• Responsabilidade tributária e civil do administrador
    UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DOM BOSCO - UNDB CURSO DE ADMINISTRAÇÃO HUGO UCHÔA NUNES RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA E CIVIL DO ADMINISTRADOR São Luís/MA 2010 HUGO UCHOA NUNES RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA E CIVIL DO ADMINISTRADOR Case apresentado á...
    1343 Palavras 6 Páginas
  • Planejamento Tributário
    particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, não podem ser opostas à Fazenda Pública, para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes. Dessa forma, os artigos 121 e 122 acima transcritos, preveem o sujeito passivo da...
    5910 Palavras 24 Páginas
  • Responsabilidade tributária
    RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA - TEXTO ....................................................... QUESTÕES NO FINAL 1.Introdução O sujeito passivo da obrigação tributária, o devedor, é sempre um particular. O contribuinte é a pessoa física ou jurídica que tenha relação pessoal e...
    2370 Palavras 10 Páginas
  • Responsabilidade tributária dos sócios administradores.
    INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS – IBET CURSO DE ESPECILIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Felipe Peralta Andrade SUBSTITUIÇÃO E RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA São Paulo 2011 2 Felipe Peralta Andrade SUBSTITUIÇÃO E RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA Trabalho...
    7291 Palavras 30 Páginas
  • trbalho academico
    UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS CARLOS ALEXANDRE AIRES BARROS PRESSUPOSTOS JURISPRUDENCIAIS SOBRE A RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS POR DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA PALMAS 2012 CARLOS ALEXANDRE AIRES BARROS...
    3943 Palavras 16 Páginas
  • Responsabilidade tributária
    o contribuinte ou não, ao direito da Administração Fazendária exigir a prestação da obrigação tributária. Primeiramente, para que se entenda o instituto da Responsabilidade Tributária, é necessário que se tenha definido de forma clara os sujeitos passivos da obrigação tributária, quais sejam, o...
    2375 Palavras 10 Páginas
  • responsabilidade fiscal
    INTRODUÇÃO Este trabalho se designa a apresentar a responsabilidade tributária de forma geral. A base deste trabalho está na necessidade da cobrança de tributos pelos entes competentes, quais são as espécies tributárias, surgindo com isso à obrigação tributária, que é o dever de cumprir com o...
    7491 Palavras 30 Páginas
  • Responsabilidade Tributária
    1. INTRODUÇÃO Este trabalho aborda o tema de Responsabilidade Tributária. Será esclarecido, também, que a responsabilidade tributária cria o dever de o devedor cumprir efetivamente a prestação em favor do credor, ao mesmo tempo em que dá ao credor o poder de exigir o cumprimento, sob garantia...
    2719 Palavras 11 Páginas
  • Responsabilidade
    17/10/13 Responsabilidade tributária - Artigo jurídico - DireitoNet DN DireitoNet Artigos Responsabilidade tributária Aborda os diferentes tipos de responsabilidade tributária, tomando por base classificações doutrinárias e os próprios dispositivos pertinentes do Código Tributário...
    3484 Palavras 14 Páginas
  • Direito tributario
    CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAPÁ ADRIANO MONTEIRO GOMES ALUIZO DA SILVA DE CARVALHO DIOGO SANTOS PINHEIRO JOSÉ HAROLDO DA CRUZ JUNIOR RAMON SOUZA AGUIAR TATIANE BARROS RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA MACAPÁ-AP 2013 ADRIANO MONTEIRO GOMES ALUIZO DA SILVA DE...
    8513 Palavras 35 Páginas
  • contabilidade
    6. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA O sujeito passivo é o devedor da relação jurídico-tributária. Nesse rumo, de acordo com o CTN, há dois tipos de sujeitos passivos da obrigação principal: (i) sujeito passivo direto que é o contribuinte (art. 121, inc. I), sendo aquele que tem uma relação pessoal...
    10373 Palavras 42 Páginas
  • jurídico
    , por previsão legal, ao pagamento de tributos ao fisco responsabilidade tributária define quem é responsável pelo pagamento do tributo. Essa responsabilidade pode ter dois sentidos, um amplo e um restrito. Substituição tributária “para trás” e substituição tributária “para frente”. Na primeira...
    1946 Palavras 8 Páginas
  • Responsabilidade tributária
    responsabilidade tributária relativa ao comerciante/varejista (ex.: estabelecimento comercial ou concessionária). Entretanto, diferentemente do que possa parecer, o substituto não tem seu patrimônio financeiro onerado, tendo em vista que há um ressarcimento por intermédio da nota fiscal, através da qual é...
    4995 Palavras 20 Páginas
  • Plano de negocio
    RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA Questão 1. No que tange ao instituto da responsabilidade tributária, conforme expressa previsão do CTN, analise o seguinte caso: havendo venda de fundo empresarial no curso de processo falimentar, pode-se dizer que quando o adquirente é uma pessoa estranha ao...
    1017 Palavras 5 Páginas
  • Substituição tributária icms
    . DEFINIÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS A substituição tributária no ICMS é, em síntese, a transferência da responsabilidade pelo recolhimento do imposto incidente sobre fatos geradores passados, presentes ou futuros, a um terceiro envolvido na operação de circulação de mercadorias ou...
    5350 Palavras 22 Páginas
  • Responsabilidade tributaria
    RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA Em Direito tributário, a responsabilidade tributária define quem é responsável pelo pagamento do tributo. Essa responsabilidade pode ter dois sentidos, um amplo e um restrito. No sentido amplo, é a submissão de determinada pessoa, contribuinte ou não ao direito do...
    1093 Palavras 5 Páginas
  • Responsabilidade tributária
    SUMÁRIO 1. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA............................................................... 3 1.1 Princípios e requisitos.......................................................................... 4 2. SUJEIÇÃO PASSIVA INDIRETA POR TRANSFERÊNCIA............................. 5 2.1...
    3219 Palavras 13 Páginas
  • Ação declaratória de inexistência de relação jurídico tributária com antecipação de tutela
    era substituída na relação tributária apresentada pela …., não existindo qualquer relação jurídica com a demandada, neste caso. Com o intuito de sanar sua responsabilidade solidária irregular referente ao lançamento apresentado, vem a autora promover a presente ação. II – DO DIREITO...
    2431 Palavras 10 Páginas
  • RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA
    UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS BACHAREL EM DIREITO DIREITO TRIBUTÁRIO I RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA PAULO ROBERTO VEIGA PORTO ROBERTO MADRUGA ALMEIDA SÉRGIO INÁCIO DA SILVA CAXIAS DO SUL 2013 0 PAULO ROBERTO VEIGA PORTO ROBERTO MADRUGA ALMEIDA...
    4369 Palavras 18 Páginas
  • Direito tributário
    FACULDADES SÃO JOSÉ DIREITO TRIBUTÁRIO 5º PERÍODO ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS LUCAS MULLER DE CASTRO VAZ RIO DE JANEIRO - 2012 Responsabilidade Tributária A responsabilidade tributária está regulada no Capítulo V (Responsabilidade Tributária) do Título II (Obrigação Tributária), do Código...
    808 Palavras 4 Páginas