01/2011 RESUMO: O presente artigo visa uma análise conceitual e crítica do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE. O texto traz uma abordagem histórica sobre a problemática no trato dos menores, e sobre a evolução...

    4935  Palavras | 20  Páginas

  • Sinase

    Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo SINASE Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo SINASE Secretaria Especial dos Direitos Humanos Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente CONANDA Brasília, 2006 Presidente da República Presidente Luiz Inácio Lula da Silva Secretário Especial dos Direitos Humanos - SEDH Paulo de Tarso Vannuchi Secretário Adjunto - SEDH Rogério Sottili Subsecretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - SPDCA Carmen...

    40253  Palavras | 162  Páginas

  • LEI Sinase

     Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 12.594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. Mensagem de veto Vigência Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional; e altera as Leis nos 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); 7.560, de 19 de dezembro de 1986, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, 5.537, de 21 de novembro de 1968...

    10190  Palavras | 41  Páginas

  • Sinase

    .....................31 1 - INTRODUÇÃO Foi sancionado no último dia 18 de janeiro de 2012, pela Presidenta Dilma Rousseff a Lei 12.594, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, conhecido por Sinase. A lei do SINASE que foi publicada no Diário Oficial da União no dia 19 de janeiro de 2012 e entrará em vigor em 90 dias após essa data.    Temos em nosso ordenamento jurídico que quando uma criança, que é aquela considerada com até 12 anos de...

    6671  Palavras | 27  Páginas

  • sinase doc

    SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO -SINASE SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO -SINASE Apoio: Brasília, junho de 2006. 2 CRÉDITOS Coordenação Geral Colaboradores Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Ministério da Cultura Adolescente – SPDCA/SEDH Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA Coordenação técnica Paulo Marques – SEDH/SPDCA Ministério da Educação Ministério da Previdência Social ...

    42751  Palavras | 172  Páginas

  • O SINASE Em Perguntas E Respostas Centro De Apoio Operacional Das Promotorias Da Criança E Do Adolescente

    O SINASE em perguntas e respostas SINASE - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo Perguntas & Respostas Download: sinase_em_perguntas_e_respostas_set2012.pdf   1 - Aspectos gerais quanto à implementação do SINASE: — O que é o SINASE? R: SINASE é a sigla utilizada para designar o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, destinado a regulamentar a forma como o Poder Público, por seus mais diversos órgãos e agentes, deverá prestar o atendimento especializado ao qual adolescentes autores...

    20801  Palavras | 84  Páginas

  • Interface: eca, suas e sinase

    1. Interface: ECA, SUAS e SINASE O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8069/90 (ECA), ao regulamentar os artigos 227 e 228 da CF, organizou o conjunto normativo destinado à proteção integral das crianças e adolescentes. Contudo, no que se refere à assistência social, o ECA dispôs como linha de ação da política de atendimento a crianças e adolescentes, as “políticas e programas de assistência social, em caráter supletivo (...)”, conforme art. 87. Entende-se que esta concepção foi superada...

    1245  Palavras | 5  Páginas

  • O SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO E AS MEDIDAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE

    UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL PRISCILA DOS SANTOS TOCHETTO O SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO (SINASE) E AS MEDIDAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE CAXIAS DO SUL 2013 UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO PRISCILA DOS SANTOS TOCHETTO O SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO (SINASE) E AS MEDIDAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE Monografia apresentada no curso de Direito da Universidade de Caxias do Sul, como requisito parcial à obtenção do...

    26765  Palavras | 108  Páginas

  • Sinase

    DIREITO – 7° SEMESTRE SINASE CUIABÁ/ MT 2014 SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SINASE Foi pensando em melhor atender os adolescentes que, no ano de 2004, a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, o Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente e com apoio do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) sistematizaram e apresentaram a proposta do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo –SINASE. Em novembro do mesmo ano...

    734  Palavras | 3  Páginas

  • Serviço social

    projeto ético-político profissional. Este pode ser definido como: 1. Conjuntos de valores que legitimam a profissão socialmente delimitam e priorizam seus objetivos e funções, formulam os requisitos (teóricos, institucionais e práticos) para o seu exercício, prescrevem normas para o comportamento dos profissionais e estabelecem balizas de sua relação com os usuários, com as outras profissões e com as organizações e instituições sociais; 2. Estrutura estanque que responde às alterações no sistema...

    1213  Palavras | 5  Páginas

  • SINASE

    Freitas Curso de Direito da Infância e Adolescência, 7º Semestre Noturno, Sala 302-A, Bloco F, Campus Beira Rio. SINASE A lei traz uma série de inovações. O texto estabelece, por exemplo, que as medidas aplicadas aos adolescentes envolvidos em atos infracionais devem ser individualizadas. Também pela norma, os jovens deverão ter acesso à educação e capacitação profissional. O SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Sócio Educativo) estabelece modelos nacionais de atendimento ao adolescente fiscalizando...

    2544  Palavras | 11  Páginas

  • Serviço social e processo de trabalho em medidas socioeducativas em meio aberto

    condição de profissional assalariado e os impactos do contexto atual, sua intervenção junto às políticas sociais, a utilização do código de ética em suas intervenções, enfim todo o processo de seu trabalho, bem como os desafios e dificuldades para o exercício profissional. Serviço de Proteção Social a adolescentes em cumprimento de medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de prestação de serviços à comunidade...

    3691  Palavras | 15  Páginas

  • Sinase

    SINASE – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo Formação Continuada de Socioeducadores 3° Modulo Introdução ECA – INSTITUÍDO PELA LEI Nº 8.069, de 13 de Junho de 1990, em substituição ao velho paradigma da situação irregular (Código de Menores - Lei nº 6.697, de 10 Outubro de 1979). - o ECA visa concretizar os avanços contidos na legislação e contribui para efetiva cidadania dos adolescentes em conflito com a lei, o CONANDA tem buscando cumprir seu papel de normatizador e articulador...

    1655  Palavras | 7  Páginas

  • Sinase e suas diretrizes

    O SINASE E SUAS DIRETRIZES PARA A EXECUÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO PRIVATIVA DE LIBERDADE NO CEA - JOÃO PESSOA: Parâmetro Legal X Contexto Atual. INTRODUÇÃO O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei 8069 de 13 de julho de 1990, que revogou as Leis 4513/64 e 6697/79 (Código de Menores), visa atender aos ditames da Constituição Fe¬deral de 1988, no que diz respeito à proteção do menor, ressaltando os deveres da sociedade, do Estado e da família no trato das crianças...

    706  Palavras | 3  Páginas

  • SINASE

    SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo) No de 2012, foi sancionada pela presidência a Lei nº. 12.594/12, que instituiu o SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo) e regulamentou a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescentes que pratiquem ato infracional (conduta descrita como crime ou contravenção penal, praticada por criança ou adolescente). Isto posto, a pessoa menor de 18 anos não pratica um crime de roubo, mas sim um ato infracional assemelhado...

    616  Palavras | 3  Páginas

  • SINASE

     UNIVERSIDADE DE CUIÁBA FACULDADE DE DIREITO DIREITO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO (SINASE) ALUNA: PATRÍCIA GARCIA GUIMARÃES BANDEIRA PROFESSOR: JOÃO SILVA 7º TERMO B- MATUTINO SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATICO (SINASE) O sinase é destinado a regulamentar a forma como o Poder Público, por seus mais diversos órgãos e agentes. Deverá prestar o atendimento especializado ao qual adolescentes do ato infracional têm direito. Foi...

    679  Palavras | 3  Páginas

  • Direito eleitoral

    sistema capitalista, os adolescentes são excluídos de determinados níveis de convivência social, buscando assim alternativas ilícitas para conseguir ascender enquanto ser de direito e efetivar a sua cidadania. Palavras-chave: Atos infracionais; ECA; SINASE; Medidas socioeducativas. 1 Introdução A sociedade capitalista rotula os adolescentes que estão em conflito com a lei como delinqüente, e pelo senso comum são caracterizadas trombadinhas, bandidos, vistos de forma preconceituosa. No entanto,...

    5501  Palavras | 23  Páginas

  • Sinase

    SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO-SINASE RESUMO Abordar o histórico jurídico da infanto-adolescência, as leis anteriores que culminaram na elaboração do Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto este que promoveu garantias constitucionais antes não abordadas em leis anteriores. Após o Estatuto da Criança e do Adolescente entrar em vigor, em quase nada se modificou o trato dos menores em relação ao antigo Código de Menores. Absurdo Apenas com o decorrer de vários anos, é que...

    2913  Palavras | 12  Páginas

  • Plano de Política Social

    ANÁLISE DE UM PLANO DE POLÍTICA SOCIAL O nome do plano a ser estudado neste trabalho é SINASE. A Prefeitura Municipal de Palmeira das Missões, mais especificadamente de uma localidade chamada bairro operário, onde através da Secretaria Municipal de Assistência Social, apresentam o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo em consonância com o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE, que é fruto de uma construção coletiva que envolve várias áreas de governo e representantes...

    1034  Palavras | 5  Páginas

  • ato fracional como forma de violencia urnaba

    4 DESENVOLVIMENTO..............................................................5 (c)-A criança segundo o (eca) e as medidas para sua Ressocialização......................................................................5 (d)- Implementação do SINASE..............................................5 CONCLUSÃO..........................................................................6 REFERÊNCIAS.........................................................................8 Introdução: É importante...

    928  Palavras | 4  Páginas

  • Plano de Atendimento

    (1994-2000); pesquisadora e avaliadora de projetos sociais da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, em parceria com a UFRJ (2004-2008); consultora do UNICEF (desde 2003): elaboração do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) e Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária; professora do curso de Serviço Social do Centro Universitário UNA em Belo Horizonte (atualmente). Lattes: http://lattes...

    12676  Palavras | 51  Páginas

  • Projeto de pesquiza

    05 4 -Fundamentação Teórica................................................................................... 07 4.1. - O ECA e o conceito de ato infracional.........................................07 4.2. - A Lei do Sinase e o Conceito do Programa Socioeducacional.........08 4.3. - As medidas sócio-educativas e as instituições/espaços onde são cumpridas.............................................................................

    4345  Palavras | 18  Páginas

  • Caracterização institucional

    aberto ou seja, liberdade assistida (LA) e/ou prestação de serviços a comunidade (PSC), por ordem judicial, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. O serviço possui como marco legal a CF, a LOAS, ECA, SINASE, NOB SUAS, além de portarias, resoluções e normatizações do MDS. O CREAS/MSE foi municipalizado no ano de 2009 e desde então foram acompanhados 330 (trezentos e trinta ) adolescentes encaminhados pela Vara da Infância e Juventude. Este serviço oferece...

    697  Palavras | 3  Páginas

  • Ato Infracional

    entes queridos e sobre a supervisão da autoridade judiciária, a quem cabe determinar o cumprimento e cessação da medida. e) Inserção em Regime de Semiliberdade: É admissível como início ou como forma de progressão para o meio aberto. Comporta o exercício de atividades externas, independentemente de autorização judicial. É obrigatória a escolarização e a profissionalização. Não comporta prazo determinado, devendo ser aplicadas as disposições a respeito da internação, no que couber. Deverá ser revista...

    2579  Palavras | 11  Páginas

  • A eficácia das medidas socioeducativas aplicadas ao menor infrator

    4 – Da Criação do ECA 22 4.1 – O Conselho Tutelar 23 4.2 – De suas atribuições 23 5 – Das Medidas Socioeducativas 25 5.1 – A avaliação dos Programas 27 5.2 – A função do Sistema 27 5.3 – A Função do Programa 28 5.4 - Objetivo 28 6- SINASE – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo 29 6.1 - PRINCIPAIS INOVAÇÕES 30 6.1.1 - Órgãos de controle 31 6.1.2 – Financiamento 31 6.2 - FINALIDADE DO PROGRAMA 32 6.3 - Avaliação e Acompanhamento da Gestão do Atendimento Socioeducativo...

    10194  Palavras | 41  Páginas

  • Lei 12594

    Lei Federal n. 12.594/12 SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo) PRINCIPAIS ASPECTOS DA NOVA LEI PLANO MACROPOLÍTICO COMPETÊNCIAS UNIÃO (artigo 3º) a) Política Nacional e Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo (CONANDA); b) Diretrizes sobre a organização e funcionamento das unidades de internação e semiliberdade; c) instituir e manter processo de avaliação dos Sistemas de Atendimento Socioeducativo, seus planos, entidades e programas; PRINCIPAIS ASPECTOS UNIÃO...

    2938  Palavras | 12  Páginas

  • criação de uma empresa

    de dados sobre o adolescente e respectivos atendimentos. A Fasepa também utiliza o Sistema Nacional de Acompanhamento de Medida Socioeducativa – Sipia – Sinase – para registro e tratamento de dados referentes aos adolescentes em conflito com a Lei em cumprimento de medidas socioeducativas. O Sípia-Sinase alimenta um banco de dados único, com abrangência nacional, no qual é feito os registros das informações dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, desde...

    2926  Palavras | 12  Páginas

  • projeto cras

    Gurupi-TO 2014 Apresentação A Prefeitura Municipal de Gurupi, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho e Ação Social, apresentam o Plano Municipal de Atendimento Sócioeducativo dando cumprimento às indicações do SINASE- Sistema Nacional de Atendimento Sócioeducativo que distingue a necessidade de rever a estrutura e a funcionalidade dos serviços de atendimento frente à realidade de cada município, bem como a sistematização das ações destinadas aos adolescentes em...

    4618  Palavras | 19  Páginas

  • Dissertação de kelly murat

    contemplado de forma efetiva pelos artigos, incisos e alíneas dessas novas leis. Na prática, ainda podem ser observadas muitas ações consideradas “menoristas”, de cunho estritamente repressivo-punitivo. A política de controle da criminalidade pautada no exercício de controle destas crianças e adolescentes muitas vezes se sobrepõe em detrimento da execução de projetos políticos voltados para o desenvolvimento pleno e fomentador doprotagonismo juvenil. 3.1 O BRASIL E SUAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES...

    9985  Palavras | 40  Páginas

  • Referências técnicas para a atuação do psicólogo em medidas socioeducativas em meio aberto

    parâmetros compartilhados e legitimados pela participação crítica e reflexiva da categoria. As referências refletem o processo de diálogo que os Conselhos vêm construindo com a categoria, no sentido de se legitimar como instância reguladora do exercício profissional. Por meios cada vez mais democráticos, esse diálogo tem se pautado por uma política de reconhecimento mútuo entre os profissionais e pela construção coletiva de uma plataforma profissional que seja também ética e política. Esta publicação...

    13482  Palavras | 54  Páginas

  • Variados

    1.1 O Estatuto da Criança e do Adolescente 13 1.2 As Medidas Socioeducativas 18 1.3 Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE 21 Capítulo 2- A medida socioeducativa de internação no Distrito Federal 2. Estruturação das Medidas socioeducativas no Distrito Federal 26 2.1 Unidade de Internação de Planaltina 27 Conclusão ...

    18166  Palavras | 73  Páginas

  • hhhhhh

    abordada ainda, nesta segunda edição do boletim, a implantação do SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo) às (aos) adolescentes autores de atos infracionais, conforme estabelece o Projeto de Lei 1.627/2007, recentemente aprovado na Câmara dos Deputados e encaminhado ao Senado Federal. Por fim, será discutida ainda a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 277/2008, que propõe a redução anual, a partir do exercício de 2009, do percentual de Desvinculação de Receitas da União...

    9326  Palavras | 38  Páginas

  • GESTÃO CENSE

    metodologia parte de uma perspectiva Qualitativa, de cunho documental e bibliográfico com base nos documento oficiais do Cense. A pesquisa conclui que o diretor é um gestor importante na construção da política SINASE. Palavras- chave: Socioeducação/PR. Cense. Diretor. Gestão democrática. SINASE. SUMÁRIO 1INTRODUÇÃO.........................................................................................................06 2. REVISÃO DE LITERATURA...

    5832  Palavras | 24  Páginas

  • Reintegrar é preciso

    ampliando assim, sua visão de mudança de comportamento na realidade vivida. Justificativa O Brasil possui 25 milhões de adolescentes na faixa de 12 e 18 anos, o que representa, aproximadamente, 15% da população (SINASE, 2006). É um país repleto de contradições e marcado por uma intensa desigualdade social, reflexo da concentração de renda. Essa desigualdade social traz conseqüências diretas nas condições de vida da população infanto-juvenil, principalmente com os...

    1932  Palavras | 8  Páginas

  • Arquitetura Socioeducativa

    UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ CURSO ARQUITETURA E URBANISMO ARETUZA RIBEIRO DIAS APLICAÇÃO DAS DIRETRIZES ARQUITETÔNICAS DO SINASE NAS UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS DE INTERNAÇÃO SANTANA 2015 2 ARETUZA RIBEIRO DIAS APLICAÇÃO DAS DIRETRIZES ARQUITETÔNICAS DO SINASE NAS UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS DE INTERNAÇÃO Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado ao Curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Amapá como requisito parcial para obtenção do título de graduação em Arquitetura...

    11881  Palavras | 48  Páginas

  • semiliberdade

    discussões sobre o avanço significativo que o ECA trouxe na legislação relacionada à crianças e adolescentes. Foram pontuados alguns desafios na execução das medidas socioeducativas e a construção do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) como uma normativa importante para a implantação das medidas socioeducativas e a efetivação do seu caráter pedagógico. Discutiu-se sobre os limites e possibilidades das medidas socioeducativas contribuírem na formação pessoal e social do adolescente...

    35026  Palavras | 141  Páginas

  • 178010913/50

    na Constituição Federal, a responsabilidade pelo financiamento é compartilhada por todos os entes federativos (União, Estado, Distrito Federal e Município). O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo de Portel dá cumprimento às indicações do SINASE - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo que reconhece a necessidade de rever a estrutura e a funcionalidade dos serviços de atendimento face à realidade de cada município, bem como a sistematização das ações destinadas aos adolescentes em...

    2612  Palavras | 11  Páginas

  • A ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL JUNTO AOS ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO NO CENTRO DE ATENDIMENTO INTENSIVO DE BELFORD ROXO

    - Serviço de Atendimento ao Menor SDHPR – Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República SENAC – Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial SENAI – Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial SGD – Sistema de Garantia de Direitos SINASE – Sistema Nacional de Ações Socioeducativas SUAS – Sistema Único de Assistência Social SUS – Sistema Único de Saúde UNICEF – Fundo das Nações Unidas para a Infância SUMÁRIO INTRODUÇÃO..........................................

    27655  Palavras | 111  Páginas

  • Projeto Pesquisa Adolescentes

    Volpi (1997), “ Toda criança e adolescente não nascem autores de ato infracional, essa é uma identidade que é construída por influência do meio social em que vive”. O terceiro item faz referência da legalidade do ato infracional norteada pelo ECA e SINASE. São instrumentos de intervenção com grande valor legislativo, produto de debates, discussões, problematizações, enfrentamento da demanda por parte da sociedade civil, dos profissionais competentes e outras instituições e serviços afins dessa área...

    7048  Palavras | 29  Páginas

  • O mercador de veneza

    19-72 DA LEI AÇÃO Isa Maria F. Rosa Guará2 Adalberto Botarellii3 Rosa Elisa Mirra Barone4 1. Apresentação Este artigo discute alguns elementos da Lei 12594/2012, que regulamenta o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE e sua repercussão nas ações dela decorrentes. Ao buscar melhorar o marco normativo regulatório do processo judicial de execução das medidas, garantindo mais objetividade na relação entre o juiz, os profissionais do programa e os adolescentes,...

    13330  Palavras | 54  Páginas

  • Projeto de pesquisa feito

    Atendimento PNAS – Política Nacional de Assistência Social PSB – Proteção Social Básica PSC – Prestação de Serviços à Comunidade PSE – Proteção Social Especial SEDH – Secretaria Especial dos Direitos Humanos SGD – Sistema de Garantias de Direitos SINASE – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo SIPIA II/INFOINFRA – Sistema de Informação para Infância e Adolescência SPDCA – Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente SUAS – Sistema Único de Assistência Social UNICEF –...

    24068  Palavras | 97  Páginas

  • Sinase, perguntas e respostas

    O que é o SINASE? R: SINASE é a sigla utilizada para designar o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, destinado a regulamentar a forma como o Poder Público, por seus mais diversos órgãos e agentes, deverá prestar o atendimento especializado ao qual adolescentes autores de ato infracional têm direito. O SINASE foi originalmente instituído pela Resolução nº 119/2006, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, e foi recentemente aprovado pela Lei nº ...

    4557  Palavras | 19  Páginas

  • 11

    Unidade de Atendimento Socioeducativo (UASE), a qual foi inaugurada em 2003 pela Secretaria de Assistência Social e Cidadania (SASC), vinculada ao Governo do Estado. Sob determinação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). De acordo com o ECA e SINASE a medida de internação deve ser aplicada em situações graves e tem caráter socioeducativo, assim é preciso evitar e banir a perspectiva da punição e pensar em ações socioeducativas, portanto deve desenvolver um programa de ação socioeducativo...

    1807  Palavras | 8  Páginas

  • UMA REFLEXÃO SOBRE O ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI CUMPRIDOR DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA NO CENTRO SOCIOEDUCATIVO (CSE) NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

    agilização do atendimento ao adolescente, ao qual se atribuía a autoria do ato infracional; a mobilização da opinião pública, no sentido da indispensável participação da sociedade. Portanto, o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE, foi criado como forma de sistematizar e organizar as medidas socioeducativas, como será abordado no capitulo seguinte. A ideia fundamental de que à criança e ao adolescente é conferida a prioridade constitucional, a qual enseja uma série de respostas...

    9200  Palavras | 37  Páginas

  • Atuação do psicólogo

    de parâmetros compartilhados e legitimados pela participação crítica e reflexiva da categoria. As referências refletem o processo de diálogo que os Conselhos vêm construindo com a categoria, no sentido de se legitimar como instância reguladora do exercício profissional. Por meios cada vez mais democráticos, esse diálogo tem se pautado por uma política de reconhecimento mútuo entre os profissionais e pela construção coletiva de uma plataforma profissional que seja também ética e política. Esta publicação...

    17016  Palavras | 69  Páginas

  • Cense II Cascavel

    das diretrizes do Sistema Nacional de Atendimento Sócio educativo – SINASE, que estabelece um novo olhar sobre o adolescente em conflito com a lei. Consta no Cence II os cadernos do IASP que é como um Projeto Político Pedagógico com a mesma função de formalizar como o ECA e o SINASE que são os dois documentos básicos. O conceito de socioeducação ou educação social privilegia o aprendizado para o convívio social e para o exercício da cidadania. Trata-se de uma proposta que implica uma nova forma...

    1437  Palavras | 6  Páginas

  • Adolescente Infrator e a (in)eficiência das Medidas Socioeducativas

    Estes comportamentos podem ser detectados pelo Conselho Tutelar, representante da sociedade civil, cuja função é resguardar a integridade física, psicológica, intelectual e moral, destes jovens, o que pode preceder ou não a intervenção do Estado no exercício da função judiciária para que determine, dependendo do caso, as medidas pertinentes. Tais medidas visam a fortalecer os vínculos familiares e comunitários, por meio (Art. 101 do ECA): I - do encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo...

    4066  Palavras | 17  Páginas

  • A Eficácia das Medidas Socioeducativas aplicadas ao menor infrator

    PAGEREF _Toc342247120 \h 265.2 – A função do Sistema PAGEREF _Toc342247121 \h 265.3 – A Função do Programa PAGEREF _Toc342247122 \h 275.4 - Objetivo PAGEREF _Toc342247123 \h 276- SINASE – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo PAGEREF _Toc342247124 \h 286.1 - Conceito PAGEREF _Toc342247125 \h 286.2 - Organização do SINASE PAGEREF _Toc342247126 \h 286.3 - Finalidades do Sistema PAGEREF _Toc342247127 \h 296.4 - Avaliação e Acompanhamento da Gestão do Atendimento Socioeducativo PAGEREF _Toc342247128...

    9125  Palavras | 37  Páginas

  • Sinase

    LEI Nº 12.594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012 (Lei do SINASE) De que trata a lei?     Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase); Regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional; Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Quando uma criança ou adolescente pratica um fato previsto em lei como crime ou contravenção penal, esta conduta é chamada...

    7946  Palavras | 32  Páginas

  • TCC 1 HELIA Original 1

    Socioeducativas SINASE Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 14 2 JUSTIFICATIVA 15 3 OBJETIVO GERAL 15 4 OBJETIVO ESPECÍFICO 15 metodologia CAPITULOI 5 HISTÓRICO COMO ERA APLICADA AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS 16 5.1 PROCEDIMENTOS 19 5.2 RECURSOS 26 6 SINASE -SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO. LEINº12.594,DE 18 DE JANEIRO DE 2012 28 6.1 O QUE É O SINASE? E SUA DISPOSIÇÃO GERAL 28 6.2 OBJETIVOS DO SINASE 28 6.3 COORDENAÇÃO...

    9720  Palavras | 39  Páginas

  • Position Paper Maioridade Penal 1

    neurológico em que eles se por sua vez, é fortalecida pela resolução nº 119/2006 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e pela Lei Federal 12.594 (2012)23, que estabeleceram o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) e regulamentaram a sua estruturação em harmonia com o Estatuto. Os objetivos dessas medidas socioeducativas são: (I) a responsabilização do adolescente quanto às consequências lesivas do ato infracional, sempre que possível incentivando a sua reparação;...

    4689  Palavras | 19  Páginas

  • Estagio 7 Periodo Comecado CELMA Corrigido

    a população usuária sobre os programas, projetos sociais e identificar as famílias que se encontram em vulnerabilidade social. O assistente social surge nesse processo para dar respostas as demandas tanto do capital quanto do trabalho, sendo seu exercício profissional polarizado por essas relações e interesses, participando da reprodução do antagonismo social. 3 – Objetivos 3.1 – Objetivo Geral: Proporcionar ao acadêmico/estagiário identificar os instrumentais Técnicos Operativos de forma refletida...

    2357  Palavras | 10  Páginas

  • Direitos Da Crianca E Do Adolescente MURILLO DIGIACOMO

    os Conselhos Setoriais, Conselho Tutelar e demais integrantes do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente; gestão do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente, participação no processo de elaboração do orçamento público e exercício do “controle social” sobre as ações do Poder Público; das cautelas quando do registro das entidades e programas de atendimento e da reavaliação periódica; funcionamento do Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente: regimento interno, realização...

    3019  Palavras | 13  Páginas

  • UM OLHAR SOBRE O ATENDIMENTO INICIAL PREVISTO AO ADOLESCENTE AUTOR DE ATO INFRACIONAL APREENDIDO NO DISTRITO FEDERAL

    II – O ADOLESCENTE AUTOR DE ATO INFRACIONAL NA AGENDA PUBLICA BRASILEIRA.. 17 2.1 Considerações sobre a legislação e políticas públicas 17 2.2 O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA 21 2.3 O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE 22 CAPÍTULO III – O ATO INFRACIONAL, A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA E A PROPOSTA DE ATENDIMENTO INICIAL ............ 23 3.1 Ato infracional e a medida socioeducativa 23 3.2 Das medidas socioeducativas aplicadas ao adolescente autor de ato infracional...

    8902  Palavras | 36  Páginas

  • Projeto de vida de adolescente em conflito com a lei

    SAM – Serviço de Assistência ao Menor SEMCAS – Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social SGD – Sistema da Garantia de Direitos SEDES – Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social SEDH – Secretaria Especial de Direitos humanos SINASE – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo SUAS – Sistema Único de Assistência Social UNAF – Unidade de Atendimento à Família SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 14 2 A CONSTRUÇÃO DO PROJETO DE VIDA NA ADOLESCÊNCIA 20 2.1 Conceituando...

    44605  Palavras | 179  Páginas

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