• tcc - Redução da Maioridade Penal
    ANHANGUERA EDUCACIONAL CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE SANTO ANDRÉ CURSO DE DIREITO EDNALVA PEREIRA MARTINS DIREITO PENAL REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL SANTO ANDRÉ 2013 EDNALVA PEREIRA MARTINS DIREITO PENAL REDUÇÃO...
    8018 Palavras 33 Páginas
  • Redução da maioridade penal
    Maioridade penal A maioridade penal fixada em 18 anos é definida pelo artigo 228 da Constituição. É a idade em que, diante da lei, um jovem passa a responder inteiramente por seus atos, como cidadão adulto. É a idade-limite para que alguém responda na Justiça de acordo com o Códi...
    1430 Palavras 6 Páginas
  • Redução da maioridade penal
    DIMINUIÇÃO DA MAIORIDADE PENAL BELO HORIZONTE JUNHO DE 2004 1 – TEMA E SUA DELIMITAÇÃO O tema da pesquisa a ser efetuada será Redução da Maioridade penal. As áreas do Direito pelas quais este tema está inserido são: o Direito Penal, o Direito Processual Penal e o Direito Constitu...
    1976 Palavras 8 Páginas
  • Redução da maioridade penal
    SUMÁRIO 1 DELIMITAÇÃO DO TEMA ................................................................................................. 2 2 INTRODUÇÃO ..................................................................................................................... 3 OBJETIVOS .................
    1821 Palavras 8 Páginas
  • Redução da maioridade penal
    1 INTRODUÇÃO O presente trabalho contempla um esforço pessoal em viabilizar uma pesquisa acerca do assunto bastante interessante e polêmico na esfera penal e social, que é da redução da maioridade penal. É certo que a sociedade vive um momento de inegável preocupação e tor...
    7049 Palavras 29 Páginas
  • Redução da maioridade penal
    POLLYANNA CARVALHO DA SILVA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL. Projeto de monografia apresentado como requisito parcial para a elaboração, redação e apresentação do TCC – Trabalho de Conclusão de Curso da acadêmica Pollyanna Carvalho da Silva do 9º período de Direito da Unirg...
    313 Palavras 2 Páginas
  • Redução da maioridade penal
    Redução da maioridade penal: uma maquiagem nas causas da violência...
    4838 Palavras 20 Páginas
  • A redução da maioridade penal e sua relação com a criminalidade e a violência na sociedade brasileira.
    Redução da maioridade penal: uma necessidade indiscutíve Em virtude do recente episódio ocorrido no Rio de Janeiro, no qual um menino de 6 anos foi barbaramente arrastado por bandidos em um carro, reacendeu-se o debate em torno da redução da maioridade penal, dada a suspeita de envolvimento...
    1016 Palavras 5 Páginas
  • A favor da redução da maioridade penal
    Um dos assuntos polêmicos comentados atualmente é a maioridade penal, e se a mesma deve ou não ser diminuída para os 16 anos. Essa vem gerando muitos debates, tanto pelas autoridades quanto pela sociedade e é o tema que será defendido aqui, a Redução da Maioridade Penal. Atualmente, se uma...
    413 Palavras 2 Páginas
  • Redução da maioridade penal
    A Redução da Maioridade Penal para 16 anos: uma Solução ou Não? A redução da maioridade penal para 16 anos como solução para diminuir os elevados índices de atos infracionários e a punibilidade de tais atos é algo sério que precisa de uma maior atenção tanto das autoridades como da...
    3110 Palavras 13 Páginas
  • Redução da maioridade penal
    Redução da Maioridade Penal Muito se Discute sobre a Redução da maioridade penal, o governo estuda se deve ou não reduzir de 18 anos para 16 anos a responsabilidade penal, pois hoje em dia menores de 18 anos são usados pelo mundo do crime para acobertar suas ações. Por serem menores e ain...
    409 Palavras 2 Páginas
  • A necessidade e a conveniência da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade no brasil.
    ntrodução O presente trabalho trata-se de projeto de monografia que deverá ser apresentada como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Universidade Estadual do Piauí – UESPI, por ocasião do término do curso. O projeto, por sua vez, servirá como avaliação da disci...
    2593 Palavras 11 Páginas
  • Redução da maioridade penal
    “São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeito às normas da legislação especial”, artigo 228 da Constituição Brasileira. A Carta atualmente vigente no país foi elaborada em 1988. Poderá o artigo destacado estar ainda compatível com a realidade do terceiro milênio? A...
    604 Palavras 3 Páginas
  • Resenha sobre redução da maioridade penal
    BEDÊ, Gabriel Vale. Redução da maioridade penal. Revista dos Estudantes de Direito da UFC. a. 1. n. 4. novembro 2007- janeiro 2008 O autor é estudante do curso de Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC). O texto tem como público-alvo toda a sociedade e seu objeto é sinalizar o debate...
    266 Palavras 2 Páginas
  • Redução da maioridade penal
    Redução da maioridade penal: Solução ou agravamento do problema.* Sumário: 1. Introdução; 2. Maioridade em outros países; 3. Argumentos favoráveis a redução da maioridade penal; 3.1. Argumentos sociais; 3.2. Argumentos legais; 4. Argumentos contra a redução da maioridade penal; 4.1...
    2528 Palavras 11 Páginas
  • Redução da maioridade penal
    FACULDADE ESPÍRITO SANTENSE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO BENEDITO DOS SANTOS SILVA FABIOLA GAMA BORGES MARIANA ANSELMO ROSANGELA DE ALMEIDA KUSTER ADRIANY SIQUEIRA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL Cariacica 2012 BENEDITO DOS SANTOS SILVA FABIOLA GAMA BORGES MAR...
    2504 Palavras 11 Páginas
  • A redução da maioridade penal
    CAPITULO I MAIORIDADE PENAL: EVOLUÇÃO HISTÓRICA 1- Histórico Desde o direito romano, os infantes tinham a seu favor a pressuposição, com tais não podiam ser autores de fatos puníveis. Ao tempo da escola clássica, subordinava-se a responsabilidade do menor à e...
    3198 Palavras 13 Páginas
  • Redução da maioridade penal
    Redução da Maioridade Penal Debater sobre a maioridade penal sem analisar a historia da sociedade brasileira é realmente uma acomodação do Estado, é muito fácil reduzir a idade penal e fugir do problema social da violência e da desorganização existente por longa data, sem a preocupação...
    282 Palavras 2 Páginas
  • A redução da maioridade penal
    A redução da maioridade penal: a mídia promove, a sociedade aplaude e o legislador brasileiro apóia! Sumário: I. Introdução. II. As principais causas do aumento da criminalidade no Brasil. III. Proteção especial destinada às crianças e aos adolescentes. IV. In...
    4510 Palavras 19 Páginas
  • Redução da maioridade penal
    A imprensa tem divulgado, exaustivamente, a questão sob o impacto de algumas infrações penais gravíssimas praticadas ultimamente por adolescente. Algumas pessoas entrevistadas pedem a redução para os dezesseis anos, sem restrições; outros entendem que se deve realizar uma avaliação psicolÃ...
    979 Palavras 4 Páginas