• Adoção
    adoção é modalidade artificial de filiação que busca imitar a filiação natural.” (Silvio de Salvo Venosa). O art. 39 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA Lei Federal 8069/90) veda expressamente a adoção por procuração. Assim, entende-se a adoção como um ato pessoal do adotante. Dessa forma, questiona-se...
    826 Palavras 4 Páginas
  • Perfil do menor infrator
    definidos pela Lei 8069/90, o chamado Estatuto da Criança e do Adolescente, como “atos infracionais”. Estes atos infracionais tornaram-se um grave problema social que hoje assusta e preocupa a sociedade, por terem saído completamente de controle das autoridades. O presente resumo compõe de uma...
    2974 Palavras 12 Páginas
  • Possibilidade jurídica de adoção por homossexuais
    POSSIBILIDADE JURÍDICA DE ADOÇÃO POR HOMOSSEXUAIS Pâmela Rayssa dos Santos Dantas RESUMO O presente artigo buscou analisar a possibilidade jurídica da adoção de crianças e adolescentes por casais homossexuais. Mostrou-se a visão histórica da homossexualidade e deu-se ênfase aos princípios constitucionais...
    10115 Palavras 41 Páginas
  • Menor infrator
    Como a lei trata o menor? |   | Um menor de idade apreendido por porte de arma e receptação de veículo roubado, por exemplo, é solto. Será, então, encaminhado para comparecer ao juizado da infância e adolescência e fica em liberdade até a decisão de qual medida será tomada e esta nem sempre é coerente...
    4660 Palavras 19 Páginas
  • PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS DE ATENÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE
    ATENÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE Patos-PB 2012 ANA PAULA TRINDADE PEREIRA MOREIRA MABELLE DE SOUSA ALMEIDA MARIA APARECIDA PAZ REGIANE AMORIM DE ARRUDA ROSEANA COSTA DE OLIVEIRA PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS DE ATENÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE ...
    1913 Palavras 8 Páginas
  • Lei da Palmada
    Resumo O presente trabalho analisa o projeto de lei Nº 2654/2003 da deputada federal Maria do Rosário PT/RS. O referido projeto teve origem na Petição por uma Pedagogia não violenta que visa proibir palmadas ou qualquer outro tipo de violência física ou moral contra crianças e adolescentes. O projeto...
    4862 Palavras 20 Páginas
  • Gravidez na adolescencia
    ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA) Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990 Um pouquinho de História... Antes do Estatuto da Criança e Adolescente, conhecido também por sua abreviação ECA, chegar até as nossas mãos hoje, foi necessário muita luta da sociedade. Foram movimentos sociais, grupos...
    29052 Palavras 117 Páginas
  • A visão atualizada do stj sobre o estatuto da criança e adolescente - eca, 20 anos após sua publicação.
    A VISÃO ATUALIZADA DO STJ SOBRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - ECA, 20 ANOS APÓS SUA PUBLICAÇÃO. Antônio Carlos Nery Barreto antonynery1@yahoo.com.br Trabalho de Conclusão de Curso orientado por Professor Doutor Alexandre Sergio da Rocha Resumo: O presente artigo busca demonstrar a visão...
    6038 Palavras 25 Páginas
  • direito e lesgilação
    assistencialista, visando apenas o “cuidar”. Pois segundo Faria (1999, p.25). Se os anos 70 voltaram-se para a mulher, nos anos 80, essa mulher voltou-se para as crianças. Foram, em geral, as feministas intelectualizadas de classe média, e que eram contra a ditadura, que passaram a pesquisar sobre a infância e assessorar...
    595 Palavras 3 Páginas
  • Terceiro sertor serviço social
    social, tudo conforme a constituição Federal de 1988(art. 194). Diante desse contexto, enfatizaremos a contribuição de organizações da sociedade civil disposta à inclusão total da população, como o CEDECA (Centro de defesa dos direitos da criança e do adolescente do estado do amazonas), que seu maior...
    1534 Palavras 7 Páginas
  • menores infatores
    LIBERDADE ASSISTIDA EM ABERTO Ligia Soraya Resumo Este artigo tem como objetivo fazer um breve estudo sobre as medidas socioeducativas adotas com os adolescentes que iniciam sua 1 INTRODUÇÃO É de se ressaltar que a violência entre os adolescentes tem crescido vertiginosamente, de modo que estes...
    6814 Palavras 28 Páginas
  • A GESTÃO ESCOLAR E AS RELAÇÕES ESCOLAFAMÍLIA
    EM GESTÃO ESCOLAR. IGARAPAVA 2011 A GESTÃO ESCOLAR E AS RELAÇÕES ESCOLA/FAMÍLIA Rosangela Ramiceli Soares da Silva RESUMO O presente artigo de pesquisa bibliográfica trás reflexões a cerca da importância das instituições escolar e familiar na educação infantil e como...
    4437 Palavras 18 Páginas
  • O adolecente e o ato infracional
    [pic] O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL Lourival Rodrigues Junior Resumo: A conduta do adolescente, quando- se pratica alguma coisa ilícita, tem uma separação grandiosa no contexto social em que vivemos. A respeito de sua maior incidência nos dias atuais sobre tudo nos países desenvolvidos ou...
    1577 Palavras 7 Páginas
  • O ato infracional como expressao da violencia urbana
    Branco-Ac 2011 INTRODUÇÃO O seguinte trabalho tem a finalidade de falar de um tema que sugere bastante sensibilidade, já que envolve crianças e adolescentes na iniciação da atividade delituosa, tão combatida, mas que atualmente só engrandece as tristes estatísticas do crime, fala também das medidas...
    1210 Palavras 5 Páginas
  • Educação infantil
    pré-escolar ou educação pré-primária consiste na educação das crianças antes da sua entrada no ensino obrigatório. É ministrada normalmente no período compreendido entre os zero e os seis anos de idade de uma criança. Neste tipo de educação, as crianças são estimuladas - através de atividades lúdicas e jogos...
    709 Palavras 3 Páginas
  • O impacto da falta de vagas na Unidades de Municipais de Educação Infantil - UMEI do Céu Azul
    contribuição que nos concedeu para elaboração de um trabalho dentro das normas da Redação Oficial e ainda com seus princípios da Ética e Cidadania. 4 RESUMO Este trabalho tem por objetivo identificar de que maneira a falta de vagas na Unidade Municipal de Ensino Infantil – UMEI do bairro Céu Azul vem...
    5535 Palavras 23 Páginas
  • Crianças em situação de rua. Discutindo o ECA e suas medidas.
    UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE CENTRO DE EDUCAÇÃO E CIÊNCIAS HUMANAS DEPARTAMENTO DE PSICOLOGIA PSICOLOGIA DO DESENVOLVIMENTO I ALINE POMPEU SILVEIRA GABRIEL MATEUS SANTIAGO SOUSA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL (ECA) São Cristóvão – SE ...
    6163 Palavras 25 Páginas
  • Violencia domestica contra criança e adolescentes
    RESUMO Esta pesquisa bibliográfica retratará a violência doméstica contra a criança e adolescente, para que se reflita acerca do tema sugerido, uma vez que a situação é algo complexo diante de nossos olhos, pois os membros da sociedade e a escola podem e deve intervir para mudar esses fatos que assustadores...
    3560 Palavras 15 Páginas
  • Adoçao transnacional por casais homoafetivos
    homoparental como instituição familiar, seria possível a adoção de crianças e adolecentes por casais homoafetivos estrangeiros? 2.4 HIPÓTESE No processo de adoção o que se deve resguardar são os interesses da criança e do adolescente, garantindo-lhes o direito de pertencerem a uma família, de serem ...
    6113 Palavras 25 Páginas
  • Artigo tcc
    DOS DIREITOS SOCIAIS E O SERVIÇO SOCIAL NO CREAS NO MUNICÍPIO DE HUMAITÁ: A intervenção do Assistente Social ¹ Sônia Márcia Merklein de Souza ² RESUMO Este trabalho faz parte de uma experiência de estágio curricular realizado no Centro de Referência Especializada de Assistência Social da Cidade...
    3819 Palavras 16 Páginas