• Resumo estatuto do idoso
    Resumo do Estatuto do idoso! DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Art. 3. º É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público a
    1398 Palavras 6 Páginas
  • Resumo estatuto do idoso
    RESUMO: Os conflitos e reivindicações sociais são fontes fundamentais para o Direito. A positivação dos Direitos em Lei é um avanço, pois as reivindicações passam a ser protegidas e legitimadas pela estrutura estatal. O Estatuto do Idoso representa um avanço legal, pois regulamenta princí
    1442 Palavras 6 Páginas
  • RESUMO ESTATUTO DO IDOSO LEI No 10.741
    INTRODUÇÃO O Estatuto do Idoso se originou através de um projeto apresentado pelo Senador Paulo Paim (PT-RS). Após sete anos tramitando no Congresso, o projeto de lei foi aprovado em setembro de 2003 e sancionado pelo Presidente da República no mês seguintes sendo composto por 118...
    4689 Palavras 19 Páginas
  • Resumo do estatuto do idoso
    reResumo do Estatuto do idoso! Introdução Após sete anos tramitando no Congresso, o Estatuto do Idoso projeto apresentado pelo Senador Paulo Paim (PT-RS) foi aprovado em setembro de 2003 e sancionado pelo presidente da República no mês seguintes sendo composto por 118 artigos dispostos em set
    785 Palavras 4 Páginas
  • Estatuto do Idoso - resumo
    ESTATUTO DO IDOSO O Mundo está envelhecendo: o crescimento da população idosa é uma realidade em todo o mundo, mas principalmente em países em desenvolvimento como o Brasil. Conforme dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas), nossa população cresce numa taxa...
    978 Palavras 4 Páginas
  • A efetividade do estatuto do idoso
    A EFETIVIDADE DO ESTATUTO DO IDOSO RESUMO O presente trabalho traz uma investigação teórica referente às políticas públicas e aos direitos dos idosos observados no contexto brasileiro.Trata da efetividade do estatuto do idoso, como assegura a Constituição Federal Brasileira de 1988, av
    7494 Palavras 30 Páginas
  • O estatuto do idoso
    ESTATUTO DO IDOSO RESUMO E COMENTÁRIOS ESTATUTO DOS IDOSOS(“CIDADÃOS EXPERIENTES”) TODO DIA PRIMEIRO DE OUTUBRO COMEMORA-SE O DIA INTERNACIONAL DO IDOSO – DE ACORDO COM A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE, UM IDOSO É UMA PESSOA COM MAIS DE 60 ANOS DA IDADE. UM DOS MARCOS FEITOS NEST
    1085 Palavras 5 Páginas
  • Projeto estatuto do idoso
    FACULDADE SÃO SALVADOR CARLOS GABRIEL SANTANA DANUZIA MENEZES EMANUELE OLIVEIRA LISMARA DUARTE MARIA CLEUSA LOPES MICHELLE NOLASCO SARA FRANÇA DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS: Estatuto do idoso Salvador 2010 CARLOS GABRIEL
    3437 Palavras 14 Páginas
  • Estatuto do idoso
    Estatuto do Idoso, Sociedade e estado Liara Almeida Macarini Baldini[1] Tayara Talita Lemos[2] Resumo: O presente artigo traz a situação do idoso ao longo da História, e ainda a evolução das legislações brasileiras no que se refere aos seus direitos, mostrando o seu papel e o difere
    3926 Palavras 16 Páginas
  • Conhecendo o estatuto do idoso
    CONHECENDO O ESTATUTO DO IDOSO     Esse trabalho terá o objetivo de expressar a experiência de aprendizado vivenciado no Campo de Estagio que vão alem do contato com a pratica, de proporcionar uma ação interventiva, a própria visão de necessidade junto ao campo de estagio. Conforme orie
    4910 Palavras 20 Páginas
  • Estatuto do idoso
    CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA ETEC PROF. MÁRIO ANTÔNIO VERZA CURSO TÉCNICO EM AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE CAMILA NOBRE GUARSONI CATIA CRISTIANE SARTORI DENISE APARECIDA FERNANDES TONELLO MARIA APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA FLORA MARIA HELENA SCHILDIWACHTER FRANCO B
    4213 Palavras 17 Páginas
  • estatuto do idoso
    Janalia Ferreira19:50 Para: Janalia Ferreira De: Janalia Ferreira (janalia.l@hotmail.com) Enviada: sexta-feira, 8 de novembro de 2013 19:50:39 Para: Janalia Ferreira (janalia.l@hotmail.com) ETAPA 1 Esta atividade é importante para que você comece a se familiarizar com o grupo...
    546 Palavras 3 Páginas
  • Estatuto do idoso
    MINISTÉRIO DA SAÚDE ESTATUTO DO IDOSO Série E. Legislação de Saúde 1.ª edição 2.ª reimpressão Brasília – DF 2003 © 2003. Ministério da Saúde. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte. Série E. Legislação de Saúde Tiragem: 1.ª
    9113 Palavras 37 Páginas
  • Estatuto do idoso
    LEI Nº 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003-(DOU 03.10.2003)-Dispõe sobre o Estatuto do Idoso, e dá outras providências. O Presidente da República Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º É instituído o Estatuto
    8083 Palavras 33 Páginas
  • Estatuto do idoso
    POLITICAS PUBLICAS Após anos de luta dos aposentados e pensionistas para assegurar seus direitos, foi sancionado pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva, a Lei 10741/03, o Estatuto do Idoso, no dia 01 de outubro de 2003. São assegurados pelo Estatuto os cidadãos com 60 anos ou mais, este rec
    1351 Palavras 6 Páginas
  • Estatuto do idoso
    Escola de Estudos Superior de Viçosa Direito Penal – Prof.ª M.ª Antonieta LEI No 10.741/2003 Estatuto do Idoso Acadêmica: Fernanda de Souza A. Abreu Viçosa, 02 de junho de 2010 1 –
    5010 Palavras 21 Páginas
  • A efetividade do estatuto do idoso
    ANA CRISTINA TELES DOS SANTOS PROJETO DE PESQUISA Trabalho desenvolvido no Curso de Direito das Faculdades Unificadas Doctum de Teófilo Otoni, na disciplina de Metodologia Cientifica, sob a supervisão da professora Adriana de Mello Luchini
    3518 Palavras 15 Páginas
  • Resenha do estatuto do idoso
    Nome: Disciplina: Curso: Período: Resenha do Livro: BRASIL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA. Estatuto do Idoso. LEI Nº 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003. Brasília, 1º de outubro de 2003. O Estatudo do Idoso tem por finalidade proteger e fazer valer os direitos dos idosos, como por exemplo,
    423 Palavras 2 Páginas
  • O estatuto do idoso
    O Estatuto do Idoso estabelece por lei os direitos dos idosos, fazendo-os plenamente reconhecidos na sociedade contemporânea. Trata-se da lei N° 10741 de 1° de Outubro de 2003, sancionada e assinada pelo Presidente de República junto à Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil. Nesse
    279 Palavras 2 Páginas
  • Estatuto do idoso
    De acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (2005), até 2025, o Brasil será o sexto país no mundo em número de idosos. Dos anos de 1980 a 2000, a população acima de 60 anos cresceu de 7,3 milhões para 14,5 milhões de pessoas, acompanhada do aumento da expectativa de vida dos brasi
    984 Palavras 4 Páginas