PARADOXO DEMOCRÁTICO: AS FORMAS DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E A REPRESENTATIVIDADE DO LEGISLATIVO NO SISTEMA DE GOVERNO BRASILEIRO.

DEMOCRÁTICO: AS FORMAS DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E A REPRESENTATIVIDADE DO LEGISLATIVO NO SISTEMA DE GOVERNO BRASILEIRO. ALESSANDRA DE OLIVEIRA VENTURA ALESSANDRO ANIBAL MARTINS DE ALMEIDA CARLOS ALEXANDRE DA SILVA NETO Natal-RN, 2014 ALESSANDRA DE OLIVEIRA VENTURA ALESSANDRO ANIBAL MARTINS DE ALMEIDA CARLOS ALEXANDRE DA SILVA NETO PARADOXO DEMOCRÁTICO: AS FORMAS DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E A REPRESENTATIVIDADE DO LEGISLATIVO NO SISTEMA DE GOVERNO BRASILEIRO. Artigo apresentado ao Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública da UFRN, como parte das exigências do curso de Mestrado Profissional em Gestão Pública. Orientadora: Maria Teresa Pires Costa Natal-RN, 2014 RESUMO A Constituição Federal de 1988, com o intuito de assegurar o exercício da democracia semidireta no país, instituiu diversos mecanismos de participação popular nas deliberações sobre as políticas públicas, tais quais os Conselhos de Políticas Públicas, as Conferências Nacionais e as Ouvidorias. No período compreendido entre 2003 e 2010, tais instâncias participativas foram amplamente utilizadas pelo governo federal na condução das mais diversas políticas públicas. Entretanto, a massificação destas práticas se tornou polêmica diante da possibilidade de enfraquecimento do sistema de representatividade política de nosso país. Dessa forma, o objetivo principal deste artigo foi analisar o paradoxo estabelecido entre as formas de…

Instituições participativas e desenho institucional: algumas considerações sobre a variação da participação no Brasil democrático Leonardo Avritzer Departamento de Ciência Política Universidade Federal de Minas Gerais Resumo: O autor analisa as instituições participativas (orçamentos participativos, conselhos de políticas e planos diretores municipais) surgidas na democracia brasileira recente e aponta para suas diferenças devidas a desenhos institucionais diferenciados.…

TEORIA CRÍTICA E TEORIA DEMOCRÁTICA DO DIAGNÓSTICO DA IMPOSSIBILIDADE DA DEMOCRACIA AO CONCEITO DE ESFERA PÚBLICA Leonardo Avritzer RESUMO Esse artigo aborda a relação entre teoria crítica e teoria democrática, uma relação que permanece obscura. Na primeira parte analisam-se os elementos que tornaram a teoria proposta por Adorno e Horkheimer uma teoria sobre a impossibilidade da democracia. Especial atenção é dedicada aos conceitos de não-identidade e razão objetiva. Na segunda…

preocupações sociais.o escritor aproveita para mostrar as diferenças de classes sociais,a na distribuição de rendas e o efeito da marginalidade nas crianças e adolescentes. 3. Citação do texto mais marcante para mim: “A paz da noite envolve os esposos. O amor é sempre doce e bom, mesmo quando a morte está próxima. Os corpos não se balançam mais no ritmo do amor. Mas nos corações dos dois meninos não há nenhum medo. Somente paz, a paz da noite da Bahia.” “Então a luz da lua se…

Revista Estudos Políticos ISSN 2177-2851 Número 4 – 2012/01 Habermas, a esfera pública e o Brasil Fernando Perlatto é doutorando em Sociologia no Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP-UERJ) e professor do departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). _____________________________________________________________________ Resumo Em 1962 foi publicado o clássico livro de Jürgen Habermas, Mudança Estrutural da Esfera Pública. Em comemoração destes…

Sociedade civil e Estado no Brasil: da autonomia à interdependência política Leonardo Avritzer Departamento de Ciência Política Universidade Federal de Minas Gerais Resumo: O conceito de sociedade civil é bastante contestado no seu uso e na sua capacidade de explicação analítica. Reelaborado na teoria democrática nos anos 1990, ele tem sido bastante utilizado no Brasil em diferentes acepções. Alguns autores defendem o seu uso, tal como estabelecido na sociologia-política…

O FEDERALISMO COMO INSTRUMENTO DE CONSOLIDAÇÃO DA DEMOCRACIA Plínio Régis Baima de Almeida1 SUMÁRIO: Introdução; 1. Federalismo em perspectiva; 2. Democracia como valor do federalismo atual; 3. A superação do discurso; Considerações Finais; Referências RESUMO - O federalismo consolidou-se ao conseguir estabilizar o Estado em unidade sem, contudo, centralizar as decisões políticas. Esse objetivo foi realizado com a descentralização estatal e o reconhecimento da autonomia dos entes que…

RELATÓRIO DA PESQUISA DEMOCRACIA, DESIGUALDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL VOLUME II Agência Financiadora: FINEP COORDENADOR LEONARDO AVRITZER PESQUISADORES AUREA MOTA ALEXANDER CAMBRAIA DEBORA REZENDE DE ALMEIDA ELEONORA CUNHA ROBERTO PIRES URIELLA COELHO RIBEIRO EQUIPE DE APOIO DEBORA CERQUEIRA VALES PRISCILA MARTINS KARLA JULIANA DA SILVA Belo Horizonte Agosto de 2009 1 Conteúdo…

Refletir com a turma sobre os principais problemas existentes em suas realidades sociais, emitindo opiniões sobre fatos relevantes em seu bairro; • Ler e construir gráficos com estatísticas sociais, população do bairro em que reside, média salarial por família, etc... • Identificar as características e escrever um texto descritivo; • Registrar imagens dos bairros onde residem (fotos, vídeos, etc.) para inclusão no jornal impresso; • Analisar tabelas com os resultados de entrevistas…

Índice Introdução 2 1. Com base nas características da boa governação …características positivas e negativas 3 2. A economia do sector público fornece …sector publica em bens rivais e exclusivos 5 3. O conselho de ministros de Moçambique aprovou, na sua …no horizonte temporário de 2006 – 2010. 6 1. Introdução 7 2. Objectivos 8 2.1 Geral 8 2.2 Especifico 8 3. Metodologia 8 3.1 A origem da sociedade civil 8 3.2 Definição da sociedade civil 9 3.3 Características da governação 9 5.…