• O ato infracional como expressão da
    O ATO INFRACIONAL COMO EXPRESSÃO DA VIOLÊNCIA URBANA SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 A adolescência segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente 4 2.2 O que são as medidas sócio educativas e protetivas de acordo com a ECA 8069/90...
    1438 Palavras 6 Páginas
  • direito e lesgilação
    aprovou a Política Nacional de educação Infantil, com o apoio da CNEI. A partir da Constituição de 1988, do Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990 (ECA, Lei Federal 8069/90) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional em 1996, lei 9394/96 (BRASIL, 1996), a Educação Infantil foi...
    595 Palavras 3 Páginas
  • Adolecente infracionaio
    dependência física, psíquica ainda que por utilização indevida, cominando-lhe pena de detenção de dois a quatro anos, além de multa ( art. 243 ECA). 4. MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS E PROTETIVAS DE ACORDO COM O ECA8069/90 O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069, de 13 de...
    2432 Palavras 10 Páginas
  • A GESTÃO ESCOLAR E AS RELAÇÕES ESCOLAFAMÍLIA
    Criança e do Adolescente - ECA -, Lei8069/90. Brasilia, 1990 BRASIL. Leis e Decretos. Leis de diretrizes e bases da educação nacional: Lei nº 9394/1996. Brasilia, 1996. CURY, A. J. Pais brilhantes, professores fascinantes. Rio de Janeiro - RJ: Sextante, 2003. FREIRE, P. (1991). A...
    4437 Palavras 18 Páginas
  • Políticas públicas para crianças no brasil
    Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aprovado pelo Congresso Nacional pela Lei 8.069/90, mais do que regulamentar as conquistas em favor das crianças e adolescentes na constituição federal, veio promover um importante conjunto de revelações que extrapolam o campo jurídico, desdobrando-se e...
    5280 Palavras 22 Páginas
  • Civil
    tipicidade, autoria e materialidade do fato. Esse processo deverá cumprir procedimentos cujos princípios e garantias estão previstos na Carta Magna e em legislação própria, a Lei 8069/90Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Estatuto da Criança e do Adolescente dedicou um capítulo inteiro a...
    5912 Palavras 24 Páginas
  •  importância do ECA
    as crianças precisam ter mais espaço nas conferências. No fundo, a criança não participa de verdade. Só adultos e alguns adolescentes.” A importância do Estatuto da Criança e do Adolescente Publicado em 30 de junho de 2011por lgringo2012 O Estatuto da Criança e Adolescentes (Lei 8069/90) de...
    5366 Palavras 22 Páginas
  • Violencia domestica contra criança e adolescentes
    curso de Especialização em violência doméstica contra crianças e adolescentes. São Paulo: LACRI/IPUSP/USP, 1994. AZEVEDO, M. A. Crianças Vitimizadas: A Síndrome de o Pequeno Poder. (orgs). São Paulo: Iglu, 1989. BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei Federal 8069 de 13/07/1990...
    3560 Palavras 15 Páginas
  • Primeiros passo do tcc
    para fins penais dando-lhe tratamento especial através do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei complementar nº 8069/90). Esta decisão legal não é fruto aleatório do legislador brasileiro, seguindo tendência mundial sobre o novo direito da criança e do adolescente preconizado pela Organização das...
    5700 Palavras 23 Páginas
  • gastronomia
    sobre os direitos das crianças de 1989 O Estatuto da Criança e do Adolescente, (lei 8069/90-ECA), é um instrumento normativo que regulamentou o art. 227 da Constituição Federal de 1988, o qual prescreve que: “é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com...
    2769 Palavras 12 Páginas
  • Administração de recursos humanos
    Criança e do AdolescenteECA (Lei 8.069/90) e da Emenda Constitucional 20/98, que | |alterou a Constituição Federal (CF), no art. 7º, inciso XXXIII, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), arts. 402 e 403. | |A atual Constituição Federal (art. 7º, inciso XXXIII), após modificação...
    9994 Palavras 40 Páginas
  • Conselho tutelar
    medidas sócio-educativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente da Criança e do Adolescente, Lei 8.069/90 (doravante ECA) (Revista Jurídica Consulex, n° 193, p. 40, 31 de Janeiro/2005).O ECA trata do ato infracional, conceituando-o em seu artigo 103 senão vejamos: “Art. 103. Considera-se...
    15577 Palavras 63 Páginas
  • Medidas sócio educativas prevista no ECA
    apurado pela Delegacia da Criança e do Adolescente a quem cabe encaminhar o caso ao Promotor de Justiça que poderá aplicar uma das medidas sócio-educativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente da Criança e do Adolescente, Lei 8.069/90 (doravante ECA) (Revista Jurídica Consulex, n° 193, p...
    7150 Palavras 29 Páginas
  • trabalho
    adolescente deve ser apurado pela Delegacia da Criança e do Adolescente a quem cabe encaminhar o caso ao Promotor de Justiça que poderá aplicar uma das medidas sócio-educativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente da Criança e do Adolescente, Lei 8.069/90 (doravante ECA) (Revista...
    5577 Palavras 23 Páginas
  • Adolescente
    tipo de descumprimento do que está previsto na lei. 4 O ECALei Federal8069 promulgada em 13 de Julho de 1990 e foi resultado do movimento de luta em defesa dos direitos da criança e do adolescente. Essa lei traz uma grande mudança principalmente na visão de infância e adolescência...
    10807 Palavras 44 Páginas
  • INSTITUCIONALIZAÇÃO E REINTEGRAÇÃO FAMILIAR DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
    , espirituais, e outros 2.1 Direito à Convivência Familiar e Comunitária para Crianças e Adolescentes A família tem como responsabilidade prevista na própria Constituição Federal Brasileira de 1988, como no Estatuto da Criança e do AdolescenteECA Lei n. 8069/90: Art. 22. Aos pais incumbe...
    3865 Palavras 16 Páginas
  • REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL EM FACE DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
    abordada. O texto do presente artigo contempla uma discussão sobre a Lei Federal n. 8069/90 – O Estatuto da Criança e do Adolescente. METODOLOGIA No estudo desenvolvido optou-se pela utilização de pesquisa documental e bibliográfica, numa abordagem descritiva analítica procedimental e...
    5111 Palavras 21 Páginas
  • O menor infrator e o início da delinguencia
    de Processo Penal CPC - Código de Processo Civil EUA – Estados Unidos da América ECAEstatuto da Criança e do Adolescente RESUMO Aborda sobre o adolescente infrator, procura identificar quais são as causas que levam esses menores a delinqüir, suas origens, o núcleo familiar, a maneira que...
    9855 Palavras 40 Páginas
  • DO CÓDIGO DE MENORES AO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: EVOLUÇÃO OU REGRESSÃO
    ” familiar, ele acaba enveredando-se à prática de atos infracionais e, caso não tenha condições adequadas de desenvolvimento, pode se tornar um maior criminoso. Com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), promulgação da Lei 8069/90, em consonância com as diretrizes aprovadas...
    15366 Palavras 62 Páginas
  • Associar Artigo 227 da CF com o ECA
    ”. Inicia-se então a quebra do paradigma da criança e adolescente só assistido quando em situação irregular. O ECA (Estatuto da Criança e Adolescente, lei8069/90) veio para consolidar o artigo 227 da constituição federal de 1988, onde aborda de forma avançada os direito da criança e do adolescente...
    302 Palavras 2 Páginas