Trabalho de Direito

Semestre E Faculdade de Direito Direito Tributário Trabalho Acadêmico Imposto Territorial Rural AMERICANA / SP 2013 SUMÁRIO I – RESUMO II – INTRODUÇÃO III – DA COMPETÊNCIA DOS SUJEITOS IV – FATO GERADOR V – ISENÇÃO E IMUNIDADE VI – BEM IMÓVEL VII – ZONA RURAL VIII – CARÁTER ESPACIAL E TEMPORAL DO ITR IX – ALÍQUOTAS X – CONCLUSÃO XI – PERGUNTAS E RESPOSTAS ITR – MINISTÉRIO DA FAZENDA XII – JURISPRUDÊNCIAS CASOS DIVERSOS RESUMO Este trabalho consiste na explanação textual e oral sobre o Imposto Territorial, elaborado através de Doutrinas, Jurisprudência, resoluções da Fazenda, como também, uma exposição de resumo de conflitos referente ao ITR. O grupo de trabalho visou explorar não somente o caráter teórico do imposto em questão, trazendo, também, a demonstração por meio de jurisprudências, como tais institutos e normas, aqui abordadas, resultam lides complexas. É sabido que a Fazenda Pública, bem como no Imposto de Renda, disponibiliza anualmente, programa para o cálculo do imposto, entretanto, o método de cálculo restará plenamente explicado. INTRODUÇÃO O ITR é previsto constitucionalmente, no inciso VI do artigo 153 da Constituição Federal. O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, de apuração anual, tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, localizado fora da zona urbana do município, em 1º…

Melhoria para a empresa ITR Soluções em transporte, na Etapa 4. Participação Esta atividade será, em parte, desenvolvida individualmente pelo aluno e, em parte, pelo grupo. Para tanto, os alunos deverão: • organizar-se, previamente, em equipes de 3 a 5 participantes; • entregar seus nomes, RAs e e-mails ao professor da disciplina e observar, no decorrer das etapas, as indicações: Aluno e Equipe. Padronização O material escrito solicitado nesta atividade deve ser produzido de acordo…

Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR Introdução Trata-se de imposto com função predominante extrafiscal, progressivo, cujas alíquotas são fixadas para desestimular a manutenção de propriedades improdutivas. É de competência da União e tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, como definido na lei civil, localização fora da zona urbana do Município. A base do cálculo é o valor fundiário do imóvel. Seu contribuinte é o…

Preciso de acessoViver Incorporadora e Construtora S.A.: Relatório da Revisão Especial Relatório sobre a revisão de informações trimestrais Aos Administradores e Acionistas Viver Incorporadora e Construtora S.A. Revisamos as informações contábeis intermediárias, individuais e consolidadas, da Viver Incorporadora e Construtora S.A., contidas no Formulário de Informações Trimestrais (ITR) referentes ao trimestre findo em 30 de junho de 2012, que compreendem o balanço patrimonial…

GESTÃO E ECONOMIA Curso de gestão de pequenas e médias empresas IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL curitiba 2013 UNIVERSIDADE tECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ DEPARTAMENTO ACADÊMICO DE GESTÃO E ECONOMIA Curso de gestão de pequenas e médias empresas IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL Curitiba 2013 Sumário 1. Introdução O fenômeno da…

João Hélio de Farias Escola Superior da Magistratura de Pernambuco Pós-graduação em Direito Público – Turma 08 22/04/2014 RESUMO O presente paper tece alguns comentários e posicionamentos acerca do conflito tributário existente entre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural em relação a um imóvel rural em zona urbana. Por mais que o posicionamento jurisprudencial se encontre cada vez mais claro sobre a matéria, ainda…

O PRINCÍPIO DA ISONOMIA E A IMUNIDADE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL Mariangela Machado dos Santos1 e Alencar Frederico Margraf2 RESUMO O presente resumo expandido busca demonstrar a aplicação do princípio da isonomia na incidência de impostos sobre a propriedade territorial rural, que é previsto, tanto na Constituição Federal, quanto na Lei do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural, lei do ITR nº 9.393/96. Ambas preveem a imunidade deste imposto para…

Territorial Rural RESUMO: O ITR é previsto constitucionalmente, através do inciso VI do artigo 153 da Constituição Federal. O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, de apuração anual, tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, localizado fora da zona urbana do município, em 1º de janeiro de cada ano. Considera-se imóvel rural a área contínua, formada de uma ou mais parcelas de terras, localizada na zona rural do…

gProf. Alessandro Art. 146, CF -> Matérias de Lei Complementar: 1) Inciso III -> Dispor sobre normas gerais sobre direito tributário. Espécies de tributos Impostos Taxas (CTN/ Lei 5.176/66) Contribuição de Melhoria (arts. 16 a 82 do CTN). Cabe a Lei Complementar -> Impostos Fato Gerador Base de Cálculo Contribuintes Impostos Municipais Art. 156, CF -> Competência privativa…

O ITR E O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA VEDAÇÃO AO CONFISCO À LUZ DA EXTRAFISCALIDADE TRIBUTÁRIA Halinna Flavia Tavares Dantas Raissa Fernandes de Oliveira RESUMO A partir da pesquisa bibliográfica, o presente artigo foi desenvolvido buscando analisar a problemática da extrafiscalidade aplicável ao Imposto Territorial Rural (ITR) numa possível afronta ao princípio constitucional da vedação ao…