• Trabalho
    no código de defesa do consumidor (15 pg) |2011 |R$ 65,00 | TRABALHOS ACADÊMICOS / ARTIGOS / RESENHAS |Código |Tema...
    3931 Palavras 16 Páginas
  • artigo planejamento tributário na pratica na rede de supermercados
    tributária em sentido amplo em alguns artigos, dentre eles, os artigos 123, 128, 136 e 138, dentre outros. Já em sentido estrito, observa-se principalmente no artigo 121, II, quando se refere ao responsável como sujeito passivo diverso do contribuinte. 62 MACHADO, Hugo de Brito. Curso de...
    22305 Palavras 90 Páginas
  • A bioética e a interrupção voluntária da gravidez nos casos de anencefalia.
    vida intrauterina, bem como que a realização de aborto é crime de acordo com o Código Penal, salvo nos casos autorizados em na Lei. Por sua vez, a segunda corrente defende que a decisão de abortar uma gravidez pertence somente à mulher, dessa forma, o Estado não tem direito de interferir em sua...
    3925 Palavras 16 Páginas
  • Direito Penal parte geral
    Penal Subjetivo - É o direito de punir do Estado, ou seja, o jus puniendi. 2.2. Direito Penal Objetivo ou Direito Penal Positivo: - É o conjunto de leis vigentes no país. 2.3. Direito Penal comum - aplica-se às pessoas em geral. Ex.: Código Penal. 2.4. Direito Penal especial: - aplica-se a...
    1633 Palavras 7 Páginas
  • Monografia
    na Parte Especial [...]. ``. É a parte especial que iremos utilizar, pois o aborto esta previsto entre os arts. 124 a 128, no Título I: dos crimes contra a pessoa, Capítulo I, seção dos crimes contra a vida – arts. 121 a 128, do Código Penal. É importante citar que os crimes contra a...
    6355 Palavras 26 Páginas
  • TEORIA DAS PENAS
    morte do ofendido, a transferência do direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação ao cônjuge, ao ascendente, ao descendente ou ao irmão (artigo 31 do Código de Processo Penal). Ação penal privada personalíssima: é aquela que só pode ser promovida única e exclusivamente pelo ofendido. Exemplo...
    16334 Palavras 66 Páginas
  • Amicus curiae
    do pai que assiste passivamente o filho afogando..) ( ) Todas as privilegiadoras do §1º do artigo 121 do Código Penal são de natureza subjetiva. (VERDADEIRO, pois todas estão ligadas ao aspecto anímico, referentes aos motivos do crime) ( ) A influência de violenta emoção, logo em seguida a...
    5152 Palavras 21 Páginas
  • penal
    . Competência = Tribunal do Júri, se doloso. Se for culposo é competência da Justiça comum. VERIFICAÇÃO DE APRENDIZAGEM DO ARTIGO 121 DO CÓDIGO PENAL QUESTÕES SUBJETIVAS a) A redução de pena prevista no art. 121, § 1.o é obrigatória ou facultativa...
    4833 Palavras 20 Páginas
  • PENAL
    , incisos I e II do Código Penal). Onde em minha opinião é assim que deverá permanecer. Não há nada mais precioso que a vida, o ser humano é único. A dignidade da pessoa humana em nossa Lei maior, a Constituição Federal, em seu artigo 1º e inciso III, é estabelecida como fundamento do Estado Brasileiro...
    1366 Palavras 6 Páginas
  • Gestão recursos humanos
    Inconstitucionalidade (ADI), uma vez que se pretende uma interpretação conforme a Constituição dos artigos 124, 126 e 128 do Código Penal, sem redução do texto, hipótese, portanto, que incidiria a jurisprudência consagrada do STF relativamente à inadmissibilidade desse tipo de ação em relação a...
    1287 Palavras 6 Páginas
  • Direito Penal
    ) matar membros do grupo;[...] Será punido: Com as penas do art. 121, § 2º, do Código Penal, no caso da letra a; 3. TIPICIDADE OBJETIVA E SUBJETIVA 3.1 Tipo objetivo: analisar palavra por palavra o artigo. Descrição do tipo (verbo), objetivo material, elemento normativo, elemento descritivo, norma...
    22836 Palavras 92 Páginas
  • Direito penal
    considerados hediondos os seguintes crimes, todos tipificados no Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, consumados ou tentados: I - homicídio (art. 121), quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente, e...
    7873 Palavras 32 Páginas
  • Tcc aborto
    . (Friedrich Nietzche) RESUMO Este trabalho foi elaborado para mostrar o aborto sobre as mais diversas visões da doutrina e da legislação, motivo o qual são analisados os Artigo 124 a 128 do Código Penal brasileiro e também o aborto eugenésico e social, estes constantes na doutrina...
    7671 Palavras 31 Páginas
  • modelo tcc
    Site TRESC Edições anteriores Comissão editorial Envie seu artigo Fale conosco Resenha Eleitoral » Edições impressas» Lei do Juizado Especial Criminal: aplicação dos institutos e procedimentos no âmbito da Justiça Eleitoral Parte superior do formulário ×   tecnologia...
    9118 Palavras 37 Páginas
  • Aborto eugenésico
    trataremos do Aborto Eugenésico, ou seja, aquele que poderá ser excluída a ilicitude do ato. 3 ABORTO EUGENÉSICO Não existe previsão legal no Código Penal sobre o Aborto Eugenésico, pois o artigo 128 não prevê esta situação, mencionando...
    935 Palavras 4 Páginas
  • Direito penal
    mesmo, o homicídio qualificado também é considerado crime hediondo. Lei 8.072/90 Art. 1º - São considerados hediondos os seguintes crimes, todos tipificados no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, consumados ou tentados: I - homicídio (art. 121), quando praticado em...
    3369 Palavras 14 Páginas
  • Linguagem juridica - embriaguez + direção de veiculo automotor + resultado morte = homicídio doloso ou culposo
    “morte” e enquadrá-lo no artigo 121 do Código Penal ou no artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro. O autor de forma concisa (breve, curta, sucinta) define os dois tipos de homicídio: doloso e culposo. E o próprio Código Penal em seu artigo 18, inciso I, define o crime doloso como “quando o agente...
    2437 Palavras 10 Páginas
  • Teoria do crime
    , da mesma forma se observa quando da aplicação da pena, na sua terceira etapa, porém estas se encontram dispostas tanto na parte geral do Código Penal (exemplo o art.71, CP) como na parte especial (exemplo o art.121, parágrafo 4º), bem como podemos encontrá-las na legislação complementar. Estas...
    2249 Palavras 9 Páginas
  • Crimes contra a vida
    , uma vez que o artigo 123 do Código Penal traz algumas circunstâncias “especiais”, que transformam o delito de homicídio em um infanticídio. ( Caso típico de Especialidade). Já sabemos que há divergências, no entanto, no tocante ao início do parto: “fala-se em rompimento do saco amniótico, em dores...
    20986 Palavras 84 Páginas
  • Crimes contra a vida
    DIREITO PENAL III Faculdade Montes Belos – FMB Prof. Luiz Henrique B. de Azevedo Silva 2012-2 CRIMES CONTRA AS PESSOAS DOS CRIMES CONTRA A VIDA Artigos 121 a 128 DAS LESÕES CORPORAIS Artigo 129 DA RIXA Artigo 137 DOS CRIMES CONTRA A HONRA Artigos 138 a 145 DA...
    7375 Palavras 30 Páginas