• 056326589653
    um IVA nacional, por uma interpretação do art. 60, § 4.º, I, que considera imutáveis os termos da autonomia orçamentária dos estados adotados na redação original da Constituição brasileira – ainda que essa interpretação difi culte, ou até inviabilize, por exemplo, a plena integração comunitária do...
    5280 Palavras 22 Páginas
  • REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
    – CITAÇÕES em documentos Prof. Gessé Marques Jr. Fac. Ciências Humanas - UNIMEP Março de 2007 De onde vem o seu conhecimento? Ao falarmos sobre a importância do uso de referências bibliográficas é necessário enfatizar que, se você sabe alguma coisa, é porque aprendeu em algum lugar. Isto é básico...
    2946 Palavras 12 Páginas
  • Gastronomia
    sociedade pós industrial.O tema foi escolhido levando-se em consideração a pretensão de utilização do estudo como mecanismo para reacender o debate sobre a evolução do direito do trabalho. O artigo é assim dividido em três partes, sendo ao final apontadas as considerações finais. Na primeira é feita...
    4874 Palavras 20 Páginas
  • Constitucionalismo
    CONSTITUCIONALISMO A idéia básica do constitucionalismo no sentido amplo é que o constitucionalismo está ligado à ideia de constituição. Hoje o constitucionalismo tem outro sentido, consoante Karl Loewenstein: “a história do constitucionalismo é a busca do homem político pela limitação do poder arbitrário”...
    3006 Palavras 13 Páginas
  • Análise - constituição de 1824
    seus fundamentos na Idade Antiga, há uma relação com os hebreus e afirmam ser o Mediterrâneo Oriental o berço dessas ideias. No entanto, o constitucionalismo começou, de fato, a nascer em 1215, quando houve assinatura da Magna Carta imposta pelos barões ingleses ao Rei João Sem Terra, jurando obedecê-la...
    1650 Palavras 7 Páginas
  • Historia do direito do trabalho
    QUESTIONÁRIO SOBRE HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO 1) Qual fenômeno sócio-econômico transformou o trabalho em emprego e o que caracterizou essa mudança? A Revolução Industrial acabou transformando o trabalho em emprego. Os trabalhadores de maneira geral, passaram a trabalhar por salários....
    1696 Palavras 7 Páginas
  • pluralismo
    1 Pluralismo Jurídico y Constitucionalismo Brasileño Antonio Carlos Wolkmer* 1. Introdução: Constituição e Pluralismo A constituição não deve ser tão somente uma matriz geradora de processos políticos, mas uma resultante de correlações de forças e de lutas sociais em um dado momento histórico...
    4987 Palavras 20 Páginas
  • Trabalho direito constitucional iii
    tributação e orçamento. Diante deste quadro, indaga-se: a) É correto associar tais características ao modelo de constituição-garantia, próprio do constitucionalismo liberal clássico? b) Quais as espécies de normas constitucionais que mais se adéquam ao modelo de Constituição adotado em 1988? 1.2- Questão...
    4366 Palavras 18 Páginas
  • teoria geral do processo
    julgado a sentença penal condenatória torna certa a obrigação de indenizar o dano resultante do crime (art. 91 I CPB), não mais se questionando no civil sobre o dever ou não de reparar o dano, mas apenas o valor da indenização de vida. Art. 1525 CCB. 4) Prova Emprestada: em respeito ao Princípio da Economia...
    18954 Palavras 76 Páginas
  • Nenhum
    política, genérica e simplificada trata da organização de um povo sobre um território e dotado de soberania. Recentes estudiosos agregam ainda mais um elemento que é a finalidade, posto que enquanto organização soberana do um povo sobre um território deve atingir a um conjunto de finalidade(2). Materializando...
    9429 Palavras 38 Páginas
  • Jean-Jacques Rousseau
    época moderna é que suas obras como “sobre a desigualdade entre os homens”, “O contrato Social” e “Emilio” são interpretadas até hoje. Há que se destacar um ponto: Rousseau trata, basicamente, da conexão entre a educação e a política. Trata, de forma elementar, sobre o tema da infância na educação. Com...
    4314 Palavras 18 Páginas
  • proteção internacional dos direitos humanos
    falsa. Deve-se destacar a importante atuação do Conselho de Direitos Humanos (antiga Comissão de Direitos Humanos) das Nações Unidas, no que tange a redação e as negociações de vários dos mais importantes tratados de direitos humanos (do sistema global) concluídos até hoje. Existe os pontos de divergência...
    3169 Palavras 13 Páginas
  • Direitos Humanos e Cidadania
    com espírito de fraternidade. Artigo I da Declaração Universal dos Direitos Humanos. ADVERTÊNCIA: Não se trata de um resumo ou de uma apostila sobre o tema. Busca-se, com ele, facilitar o estudo e uma melhor compreensão da matéria proposta. 1) DIREITOS HUMANOS “Os direitos humanos fundamentais...
    2023 Palavras 9 Páginas
  • Força Normativa dos Princípios
    princípios. Vitor Nunes Rodrigues da Silva* Lucas de Souza Lehfeld**1 RESUMO Este artigo visa apresentar uma visão panorâmica sobre a crise constitucional brasileira no que tange as normas programáticas, com uma análise critica do assunto abordado; este trabalho mostra as reais problemáticas...
    6968 Palavras 28 Páginas
  • As Constituições no Mundo
    melhor entendimento segue algumas informações a cerca de alguns fatores históricos sobre o Constitucionalismo aos povos antigos, como vimos em trabalhos apresentados em sala de aula no direito hebraico, o constitucionalismo está ligado ao Estado teocrático, o governo era limitado através de dogmas consagrados...
    3444 Palavras 14 Páginas
  • Classificação das constituições
    Nathália Catão AULAS 01 e 02 (11/04/13 e 12/04/13) – Turmas A, B e C (Noturno) Conteúdo referente ao Plano de Aula 01 (Teoria da Constituição: Constitucionalismo. Conceitos, Elementos e Classificações das constituições) Material elaborado apenas com a finalidade de auxiliar o aluno no acompanhamento das...
    1533 Palavras 7 Páginas
  • Direito constitucional
    analítica. d) dirigente. e) dualista. Justificativa: As constituições Sintéticas são conhecidas também como resumidas, pois dispõem apenas sobre os aspectos essenciais para organização e formação do Estado, possui poucos artigos. Questão 3 O sistema de seguridade social, conforme disposto...
    3769 Palavras 16 Páginas
  • direito constitucional
    103-A. O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder...
    4098 Palavras 17 Páginas
  • Metodologia Trabalho
    cercaram a Faculdade de Direito da Universidade Federal, onde alguns poucos manifestantes (em relação ao número inicial) reuniram-se para deliberarem sobre as pautas do movimento. Há denúncias a serem apuradas de estudantes que, ao saírem da Faculdade, foram torturados, tendo seus cabelos cortados e apanhando...
    3693 Palavras 15 Páginas
  • a constituiçao federal
    DA CONSTITUIÇÃO AULA: 01/08/2013 O constitucionalismo se deu em oposição ao absolutismo e a limitação do poder do estado e do poder politico. E a busca do homem politico pela limitação do poder. O constitucionalismo nada mais e que a historia das constituições...
    1594 Palavras 7 Páginas