Monografia

Revista DIREITO MACKENZIE v. 6, n. 1, p. 181-197 Reinaldo Dias Reinaldo Dias* Resumo: O artigo aborda os direitos humanos com foco na questão ambiental. Estabelece o papel do Estado, seus limites e sua função essencial de promotor da liberdade das pessoas. Considera que o Estado deve se esforçar para fornecer às pessoas as condições ambientais adequadas que lhes permitam não somente a sua sobrevivência, mas também a sua existência em condições saudáveis. Discute, ainda, a segurança jurídica ambiental e a necessidade fundamental da participação dos cidadãos para que esta se concretize. Nesse contexto, apresenta-se a liberdade de expressão, no caso especificamente a informação ambiental, como uma exigência para o pleno exercício do direito a um meio ambiente sadio e ao desenvolvimento sustentável. Cabe ao Estado assegurar o acesso do cidadão a esse novo direito ambiental e sua cooperação efetiva, de modo a facilitar o acesso de todos a qualquer informação relacionada com o meio ambiente. Somente a garantia da livre expressão, assegurando o livre fluxo de informações relacionadas com o meio ambiente, garantirá o pleno gozo desses direitos. Palavras-chave: meio ambiente, informação, segurança jurídica. 1 Introdução O despertar da humanidade para a existência de uma crise ambiental ocorreu na segunda metade do século XX, e seu marco histórico pode ser considerado o livro de Rachel Carson (2010) lançado nos Estados Unidos em 1962, Primavera…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Unidade São Gabriel 5º Período Direito Tarde – Sociologia Jurídica RESUMO CRÍTICO DE LIVRO: Direitos Sociais, Direitos Humanos e Justiça Grupo: João Nélio Câmara Coelho Odilene Soares Arrais Belo Horizonte 2011 João Nélio Câmara Coelho Odilene Soares Arrais RESUMO CRÍTICO DE LIVRO: Direitos Sociais, Direitos Humanos e Justiça Resumo crítico de obra em grupo, da Disciplina de Sociologia Jurídica, integrante do…

ESTUDO DA SOCIOLOGIA JURÍDICA RESUMO DA AULA. A SOCIOLOGIA JURÍDICA SE DIVIDE EM DOIS GRUPOS UM É A VIDA GRUPAL QUE SÃO OS COSTUMES, VALORES, NORMAS, PARADIGMAS, ETC. , É A ESTRUTURA MORAL DE CONVIVÊNCIA E O OUTRO É A ORDEM JURÍDICA QUE SE OBSERVA FIXA UMA RELAÇÃO ENTRE O DIREITO E A SOCIEDADE, PODEMOS DIZER QUE A VIDA GRUPAL E A ORDEM JURÍDICA ANDAM JUNTAS, É A CONDUTA INDIVIDUAL E COLETIVA QUE A ORDEM JURÍDICA VEIO PARA ESTABELECER UMA REGULAÇÃO DOMINANTE ENTRE AS DUAS. NESTA AULA…

Planejamento Governamental Palavras Chave: Sociologia, Ciências Sociais. Ciências Sociais 1 •Compreender o contexto político, econômico e cultural em que surgiu a Sociologia. •Conhecer os principais sociólogos e suas importantes contribuições teóricas. •Distinguir o senso comum e o método científico; •Conhecer a Pesquisa social e seus métodos. •Verificar a relação das desigualdades sociais com planejamento; •Conhecer o papel das ONGs. •Identificar, na medida do possível, a…

profissional. PENSAMENTO ““Uma campanha é uma guerra, no sentido metafórico da palavra. Com exército, estratégias, bombas, vitórias, derrotas, sofrimentos.” Duda Mendonça RESUMO Palavras-chave: ABSTRACT FIGURAS E GRÁFICOS SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 1.1 Delimitação do Tema 1.2 Problema 1.3 Hipótese 1.4 Objetivo Geral 1.5 Objetivo Específico 1.6 Justificativa 1.7 Metodologia 1.8 Estrutura do Trabalho 2. MARKETING POLÍTICO 2.1 Conceito de Marketing 2.1.1…

viabilidade de sua utilização, à luz dos princípios constitucionais. Dielle Petri 1 Prof.ª Sonia de Oliveira2 RESUMO A informatização do processo judicial é, atualmente, um dos maiores desafios para a processualística brasileira.Por esta razão, e em face do significativo avanço que representa para os Tribunais pátrios, é de suma importância que os operadores do direitoconheçam suas peculiaridades. O processo eletrônico é permeado por uma gama de conceitos e expressões…

O PERFIL DO ENSINO MÉDIO EM PASSAGEM FRANCA – MA RESUMO O estudo em pauta, que teve como objeto de estudo O perfil do Ensino Médio em Passagem Franca, buscou analisar o perfil do Ensino Médio em Passagem Franca discutindo os avanços, dificuldades e expectativas que decorrem dessa etapa da educação básica. A metodologia utilizada neste pesquisa, compreendeu a uma pesquisa bibliográfica e de campo de caráter qualitativo descritivo. O trabalho foi realizado basicamente através de…

toda sociedade. RESUMO DO TEXTO OS DIREITOS HUMANOS E A POLITICA INTERNACIONAL É importante afirmar que o aumento das exigências de que os estados sejam democráticos para serem considerados legítimos no sistema internacional ainda mais com o baixo grau de democratização das instituições internacionais, que cada vez mais afetam a vida e as possibilidades dos indivíduos até realmente seu direitos respeitados nesta globalização. Formando o contexto para que isto aos poucos foi…

O DEBATE SOBRE O OBJETO DO SERVIÇO SOCIAL: REFLEXÃO SOBRE A ATUAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL FRENTE À QUESTÃO SOCIAL RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo discutir sobre o objeto do serviço social, sendo afirmado por alguns autores como sendo a questão social, na qual traz alguns desafios ao assistente social, com constantes mudanças no mundo do trabalho e provocando novas demanda e novas necessidades sociais, emergidas do desenvolvimento capitalista. A reflexão busca levantar…

1 O MARKETING POLÍTICO: UM ESTUDO DE CASO DA CAMPANHA ELEITORAL PARA VEREADOR NA CIDADE DE OURINHOS EM 2004 Elizabeth Aparecida Gonçalves da Silva1 Eliana Alves Fêo2 Resumo: O Marketing de empresas desempenha a função de identificar e atender às necessidades do consumidor através de produtos ou serviços adequados. Em Marketing Político o candidato a um cargo eletivo é considerado um produto. Assim como o primeiro, possui diretrizes que bem utilizadas apóiam o candidato a…