• A lei das doze tábuas
    seguida um comparativo com as Leis atuais vigentes. 1° Se alguém é chamado a juízo, compareça. CPC Lei5869/73 Art. 213. Citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender. 2° Se não comparece, aquele que o citou tome testemunhas e o prenda. CPC Lei nº...
    1522 Palavras 7 Páginas
  • Atps civil 5
    ://www.jusbrasil.com.br/legislacao/91735/código-processo-civil-lei-5869-73 [->1] - http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/91735/código-processo-civil-lei-5869-73 [->2] - http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/91735/código-processo-civil-lei-5869-73...
    564 Palavras 3 Páginas
  • Código do processo civil cpc art. 1º e 2º
    Artigo 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73 Art. 1o A jurisdição civil, contenciosa e voluntária, é exercida pelos juízes, em todo o território nacional, conforme as disposições que este Código estabelece. A proteção jurídica através dos tribunais implica o direito de obter, em prazo...
    625 Palavras 3 Páginas
  • DPVAT
    do art. 275 , II e CPC [http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/91735/c%C3%B3digo-processo-civil-lei-5869-73] , [http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/91735/c%C3%B3digo-processo-civil-lei-5869-73] , do [http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/91735/c%C3%B3digo-processo-civil-lei-5869-73...
    1489 Palavras 6 Páginas
  • Jurisprudencia
    Artigo 452 do Código Processo Civil - Lei 5869/73 Art. 452. As provas serão produzidas na audiência nesta ordem: I - o perito e os assistentes técnicos responderão aos quesitos de esclarecimentos, requeridos no prazo e na forma do art. 435; II - o juiz tomará os depoimentos pessoais, primeiro...
    457 Palavras 2 Páginas
  • Direitos sociais
    -1988 [->3] - http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/91735/código-processo-civil-lei-5869-73 [->4] - http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/91735/código-processo-civil-lei-5869-73 [->5] - http://www.jusbrasil.com.br/login [->6] - http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia [->7] - javascript:void(0...
    515 Palavras 3 Páginas
  • Preposição
    , visto entre o juiz e a parte nada existe. Verifica-se 17 LETTERIELLO, Rêmolo. Op. cit., p.244. Cf. nota 11, p. 4. 19 Cf. nota 2, p.2. 20 BRASIL. Lei5869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil, artigo 277 caput: O juiz designará a audiência de conciliação a ser realizada...
    11916 Palavras 48 Páginas
  • plano de contas
    14 (quatorze) - Lei 5869/73 instituiu o atual CPC (código processo civil) A Lei 5869/73 possui mais de 300 artigos dentre os quais destacam-se: - Art. 145: quando a prova do fato criminal depender do conhecimento técnico ou cientifico, o juiz será assistido dor perito, segundo disposto no art...
    1439 Palavras 6 Páginas
  • Laudo Contábil: O papel do Perito Contador
    . Disponível em: . Acesso em 10/06/2012. JUSBRASIL, Legislação. Artigo 432 do Código Processo Civil - Lei 5869/73. Disponível em: . Acesso em 08/09/2012. JULIANO, Rui. Qual é o trabalho do Perito. Disponível em: ...
    2455 Palavras 10 Páginas
  • Laudo Contábil: O papel do Perito Contador
    . Disponível em: . Acesso em 10/06/2012. JUSBRASIL, Legislação. Artigo 432 do Código Processo Civil - Lei 5869/73. Disponível em: . Acesso em 08/09/2012. JULIANO, Rui. Qual é o trabalho do Perito. Disponível em: ...
    2455 Palavras 10 Páginas
  • NBC - T13
    -contador assistente, ao apor a assinatura, em conjunto com o perito-contador, em laudo pericial contábil, não deve emitir parecer pericial contábil contrário a esse laudo. De acordo JusBrasil (2013), o Código Processo Civil por meio da Lei 5869/73 estabelece em seu artigo 429, que o perito assim...
    1475 Palavras 6 Páginas
  • Resumo de arrecadação
    documentos,livros, e etc. rimeiro ato que deve ser praticado pelo administrador do termo de nomeação. Tudo o que pode ser penhorado pode ser arrecadado,o que não puder ser penhorado não poderá ser arrecadado. Segundo o Artigo 649 do Código Processo Civil - Lei 5869/73 existem bens impenhoráveis como...
    472 Palavras 2 Páginas
  • ética no direito
    seus procuradores, o dever da verdade, expresso como “dever de expor os fatos em juízo conforme a verdade”. E no Código, recentemente promulgado, lei n.° 5869, de 11/1/73, e com vigência para 1/1/74, foram incluídos todos os dispositivos constantes do anteprojeto do prof. ALFREDO BUZAID, tendo, assim...
    4428 Palavras 18 Páginas
  • Taxas e imunidades
    desprovido. (Data da decisão:30/06/2011; Data da publicação07/07/2011; Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região; Referência Legislativa: CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 LEG-FED LEI-5869 ANO-1973 ART-557 PAR-1 LEG-FED DEL-509 ANO-1969 ART-12 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 LEG...
    798 Palavras 4 Páginas
  • Caracteres e caracteristicas do contrato de locação
    por uma prestação, e o sujeito passivo (locatário), não age de forma direta contra lesão ao bem. - GAGLIANO, Pablo Stolze. Novo Curso de Direito Civil: Contratos. São Paulo:Saraiva, 2005.v.IV. Tomo 1 -SOUZA, Sylvio Capanema. A nova lei do inquilinato comentada. Rio de Janeiro: Forense, 1993. - Lei5869/73 – Código de Processo Civil. São Paulo: Ed Saraiva, 2010. ...
    556 Palavras 3 Páginas
  • Trabalho
    civil Brasileiro, mais precisamente em seus arts. 14 e 6º do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8078/90 ; Art. 46 do Código Processo Civil - Lei 5869/73; Art. 273 e Art. 461. Art. 14. O fornecedor de serviços responde independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos...
    898 Palavras 4 Páginas
  • Pericia x auditoria
    dos Decretos-Lei n°7661/45 en° 8579/46, com alterações na Lei n° 4983/66. E as pericias judiciais foram privilegiadas com uma ampla legislação, aplicável através do segundo Código de Processo Civil – Lei5869/73, e que a contabilidade tem função descritiva, e é tal a variedade dos patrimônios...
    3450 Palavras 14 Páginas
  • Responsabilidade civil
    Odontológico (VANRELL, 2002) LEI 5869/73 CPC : Art. 333- O ônus da prova incumbe: I- ao autor, quando ao fato constitutivo do seu direito. Ou seja, aquele que alega um fato é quem deve provar sua ocorrência. No caso de ação judicial impetrada por paciente contra o seu cirurgião-dentista, cabe...
    2112 Palavras 9 Páginas
  • receita
    deriva em prejuízo a terceiros, enseja responsabilidade pelo ressarcimento do agente. Código de Processo Civil – Lei 5869 de 11/01/73 “Art. 147 – O perito que, por dolo ou culpa, prestar informações inverídicas, responderá pelos prejuízos que causar a parte, ficará inabilitado por dois anos, a...
    821 Palavras 4 Páginas
  • acao de divorcio
    CPC no ordenamento jurídico em vigor, deve-se prestigiar a corrente doutrinária que considera não-incidente o dispositivo legal referido nos casos de divórcio direto, fazendo prevalecer a regra geral do artigo 94 do CPC • Art. 306 do Código Processo Civil - Lei 5869/73 Pg. 642. Diário de Justiça...
    647 Palavras 3 Páginas