• 056326589653
    um IVA nacional, por uma interpretação do art. 60, § 4.º, I, que considera imutáveis os termos da autonomia orçamentária dos estados adotados na redação original da Constituição brasileira – ainda que essa interpretação difi culte, ou até inviabilize, por exemplo, a plena integração comunitária do...
    5280 Palavras 22 Páginas
  • REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
    – CITAÇÕES em documentos Prof. Gessé Marques Jr. Fac. Ciências Humanas - UNIMEP Março de 2007 De onde vem o seu conhecimento? Ao falarmos sobre a importância do uso de referências bibliográficas é necessário enfatizar que, se você sabe alguma coisa, é porque aprendeu em algum lugar. Isto é básico...
    2946 Palavras 12 Páginas
  • Constitucionalismo para alunos
    1.4 O fenômeno do constitucionalismo CONSTITUCIONALISMO(S) Constitucionalismo ou Constitucionalismos? Constitucionalismo ocorre em diversas épocas e lugares; Canotilho: “movimentos constitucionais” Conceito (vulgar): processo de elaboração das Constituições; Constitucionalismo moderno: formação...
    2604 Palavras 11 Páginas
  • Gastronomia
    sociedade pós industrial.O tema foi escolhido levando-se em consideração a pretensão de utilização do estudo como mecanismo para reacender o debate sobre a evolução do direito do trabalho. O artigo é assim dividido em três partes, sendo ao final apontadas as considerações finais. Na primeira é feita...
    4874 Palavras 20 Páginas
  • Constitucionalismo
    CONSTITUCIONALISMO A idéia básica do constitucionalismo no sentido amplo é que o constitucionalismo está ligado à ideia de constituição. Hoje o constitucionalismo tem outro sentido, consoante Karl Loewenstein: “a história do constitucionalismo é a busca do homem político pela limitação do poder arbitrário”...
    3006 Palavras 13 Páginas
  • Análise - constituição de 1824
    seus fundamentos na Idade Antiga, há uma relação com os hebreus e afirmam ser o Mediterrâneo Oriental o berço dessas ideias. No entanto, o constitucionalismo começou, de fato, a nascer em 1215, quando houve assinatura da Magna Carta imposta pelos barões ingleses ao Rei João Sem Terra, jurando obedecê-la...
    1650 Palavras 7 Páginas
  • Historia do direito do trabalho
    QUESTIONÁRIO SOBRE HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO 1) Qual fenômeno sócio-econômico transformou o trabalho em emprego e o que caracterizou essa mudança? A Revolução Industrial acabou transformando o trabalho em emprego. Os trabalhadores de maneira geral, passaram a trabalhar por salários....
    1696 Palavras 7 Páginas
  • pluralismo
    1 Pluralismo Jurídico y Constitucionalismo Brasileño Antonio Carlos Wolkmer* 1. Introdução: Constituição e Pluralismo A constituição não deve ser tão somente uma matriz geradora de processos políticos, mas uma resultante de correlações de forças e de lutas sociais em um dado momento histórico...
    4987 Palavras 20 Páginas
  • trabalho sobre so poderes estatais
    esumo: O princípio da separação de poderes mostra-se como pilar do constitucionalismo moderno inaugurado pela Revolução Francesa e o movimento de independência política dos Estados Unidos da América. Foi, de igual forma, adotado expressamente pelo texto da Constituição Americana de 1.787, bem como por...
    1256 Palavras 6 Páginas
  • Trabalho direito constitucional iii
    tributação e orçamento. Diante deste quadro, indaga-se: a) É correto associar tais características ao modelo de constituição-garantia, próprio do constitucionalismo liberal clássico? b) Quais as espécies de normas constitucionais que mais se adéquam ao modelo de Constituição adotado em 1988? 1.2- Questão...
    4366 Palavras 18 Páginas
  • teoria geral do processo
    julgado a sentença penal condenatória torna certa a obrigação de indenizar o dano resultante do crime (art. 91 I CPB), não mais se questionando no civil sobre o dever ou não de reparar o dano, mas apenas o valor da indenização de vida. Art. 1525 CCB. 4) Prova Emprestada: em respeito ao Princípio da Economia...
    18954 Palavras 76 Páginas
  • Nenhum
    política, genérica e simplificada trata da organização de um povo sobre um território e dotado de soberania. Recentes estudiosos agregam ainda mais um elemento que é a finalidade, posto que enquanto organização soberana do um povo sobre um território deve atingir a um conjunto de finalidade(2). Materializando...
    9429 Palavras 38 Páginas
  • Jean-Jacques Rousseau
    época moderna é que suas obras como “sobre a desigualdade entre os homens”, “O contrato Social” e “Emilio” são interpretadas até hoje. Há que se destacar um ponto: Rousseau trata, basicamente, da conexão entre a educação e a política. Trata, de forma elementar, sobre o tema da infância na educação. Com...
    4314 Palavras 18 Páginas
  • EVOLUÇAO BRASIL
    Sob influência do ideário liberal preceituado pela Revolução Francesa, surgiram as primeiras leis esparsas que viriam regular os contratos escritos sobre prestação de serviços (CARVALHO, 2004, p. 21). Analisando as forças criadoras do direito do trabalho no Brasil, Sussekind et al (2005, p. 50) enfatiza...
    2815 Palavras 12 Páginas
  • proteção internacional dos direitos humanos
    falsa. Deve-se destacar a importante atuação do Conselho de Direitos Humanos (antiga Comissão de Direitos Humanos) das Nações Unidas, no que tange a redação e as negociações de vários dos mais importantes tratados de direitos humanos (do sistema global) concluídos até hoje. Existe os pontos de divergência...
    3169 Palavras 13 Páginas
  • Direitos Humanos e Cidadania
    com espírito de fraternidade. Artigo I da Declaração Universal dos Direitos Humanos. ADVERTÊNCIA: Não se trata de um resumo ou de uma apostila sobre o tema. Busca-se, com ele, facilitar o estudo e uma melhor compreensão da matéria proposta. 1) DIREITOS HUMANOS “Os direitos humanos fundamentais...
    2023 Palavras 9 Páginas
  • A lei e o direito
    neoconstitucionalismo e o constitucionalismo garantista. Trata-se de duas teorias que não podem ser confundidas, não obstante este seja um equívoco observado com frequência. No tocante ao tema, Luigi Ferrajoli, ao defender as ideias da teoria que denomina constitucionalismo rígido (garantismo), esclarece: ...
    7021 Palavras 29 Páginas
  • Força Normativa dos Princípios
    princípios. Vitor Nunes Rodrigues da Silva* Lucas de Souza Lehfeld**1 RESUMO Este artigo visa apresentar uma visão panorâmica sobre a crise constitucional brasileira no que tange as normas programáticas, com uma análise critica do assunto abordado; este trabalho mostra as reais problemáticas...
    6968 Palavras 28 Páginas
  • As Constituições no Mundo
    melhor entendimento segue algumas informações a cerca de alguns fatores históricos sobre o Constitucionalismo aos povos antigos, como vimos em trabalhos apresentados em sala de aula no direito hebraico, o constitucionalismo está ligado ao Estado teocrático, o governo era limitado através de dogmas consagrados...
    3444 Palavras 14 Páginas
  • Classificação das constituições
    Nathália Catão AULAS 01 e 02 (11/04/13 e 12/04/13) – Turmas A, B e C (Noturno) Conteúdo referente ao Plano de Aula 01 (Teoria da Constituição: Constitucionalismo. Conceitos, Elementos e Classificações das constituições) Material elaborado apenas com a finalidade de auxiliar o aluno no acompanhamento das...
    1533 Palavras 7 Páginas