• Apanhado constitucionalmusica
    salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável; VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria; IX - remuneração do trabalho noturno superior à do diurno; X - proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção...
    5723 Palavras 23 Páginas
  • O CABIMENTO DE DANOS MORAIS DECORRENTES DO ABANDONO AFETIVO - FEITO POR YGOR RAMOS CUNHA PINHEIRO
    família, de cunho estritamente autoritário e patrimonial foi suprimida por uma estrutura marcada pela busca do pleno desenvolvimento humano no seio familiar. Neste ponto, como bem nota Diogo Leite de Campos, “uma das funções fundamentais da família é a ajuda moral e psicológica entre os membros na vida...
    2892 Palavras 12 Páginas
  • Desaposentação
    e atenderá, nos termos da lei, a: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15.12.98 - DOU 16.12.98). § 7º. assegurada aposentadoria no regime geral de previdência social, nos termos da lei, obedecidas as seguintes condições:  (Redação dada pela Emenda Constitucional nº...
    2284 Palavras 10 Páginas
  • Direito de familia
    1988, com grande impacto no direito de família brasileiro, foi a Emenda Constitucional n. 66/2010, promulgada pelo Congresso Nacional, que deu nova redação ao § 6º do art. 226 da Constituição Federal, suprimindo a separação judicial e o requisito de tempo para realização do divórcio. Essa alteração implicou...
    183873 Palavras 736 Páginas
  • RAZOAVEL
    ...................................................................................................................................... 2 I. A Redação em Concurso Público..................................................................................................................................
    3199 Palavras 13 Páginas
  • administração
    de que preenche todos os requisitos exigidos. 3.8 O valor da taxa de inscrição está fixado em R$ 90,00 (noventa) reais. 3.8.1 O valor da taxa de inscrição não será devolvido em nenhuma hipótese. 3.8.2 Não será permitida a transferência do valor pago como taxa de inscrição para outra pessoa, assim...
    27621 Palavras 111 Páginas
  • Modelo de petição Inicial loas
    efeito, a Lei 8.742/93 regulamentou a previsão constitucional, estabelecendo requisito objetivo para a concessão do benefício, tendo recebido nova redação pelas Leis nº 12.435/2011 e 12.470/2011, in verbis: Artigo 20 - O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal a pessoa...
    2740 Palavras 11 Páginas
  • Civil
    poder familiar, perda ou modificação da tutela ou guarda; (Expressão substituída pela Lei n. 12.010, de 2009) Vigência c) suprir a capacidade ou o consentimento para o casamento; d) conhecer de pedidos baseados em discordância paterna ou materna, em relação ao exercício do pátrio poder familiar; (Expressão...
    2272 Palavras 10 Páginas
  • OS NOVOS ARRANJOS FAMILIARES
    CURSO DE GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL OS NOVOS ARRANJOS FAMILIARES GARANHUNS 2013 CURSO DE GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL OS NOVOS ARRANJOS FAMILIARES Trabalho apresentado ao curso de Graduação em Serviço Social, da Universidade Norte do Paraná. Nas...
    2531 Palavras 11 Páginas
  • monografia
    Família, isso é porque esta é a instituição basilar do grupo social, sendo o primeiro grupo com o qual o ser individual tem contato. É no convívio familiar que o individuo conhece os limites, a relação com o outro e tem percepção da convivência social necessária ao ser humano. A doutrina jurídica tem...
    3329 Palavras 14 Páginas
  • ANÁLISE CRÍTICA À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 72/2013
    pré-escola para os filhos de até 5 anos. Sendo assim, a EC 72/13 altera o parágrafo único do artigo 7º da Constituição Federal de 1988, trazendo esta nova redação: Art. 7º [...] Parágrafo único: “São assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos os direitos previstos nos incisos IV, VI, VII, VIII, X...
    3541 Palavras 15 Páginas
  • Adoção por Casal Homoafetivo
    acordo com Barbosa (2008, p. 206) a primeira experiência jurídica brasileira acerca da adoção era limitada, visando à proteção dos adotantes. A redação originária do art. 377 do CC de 1916 dispunha “A adoção produzirá os seus efeitos ainda que sobrevenham filhos ao adotante, salvo se, pelo fato do...
    5367 Palavras 22 Páginas
  • Modelo de despacho
    requerendo por fim a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o requerido forneça o custeio com os seus tratamentos e remédios mensais no valor de R$510,00 (quinhentos e dez reais). Breves Relatos, decido. Em uma análise superficial dos autos, verifica-se a verossimilhança nas alegações...
    521 Palavras 3 Páginas
  • Medidas cautelares
    motivo da prisão,|qualquer meio de comunicação, do qual deverá constar o motivo da | |bem como, se afiançável a infração, o valor da fiança. No |prisão, bem como o valor da fiança se arbitrada. | |original levado à agência telegráfica será autenticada a firma |§ 2º A autoridade...
    10536 Palavras 43 Páginas
  • Estudo da lei 12.403-2011
    do mandado. Esse dispositivo foi mantido, com pequenas mudanças de redação. § 1º Havendo urgência, o juiz poderá requisitar a prisão por qualquer meio de comunicação, do qual deverá constar o motivo da prisão, bem como o valor da fiança se arbitrada. A expressão “telegrama” foi substituída por...
    4794 Palavras 20 Páginas
  • Adoção à brasileira
    ter, foi afastada, prevalecendo a concepção do instituto como mecanismo de colocação em família substituta, consubstanciando o direito à convivência familiar e à proteção integral do adotado. Após a abordagem dogmática, analisaremos o fenômeno denominado ¨adoção à brasileira¨ que, formalmente constitui...
    5809 Palavras 24 Páginas
  • trabalho de pesquisa
    relacionamento social do indivíduo. Trata-se de uma etapa da vida em que ocorrem a maturação sexual, o acirramento dos conflitos familiares e a formação e cristalização de atitudes, valores e comportamentos que determinarão sua vida e na qual se inicia a cobrança de maiores responsabilidades e definição do campo...
    2047 Palavras 9 Páginas
  • Leitura e teatro
    torne-se um registro de valor moral, existencial e perpetuo. Nos dias de rodas abertas (Modulo LEITOR DE SI) trabalharemos a leituras como numa Ágora contemporânea: onde discutiremos á partir da filosofia e literatura assuntos como: política, sexo, drogas, planejamento familiar, profissão, etc. ...
    2357 Palavras 10 Páginas
  • lei_n_6938-81_politica_nacional_meio_ambiente
    fins e mecanismos de formulação e aplicação, constitui o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e institui o Cadastro de Defesa Ambiental. (Redação dada pela Lei nº 8.028, de 1990) DA POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE Art. 2º. A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação...
    8457 Palavras 34 Páginas
  • Serviço Social
    pela sociedade brasileira atual. Muitos, senão a maior parte dos homossexuais teve a estrutura de uma família nos moldes tradicionais, constituição familiar composta por heterossexuais e mesmo assim suas condutas sexuais estão fora do considerado padrão na sociedade. As decisões faladas pelos tribunais...
    2801 Palavras 12 Páginas