• Peças
    advogado que esta subscreve (documento 1 anexo), vem, perante Vossa Excelência, propor a presente MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR, fundado no art. 5º, inciso LXIX, da Constituição Federal, em cotejo com o artigo 1º da Lei 12.016/09, contra ato praticado pelo presidente da Junta Comercial do Estado...
    1055 Palavras 5 Páginas
  • Questão OAB
    SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA __ VARA CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO (Espaço de dez linhas - despacho) Rubens Massa, (nacionalidade), (estado civil), médico pediatra, residente e domiciliado no (endereço), portador da cédula de identidade RG n° (____), devidamente inscrito no CPF do MF sob o n....
    1048 Palavras 5 Páginas
  • DIREITO
    direitos do empresário. Poderá acompanhar ao longo desse resumo alguns pontos importantes. O principal documento do direito empresarial no Brasil é o Código Civil, que prevê as disposições importantes para empresários e empresas, em uma parte dedicada especialmente à matéria o Livro II, “do Direito de Empresa”...
    1347 Palavras 6 Páginas
  • Direito empresarial
    Certo dia Dona Dora resolveu abrir sua uma marmiteria com o intuito de entregar marmitex em domicílio e e também fornecer as pessoas que forem até seu comércio. Dona Dora fez uma pesquisa na internet para verificar qual o melhor tipo de empresa para ela abrir e a mesma resolveu abrir uma empresa individual...
    3253 Palavras 14 Páginas
  • Questões de aprendizagem
    vigência do Código Civil de 2002 consolidou a transição do DireitoComercial para o Direito Empresarial. A referida transformação: Escolher uma resposta. a. teve seu auge com a revogação integral do Código Comercial de 1850. b. teve como ponto culminante a revogação parcial do Código Civil de 1916...
    584 Palavras 3 Páginas
  • direito comercial
    Corporação de Oficio (especialidade). Ex: sapateiro, padeiro que eram reguladas pelo próprio setor, a própria corporação; 2ª Codificação: Código Napoleônico: Atos de Comercio. Surgiu no Brasil o Regulamento 737 (D. Pedro II – 1850) = Intermediação, ficou insuficiente. 3ª Atual – Direito Empresarial: Direito...
    2059 Palavras 9 Páginas
  • Atividade empresarial
    empresariais • Conceito da empresa Atividades não empresariais • Empresário • Empresa individual de responsabilidade limitada ( EIRELI ) Registro publico de empresas Livros empresariais Atividade empresarial irregular Prepostos • Bibliografia   Introdução A atividade empresarial...
    3046 Palavras 13 Páginas
  • EMPRESA
    Direitos Fundamentais: Aplicação dos Princípios, Garantias e Direitos Fundamentais também às relações privadas entre particulares. Ex.: Art. 57, do Código Civil. Art. 57. A exclusão do associado só é admissível havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento que assegure direito de defesa e de...
    8448 Palavras 34 Páginas
  • direito empresarial
    não criaram o Direito Empresarial, pois as atividades mercantis, o comércio daquela época eram abominados pelos cidadãos romanos, tanto que eram permitidos até aos escravos. As atividades comerciais, a troca de mercadorias, o comércio marítimo, a troca de moedas, enfim os atos tendentes à satisfação do...
    2998 Palavras 12 Páginas
  • Abrindo uma empresa
    atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados (art. 981 do Novo Código Civil). Sociedade é uma pessoa jurídica de direito privado, segundo o artigo 46 do Novo Código Civil. Espécies de Sociedades de acordo com o novo Código Civil • Sociedade Empresária É aquela onde se exerce profissionalmente...
    2655 Palavras 11 Páginas
  • Atps de direito
    estipuladas no código civil, onde prevê as disposições importantes para empresários e empresas. 1. Conceitos • Direito Comercial O Direito Comercial, que junto ao Direito Civil forma...
    2459 Palavras 10 Páginas
  • Direito Tributário - AVA - respostas
    QUESTÃO 01 A vigência do Código Civil de 2002 consolidou a transição do Direito Comercial para o Direito Empresarial. A referida transformação: Escolher uma resposta. Resposta correta: Representou o abandono da teoria dos atos de comércio e a consolidação do empresário como figura central. ...
    494 Palavras 2 Páginas
  • Registro de empresas
    2. Registro de Empresas: 2.1 Registro 3. Registros para Empresário Rural e para pequeno empresário: 4.1. Registro para empresário rural 4.2. Registro para pequeno empresário 4.3. Registro de empresas ...
    5735 Palavras 23 Páginas
  • Questões aula 1 direito comercial e direito empresarial
    corretas. Questão 1 : A vigência do Código Civil de 2002 consolidou a transição do Direito Comercial para o Direito Empresarial. A referida transformação: Escolher uma resposta: Resposta correta: representou o abandono da teoria dos atos de comércio e a consolidação do empresário como figura...
    560 Palavras 3 Páginas
  • Definição de empresario
    circulação de bens ou de serviços. Conforme anuncia o art. 966 do CC/02. Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços O parágrafo único do art. 966 tem a finalidade de apresentar atividade que...
    1322 Palavras 6 Páginas
  • Questões Direito Empresarial
    Questões comentadas Direito Empresarial Questão 1. O Código Comercial, sancionado em 1850: a) Não foi revogado. Errada, foi parcialmente revogado, pois os dispositivos que regem o direito marítimo continuam vigentes. b) Foi totalmente revogado. Errada, foi parcialmente revogado, pois os dispositivos...
    1484 Palavras 6 Páginas
  • Direito empresarial
    Empresarial I quarta-feira, 6 de fevereiro de 2013 A legislação empresarial está disposta no Art. 966 CC “LIVRO II Do Direito de Empresa TÍTULO I Do Empresário CAPÍTULO I Da Caracterização e da Inscrição Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para...
    1721 Palavras 7 Páginas
  • Junta Comercial
    COMERCIAL A Junta Comercial é um órgão responsável pelo registro de atividades ligadas a sociedades empresariais. Há uma Junta Comercial em cada Estado brasileiro, também chamada de “casamento de empresas”. É responsável por dar legalidade aos atos do registro publico de empresa mercantil e disponibilizar informações...
    2905 Palavras 12 Páginas
  • Atps de direito empresarial
    DA EMPRESA 8 1.3 ETAPA 3 10 1.3.1 TÍTULOS DE CRÉDITO: TEORIA GERAL DOS TÍTULOS DE CRÉDITO ............10 1.3.2 TÍTULOS DE CRÉDITO e NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO PRINCÍPIOS CAMBIÁRIOS 10 1.3.3 PRINCÍPIO DA CARTULARIDADE.......................................................................12 ...
    2874 Palavras 12 Páginas
  • atps direito empresarial
    EMPRESÁRIO E EMPRESA, com base no ordenamento jurídico segue a definição de tais tópicos: Definição de “empresário” Segundo o artigo 966 do Código Civil: "Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços." ...
    2758 Palavras 12 Páginas