Resumo Sobre Itr artigos e trabalhos de pesquisa

  • ITR

     Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR Introdução Trata-se de imposto com função predominante extrafiscal, progressivo, cujas alíquotas são fixadas para desestimular a manutenção de propriedades improdutivas.  É de competência da União e tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, como definido na lei civil, localização fora da zona urbana do Município. A base do cálculo é o valor fundiário do imóvel. Seu contribuinte é o proprietário do...

    691  Palavras | 3  Páginas

  • O itr e o princípio constitucional da vedação ao confisco à luz da extrafiscalidade tributária

    O ITR E O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA VEDAÇÃO AO CONFISCO À LUZ DA EXTRAFISCALIDADE TRIBUTÁRIA Halinna Flavia Tavares Dantas Raissa Fernandes de Oliveira RESUMO A partir da pesquisa bibliográfica, o presente artigo foi desenvolvido buscando analisar a problemática da extrafiscalidade aplicável ao Imposto Territorial Rural (ITR) numa possível afronta ao princípio constitucional da vedação ao confisco,...

    4022  Palavras | 17  Páginas

  • iptu versus itr

    IPTU X ITR: conflito entre os critérios espaciais IPTU X ITR: conflict between the spatial criteria Lisandra Cristina Calvo Necchi Loreanne Manuella de Castro França João Carlos L. Santini 1 Resumo O presente artigo procura elucidar questões não claras a respeito da hodierna controversa referente à incidência de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) ou Imposto Territorial Rural (ITR) quanto à localização e ao fim econômico que o imóvel objeto de incidência de tributação apresenta...

    6256  Palavras | 26  Páginas

  • Principio do não confisco e a progressão do ITR

    PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO VANDERLEY ROZENG PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO AO CONFISCO E A PROGRESSIVIDADE DO ITR CRICIUMA / SC 2013 VANDERLEY ROZENG PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO AO CONFISCO E A PROGRESSIVIDADE DO ITR Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência parcial, para conclusão do Curso de Pós graduação em Direito Tributário...

    6017  Palavras | 25  Páginas

  • TCC COMENTARIOS A CERCA DO ITR E A FUN AO SOCIAL DA PROPRIEDADE Nathalia 1

    Maceió, de de 2012. ________________________________ Aluna COMENTÁRIOS A CERCA DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL E A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE Nathalia Fernanda Lopes Cuellar1 RESUMO: Vê-se que o fenômeno da tributação não passa ao largo do compromisso de consolidação da nossa democracia. Componente desse objetivo, o ITR foi instituído como instrumento de política agrária visando estimular o exercício da propriedade e o cumprimento da função social desta. Ambos os institutos, da propriedade e da...

    6769  Palavras | 28  Páginas

  • Progressividade extrafiscal do itr como estímulo ao cumprimento da função social da propriedade rural

    FACULDADE INTEGRADO DE CAMPO MOURÃO RODRIGO BAGINI PROGRESSIVIDADE EXTRAFISCAL DO ITR COMO ESTÍMULO AO CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE RURAL CAMPO MOURÃO 2007 RODRIGO BAGINI PROGRESSIVIDADE EXTRAFISCAL DO ITR COMO ESTÍMULO AO CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE RURAL Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Integrado de Campo Mourão, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Professora Orientadora:...

    14335  Palavras | 58  Páginas

  • Resumo de Direito Tributário

    Resumo de Direito Tributário    Direito Tributário é o ramo do direito que contém os princípios e as normas jurídicas que  disciplinam a instituição ( criar o tributo), arrecadação ( cobrança) e fiscalização (Vê se não  estão sonegando ( deixando de pagar ou pagando a menos do que deveria)).    Relação do Direito Tributário com Outros Ramos do Direito     a) Com o Direito Constitucional ­ É o que estuda a Constituição federal e é da CF que o  Direito Tributário retira seus princípios, competências...

    4748  Palavras | 19  Páginas

  • ITR – COMPETÊNCIA FEDERAL X CAPACIDADE MUNICIPAL

    ITR – COMPETÊNCIA FEDERAL X CAPACIDADE MUNICIPAL Irapuã Beltrão As primeiras lições dos ramos de Direito Público, seja no Direito Constitucional como no Direito Administrativo e Tributário, encaminham o analista às atribuições de poder conferidas aos entes públicos para o exercício de suas funções institucionais. Num Estado Federal constitui matéria essencialmente constitucional a limitação destes poderes e repartição pelo texto da Constituição entre as pessoas jurídicas de direito público...

    2322  Palavras | 10  Páginas

  • artigo sobre tributos incidentes sobre o patrimonio

    Universidade do estado de Mato Grosso-UNEMAT Curso de ciências contábeis Claudio Roberto Radi Eliseu Fontana Maria Roseane Suza Mara Moraes Vera Lúcia Koyama Tributos incidentes sobre o patrimônio Nova Mutum-MT Maio 2014 Resumo A todo instante ao assumirmos despesas, há embutido nos preços: impostos, contribuições e taxas. Despesas essas que na maioria das vezes nem percebermos. Na aquisição de um bem, nas atividades produtivas que realizamos...

    2241  Palavras | 9  Páginas

  • Resumo De Tributos

    Resumo de Tributos Imposto de Importação. Competência ( art 153, I , ART 19 CTN, art 22, VIII – compete a União Legislar sobre comércio exterior, art 237 – Min Fazenda Fiscalização. O Imposto de Importação encontra-se no Regulamento Aduaneiro (decreto 6759/2009, art 69 a 211). A explicação para a competência ser da União é a possibilidade de conflitos internacionais decorrente do comércio internacional, sendo a União representante do país em questões internacionais. Função do II – extrafiscal (visa...

    4511  Palavras | 19  Páginas

  • RESUMO DO ARTIGO: TRATAMENTO CONTÁBIL DE ATIVOS BIOLÓGICOS E PRODUTOS AGRÍCOLAS: UMA ANÁLISE DAS PRINCIPAIS EMPRESAS DO AGRONEGÓCIO BRASILEIRO

    RESUMO DO ARTIGO: Tratamento Contábil de Ativos Biológicos e Produtos Agrícolas: Uma Análise das Principais Empresas do Agronegócio Brasileiro O processo de convergência das normas contábeis brasileiras às normas contábeis internacionais foi legalmente determinado pela criação do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) em 2005, traduzindo-se num desafio para empresas, profissionais da contabilidade e professores. Segundo o CPC 29 (Pronunciamento do CPC que define o tratamento contábil relacionado...

    692  Palavras | 3  Páginas

  • Tributos incidentes sobre atividades agrícolas e funrural

    TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE ATiVIDADES rurais: INCONSTITUCIONALIDADE e recuperação DOs créditos do FUNRURAL JOSIANE FRANKEN[1] Josieli Terezinha Both[2] Karoline Inês Dhein Perini[3] Maridiles Fin Lenz[4] Danilo Polacinski[5] RESUMO A Empresa Rural, assim como qualquer outra, possui direitos e obrigações. Dentre suas obrigações, estão incluídos os tributos, como PIS (Programa de Integração Social do Trabalhador), ITR (Imposto sobre Propriedade Rural)...

    2012  Palavras | 9  Páginas

  • RESUMO DE CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA

     RESUMO CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA AULA 2 – TRIBUTOS “Art. 3º - Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção(Aprovação) de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. CTN, Art. 3. Tributo é prestação pecuniária: Só pode ser cobrado em Dinheiro. Compulsoriedade: Obrigatoriedade de todos que praticam o fato gerador, independente da vontade; Não constitua sanção...

    881  Palavras | 4  Páginas

  • Resumo de Legislação Tributária

    Resumo de Legislação Tributária Aula 1 – A Atividade Financeira do Estado - Objetivo do Estado: satisfação das necessidades da coletividade, tais como: segurança, justiça, saúde, educação etc. - Atividades exercidas pelo Estado: atividades sociais, de lazer, culturais, etc. - Objetivo da atividade financeira do Estado: arrecadar recursos (ou ingressos) - Classificação dos recursos (ou ingressos): • De terceiros ou • Próprios ou Receitas. - Recursos de Terceiros: recebidos de outras pessoas...

    26849  Palavras | 108  Páginas

  • Resumo Direito Tribut Rio II

    Resumo Direito Tributário I – I unidade Professora: Teresa Tarragô Garantias e privilégios do crédito tributário A questão está disposta no Código Tributário Nacional em seu art. 183. Ocorre que o capítulo não faz distinção terminológica entre “garantia” e “privilégios”, carecendo, assim, de que a doutrina o faça a partir da leitura e análise dos dispositivos. Dada a importância que o crédito tributário tem para a sociedade, este é dotado de garantias. Diante disso, temos que as garantias são as...

    14674  Palavras | 59  Páginas

  • resumo expandido

    estarão enfrentando, a KPMG preparou um resumo dos principais impactos da aprovação da Lei 11.638/07, como segue: Empresas de Grande Porte •As empresas consideradas como de grande porte são as sociedades ou conjunto de sociedades sobre controle comum que tiverem, no exercício anterior, ativo total superior a R$ 240 milhões ou receita bruta anual superior a R$ 300 milhões. •A partir da Lei 11.638/07, as sociedades de grande porte, ainda que não constituídas sobre a forma de Sociedades Anônimas de...

    1274  Palavras | 6  Páginas

  • Resumo- direito tributário

    Resumo de Direito Tributário Espécies de tributos e impostos O que é tributo? Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Tributo é a obrigação imposta às pessoas físicas e pessoas jurídicas de recolher valores ao Estado, ou entidades equivalentes. Pode-se entender tributo como o instrumento de que se vale o estado para...

    1453  Palavras | 6  Páginas

  • O PRINCÍPIO DA NÃO CUMULATIVIDADE APLICADO AO ISS (IMPOSTO SOBRE SERVIÇO)

    FOCCA-FACULDADE DE OLINDA CURSO DE DIREITO O PRINCÍPIO DA NÃO CUMULATIVIDADE APLICADO AO ISS (IMPOSTO SOBRE SERVIÇO) ANA PAULA DE OLIVEIRA PINTO OLINDA 2012 ANA PAULA DE OLIVEIRA PINTO O PRINCÍPIO DA NÃO CUMULATIVIDADE APLICADO AO ISS (IMPOSTO SOBRE SERVIÇO) Monografia elaborada como exigência para conclusão do curso de graduação em Direito da Faculdade de Olinda...

    1488  Palavras | 6  Páginas

  • Resumo de contabilidade tributaria

    Resumo por Angélica Jarek HELDSSOUZA.WORDPRESS.COM [Digite texto] RESUMO CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA AULA 1 – NOÇÕES GERAIS Contabilidade: Ciência que estuda, registra e controla o patrimônio das entidades e suas mutações, apresentando no final de um período o resultado obtido e a situação econômico- financeira da entidade; Contabilidade Tributária: Ramo da Contabilidade que visa aplicar as normas básicas da Contabilidade e da Legislação Tributária. Contabilidade e Fisco: A contabilidade deve...

    4339  Palavras | 18  Páginas

  • Resumo do Capitulo 15 – Da Crise ao Milagre (1960 – 1973).

    Etapa 7° semestre ECONOMIA BRASILEIRA - Noturno Renan Moreira RA:206625 1. Resumo do Capitulo 15 – Da Crise ao Milagre (1960 – 1973). Livro: Economia Brasileira Contemporânea Início dos anos 60 • forte reversão da situação econômica com: – queda dos investimentos, – queda da taxa de crescimento da renda – aceleração da inflação • Em parte estes problemas refletem os desequilíbrios do Plano de Metas do governo J.K. A Crise dos anos 60 e suas explicações Instabilidade política do início...

    1055  Palavras | 5  Páginas

  • DIREITO TRIBUT RIO RESUMO DE CONTE DO

    DIREITO TRIBUTÁRIO – RESUMO DE CONTEÚDO Definição: Conjunto de normas hierarquizadas, formado por princípios e normas, que tem por fim cuidar direta e indiretamente da instituição, arrecadação e fiscalização de tributos. (TRATA DESDE A CRIAÇÃO DO TRIBUTO ATÉ O MOMENTO DO PAGAMENTO FEITO PELO CONTRIBUINTE) Conjunto – rígido, complexo e uno (POR CAUSA DA CONSTITUIÇÃO); Função: atender os fins do Estado (O ESTADO PRECISA ATENDER A FINALIDADE PELA QUAL FOI CRIADO: CUSTEAR EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ETC...

    2878  Palavras | 12  Páginas

  • Resumo cr tico CF II

    Resumo crítico – Constitucional II O texto Reflexões Sobre a Federação Brasileira, primeiramente, aborda o surgimento da atual Federação numa perspectiva histórica e comparada com as Federações de outros países. Destaca-se a influencia do período de governo militar que impôs uma forma de governo não convergente o imaginário social da época. Na formação da atual federação, houve conflito entre governo central e os estados com as indicações dos governadores feitas pelo governo central. Isso posto...

    2158  Palavras | 9  Páginas

  • Itr imposto sobre territorio rural

    .............................................................2 3. Introdução ........................................................................................3 4. ITR.......................................................................................................4 4.1 Evolução Histórica do ITR ................................................................4 4.2. Conceituação e Competência...........................................................9 4.3. Fato Gerador...

    5365  Palavras | 22  Páginas

  • ITR - CONCEITUAÇÃO, ANÁLISE

    quirino kubaski paula maria ayres carneiro ROSENÉIA MACAn WESLEY JEFERSON DE SOUZA ITR: DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO, CONCEITUaÇÃO E ANÁLISE jAGUARIAÍVA 2014 união latino-americana de tecnologia JAQUELINE APARECIDA SANTANA RIBEIRO nilva aparecida quirino kubaski paula maria ayres carneiro ROSENÉIA MACAn WESLEY JEFERSON DE SOUZA ITR: DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO, CONCEITUAÇÃO E ANÁLISE Trabalho apresentada a disciplina de Instituições...

    4237  Palavras | 17  Páginas

  • Resumo planejamento tributário

    RESUMO DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PRINCIPIO DA ANTERIORIDADE - estabelece que a lei que cria ou aumenta tributos, salvo as exceções constitucionalmente previstas, deve ser publicada no ano anterior ao de início da cobrança do tributo a que se refere. Se uma lei que institui referido tributo for publicada no ano de 2006, apenas no ano de 2007 poderá a referida exação ser exigida dos contribuintes, salvo as exceções previstas na Carta Magna. O princípio da anterioridade no direito tributário está...

    1862  Palavras | 8  Páginas

  • Imposto itr

    ITR - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL O ITR é previsto constitucionalmente, através do inciso VI do art. 153 da Constituição Federal. O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, de apuração anual, tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, localizado fora da zona urbana do município, em 1º de janeiro de cada ano. Considera-se imóvel rural a área contínua, formada de uma ou mais parcelas de terras, localizada na zona rural do...

    538  Palavras | 3  Páginas

  • ITR - Imposto territorial rural

    ITR DEFINIÇÃO: - ITR é o imposto sobre a propriedade territorial rural. - Considera-se imóvel rural a área contínua, formada de uma ou mais parcelas de terras, localizada na zona rural do município. - O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) é de competência da União. - O ITR é previsto constitucionalmente, através do inciso VI do artigo 153 da Constituição Federal e Código Tributário Nacional art. 29. - CF Art.153 – Compete a União instituir impostos sobre: VI – propriedade...

    1978  Palavras | 8  Páginas

  • Itr e iptu

    IPTU ou ITR?: Incidência sobre os Imóveis Urbanos com Destinação Rural - Função Social da Propriedade – Estudo de caso de um Núcleo Rural no Distrito Federal. Projeto de Monografia apresentado à Escola da Magistratura do Distrito Federal, como exigência parcial para obtenção de diploma em nível de Pós-Graduação Lato Sensu, sob a orientação do Professor _________________________________ Brasília, DF 2012 IPTU ou ITR?: Incidência...

    2616  Palavras | 11  Páginas

  • ITR - cobrança pelos municípios

    ITR – IMPOSTO TERRITORIAL RURAL COBRADO PELOS MUNICIPIOS – POSSIBILIDADES E LIMITES. O ITR (Imposto Territorial Rural), é um tributo incidente sobre a propriedade, domínio útil e posse de áreas rurais, cuja fundamentação legal é a Lei Federal nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, o Decreto Federal nº. 4.382, de 19 de setembro de 2002, que regulamenta tributação, fiscalização, arrecadação e administração do ITR, a Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal nº. 256, de 11 de dezembro...

    835  Palavras | 4  Páginas

  • IPTU x ITR

    apresentado trata-se em estabelecer as hipóteses de incidência do ITR - imposto sobre o território rural - e o IPTU - imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – em resposta ao questionamento sobre qual imposto é devido de uma propriedade localizada na área urbana de um município, mas que seja comprovadamente utilizada em exploração extrativa, vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial, portanto, uma discussão sobre destinação econômica versus localização geográfica do bem imóvel...

    1312  Palavras | 6  Páginas

  • Imposto sobre Propriedade Territorial Rural, simplificado

    FATO GERADOR O fato gerador do ITR é a propriedade, o domínio útil ou a posse (inclusive por usufruto) de imóvel por natureza, localizado fora da zona urbana do município, em 1º de janeiro de cada ano. DECLARAÇÃO O período de apuração do ITR é anual. IMUNIDADE São imunes do ITR, desde que atendidos os requisitos constitucionais e legais: I - a pequena gleba rural; II - os imóveis rurais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; III - os imóveis rurais de autarquias...

    2828  Palavras | 12  Páginas

  • Seminário iptu itr ipva

    SEMINÁRIO II IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE: IPTU, IPVA E ITR 1. Dada a seguinte Lei (simplificada para os fins da questão), construir as normas relativas ao ITR, construir a regra matriz de incidência tributária, identificando seus critérios e diferenciando-os especificamente daqueles presentes do IPTU. Responda também qual a diferença entre as duas regras matrizes. A regra matriz de incidência tributária é composta por cinco critérios distintos: material, espacial, temporal, pessoal e quantitativo...

    4045  Palavras | 17  Páginas

  • ITR Versus IPTU

    17 ITR VERSUS IPTU: CONFLITO ENTRE OS CRITÉRIOS ESPACIAIS ANDRESSA SOARES SILVA BRASÍLIA /DF 2013 1. INTRODUÇÃO O objetivo do presente trabalho é apresentar um estudo sobre o fato gerador do IPTU e ITR, impostos que incidem sobre propriedades imobiliárias. O caso está pacificado no STF e a jurisprudência vem consolidada no sentido de entender que quando uma pessoa tem imóvel rural em área urbana, o imposto a incidir é o ITR, aplicando-se...

    1100  Palavras | 5  Páginas

  • ITR IMPOSTO TERRITORIAL RURAL

    CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS ITR – IMPOSTO TERRITORIAL RURAL A legislação que rege o ITR é a Lei 9.393/1996 e alterações subsequentes. O ITR é um tributo que visa cobrar certo valor daqueles que se beneficiam de uma propriedade localizada em via territorial não-urbana, preenchidos os requisitos do fato gerador que lhe compete. Tem função extrafiscal, ou seja, controla a função social da propriedade, tem aplicação especifica do principio da progressividade...

    1516  Palavras | 7  Páginas

  • O critério da destinação como instrumento pacificador do conflito de competência entre iptu e itr

    conflito de competência entre IPTU e ITR Escrito por Lafayete Gabriel Vieira Neto O presente artigo aborda algumas questões relevantes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e ao Imposto Territorial Rural (ITR), principalmente no tocante à discussão ainda fervorosa existente entre os critérios de localização x destinação como instrumentos delimitadores da hipótese de incidência de um ou de outro imposto. Invariavelmente, os contribuintes do ITR, imposto de competência da União nos...

    975  Palavras | 4  Páginas

  • FICHAMENTO 3 IPI ITR IGF FEITO

    IMPOSTO SOBRE PRODUTO INDUSTRIALIZADO - IPI Durante muito tempo, a doutrina se referiu ao IPI como um tributo de finalidade precipuamente extrafiscal. Na esteira deste entendimento, da mesma forma que o II, o IE e o IOF, o legislador constituinte originário optou por possibilitar ao Poder Executivo alterar as alíquotas do IPI, atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, sem necessidade de obediência ao princípio da anterioridade para a cobrança, em havendo majoração. O imposto sobre...

    1518  Palavras | 7  Páginas

  • Evolução Tecnológica da Entrega das Obrigações Acessórias ITR

    UNIESP IESA – Instituto de Ensino Superior “Santo André” Autores: Ana Marinho Andreia Pereira Aparecida Barbosa Caliana de Jesus Santos Warlem Flavio Evolução Tecnológica da Entrega das Obrigações Acessórias ITR Professor: Roberto Comporto Santo André 4°ADM-D 2013 UNIESP IESA – Instituto de Ensino Superior “Santo André” Autores: Ana Marinho Andreia Pereira Aparecida Barbosa Caliana de Jesus Santos Warlem Flavio Projeto Integrador...

    2025  Palavras | 9  Páginas

  • Itr - imposto territorial urbano

    CIÊNCIAS CONTÁBEIS CHRISTLLENE FERNANDES DE SOUZA, ROGÉRIO SESTARI FRANCO E RAFAEL GONÇALVES DE OLIVEIRA     Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR): Conceito, finalidade, Competência     CORUMBÁ - MS 2011 CHRISTLLENE FERNANDES DE SOUZA, ROGÉRIO SESTARI FRANCO E RAFAEL GONÇALVES DE OLIVEIRA   Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR): Conceito, finalidade, Competência    Anteprojeto de Pesquisa apresentado à UFMS referente à disciplina de Métodos...

    1006  Palavras | 5  Páginas

  • Itr e iptu

    ÍNDICE INTRODUÇÃO ITR – Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural * Finalidade * Progressividade * Imunidade das Pequenas Glebas * Competência para Fiscalizar e Cobrar * Fato Gerador * Base de Cálculo * Alíquota * Imunidade e Isenção * Contribuinte * Lançamento IPTU – Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana * Finalidade * Progressividade * Fato Gerador * Base de Cálculo * Alíquota * Imunidade...

    9305  Palavras | 38  Páginas

  • Legislação do ITR

    O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), de competência da União, tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, como definido na lei civil, localização fora da zona urbana do Município. A base do cálculo do imposto é o valor fundiário e ocontribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular de seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título. Por intermédio de convênio com os municípios, a União concede o direito de fiscalização...

    10695  Palavras | 43  Páginas

  • Perguntas e Respostas ITR 20014

    MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL (ITR) PERGUNTAS E RESPOSTAS Exercício de 2014 PITR – PROGRAMA IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL – 2014 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL PERGUNTAS E RESPOSTAS Secretário da Receita Federal do Brasil Carlos Alberto Freitas Barreto Subsecretário de Tributação e Contencioso da Receita Federal do Brasil (Sutri) Paulo Ricardo de Souza Cardoso Coordenador-Geral...

    26975  Palavras | 108  Páginas

  • Resumo Tribut Rio E Financeiro 26

     RESUMOS MPF 26º CONCURSO Direito Tributário e Direito Financeiro Este resumo foi elaborado pelos candidatos aprovados para a segunda fase do 26º Concurso para provimento de Cargos de Procurador da República, cujos nomes estão sobrescritos nos respectivos pontos. Revisão Geral: Mara Oliveira. ITEM A: Competência Tributária. Obras consultadas: não informou. Legislação básica: não indicou. Definição – poder constitucionalmente previsto de criar tributos...

    69194  Palavras | 277  Páginas

  • ITR (Imposto Tributário Rural)

    A ISENÇÃO DO ITR EM ESPAÇOS TERRITORIAIS ESPECIALMENTE PROTEGIDOS ARTHUR MENDES LOBO _________________________________________ Mestrando em Direito pela UNAERP Pós-Graduado em Direito Ambiental pela UGF/RJ. Ex-Professor da PUC/MG. Advogado Sumário: 1. Introdução – 2. Espécies de Unidades de Conservação – 3. Das restrições à propriedade privada inserida em Unidade de Conservação – 4. Da isenção do ITR nas Unidades de Conservação – 4.1. Do Ato de Declaração do Interesse Ecológico – 4.2...

    7977  Palavras | 32  Páginas

  • IPTU, ITR e IPVA

    1. Construa as regras-matrizes de incidência do IPTU, ITR e IPVA. Resposta: Regra-matriz de incidência tributária do IPTU – art. 32, do CTN Hipótese: - Critério material: ser proprietário, titular do domínio útil ou possuidor de bem imóvel por natureza ou por acessão física localizado na zona urbana do Município. - Critério espacial: zona urbana do município, de acordo com o art. 32, §1º do CTN. - Critério temporal: depende da legislação de cada Município. A regra geral é o dia primeiro de janeiro...

    3070  Palavras | 13  Páginas

  • INCRA E ITR

    2 MODULO FISCAL.............................................................................05 2.3 FRAÇÃO MINIMA DE PARCELAMENTO.........................................07 2.4 CRITERIOS DE FIXAÇÃO PARA CADA MUNICIPIO......................08 3. ITR.................................................................................................................11 3.1 BASE DE CALCULO.........................................................................11 3.2 ALIQUOTA...........................

    4810  Palavras | 20  Páginas

  • - Imposto sobre propriedade territorial rural

    ITR- Imposto sobre propriedade territorial rural O ITR é um imposto com finalidade marcantemente extrafiscal, pois, nos termos do art. 153,§ I, da CF/1988, suas alíquotas serão fixadas de forma a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas. As alíquotas não são fixadas, portanto, de modo a otimizar arrecadação. O que se quer e tributar de uma maneira mais gravosa as propriedades menos produtivas, de forma a desestimular a manutenção da situação Progressividade: Conforme afirma...

    526  Palavras | 3  Páginas

  • Qual é o imposto que incide sobre o imóvel, localizado na área urbana de um município, mas que seja comprovadamente utilizado em exploração extrativa, vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial?

    o imposto que incide sobre o imóvel, localizado na área urbana de um município, mas que seja comprovadamente utilizado em exploração extrativa, vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial? O IPTU ou o ITR? 2. DESENVOLVIMENTO Leciona Alexandre (2010) que o Sistema Tributário Nacional optou por instituir dois impostos diversos na propriedade, os dividindo em IPTU e ITR, sendo que, o primeiro, incide sobre imóveis localizados em áreas urbanas, enquanto o outro incide sobre bens imóveis situados...

    630  Palavras | 3  Páginas

  • Semina Rio VI IPTU ITR E IPVA

    IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS EMANUELLE GUSMÃO COSTA SEMINÁRIO VI – IPTU, ITR E IPVA RECIFE 2015 QUESTÃO 1 R. RMIT do ITR Hipótese: Critério material: ser proprietário, ter o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza; Critério espacial: zona rural; Critério temporal: primeiro de janeiro. Consequência: Critério subjetivo: sujeito ativo – União, sujeito passivo – proprietário, detentor do domínio útil ou posse; Critério...

    1734  Palavras | 7  Páginas

  • itr imposto territorial rural

    tributário, segundo o fato gerador de cada espécie. Nessa ótica encontra-se, obviamente, o instituto do imposto em espécie conhecido como "Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural", que, via de regra, e conforme será discorrido, caracteriza-se por cobrar do contribuinte rural sobre a propriedade que detém, nessa circunstância. Tal imposto, chamado por ITR, tem interesse especial ao Direito Agrário por fazer menção à propriedade rural, ou seja, por estar ligado à esse tipo territorial. Fica entendido...

    807  Palavras | 4  Páginas

  • Eficácia de medida provisória editada em 10-10-2010 e convertida em lei em novembro de 2010, que venha a majorar (ou instituir) o ii, ie, iof, ieg, ir e itr

    IEG, IR E ITR VANESSA KUHLMANN LAURO DE FREITAS/BA 2012 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo investigar a eficácia de uma medida provisória editada em 10/10/2010 e convertida em lei em 11/2010 que venha a majorar (ou instituir) o imposto sobre importação (II), imposto sobre exportação (IE), imposto sobre operações financeiras (IOF), imposto extraordinário de guerra (IEG), imposto sobre renda (IR) e imposto sobre a propriedade...

    1142  Palavras | 5  Páginas

  • Seminário VI - IPTU, ITR E IPVA (Módulo IV)

    bMÓDULO: CONTROLE DA INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA SEMINÁRIO VI – IPTU, ITR e IPVA ALUNO: BERNARD GAIA TEXEIRE 1. Construa as regras-matrizes de incidência do IPTU, ITR e IPVA. No que tange ao ITR, imposto atribuído à competência legislativa da União (art. 153, Inciso VI, CF/88), tem-se a seguinte regra matriz de incidência tributária. Na hipótese, tem-se como critério material ser proprietário, ter o domínio útil ou a posse de bem imóvel, cabendo explanar a suposta divergência entre o texto constitucional...

    4731  Palavras | 19  Páginas

  • Aula sobre impostos IOF e ITR

     Imposto sobre Operações Financeiras ou Impostos sobre operações de crédito, câmbio, seguro ou relativas a títulos ou valores mobiliários (IOF) Art. 153, V da CRFB Fato Gerador: art. 63, CTN Base de Cálculo: Art. 64, CTN Contribuinte: art. 66 do CTN Impostos sobre operações de crédito, câmbio, seguro ou relativas a títulos ou valores mobiliários (IOF) São quatro hipóteses para serem analisadas: 1) O imposto sobre operações de crédito: *Fato gerador: a entrega ou colocação do montante...

    3781  Palavras | 16  Páginas

  • IPTU, ITR E IPVA

    ativo o município e sujeito passivo o proprietário, o detentor de domínio útil e possuidor de imóvel localizado em zona urbana do município; Critério quantitativo: A base de cálculo será o valor venal do imóvel e a alíquota será a definida em Lei. ITR ANTECEDENTE: Critério material: Ser proprietário, ter domínio útil ou possuir território em zona rural ou ter destinação rural mesmo em território urbano; Critério espacial: todo território nacional; Critério temporal: 1º de janeiro de cada ano; ...

    1413  Palavras | 6  Páginas

  • Brasil “um país tributado”- estudo sobre os principais impostos e contribuições.

    FGTS do trabalhador recebe, no dia 10 de cada mês, rendimentos e correção monetária similar àquela aplicada às contas de poupança com aniversário no mesmo dia e taxa de juros de 3% ao ano. ALÍQUOTA E BASE DE CÁLCULO A alíquota é de 8% sobre a remuneração paga ou devida, durante o mês, de cada trabalhador. Entende-se como remuneração, as parcelas de que tratam os arts. 457 e 458 da CLT e a gratificação de Natal a que se refere a Lei nº 4.090, de 13/07/62 (Decreto nº 99.684, de 08/11/90...

    2553  Palavras | 11  Páginas

  • Trabalho de Direito

    AMERICANA / SP 2013 SUMÁRIO I – RESUMO II – INTRODUÇÃO III – DA COMPETÊNCIA DOS SUJEITOS IV – FATO GERADOR V – ISENÇÃO E IMUNIDADE VI – BEM IMÓVEL VII – ZONA RURAL VIII – CARÁTER ESPACIAL E TEMPORAL DO ITR IX – ALÍQUOTAS X – CONCLUSÃO XI – PERGUNTAS E RESPOSTAS ITR – MINISTÉRIO DA FAZENDA XII – JURISPRUDÊNCIAS CASOS DIVERSOS RESUMO Este trabalho consiste na explanação textual e oral sobre o Imposto Territorial, elaborado através de Doutrinas...

    2589  Palavras | 11  Páginas

  • Direito tributário ITR

    ITR - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 1) Sujeito ativo e passivo: Sujeito ativo: União Federal (Secretaria da Receita Federal) Sujeito passivo: proprietário, possuidor ou detentor do domínio útil do imóvel. Pode ser do sucessor a qualquer título (art. 128 a 133, CTN) 2) Fundamentação Legal: Constituição Federal, artigo 153, inciso VI, 185 a 191; Código Tributário Nacional – CTN - artigos. 29 a 31; Lei nº 9.393/96; Lei11.250/05;Decreto nº 4.382/02– Regulamento do ITR-RITR;...

    638  Palavras | 3  Páginas

  • REGULAMENTAÇÃO ESTÁGIO ADM ITR 2

    Curricular Supervisionado Obrigatório do Curso de Administração do Instituto Três Rios - ITR da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro – UFRRJ. Este Regulamento está em consonância com a Lei nº 11788, de 25 de setembro de 2008 da Presidência da República, à Resolução nº 4, de 13 de julho de 2005 do Conselho Nacional de Educação – CNE, e à Deliberação do CEPE nº 21, de 19 de abril de 2011, que dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais e Normas Gerais aplicáveis ao Estágio Supervisionado...

    6434  Palavras | 26  Páginas

  • resumos para concursos

    Concursos Públicos MESTRE DOS RESUMOS Abordagem direta e esquematizada dos principais tópicos Reprodução proibida. Art. 184 do Código Penal e Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998 Constitucional – Administrativo – Tributário – Previdenciário – Contabilidade – Economia Raciocínio Lógico Matemático – Finanças Públicas – Matemática Financeira – Estatística Língua Portuguesa – Língua Inglesa – Informática – Orçamento – Auditoria – Comercial Civil – Matemática Elementar – Administração Financeira...

    6023  Palavras | 25  Páginas

  • RESUMO ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS 1 PROVA

    a 156 da CF. Podemos subdividir o imposto: Quanto à base econômica: Sobre o comércio exterior (II e IE) Sobre o patrimônio e renda (IPVA, ITCD, IPTU, ITBI, ITR, IR) Quando a alíquota: Fixa – em dinheiro (II, ISSQN, IE) Proporcional – em porcentagem (IPVA, ITBI, IPTU, IR) Quanto a forma de percepção: Diretos – (IR, IPTU, IPVA, ITR) Indiretos – (IPI, ICMS, ISSQN) Quanto ao objeto de incidência: Reais – (IPTU, IPV, ITR, ITBI) Pessoais - (IR, IRF) OBS: Os impostos proporcionais podem ser progressivos...

    801  Palavras | 4  Páginas

  • Resumo da cf/88 (vitor cruz - vampiro)

    Professor Vítor Cruz (Vampiro) Resumo da Constituição Federal versão 4.0 Atualizado até a EC 66/2010 Resumo da Constituição Federal (atual. EC 66/10) - Prof. Vítor Cruz (Vampiro) - www.vitor-cruz.blogspot.com Atenção: Este resumo foi elaborado pelo prof. Vítor Cruz (Vampiro) baseado na "literalidade" da Constituição Federal e trata-se de uma obra gratuita. Caso você tenha comprado este resumo, denuncie, você foi roubado! Sobre o resumo e seu objetivo: Este é um material que traz aquele famoso...

    20224  Palavras | 81  Páginas

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