• OS EFEITOS ESPECÍFICOS DA PENA: VISÃO DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL
    cumprida em regime fechado, semiaberto ou aberto. A de detenção, em regime semiaberto ou aberto, salvo necessidade de transferência a regime fechado. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) Os regimes de cumprimento de pena seguem diferentes de acordo com a sentença do juiz. O critério trifásico de...
    7397 Palavras 30 Páginas
  • Uma análise da família contemporânea
    Posição do Supremo Tribunal Federal - guardião máximo da Constituição - sobre o conceito de família e entidade familiar. Arranjo de pares homoafetivos como instituição familiar. P 4-7 IV - Valores que fundamentam a família contemporânea. P 7-8 CONSIDERAÇÕES FINAIS REFERÊNCIAS P8 P 9-10 ...
    2007 Palavras 9 Páginas
  • TCC Projeto
    nós, pois suas mentes estão mais focadas em superar as dificuldades e compreender o ambiente que os cerca, e as pessoas normais muitas vezes não dão valor aos empregos e desperdiçam o potencial de crescimento intelectual que podem ter se se esforçarem mais, ou seja, são mais acomodadas e na maioria das...
    2255 Palavras 10 Páginas
  • OS NOVOS ARRANJOS FAMILIARES
    CURSO DE GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL OS NOVOS ARRANJOS FAMILIARES GARANHUNS 2013 CURSO DE GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL OS NOVOS ARRANJOS FAMILIARES Trabalho apresentado ao curso de Graduação em Serviço Social, da Universidade Norte do Paraná. Nas...
    2531 Palavras 11 Páginas
  • Princípios da constituição do Brasil do Título VI até IX
    III - renda e proventos de qualquer natureza; IV - produtos industrializados; V - operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários; VI - propriedade territorial rural; VII - grandes fortunas, nos termos de lei complementar. Art. 154. A União poderá instituir: ...
    5875 Palavras 24 Páginas
  • Palestra
    políticas públicas; III - respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade; IV - igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de...
    4764 Palavras 20 Páginas
  • PETIÇÃO
    próprio sustento bem como o de sua família, razão pela qual faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50, com redação introduzida pela Lei 7510/86. 2.0. DOS FATOS A requerida casou-se com o requerido no data de 01 de abril de 2000 pelo regime da comunhão parcial...
    2042 Palavras 9 Páginas
  • Filosofia e educação: uma questão de conhecimento
    hipossuficientes, abdicando-se do individualismo e conservadorismo-elitista, ante as transformações no campo econômico, político, cultural, social e o familiar. Neste interim, já se percebe que o autor irá explorar com muito vigor princípios norteadores da nossa convivência social, princípios estes, firmados...
    6139 Palavras 25 Páginas
  • Ação de divorcio c/c pedido cautelar de afastamento do cônjuge do lar
    advocatícios sem prejuízo do sustento próprio, razão pela qual faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos do artigo 4° da Lei 1.060/50, com redação introduzida pela Lei 7.510/86 e art. 28 da Lei n° 11.340/2006(Maria da Penha).  02) DOS FATOS: A requerente contraiu matrimônio com requerido...
    912 Palavras 4 Páginas
  • RAZOAVEL
    ...................................................................................................................................... 2 I. A Redação em Concurso Público..................................................................................................................................
    3199 Palavras 13 Páginas
  • Laudo pericial
    = testemunha. juntado aos autos para 3 13/05/2013 CARACTERÍSTICAS DA REDAÇÃO PERICIAL - Não há nenhum dispositivo legal especialmente no Código de Processo Civil, que determine a maneira mais adequada da redação pericial, nem os princípios que norteiam tal elaboração. - Há orientações técnicas...
    3647 Palavras 15 Páginas
  • O PROCESSO SUCESSÓRIO NA EMPRESA FAMILIAR
    O PROCESSO SUCESSÓRIO NA EMPRESA FAMILIAR DARCY SIQUEIRA TRANCOSO1 THIAGO ROGERIO HUBER1 FLAVIA SALLES NUNES PEREIRA2 RESUMO O processo de sucessão é um dos principais temas de estudo referente à empresa familiar, pois a mortalidade após o processo de sucessão é um dos principais problemas...
    3005 Palavras 13 Páginas
  • Atividades praticas supervisionadas
    oposta às duas primeiras, vê a escola como função e reflexo da sociedade. Essa corrente é defendida por sociólogos.A sociedade tem uma hierarquia de valores, projeto pedagógico global e prática educativa. Esta última é vista como reflexo da sociedade hierárquica. Com relação às pessoas que trabalham...
    7574 Palavras 31 Páginas
  • Aposentadoria Especial
    Lei Complementar n. 11 de 1971, que novamente previu a inclusão dos trabalhadores rurais, desta vez exitosa, mas restrita ao chefe de família e com valores reduzidos. - A Constituição Federal de 1988, que determinou a inclusão de todos os trabalhadores rurais no Regime Geral de Previdência Social, determinando...
    2621 Palavras 11 Páginas
  • violencia contra a mulher
    noticiários, à violência contra as mulheres. O que tem acontecido que esse tipo de crime tem aumentado consideravelmente a cada dia. A violência familiar contra a mulher, denominada muitas vezes como violência doméstica, refere-se a agressões de ordem física, psicológica e sexual cujo principal agressor...
    2892 Palavras 12 Páginas
  • Direito Senai
    classificatório, com aproveitamento de candidatos até os limites máximos das vagas fixadas para cada curso. 2.2. O Vestibular/2014/01 constará de uma redação e uma prova objetiva com 30 (trinta) questões múltipla escolha, valendo 2 (dois) pontos cada questão. 2.2.1.A Prova Objetiva será composta de três...
    5020 Palavras 21 Páginas
  • O papel da família
    transmissão de valores essenciais. É na família que se aprende os primeiros valores, e isso irá se refletir na vida social do adolescente. Por isso, é importante que a criança e o adolescente sejam educados em ambiente equilibrado. A família é o melhor lugar para se transmitir valores essenciais aos...
    1994 Palavras 8 Páginas
  • dos crimes contra a família e a incolumidade pública
    de se constituir uma família, embora continue sendo uma das principais vias. A Constituição Federal de 1988 reconhece a união estável como entidade familiar, para efeito de proteção do Estado, o que não significa que se formem a partir daí, os laços matrimoniais (art. 226, §3º, CF). Desta forma, o crime...
    12555 Palavras 51 Páginas
  • Segurança
    ocorrências suscetíveis de alterar os dados cadastrais, inclusive as decorrentes de fechamento de empresas de segurança privada e de transporte de valores; V - identificar as modificações que alterem as características ou o funcionamento de arma de fogo; VI - integrar no cadastro os acervos policiais...
    5405 Palavras 22 Páginas
  • Exercícios direito previdenciário
    a cada uma dessas atividades. II – Manuel Bandeira durante a vida toda foi pequeno produtor rural, tendo trabalhando comprovadamente com o grupo familiar respectivo. Seria ele segurado especial do RGPS. Todavia, por ignorância, jamais se filiou, embora satisfizesse todos os requisitos para isso. Manuel...
    2600 Palavras 11 Páginas