Sônia Promove Ação De Conhecimento Pelo Rito Ordinário Em Face artigos e trabalhos de pesquisa

AUDIÊNCIA UNA NO RITO SUMARÍSSIMO E SEUS PREJUÍZOS AO AUTOR

AUDIÊNCIA UNA NO RITO SUMARÍSSIMO E SEUS PREJUÍZOS AO AUTOR AUTOR: EMILENE SOUZA BORGES ORIENTADOR: SONIA DE OLIVEIRA RESUMO A escolha do tema surgiu com as dificuldades enfrentadas no labor junto à justiça trabalhista quando da realização de audiência una, sem a forma fracionada, permitida no artigo 844, parágrafo único da CLT, bem como sua forma ainda mais rígida estabelecida pelo artigo 852-C, que trata das audiências unas sem possibilidade de fracionamento nos processos que tramitam...

4862  Palavras | 20  Páginas

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Ação de consignação em pagamento

1. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Querendo a extinção da obrigação, o devedor, ou qualquer outra pessoa por ele (art. 304, CC), poderá fazer uso da “ação de consignação em pagamento”. Essa ação poderá ser proposta caso se enquadre dentro de uma das cinco hipóteses do art. 335 do Código Civil, destacando-se a recusa do credor em receber a obrigação, bem como dúvida sobre quem deve legitimamente receber. Objeto da ação de consignação: A matéria da ação em consignação em pagamento é limitada...

5081  Palavras | 21  Páginas

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Processo de conhecimento

O CPC e composto por cinco livros: Livro I – processo de conhecimento (art, 1 a 565); Livro II – Processo de execução (art, 566 a 795) Livro III – Processo cautelar (arts, 796 a 889) Livro IV – Procedimentos especiais (arts, 890 a 1210) Livro V – Disposições gerais (arts, 1211 a 1221) Processo de conhecimento (art, 1 ao 565) Figura uma verdadeira parte geral do código de processo. Lei 5.069/73. Processo e procedimento Não pode usar a expressão ver um processo, e sim autos...

10703  Palavras | 43  Páginas

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Ação monitória no direito brasileiro

AÇÃO MONITÓRIA NO DIREITO BRASILEIRO Autor: Emmanuel Gustavo Haddad A ação monitória, instituto novo do nosso Direito Processual Civil, foi criada pela Lei 9.079/95 e incorporada no Código de Processo Civil, no Livro IV, Dos Procedimentos Especiais, do Capítulo XV. Um dos motivos de sua criação foi à preocupação dos processualistas com um valor fundamental, ínsito à tutela dos direitos, imprescindível à efetividade do processo.[1]...

3184  Palavras | 13  Páginas

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Processo civil

Gabriel promove ação de conhecimento em face de Fabiana. Na petição inicial narra que a ré é sua fiadora, como consta no contrato de mútuo assinado com Adão. Como devedora solidária assumiu a obrigação de pagar, porém vencida a dívida não a quitou no prazo avençado, apesar de insistentemente interpelada. Citada, transcorridos 05 (cinco) dias, a ré chama ao processo o devedor principal, Adão. Indaga-se: a)      Qual o prazo para a ré oferecer contestação, considerando que a ação corre pelo...

3738  Palavras | 15  Páginas

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Ação Monitória

Rua .........., n.º......, Bairro ...... , CEP....., em face da razões de fato e de direito a seguir deduzidas: D O S F A T O S 1.Excelência, no dia 10.09.99, o Autor emprestou a Ré o valor de R$3.000,00 (Três mil Reais) para pagamento das despesas de tratamento de saúde. 2. O empréstimo foi efetuado com a condição de que o pagamento, devidamente corrigido, seria feito quando do recebimento da indenização na Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais n.º...............

1456  Palavras | 6  Páginas

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Ação cautelar - pratica simulada - aula 01 - direito

São Paulo, via seu advogado in fine assinado e devidamente qualificado no incluso instrumento procuratório (doc.01), vem, com o devido respeito perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 273, I e art. 796, do CPC, ajuizar AÇÃO CAUTELAR COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, em face de JOÃO ________ ________, brasileiro, casado em regime de comunhão parcial de bens, desempregado, portador da CI-RG n° _________ SSP/SP e titular do CPF/MF sob n° ___.___.___-__, residente e domiciliado sito à Rua ______, n°____...

1844  Palavras | 8  Páginas

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Direito Processual do Trabalho Ritos Processuais

presente trabalho tem por objetivo apresentar os ritos processuais existentes no ramo do direito processual do trabalho. A lei processual trabalhista direciona três caminhos possíveis para realizar as práticas processuais em busca da jurisdição, que são: os ritos sumário, sumaríssimo e ordinário. Neste, será discorrido os requisitos e características necessárias de cada procedimento demonstrando a ordem, a aplicabilidade e a efetividade de cada rito. 2. PROCEDIMENTO...

4516  Palavras | 19  Páginas

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Ação monitóra

AÇÃO MONITÓRIA Professor: Luis Marcelo Nova Iguaçu Abril/2013 DA AÇÃO MONITÓRIA Dispõe o art.1.102, do CPC: “A ação monitória compete a quem pretender, com base em prova escrita, sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel” A ação monitória é um procedimento misto, ou seja, possui características de conhecimento, execução e de cautelar. Foi pensada como uma alternativa para a tempestividade do processo, “abreviando...

1721  Palavras | 7  Páginas

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Procedimento Sumário e Ordinario

pelo qual se instaura, desenvolve-se e termina o processo. - Distinção entre ordinário e sumário A diferença do procedimento comum ordinário para o procedimento sumário é basicamente a concentração dos atos processuais, busca-se praticar um maior número de atos processuais no mesmo ato. Observe que ocorre também a mesma busca exauriente do processo e conhecimento profundo dos fatos da mesma forma que no comum ordinário, justamente para que se tenha a segurança jurídica necessária. Princípios...

1582  Palavras | 7  Páginas

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Direito Processual trabalhista (Procedimentos Sumários, Sumaríssimos e Ordinários)

PROCEDIMENTO SUMÁRIO O Procedimento ou Rito sumário da justiça do trabalho foi criado pelo legislador em 1970 no intuito de acelerar a resolução dos processos individuais do trabalho, tal rito seria aplicável somente aos processos com valor inferior a dois salários mínimos, buscava-se eliminar os recursos que apesar de garantir um resultado final mais eficiente aos processos, protelam excessivamente o tempo de duração dos mesmos, sendo cabível recurso somente se versasse sobre matéria constitucional...

1498  Palavras | 6  Páginas

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Do processo de conhecimento, de execução e cautelar

SUMÁRIO DO PROCESSO PROCESSO DE CONHECIMENTO Procedimento Ordinário Procedimento Sumário Procedimento Sumaríssimo PROCESSO DE EXECUÇÃO Execução para entrega de coisa certa Execução para entrega de coisa incerta Execução da obrigação de fazer Execução da obrigação de não fazer Execução por quantia certa contra devedor solvente Penhora Expropriação de bens Citação do devedor PROCESSO CAUTELAR Requisítos específicos Principais características INTRODUÇÃO O presente...

2032  Palavras | 9  Páginas

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ritos processuais

com/doc/37651263/50/CAPITULO-XIV-%E2%80%93-RITOS-PROCESSUAIS CAPÍTULO XIV – RITOS PROCESSUAIS Rito ou procedimento é uma sequencia ordenada de atos dirigidos a um provimento final. No processo penal os ritos são definidos pela modalidade de pena cominável ao delito. Assim,temos: Rito ordinário, para crimes apenados com reclusão que não exijam rito especial; Rito sumário, para crimes apenados com detenção, cuja pena máxima seja superior a doisanos;  Rito sumaríssimo, para infrações penais,...

3936  Palavras | 16  Páginas

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Ação de Conhecimento

Questão Discursiva Breno promoveu ação de conhecimento em face de Cláudia, pelo procedimento ordinário. Na petição postula indenização por descumprimento de servidão, sob o fundamento de que o réu fechou a passagem existente em seu terreno, por onde o réu por longos anos utilizava para atingir a estrada principal, causando-lhe transtornos. Citado, o réu contesta no prazo de 10 dias e nega a existência da servidão de passagem. Posteriormente, no 15º dia do prazo contado da juntada do mandado de...

501  Palavras | 3  Páginas

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ritos

 TRABALHO DE PROCESSO CIVIL Diferenças entre rito sumario e ordinário INTRODUÇÃO O objetivo principal é análise dos ritos sumário e ordinário no processo de conhecimento dando ênfase no sumario esclarecendo de igual forma condições que são estabelecidas pelo Código de Processo Civil. 1- DO PROCEDIMENTO SUMÀRIO A princípio devemos definir o procedimento como sendo "o modo e a forma...

2304  Palavras | 10  Páginas

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ação de conhecimento com obrigação de fazer

FORTALEZA/CE. AÇÃO DE CONHECIMENTORito ordinário. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Requerente: ANTÔNIA TORQUATO DE OLIVEIRA Requerido: UNIMED CEARÁ– COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. ANTÔNIA TORQUATO DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, aposentada, residente e domiciliada na rua Prof. Natanael Cortez, 925, centro, Cedro-Ce, vem, com superior respeito e acatamento perante Vossa Excelência, por intermédio do seu procurador judicial ao final subscrito, interpor a presente AÇÃO DE CONHECIMENTO...

7575  Palavras | 31  Páginas

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AÇÃO MONITÓRIA BENEFÍCIOS E LIMITAÇOES

MACHADO FREIRE AÇÃO MONITÓRIA: BENEFÍCIOS E LIMITAÇÕES Santarém - PA 2014 CAIO ANTONIO PASSOS MACHADO FREIRE AÇÃO MONITÓRIA: BENEFÍCIOS E LIMITAÇÕES Projeto de pesquisa apresentado à Coordenação do Curso de Bacharelado em Direito da FIT (Faculdades Integradas do tapajós), como pré-requisito à realização de monografia jurídica de conclusão de curso. Orientador (a): Rosa Macambira Santarém-PA 2014 CAIO ANTONIO PASSOS MACHADO FREIRE AÇÃO MONITÓRIA: BENEFÍCIOS...

9471  Palavras | 38  Páginas

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AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA

 AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA ELDRA MADRIAN Brasília – DF 2011 ELDRA MADRIAN AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA Trabalho de Conclusão de Curso submetido ao Núcleo de Trabalho de Conclusão de Curso (NTCC) do Curso de Direito do Centro Unversitário Euroamericano, como requisito obrigatório para a obtenção do grau de bacharelado. Orientador(a): ...

13683  Palavras | 55  Páginas

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ação

AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUE SEM FUNDOS. PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL DE DEZ ANOS. MARCO INICIAL DA CONTAGEM DO PRAZO. Possível o ajuizamento da ação de cobrança no caso de que não possa mais buscar a satisfação do débito com base no título ou no documento representativo de dívida líquida pela execução ou pela ação monitória. Prazo prescricional de dez anos, a contar da data em que entrou em vigência o Código Civil de 2002. APELAÇÃO CÍVEL VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL Nº 70059115378...

3563  Palavras | 15  Páginas

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O INSTITUTO DA AÇÃO MONITÓRIA NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO E SEUS PRINCIPAIS ASPECTOS

Universidade Paulista - UNIP Bacharelado em Ciências Jurídicas Jorge Nicola Junior O INSTITUTO DA AÇÃO MONITÓRIA NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO E SEUS PRINCIPAIS ASPECTOS São Paulo – Brasil 2009 ‐ 1 ‐    CIVIL BRASILEIRO E SEUS PRINCIPAIS ASPECTOS Projeto de Pesquisa de Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção...

23490  Palavras | 94  Páginas

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acao monitoria

O que é ação monitoria? É um processo de conhecimento sob procedimento especial em prol de portador de prova escrita sem eficácia de titulo executivo, para a obtenção de pagamento de soma em dinheiro ou a entrega de coisa móvel e fungível. Qual o fundamento da ação monitoria? Art. 1.102 – A do CPC, inserido nos procedimentos especiais. O que diz o art.1.102-A? A ação monitoria compete a quem pretender, com base em prova escrita sem eficácia de titulo executivo, pagamento de soma em dinheiro...

2363  Palavras | 10  Páginas

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Ação declaratória incidental

ANTONIO MURAT NETO AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL E SEUS FUNDAMENTOS JURÍDICOS RELEVANTES GRADUAÇÃO EM DIREITO FACULDADES INTEGRADAS DE ITAPETININGA ITAPETININGA – 2003 ANTONIO MURAT NETO – R.A. 199.088 AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL E SEUS FUNDAMENTOS JURÍDICOS RELEVANTES Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito das Faculdades Integradas de Itapetininga, como exigência parcial para...

10641  Palavras | 43  Páginas

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Carderno de exercicio processo civil 2/2012

Gabriel promove ação de conhecimento em face de Fabiana. Na petição inicial narra que a ré é sua fiadora, como consta no contrato de mútuo assinado com Adão. Como devedora solidária assumiu a obrigação de pagar, porém vencida a dívida não a quitou no prazo avençado, apesar de insistentemente interpelada. Citada, transcorridos 05 (cinco) dias, a ré chama ao processo o devedor principal, Adão. Indaga-se: a) Qual o prazo para a ré oferecer contestação, considerando que a ação corre pelo rito ordinário...

7527  Palavras | 31  Páginas

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Ação Monitória trabalho

Ação Monitória Introdução A ação monitória é o instrumento processual colocado à disposição do credor de quantia certa, de coisa fungível ou de coisa móvel determinada, com crédito comprovado por documento escrito sem eficácia de título executivo, para que possa requerer em juízo a expedição de mandado de pagamento ou de entrega de coisa para satisfação do seu direito. A ação monitória foi instituída no direito brasileiro com o advento da lei 9.079/95 a qual inseriu os artigos 1.102a, 1.102b e 1...

1251  Palavras | 6  Páginas

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Ação de despejo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MM 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALVADOR- BA, Processo nº: 0000/2012 AÇÃO DE DESPEJO ANTONIO BISCO COSTA, já qualificado nos autos da Ação de Despejo por Falta de Pagamento, que move processo em epígrafe em face de RODRIGO ARAGÃO SODRÉ, vem, respeitosamente, apud acta por seu advogado, interpor o presente recurso de APELAÇÃO, pelos fundamentos de fato e de direito expostos nas razões em anexo.  Nos termos do artigo 520 do CPC, requer seja...

904  Palavras | 4  Páginas

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AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO ( TRABALHISTA)

., CEI nº ..., endereço, cidade/estado, CEP ..., por seu ( sua) advogado(a) devidamente constituído (a), com endereço profissional na ..., para fins do art. 39, I, CPC, vem propor a presente AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO pelo rito especial, com respaldo nos arts 890 e seguintes do CPC, em face de JOSÉ, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF nº ..., RG nº ..., portador da CTPS nº ..., série..., residente e domiciliado..., cidade/ estado , CEP..., pelos fatos e fundamentos a seguir...

1469  Palavras | 6  Páginas

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Ação monitória

instituído em 1973, determina como condições necessárias a toda execução a figura do título executivo judicial ou extrajudicial, além do inadimplemento do devedor. Na ausência de título executivo, ou sendo este inexigível, o rito cabível ao requerente é o da ação de conhecimento. Este com objetivo de adquirir uma sentença de mérito, que lhe garanta a pretensão formulada na exordial. Como intermediário destes dois procedimentos, aparece o procedimento monitório, remédio processual de longa data já...

3624  Palavras | 15  Páginas

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Reconvenção em Ação de Cobrança de Condominio

Processo nº xxxxxxx-xx.xxxx.x.xx.xxxx Ação de Cobrança nome da parte ré, por suas advogadas infra-assinadas (Doc. 01, protestando pela juntada do instrumento de mandato outorgado pela segunda ré), nos autos em epígrafe que lhe move nome da parte autora, vem respeitosamente perante V. Exa., com fulcro no artigo 315 e seguintes do CPC, apresentar Reconvenção o que faz consubstanciado nas razões de fato e direito a seguir articuladas: 1. Trata-se de ação de cobrança perpetrada pelo condomínio...

1528  Palavras | 7  Páginas

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Estacio de sa

DIREITO PROCESSUAL CIVIL II - RJ ALUNO |Título |Resposta do Réu. Conceito. Atitudes do Réu ao ser citado. Prazos. Princípios. Defesas do | | |Plano Processual e da Ação. Defesas do Plano do Mérito: Indiretas e Diretas.  | |Número de aulas por semana |1  | |Número de semana de aula |1  ...

10566  Palavras | 43  Páginas

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Fases Do Procedimento Ordinario

procedimento ordinário O procedimento ordinário é o mais completo e o mais apto à perfeita realização do processo de conhecimento, pela amplitude com que permite às partes e ao juiz pesquisar a verdade real e encontrar a justa composição da lide. Está estruturado segundo fases lógicas, que tomam efetivos os princípios fundamentais do procedimento, como o da iniciativa da parte, o do contraditório e o do livre convencimento do julgador. Para consecução de seu objetivo, o procedimento ordinário desdobra-se...

1374  Palavras | 6  Páginas

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Noções gerais sobre o recurso ordinário em processo trabalhista

Noções gerais sobre o recurso ordinário em processo trabalhista - 1ª Parte - Autor: André Fernandes André Fernandes Este trabalho foi elaborado com o objetivo de apresentar uma visão meramente introdutória e, por conseguinte, geral sobre o instituto do recurso ordinário em processo trabalhista. Por tal razão, inexiste a pretensão de esgotar o tema. Ademais, por questões meramente didáticas, optou-se por dividir o trabalho em três partes, a saber: dos requisitos intrínsecos, extrínsecos e, finalmente...

11404  Palavras | 46  Páginas

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Ação de monitória

Definição A Ação monitoria é um instituto novo, introduzido pela Lei n. 9.079 de 1995 e incorporada ao Código Civil de 2002, disposta no Livro IV Dos Procedimentos Especiais. Trata-se de um procedimento especial, permitindo ao credor, conseguir o cumprimento de uma obrigação de pagar ou entregar coisa fungível ou determinado bem, de forma célere, através de prova escrita sem eficácia de titulo executivo, tratando-se porém de uma faculdade ao credor. Segundo o art. 1.102 - A, a ação monitória é...

3873  Palavras | 16  Páginas

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Direito

6-efeitos; 1.7-procedimento;1.8-natureza da decisão; 1.9-Recurso. QUESTÃO Sônia promove ação de conhecimento, pelo rito ordinário, em face de Márcia para postular a condenação da ré a lhe pagar a importância de R$ 50.000,00 decorrentes de serviços prestados. Narra na inicial, como causa de pedir, que celebrou contrato com a ré para execução de serviços profissionais de assessoria especial e que cumpriu com a sua obrigação. A ação foi distribuída para a 5ª Vara Cível da Comarca da Capital, observado o...

989  Palavras | 4  Páginas

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Ação de consignação em pagamento

Ação de consignação de pagamento Conceito e fundamento legal   Ação de consignação em pagamento é aquela através da qual se busca a proteção ao direito  de pagar uma dívida, em face de indevida resistência oferecida pelo credor, ou da pretensão de mais de um credor de recebê-la. Trata-se de instrumento processual adequado, em outras palavras, a tutela do direito de pagar, e pagar ao credor correto, deixando clara a noção de que a distinção entre direitos e deveres é precipuamente axiológica...

3443  Palavras | 14  Páginas

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Do procedimento ordinário

DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO O procedimento ordinário depende do processo cognitivo ou de conhecimento, onde o juiz faz uma verificação minuciosa da verdade dos fatos para fazer o seu juízo de valor. É uma cadência contínua de atos processuais específicos que se unem e se dividem em fases. Envolve as fases postulatória, saneadora e instrutória. Fases Fases do procedimento ordinário É a mais completa do procedimento ordinário, sendo estruturada em fases lógicas, tornando efetivos...

4067  Palavras | 17  Páginas

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Ação Monitória

acadêmico apresentado à disciplina de Processo Civil da Universidade Vale do Rio Doce (UNIVALE) como requisito para obtenção de conhecimentos na referida disciplina. Governador Valadares – MG Outubro/2013 RESUMO O processo monitório tem origem na Lei 9.079, de 14 de julho de 1995, prevista no artigo 1.102.A, 1.102.B e 1.102.C do CPC: " A ação monitória compete a quem pretender, com base em prova escrita, sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro,...

8069  Palavras | 33  Páginas

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MODELO PI - RITO SUMÁRIO

domiciliado na rua... (endereço completo), vem, por seu advogado (instrumento de mandato anexo), respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 275 e seguintes do Código de Processo Civil propor AÇÃO DE CONHECIMENTO PELO RITO SUMÁRIO com pedido de TUTELA ANTECIPADA em face de NOME DO RÉU..., nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador do documento rg numero... E cpf de numero..., residente e domiciliado na rua... (endereço completo) pelos motivos de fato e de direito...

640  Palavras | 3  Páginas

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Modelo de Ação Anulatória de Negócio Jurídico

inscrita no CPF/MF sob nº..., residente na rua (endereço completo), por seu advogado, com endereço profissional na (endereço completo), para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem a este juízo, propor AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO, pelo rito ordinário, em face de DIÓGENES, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob nº..., residente na rua (endereço completo), pelas razões de fato e de direito...

643  Palavras | 3  Páginas

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Ação monitória

AÇÃO MONITÓRIA RESUMO O presente trabalho foi elaborado com o intuito de discutir o instituto da Ação Monitória, introduzido na legislação processual civil, com vistas a trazer maior rapidez na solução de questões envolvendo documento sem força executiva. Dessa forma, criou-se, por meio da Lei nº 9.079, de julho de 1995, a Ação Monitória, que é mais uma tentativa de se empregar efetivamente ao processo civil a sua função instrumentadora, ou seja, pretendeu-se fazer com que ele seja capaz de...

5877  Palavras | 24  Páginas

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Ação de Sonegados

SENTENÇA________________________________________________________ 6 10. RECURSOS_______________________________________________________ 7 11. EFEITOS DA SONEGAÇÃO_________________________________________ 7 12. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS___________________________________ 8 AÇÃO DE SONEGADOS 1. CONCEITO Segundo observa a Lei, uma vez iniciado o processo de inventário, imprescindível a apresentação das declarações preliminares pelo inventariante, onde deve constar lista completa dos bens que constituem a herança, objetos...

2964  Palavras | 12  Páginas

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Rito do juizado especial à luz do cpc

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA - UFPB CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - CCJ COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIAS LOUYSE DE ARAÚJO MARQUES COMPETÊNCIA E RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS CÍVEIS À LUZ DO MODELO CONSTITUCIONAL DE PROCESSO CIVIL JOÃO PESSOA 2011 LOUYSE DE ARAÚJO MARQUES COMPETÊNCIA E RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS CÍVEIS À LUZ DO MODELO CONSTITUCIONAL DE PROCESSO CIVIL Trabalho de conclusão de curso apresentado como pré-requisito para a obtenção do título de Bacharel...

19453  Palavras | 78  Páginas

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Recurso Revista Rito Sumarissimo Fgts Prescricao Reclamada PN263

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 00ª REGIÃO Ref.: Recurso Ordinário nº. 229955-66.2013.8.09.0001/1 Rito Sumaríssimo VAREJISTA LTDA (“Recorrente”), pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua Zeta, nº. 0000, em Cidade (PR) – CEP nº. 55444-33, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 00.111.222/0001-33, comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, não se conformando, venia permissa maxima, com...

1935  Palavras | 8  Páginas

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Ação de enriquecimento ilícito

1. Introdução Esse estudo tem por objetivo principal a criação e o desenvolvimento de parâmetros acerca do instituto da ação de enriquecimento ilícito cambiário, e suas variadas denominações, que encontram suas fontes especificadamente no Direito Cambiário Brasileiro, bem como ilustradas a luz do novo Código Civil, redigidos nos artigos 884, 885 e 886. O enriquecimento sem causa, uma de suas nomenclaturas, é uma das fontes das obrigações, e mesmo perante a ausência...

1978  Palavras | 8  Páginas

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Ação pauliana

, inscrita no CPF/MF sob o nº..., residente e domiciliada na Rua (endereço completo), por seu advogado abaixo subscrito, com endereço profissional na Rua... (endereço completo), vem a Vossa Excelência propor a presente. AÇÃO PAULIANA pelo rito ordinário, em face de DIÓGENES, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo..., inscrito no CPF/MF sob o nº..., residente e domiciliado na Rua... (endereço completo), e MARCOS, nacionalidade, estado...

552  Palavras | 3  Páginas

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Ação Pauliana

Código de Processo Civil, propor: AÇÃO PAULIANA pelo rito ordinário em face de DIÓGENES (NOME COMPLETO), nacionalidade, estado civil, profissão, carteira de identidade nº..., CPF nº..., residente e domiciliado no endereço completo... e MARCOS (NOME COMPLETO), nacionalidade, estado civil, profissão, carteira de identidade nº..., CPF nº..., residente e domiciliado no endereço completo..., pelos fatos e fundamentos a seguir: I – DOS FATOS A autora ajuizou ação executiva (processo nº...) visando...

637  Palavras | 3  Páginas

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Ação rescisória Justiça do trabalho

presente AÇÃO RESCISÓRIA C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de Xxxxxxx, brasileiro, motorista, casado, portador do RG nº xxxxxx, expedido pela SESP/PB, inscrito no CPF sob o nº xxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxx, nº xxx, xxxx, xxxx – Roraima, CEP: xxxxxx, pelas razões de fato e de direito adiante articuladas. I) BREVE SÍNTESE DO APURADO NA RECLAMATÓRIA TRABALHISTA O reclamante, ora réu, ex-funcionário da ora autora, ajuizou reclamação trabalhista em face desta e da...

3187  Palavras | 13  Páginas

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Ação de sonegados

,por seu advogado que está subscreve instrumento de Procuração acostado (DOC.1), com endereço profissional na Rua ...., nº..., Bairro..., Cidade...., vem perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE SONEGADOS, pelo RITO ORDINÁRIO, com fundamento no artigo 282 do Código de Processo Civil, em face de Luana, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador do Registro Geral de nº ... e CPF nº..., residente e domiciliado na Rua ...., nº..., Bairro..., Cidade....,pelos motivos de fato...

639  Palavras | 3  Páginas

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Ação reivindicatória

juízo, propor a presente: AÇÃO REIVINDICATÓRIA COM TUTELA ANTECIPATÓRIA Pelo rito comum ordinário, em face de PEDRO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida por ... , inscrito no CPF/MF sob nº..., residente e domiciliado (endereço completo com CEP), pelas razões de fato e de direito que passa a expor: DOS FATOS E FUNDAMENTOS Em 20 de março do corrente ano, o autor desta demanda, tomou conhecimento de uma realização de negócio...

706  Palavras | 3  Páginas

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Ação de Anulação de Negócio Jurídico

(nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, endereço com CEP), domiciliada em Vila Velha – ES, por seu advogado, com endereço profissional em Rua Três, 4, Vila Velha – ES, vêm perante Vossa Excelência propor AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO pelo rito ordinário, em face de JOAQUIM (nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF) residente em Vitória – ES, JAIR (nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF) residente em Vitória – ES e FLÁVIA (nacionalidade, estado civil, profissão...

626  Palavras | 3  Páginas

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ação reivindicatória

juízo, propor a presente: AÇÃO REIVINDICATÓRIA COM PEDIDO LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA Pelo rito comum ordinário, em face de PEDRO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida por ... , inscrito no CPF/MF sob nº..., residente e domiciliado na rua x, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: DOS FATOS E FUNDAMENTOS Em 20 de março do corrente ano, o autor desta demanda, tomou conhecimento de uma realização de negócio jurídico...

747  Palavras | 3  Páginas

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Açao de obrigação de Não fazer

Processo Civil, propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER CUMULADA COM PERDAS E DANOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA pelo rito ORDINÁRIO em face, LAICOMBRE COSMETICOS LTDA, inscrita no CNPJ numero___, com sede na rua (endereço completo), pelos fundamentos de fato e de direito a seguir exposto: I - DOS FATOS A Autora é empresária e titular da marca Lacombe S.A, conforme demonstra o documento acostado no registro no INPI. Ocorre que, o Autor tomou conhecimento de que a empresa Ré vem...

715  Palavras | 3  Páginas

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Ação monitória

 AÇÃO MONITÓRIA 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo demonstrar os principais pontos da Ação Monitória, a fim de proporcionar um melhor entendimento sobre o tema proposto. Cabe destacar que a Ação Monitória é um instituto novo do nosso Direito Processual Civil, criada pela Lei 9.079/95 e incorporada no Código de Processo Civil, no Livro IV, Dos Procedimentos Especiais, do Capítulo XV. Sendo um dos motivos de sua criação, preocupação dos processualistas com um valor fundamental...

2813  Palavras | 12  Páginas

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Procedimento sumário. ação de conhecimento. ação de anulação de negócio jurídico. elaboração de petição inicial.

casado, engenheiro, RG, CPF, residente à Rua das Camélia nº 200, Belo Horizonte, MG, vem por meio de seu advogado, com endereço profissional à (endereço completo), para fins do art. 39 l do CPC, a este juízo propor AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO pelo rito ordinário, em face de ANTONIO, português, empresário, casado, RG, CPF, residente à rua das Rosas, Juiz de Fora, MG, pelas razões de fatos e direito que passa expor. DOS FATOS Em vias de ser despejado com a família, o autor alugou...

545  Palavras | 3  Páginas

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recurso ordinário

1- RECURSO ORDINÁRIO O recurso ordinário tem semelhanças com a apelação no processo civil e tem como objetivo reformar a sentença proferida em primeira ou segunda instancia. Está previsto o recurso ordinário no art. 895 da CLT, sendo cabível: a) das decisões definitivas ou terminativas do juiz do trabalho e do juiz de Direito no prazo de oito dias; b) das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais, em processos de sua competência originária, no prazo de oito dias, tanto para...

7166  Palavras | 29  Páginas

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ação de despejo

Advogado, com mandato incluso, com escritório situado na Av. Lara Campos, nº 200, CEP 08041-600, Jardim Ipanema, São Paulo, onde recebe intimações, vem à presença de Vossa Excelência propor: Ação de Despejo por Falta de Pagamento pelo rito ordinário, com base no art. 59 e seguintes da Lei 8. 245/91, em face de Edson Jose de Santana, Brasileiro, Viúvo, Ministro do Evangélio, portador do RG 19.141.080-9, e CPF 084.655.838-62, residente e domiciliado na Rua Chagu, nº 176, CEP 03357-020, Vila Formosa...

660  Palavras | 3  Páginas

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Ação Pauliana simples

notificações e publicações decorrentes deste processo, que serão recebidas no escritório sito rua nº bairro cidade estado , vem perante Vossa excelência ajuizar AÇÃO PAULIANA, com base nos artigos 158 c/c 165 código civil, rito ordinário em face de: BRUNO (SOBRENOME), nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade RG nº e do CPF sob número residente e domiciliado na rua ...

605  Palavras | 3  Páginas

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Ação de anulação de casamento

Código de Processo Civil, combinado com arts. 1.556 e 1.557 do Código Civil de 2002, propor a presente AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CASAMENTO pelo rito Ordinário Em face de …., MARIA portadora do RG nº …., CPF …,casada, nacionalidade …., profissão …., residente e domiciliada na Av/ rua...... nº ... bairro..... cidade pelos motivos de fato e de direito que expõe a seguir: DOS FATOS O autor desta ação contraiu núpcias com  a ré Maria  em xx de xx de xx,  sob regime da separação de bens, conforme pacto...

930  Palavras | 4  Páginas

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Processo Penal II Procedimentos Ordinario E Sumario

UNIVERSIDDE FEDERAL DO MARANHÃO - UFMA CURSO DE DIREITO – 6º PERÍODO DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL PENAL II PROFESSOR: Elizon Medrado PROCEDIMENTOS COMUM ORDINÁRIO E SUMÁRIO 1 – PROCEDIMENTO ORDINÁRIO: O procedimento ordinário é o procedimento padrão, e suas disposições normativas se aplicarão, subsidiariamente, aos procedimentos especiais e aos procedimentos sumário e sumaríssimo (art. 394, § 5º, CPP). É aplicado aos crimes cuja pena máxima cominada for igual ou superior a quatro anos...

3877  Palavras | 16  Páginas

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ANÁLISE COMPARATIVA DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DO ATUAL CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COM O DO PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

14 Revista Pesquisas Jurídicas ISSN 2316 – 6487 (v. 3, n. 2. jul./out. 2014) ANÁLISE COMPARATIVA DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DO ATUAL CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COM O DO PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Danielle Rosado Targino de Oliveira RESUMO Atualmente, a justiça vem recebendo muitas críticas ante a falta de celeridade processual, razão pela qual, surgiu a proposta do anteprojeto do Novo Código de Processo Civil, que, por ser mais conciso e menos burocrático, vem trazer mudanças importantes...

8003  Palavras | 33  Páginas

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AÇÃO INDENIZATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA

xxxxxxxxxxxxxxxxxx, por intermédio de sua advogada que esta subscreve, com endereço profissional àxxxxxxxxxxxxx, onde receberão intimações e notificações, com fulcro no art. 39, I do CPC, vem à presença de V. Exa. Propor: AÇÃO INDENIZATÓRIA com pedido de tutela antecipada Em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ nº 00.360.305/0194-76, estabelecida R. Dr. Nilo Peçanha, 107 - Centro, São Gonçalo - RJ, 24445-360, onde deverá ser citada, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. DA GRATUIDADE DE...

3043  Palavras | 13  Páginas

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