• direito
    orientador, Mario Lucio Tavares Fonseca pela importante ajuda e apoio, o qual este, não poderia ser realizado sem a sua maior dedicação. 6 RESUMO O presente trabalho tem como tema os poderes instrutórios do juiz no código de processo civil, com o seguinte problema: existem limites aos poderes...
    20844 Palavras 84 Páginas
  • PRAZO DA PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR DE ALIMENTOS NO BRASIL
    PRAZO DA PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR DE ALIMENTOS NO BRASIL BRUNA DE PÁDUA MAIA LEITE PAULO ROBERTO DE MORAIS1 Resumo: Os diferentes aspectos e prazos referente a prisão civil do devedor de alimentos no atual Código de Processo Civil, a execução da prestação alimentar segue as regras dos artigos...
    1927 Palavras 8 Páginas
  • Bibliografia para o concurso MPT
    editora Saraiva.  - Ingo Wolfgang Sarlet e outros: Curso de Direito Constitucional, editora Revista dos Tribunais.  - Marcelo Alexandrino e outro: Resumo de Direito Constitucional Descomplicado, editora Método (leitura nas semanas que antecedem a prova objetiva).  DIREITO PROCESSUAL CIVIL:  - Luiz...
    1950 Palavras 8 Páginas
  • A lei das doze tábuas
    A lei das Doze Tábuas – A primeira Tábua. É conhecida por Lei das Doze Tábuas (em latim, Lex Duodecim Tabularum) uma série de leis confeccionadas e inscritas em tábuas de carvalho, considerados um marco na evolução do Direito Romano, a começar pelo simples fato de pela primeira vez ocorrer o registro...
    1522 Palavras 7 Páginas
  • Perícia Ambiental
    preservação do mesmo. A tutela legal do meio ambiente é regulamentada pelo Código de Processo Civil – Lei5869 de 1973, Lei dos Crimes Ambientais – Lei nº 9605 de 1998, Ministério Público – Lei nº 6938 de 1981. Um exemplo da efetivação dos direitos por meio de tutelas judiciais é no âmbito civil...
    1895 Palavras 8 Páginas
  • DPVAT
    visite também http://franciscoporfirioadvocacia.blogspot.com.br/ [http://franciscoporfirioadvocacia.blogspot.com.br/] MARIO DE GUIADO DO SIL LEI, brasileira, viúva, agricultora, portadora do CPF nº 000.00.314-36, cédula de Identidade RG nº 2.3000 – SSP/PB, domiciliada no Sítio Ma JANEIRO, Zona...
    1489 Palavras 6 Páginas
  • Atps civil 5
    jusbrasil.com.br/legislacao/91735/código-processo-civil-lei-5869-73 [->1] - http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/91735/código-processo-civil-lei-5869-73 [->2] - http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/91735/código-processo-civil-lei-5869-73...
    564 Palavras 3 Páginas
  • Jurisprudencia
    Artigo 452 do Código Processo Civil - Lei 5869/73 Art. 452. As provas serão produzidas na audiência nesta ordem: I - o perito e os assistentes técnicos responderão aos quesitos de esclarecimentos, requeridos no prazo e na forma do art. 435; II - o juiz tomará os depoimentos pessoais, primeiro do...
    457 Palavras 2 Páginas
  • Código do processo civil cpc art. 1º e 2º
    Artigo 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73 Art. 1o A jurisdição civil, contenciosa e voluntária, é exercida pelos juízes, em todo o território nacional, conforme as disposições que este Código estabelece. A proteção jurídica através dos tribunais implica o direito de obter, em prazo razoável...
    625 Palavras 3 Páginas
  • Preposição
    ficar claro, porém, que os Juizados Especiais Cíveis foram criados com uma missão específica: ampliar o acesso à justiça. (CÂMARA, 2010, p. 5) RESUMO ALMEIDA JUNIOR, Hidelberto Pereira . A preposição nos juizados especiais cíveis no estado do Rio de Janeiro. Monografia (Graduação em direito)...
    11916 Palavras 48 Páginas
  • Pericia Contabil
    Processo de conhecimento: Exige do Juiz pleno conhecimento do conflito de interesses “sub judice”, a fim de que possa proferir uma decisão, extraindo da lei a regra concreta aplicável à especie. Conhecerá não só a pretensão do autor, como também a resistência que lhe opõe o réu, isto é, a lide posta em juízo...
    4280 Palavras 18 Páginas
  • Direitos sociais
    derativa-do-brasil-1988 [->3] - http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/91735/código-processo-civil-lei-5869-73 [->4] - http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/91735/código-processo-civil-lei-5869-73 [->5] - http://www.jusbrasil.com.br/login [->6] - http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia [->7]...
    515 Palavras 3 Páginas
  • plano de contas
    208 e 254; - DL 8579/46 introduziu significativas alterações que foram de 2 (dois) artigos para 14 (quatorze) - Lei 5869/73 instituiu o atual CPC (código processo civil) A Lei 5869/73 possui mais de 300 artigos dentre os quais destacam-se: - Art. 145: quando a prova do fato criminal depender do...
    1439 Palavras 6 Páginas
  • Laudo Contábil: O papel do Perito Contador
     Laudo Contábil: O papel do Perito Contador Cleitamara de Souza RESUMO: Este trabalho tem como objetivo apresentar a importância da pericia contábil, exame feito com o objetivo de buscar esclarecimentos de certos fatos numa determinada...
    2455 Palavras 10 Páginas
  • Laudo Contábil: O papel do Perito Contador
     Laudo Contábil: O papel do Perito Contador Cleitamara de Souza RESUMO: Este trabalho tem como objetivo apresentar a importância da pericia contábil, exame feito com o objetivo de buscar esclarecimentos de certos fatos numa determinada...
    2455 Palavras 10 Páginas
  • ciência política
    Compartilhe Ao Direta de Inconstitucionalidade. Lei do Municpio de Picada Caf. MatriaTributria. Competncia Concorrente dos Poderes Legislativo e Executivo ParaDispor Sobre Matria Tributria. Hipteses de Aumento de Despesas Ou Diminu... HYPERLINK http//www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/20031204/aca...
    2823 Palavras 12 Páginas
  • NBC - T13
    contábil, não deve emitir parecer pericial contábil contrário a esse laudo. De acordo JusBrasil (2013), o Código Processo Civil por meio da Lei 5869/73 estabelece em seu artigo 429, que o perito assim como o assistente que pretendem desempenhar a função tem que ouvir testemunhas e obter informações...
    1475 Palavras 6 Páginas
  • Responsabilidade civil
    Odontologia Legal LEI 5081/ago/66 Regulamentou o exercício da Odontologia Lei 10406 do Código Civil Art. 186. “Aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito” Lei 10406 do Código...
    2112 Palavras 9 Páginas
  • Resumo de arrecadação
    ser penhorado pode ser arrecadado,o que não puder ser penhorado não poderá ser arrecadado. Segundo o Artigo 649 do Código Processo Civil - Lei 5869/73 existem bens impenhoráveis como os livros,as máquinas,as ferramentas,os utensílios,os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao...
    472 Palavras 2 Páginas
  • receita
    mesma evolução. 2. RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL A profissão contábil foi regulamentada pelo Decreto- Lei nº 9.295 de 27/05/46, onde criou o Conselho Federal de Contabilidade e os Conselhos Regionais, dando-lhes atribuições. Para o exercício da atividade...
    821 Palavras 4 Páginas