• Tutela/curatela
    beneficiário, contribuindo para sua manutenção. Se o tutelado ou curatelado a ele tiver direito, cumpre ao tutor ou curador pleiteá-lo ou requerer junto ao orgão previdenciário.  Este pagamento se encerra quando o tutelado atinge a maioridade civil (completar 18 anos), ou for emancipado, ou se estiver...
    1683 Palavras 7 Páginas
  • Tutela e curatela - conceito, requisitos, semelhanças e diferenças.
    . Qualquer pessoa pode realizar uma denúncia ao Ministério Público em caso de suspeita de irregularidades. 3.18 - Qual é a responsabilidade do Tutor/Curador em relação aos atos praticados pelo tutelado/curatelado? Caso o tutelado ou curatelado cometa algum ato que cause dano a...
    2581 Palavras 11 Páginas
  • Tutela e curatela
    despesas do beneficiário, contribuindo para sua manutenção. Se o tutelado ou curatelado a ele tiver direito, cumpre ao tutor ou curador pleiteá-lo ou requerer junto ao orgão previdenciário. Este pagamento se encerra quando o tutelado atinge a maioridade civil (completar 18 anos), ou for emancipado, ou...
    1700 Palavras 7 Páginas
  • Questionário tutela e curatela
    acidente que os impossibilitem de exercerem suas funções. 10. Qual é a responsabilidade do tutor e/ou curador quanto aos atos praticados pelo tutelado/curatelado? Caso o tutelado ou curatelado cometa algum ato que cause dano material a terceira pessoa o tutor ou o curador serão responsabilizados...
    1087 Palavras 5 Páginas
  • Tutela e curtela
    despesas do beneficiário, contribuindo para sua manutenção. Se o tutelado ou curatelado a ele tiver direito, cumpre ao tutor ou curador pleiteá-lo ou requerer junto ao órgão previdenciário. Este pagamento se encerra quando o tutelado atinge a maioridade civil (completar 18 anos), ou for emancipado...
    3226 Palavras 13 Páginas
  • Curatela
    as despesas do beneficiário, contribuindo para sua manutenção. Se o tutelado ou curatelado a ele tiver direito, cumpre ao tutor ou curador pleiteá-lo ou requerer junto ao orgão previdenciário. Este pagamento se encerra quando o tutelado atinge a maioridade civil (completar 18 anos), ou for...
    3120 Palavras 13 Páginas
  • Curatela
    clinica de reabilitação e depois de completo o tratamento apresenta ser capaz novamente. Responsabilidade do Curador em relação aos atos do curatelado Caso o tutelado ou curatelado cometa algum ato que cause dano a terceiro o tutor ou o curador será responsabilizado financeiramente pelo prejuízo...
    1943 Palavras 8 Páginas
  • Guarda, tutela e curatela
    , imperícia ou dolo. A lei também atribui responsabilidade direta ao juiz quando negligenciar a escolha do tutor causando prejuízo ao menor. A prestação de contas da administração dos bens e valores do tutelado é obrigação indispensável do tutor ao final do exercício bianual, nem mesmo os pais no momento em...
    2413 Palavras 10 Páginas
  • Tutela e Curatela
    responsabilidade por parte do representante legal, tutor ou curador, pelos atos que estiverem sob sua autoridade. 2 TUTELA A tutela é a incumbência conferida mediante lei a uma pessoa capaz, para cuidar da pessoa do menor e administrar seus bens. Nas palavras de Sílvio de Salvo Venosa “é um instituto que tem...
    5093 Palavras 21 Páginas
  • modelo de capa
    gravidade da doença e se ela afeta a capacidade do curatelando de se determinar na vida e reger os atos da vida civil. O laudo emitido pelo médico será encaminhado para o Juiz que o anexará no processo. Qual é a responsabilidade do Tutor/Curador em relação aos atos praticados pelo tutelado...
    2673 Palavras 11 Páginas
  • Tutela e curatela
    administrativos do tutelado exigirem conhecimentos técnicos, forem complexos, ou realizados em lugares distantes do domicilio do tutor. O art. 1744 estabelece quais são as responsabilidades do juiz, sendo ela direta e pessoal, quando não há um tutor com responsabilidade pela boa gestão do patrimônio do menor e...
    2399 Palavras 10 Páginas
  • Tutela e curatela
    que é prestação de contas na tutela e na curatela? É um relatório apresentado na forma contábil e encaminhado periodicamente (anual, semestral, trimestral) ao juiz pelo advogado ou defensor público que representa o tutor e o tutelado ou curador e o curatelado, contendo a descrição dos ganhos...
    2976 Palavras 12 Páginas
  • Tutela e curatela
    bens imóveis, o tutor, antes de assumir a Tutela, deve comprovar que também possui renda ou bens compatíveis com o patrimônio que irá administrar pelo tutelado; procedimento denominado de especialização da hipoteca legal. Em caso de falecimento do tutor e/ou curador, o fato deve ser informado...
    2027 Palavras 9 Páginas
  • Das disposições comuns à Tutela e à Curatela
    , se o tutelado ou curatelado não possuir bens ou rendimentos. Alguns doutrinadores são contra a extrema burocracia fixada para os Tutores e Curadores, de acordo com Paulo Lucio Nogueira, que também é contra, diz que a disposição civil que obriga a especialização em hipoteca, tem sido criticada...
    635 Palavras 3 Páginas
  • Direito Civil - Da ausência, da Tutela e da Curatela
    curador para cuidar dos seus negócios ou bens. Esses outros devem ser: pais ou tutores; cônjuge ou qualquer parente e o Ministério Público. 4.5. Do exercício da curatela Quando for declarada a interdição, os atos da vida civil da pessoa que foi interditada passam a ser da responsabilidade do curador...
    6630 Palavras 27 Páginas
  • Tutela e curatela
    . 1739 do código civil. 1.5 GARANTIAS DA TUTELA A garantia da tutela consiste em proteger a administração dos bens do tutelado a fim de que o tutor responda pelos prejuízos a que deu causa a estes bens. Esta garantia estava prevista no Código Civil de 1916, nos artigos 418 a 421...
    6360 Palavras 26 Páginas
  • Direito e Conceito de Família
    manutenção. Se o tutelado ou curatelado a ele tiver direito, cumpre ao tutor ou curador pleiteá-lo ou requerer junto ao orgão previdenciário. Este pagamento se encerra quando o tutelado atinge a maioridade civil (completar 18 anos), ou for emancipado, ou se estiver cursando o ensino superior até 24 anos de...
    10037 Palavras 41 Páginas
  • Direito
    incapacidade civil do tutelado. Afinal, sua maioridade leva ao fim o poder familiar, tal qual sua emancipação. Nesses casos, portanto, a falta ou inaptidão dos pais, não desencadeia a necessidade de nomeação de tutor porque já superado o período especial de constituição da personalidade. Espécies de...
    4533 Palavras 19 Páginas
  • Direito
    enviuvar, estando grávida, não tendo condição de exercer o poder familiar. (Art. 1.779 do CC) Semelhanças e diferenças ente tutela e curatela? O tutor e o curador têm, basicamente, os mesmos deveres e responsabilidades perante os respectivos tutelados e curatelados. O tutor, no entanto, é nomeado...
    4963 Palavras 20 Páginas
  • Tutela e Curatela
    . 1748 do Código Civil, o tutor precisa de autorização judicial. Se houver a prática desses atos sem a devida autorização, é necessária a ratificação judicial e sendo esta negada o ato não gerará efeitos e o tutor será responsável pelos prejuízos, se houver. Terá, ainda, responsabilidade do tutor, caso...
    865 Palavras 4 Páginas