Redação Sobre Constitucionalismo artigos e trabalhos de pesquisa

  • Constitucionalismo para alunos

    1.4 O fenômeno do constitucionalismo CONSTITUCIONALISMO(S) Constitucionalismo ou Constitucionalismos? Constitucionalismo ocorre em diversas épocas e lugares; Canotilho: “movimentos constitucionais” Conceito (vulgar): processo de elaboração das Constituições; Constitucionalismo moderno: formação das constituições modernas; Constituição moderna: “ordenação sistemática e racional da comunidade política através de um documento escrito no qual se declaram as liberdades e os direitos e se fixam...

    2604  Palavras | 11  Páginas

  • Constitucionalismo

    CONSTITUCIONALISMO A idéia básica do constitucionalismo no sentido amplo é que o constitucionalismo está ligado à ideia de constituição. Hoje o constitucionalismo tem outro sentido, consoante Karl Loewenstein: “a história do constitucionalismo é a busca do homem político pela limitação do poder arbitrário”. Enfim, a idéia básica do constitucionalismo é a LIMITAÇÃO DO PODER. O CONSTITUCIONALISMO E A DEMOCRACIA Constituições rígidas muitas vezes podem contrariar a vontade da maioria....

    3006  Palavras | 13  Páginas

  • Constitucionalismo

    VOLUME 1 Alexandre Morais da Rosa Márcio Ricardo Staffen ENSAIOS SOBRE O DISCURSO CONSTITUCIONAL E DA SUSTENTABILIDADE 2012 ISBN: 978-85-7696-090-4 Conselho Editorial - Coleção Osvaldo Ferreira de Melo Alexandre Morais da Rosa André Lipp Binto Basto Lupi Antonio Gomes Moreira Maués Cláudia Rosane Roesler Denise Schmitt Siqueira Garcia Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto Josemar Sidinei Soares Josep Aguiló Regla Lenio Luiz Streck Maria Cláudia da Silva Antunes de Souza ...

    26096  Palavras | 105  Páginas

  • perguntas sobre o direito penal

    interrogatório do réu serám constituído de duas partes, sendo que na primeira parte, o réu será perguntado sobre a residência, meios de vida ou profissão, oportunidades sociais, lugar onde exerce a sua atividade, vida pregressa, se foi processado ou preso alguma vez, e sendo positiva esta última pergunta, serão arguidos sobre os detalhes destes. Na segunda parte, haverá a inquirição do acusado sobre a veracidade da acusação que está lhe sendo feita, sendo negativa, se tem algum motivo particular a que...

    2692  Palavras | 11  Páginas

  • Projeto de pesquisa sobre qvt

    que as categorias utilizadas devem ser vistas de forma sistêmica em constante interação e apresentam a vantagem de analisar tanto o conjunto de condições e práticas organizacionais, como aspectos relacionados à satisfação e percepção dos empregados sobre os fatores positivos no trabalho. A implantação de um programa de QVT não só pode modificar a cultura organizacional, mas a concepção de uma política de QVT já se constitui, em si mesmo, um forte momento de mudança da cultura, mas só a política...

    1872  Palavras | 8  Páginas

  • paper sobre neoconstitucionalismo e ativismo judicial

    construção da supremacia judicial no Brasil. Revista de direito administrativo. Vol. 250, Rio de Janeiro: FGV, 2009. Werneck Arguelhes fala que o ativismo judicial começou a ter mais ênfase a partir da Constituição de 88, para ele a Corte foi reinventada sobre vários aspectos como na abrangência dos temas julgados, abandono progressivo do positivismo formalista e adoção de uma nova metodologia mais criativa e orientada a valores. BARROSO, Luis Roberto. Judicialização, Ativismo Judicial e Legitimidade Democrática...

    3022  Palavras | 13  Páginas

  • História do direito sobre liberdades a luz das constituições brasileiras

    país.” Estes direitos tido como de primeira geração ainda incluem proteção não só da liberdade de ir e vir, como de culto ou de pesamento e direito a vida, este ultimo não encontrou proteção na Magna Carta mas que ao decorrer da evolução do constitucionalismo será protegido. Cabe ainda ressaltar que ao tratar de “direito natural positivado”, não se trata da forma defendida por São Thomas de Aquino e Santo Agostinho (entre outros), como provindo da vontade divina, mas, como derivados da própria excência...

    2569  Palavras | 11  Páginas

  • Sobre os maias

    vida, a paixão e a morte dos Maias: ver nas folhas A5 (meus apontamentos) O subtítulo – Episódios da Vida Romântica - o jantar do Hotel Central (pp156-176) - as corridas no hipódromo (pp312-341) - o jantar em casa dos Gouvarinhos (pp 388-402) - a redação do jornal “A Tarde” (pp571-579) - o sarau no Teatro da Trindade (pp586-613) Estes episódios estão desligados da intriga e surgem apenas para documentar os costumes da sociedade portuguesa da Regeneração. Há que ver - quem são as personagens intervenientes...

    3450  Palavras | 14  Páginas

  • Constitucionalismo

    O termo constitucionalismo apresenta vários significados. Embora se enquadre numa perspectiva jurídica, tem alcance sociológico. Sendo os principais significados, a limitação de poderes dos órgãos governantes, bem como a imposição das leis escritas, sendo o princípio fundamental da organização social do estado, denominado império da lei. Termo jurídico[editar] Reporta-se a um sistema normativo, enfeixado na Constituição, e que se encontra acima dos detentores do poder. Termo sociológico[editar] ...

    2602  Palavras | 11  Páginas

  • EVOLUÇÃO DO CONSTITUCIONALISMO

    EVOLUÇÃO DO CONSTITUCIONALISMO RESUMO Neste trabalho analisar-se-á de forma sucinta o conceito do termo constitucionalismo segundo grandes doutrinadores, como Uadi Lammego Bulos, Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino, Celso Ribeiro Bastos, Canotilho e C. Sanchez Viamonte. Posteriormente encontrar-se-á a explicação da evolução do constitucionalismo em suas diversas fazes nos Estados. Saber-se-á que as características do constitucionalismo são meios necessários para se visualizar a manifestação do...

    3123  Palavras | 13  Páginas

  • Questionario Constitucionalismo

    1 - Conceitue o Constitucionalismo e discorra sobre a sua manifestação na história da humanidade. Vários são os conceitos de constitucionalismo: Constitucionalismo é o movimento de caráter político e jurídico, de cunho liberal, em voga entre o final do século XVIII e o término da Primeira Guerra Mundial, cujo objetivo é o estabelecimento de Estados de direito baseados em regimes constitucionais, isto é, fundados numa Constituição democrática, que delimita claramente a atuação do Poder Público...

    1927  Palavras | 8  Páginas

  • Constituição e constitucionalismo

    CONCEITO DE CONSTITUCIONALISMO (TJ – MT – 2009) Movimento político social e cultural que, sobretudo a partir de meados do século XVIII, questiona nos planos político, filosófico e jurídico os esquemas tradicionais de domínio político, sugerindo, ao mesmo tempo, a invenção de uma nova forma de ordenação e fundamentação do poder político. Esta definição, formulada por J. J. Gomes Canotilho, designa a) o poder constituinte. b) o constitucionalismo moderno. c) o constitucionalismo antigo. d)...

    2215  Palavras | 9  Páginas

  • O que é Constitucionalismo

    O QUE É CONSTITUCIONALISMO? Constitucionalismo é a denominação atribuída pelo movimento político-jurídico-social que causou a evolução do conceito de Constituição , de seu conteúdo e do detentor do poder nos Estados. Referida evolução ocorreu em duas frentes diversas. Uma na Europa e outra nos Estados Unidos, sendo certo que ambas concorreram para a formação da idéia atual de constituição . Na Europa o constitucionalismo teve início com a revolta burguesa, detentora do poder econômico, contra...

    1528  Palavras | 7  Páginas

  • Resumo Constitucionalismo

    CONSTITUCIONALISMO 1. Considerações iniciais - a Constituição é uma invenção humana - o sentimento constitucional é aquilo que um membro de um determinada cultura entende como sendo uma Constituição; é o resultado último do entranhamento da Constituição no cidadão - o sentimento constitucional inclui a ideia de constituição formal (documento escrito); essa ideia é resultado do constitucionalismo - a constituição é o repositório das posições políticas constitucionais 2. Significados de constitucionalismo...

    512  Palavras | 3  Páginas

  • constitucionalismo

    Constitucionalismo é como se denomina o movimento social, político e jurídico e até mesmo ideológico, a partir do qual emergem as constituições nacionais. Em termos genéricos e supranacionais, constituir-se parte do estabelecimento de normas fundamentais de um ordenamento jurídico de um Estado, localizadas no topo da pirâmide normativa, ou seja, sua constituição. Seu estudo implica, deste modo, uma análise concomitante do que seja constituição com suas formas e objetivos. O constitucionalismo moderno...

    890  Palavras | 4  Páginas

  • CONSTITUCIONALISMO - RESUMO

    Introdução Em linhas gerais constitucionalismo está ligado diretamente à formação dos Estados Democráticos de Direito, podendo significar limitação dos poderes, imposição de leis escritas, princípio fundamental da organização do Estado e império da lei. Diante disso, temos que nossa doutrina acaba tratando o constitucionalismo como a história do direito constitucional que vai desde o constitucionalismo antigo até o constitucionalismo do futuro. Perspectivas Partindo da afirmação de que...

    883  Palavras | 4  Páginas

  • Constitucionalismo

    1.1 CONCEITO SEGUNDO UADI LAMMEGO BULOS Explica que o termo constitucionalismo é uma palavra nova, porém revestida de uma idéia remota, e a solução é simplesmente dividi-lo em dois sentidos, o amplo e o estrito. - CONCEITO EM SENTIDO AMPLO Significa dizer que o constitucionalismo esteve sempre presente em qualquer momento da historia da humanidade, o Estado em todo o tempo possuiu uma constituição. De modo contrario a afirmação anterior, Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino (2008, p.02) afirmam...

    9469  Palavras | 38  Páginas

  • Constitucionalismo

    CONSTITUCIONALISMO O constitucionalismo tem origem no liberalismo do final do século XVIII, insurgindo com o movimento jurídico, social, político e ideológico, em que se almejava assegurar direitos e garantias fundamentais,bem como a separação dos poderes em oposição ao absolutismo reinante no Antigo Regime. Contudo, o constitucionalismo lato sensu vigora desde a ser as mais primitivas. Em sua obra, o professor Uadi Bulos assim as discrimina: 1ªEtapa: - constitucionalismo primitivo(de 30.000...

    962  Palavras | 4  Páginas

  • Constitucionalismo

    Constitucionalismo Uma constituição em sentido amplo sempre existiu na historia do homem em sociedade. Mesmo aquelas que têm como única finalidade conferir poderes ao soberano, estabeleciam um elo de supremacia e coercitividade entre quem manda e quem deve obedecer. Mas uma constituição em sentido estrito, limitadora do Estado e protetora dos direitos e garantias dos seus cidadãos, se materializa com as constituições escritas do Séc. XVIII. Bulos (2011) nos ensina que o movimento constitucionalista...

    1669  Palavras | 7  Páginas

  • A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO CONSTITUCIONALISMO

    EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO CONSTITUCIONALISMO A Evolução do Constitucionalismo pode ser estudada como: CONSTITUCIONALISMO PRIMITIVO, ANTIGO, MEDIEVAL, INGLÊS, MODERNO, CONTEMPORÂNEO E NEOCONSTITUCIONALISMO Constitucionalismo PRIMITIVO - passar a existir nas primeiras sociedades, com os povos ágrafos, eram sociedades costumeiras, com elas começou a história do constitucionalismo. As comunidades não tinham constituição escrita, elas se baseavam pelos costumes. Um exemplo do constitucionalismo primitivo e os...

    546  Palavras | 3  Páginas

  • constitucionalismo - resumo damásio

    CONSTITUCIONALISMO AULA 1 – PROF. FLÁVIO MARTINS 1) Conceito DEFENSORIA PÚBLICA/SP – 2006: O que assegura aos cidadãos o exercício dos seus direitos, a divisão dos poderes e, segundo um dos seus grandes teóricos, a limitação do governo pelo direito é: a) o constitucionalismo b) a separação dos poderes c) o princípio da legalidade d) o federalismo e) o Estado Democrático de Direito (TJ – MT – 2009) Movimento político social e cultural que, sobretudo a partir de meados do século XVIII, questiona nos...

    1346  Palavras | 6  Páginas

  • constitucionalismo

    Constitucionalismo é como se denomina o movimento social, político e jurídico e até mesmo ideológico, a partir do qual emergem asconstituições nacionais. Em termos genéricos e supra-nacionais, constituir-se parte do estabelecimento de normas fundamentais de um ordenamento jurídico de um Estado, localizadas no topo da pirâmide normativa, ou seja, sua constituição. Seu estudo implica, deste modo, uma análise concomitante do que seja constituição com suas formas e objetivos. O constitucionalismo moderno...

    1329  Palavras | 6  Páginas

  • CONSTITUCIONALISMO

    CONSTITUCIONALISMO Ao analisarmos a origem e o conceito do constitucionalismo, descobrimos que este conceito segundo Karl Loewenstein, está diretamente ligado à nosso passado, mais precisamente na antiguidade clássica, ainda segundo Karl, a origem do constitucionalismo se deu com o povo hebreu onde aconteceu as primeiras manifestações do movimento constitucional que visava limitar o poder absoluto, Karl fundamenta sua teoria expondo a ideia de que o governante do povo Hebreu, estava igualmente...

    958  Palavras | 4  Páginas

  • Constitucionalismo

    DO CONSTITUCIONALISMO AO NEOCONSTITUCIONALISMO: A BUSCA PELA EFETIVIDADE DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Francisco Cleidson Tavares Lopes1 RESUMO O presente trabalho tem como principal objetivo discorrer sobre a evolução do Constitucionalismo ao longo da História, tratar das suas fases e ciclos e debater o seu modo de aplicação atual na perspectiva doutrinária e jurisprudencial. Através do modo lógico-dedutivo busca-se analisar a teoria constitucional, o reconhecimento e a maior...

    3275  Palavras | 14  Páginas

  • CONSTITUCIONALISMO INGLÊS

    Wancélia Veloso Magela O Constitucionalismo Inglês Constitucionalismo “É o fenômeno relacionado ao fato de todo Estado possuir uma constituição em qualquer época da humanidade, independente do regime político adotado” (BULOS, 2010) “Teoria (ou ideologia) que ergue o princípio do governo limitado indispensável à garantia dos direitos em dimensão estruturante da organização político-social de uma comunidade.” (LENZA,2012) Surgimento do Constitucionalismo LEIS MORAIS EGITO (BARBARIE) ...

    818  Palavras | 4  Páginas

  • resenha critica sobre o constitucionalismo

    JOELSON SIQUEIRA FROTA RESENHA CRÍTICA TERESINA 17 DE MARÇO DE 2012 RESENHA CRÍTICA Ivonaldo Silva Mesquita,UMA INTRODUÇÃO AO NEOCOSTITUCIONALISMO COMO COMPREESÃO AO NOVO CONSTITUCIONALISMO NA AMÉRICA LATINA, Caderno de Estudos Ciências e Empresa, Teresina,Ano 8, n.2 nov. 20011. 1- CREDENCIAS DO AUTOR Ivonaldo Silva Mesquita é mestre em Direito Constitucional pela Universidade Estadual do Piauí, graduado em Direito pela Universidade Estadual do...

    1176  Palavras | 5  Páginas

  • trabalho constitucionalismo evolução historica

    ? ??? ??? ??? ??????????????$?6?ä  LUCAS SILVA DE AMORIM HISTÓRIA DO CONSTITUCIONALISMO Antiguidade, Idade Média, Idade Moderna e Constitucionalismo Moderno Cuiabá 2015 LUCAS SILVA DE AMORIM HISTÓRIA DO CONSTITUCIONALISMO Antiguidade, Idade Média, Idade Moderna e Constitucionalismo Moderno Trabalho apresentado para avaliação parcial 2ª semestre do curso de Direito, do Centro Universitário Cândido Rondon...

    2939  Palavras | 12  Páginas

  • Novo constitucionalismo

    EL NUEVO CONSTITUCIONALISMO LATINOAMERICANO: FUNDAMENTOS PARA UNA CONSTRUCCIÓN DOCTRINAL Por ROBERTO VICIANO PASTOR / RUBÉN MARTÍNEZ DALMAU Catedrático de Derecho Constitucional / Profesor Titular de Derecho Constitucional Universitat de València / Universitat de València roberto.viciano@uv.es / ruben.martinez@uv.es Revista General de Derecho Público Comparado 9 (2011) SUMARIO: I. NUEVAS CATEGORÍAS EN EL ESTUDIO DEL CONSTITUCIONALISMO. II. NEOCONSTITUCIONALISMO COMO CORRIENTE DOCTRINAL CONSOLIDADA...

    11699  Palavras | 47  Páginas

  • Constitucionalismo

    constitucionalismo I. INTRODUÇÃO O homem primitivo vivia sem regras ou condutas predeterminadas, não existia uma sociedade organizada, mas sim uma divisão de tarefas entre os seres que habitavam conjuntamente. A única lei que perpetuava nessa comunidade era a lei do mais forte, no qual o direito era imposto por aqueles que detinham maior força física. Não existia um direito regulamentado, ordenado ou posto em normas escritas, mas sim um direito de defesa própria, a chamada autotutela. Ou seja...

    2831  Palavras | 12  Páginas

  • Constitucionalismo latino americano

    1 Constitucionalismo tradicional e o neoconstitucionalismo Como principal elemento de composição dos atuais ordenamentos jurídicos, principalmente nos ocidentais, tem-se a Constituição. O constitucionalismo que se denominou de moderno surgiu em meados do século XVIII, afirmado com as revoluções burguesas de então, como a Revolução Inglesa de 1688, a Revolução Norte-Americana de 1776 e a Revolução Francesa de 1789. De acordo com a época, anseios sociais, políticos e econômicos, esse constitucionalismo...

    2775  Palavras | 12  Páginas

  • CONSTITUCIONALISMO

    CONSTITUCIONALISMO: MOVIMENTO SOCIAL, POLÍTICO JURÍDICO, CUJO OBJETIVO PRINCIPAL É LIMITAR O PODER ATRAVÉS DE UMA CONSTITUIÇÃO. CONSTI. DA ANTIGUIDADE: CONSTITUCIONALISMO JUNTO AO POVO EBREU. OS PROFETAS TINHA ATRIBUIÇO DE AVERIGUAR OS ATOS DO PODE PÚBLICO PARA VER SE ERA COMPATÍVEL COM A BÍBLIA. CARTA MAGNA: 1215. OUTORGADA POR JOÃO I (JOÃO SEM TERRA), POIS DE FATO DE TODOS OS IRMÃOS FOI QUE Ñ RECEBEU DE SEU PAI A PARTE DA HERANÇA. ELE FOI UM TIRANO, UM DOS REIS QUE MAIS TRIBUTOU NO INGLATERRA...

    716  Palavras | 3  Páginas

  • Constitucionalismo e Mutação Constitucional

    1 UNIVERSIDAD DEL MUSEO SOCIAL ARGENTINO DOCTORADO EN CIENCIAS JURÍDICAS Y SOCIALES CONSTITUCIONALISMO E MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL PATRICIA DE OLIVEIRA LIMA BUENOS AIRES 2013 2 PATRICIA DE OLIVEIRA LIMA CONSTITUCIONALISMO E MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL Monografia apresentada ao Doctorado en Ciencias Juridicas y Sociales da Universidad Del Museo Social Argentino, como exigência parcial para obtenção da aprovação na disciplina de Historia del Derecho, sob a orientação do professor...

    6300  Palavras | 26  Páginas

  • Liberalismo e constitucionalismo

    LIBERALISMO E CONSTITUCIONALISMO Liberalismo é uma filosofia política ou visão do mundo fundada sobre ideais de liberdade e igualdade. Os liberais apoiam ideias como eleições livres e justas, direitos civis, liberdade de imprensa, liberdade de religião, livre comércio e propriedade privada. O Liberalismo começou a se fortalecer em meados do século XIX, após as décadas de 1830-1840, teve sua maior representação na França. Se juntou mais tarde à ideia no Nacionalismo, onde foi usado como pilar...

    606  Palavras | 3  Páginas

  • Constituição e Constitucionalismo

    CONSTITUIÇÃO E CONSTITUCIONALISMO - J. J. CANOTILHO Entende-se que o movimento constitucional gerador da constituição com seu sentido moderno tem origem em vários espaços históricos, geográficos e culturais diferentes. Significa dizer que não há um constitucionalismo, mas sim vários constitucionalismos; ainda que a expressão movimentos constitucionais seja mais indicada. Pois mesmo que carreguem uma identidade nacional, permitem uma aproximação entre si. Constitucionalismo é a...

    839  Palavras | 4  Páginas

  • Resenha de Constitucionalismo Moderno- Maria Martinez

    Políticos e Teorias Constitucionais Docente: Arceolinda Ramos Discente: Ariana Miranda Teixeira Ficha de Leitura SALVADORE, Martinez, Maria. Constitucionalismo Moderno, Ed. Marcial Pons, Madrid, 2009, (págs. 531-543). Resumo do Texto O artigo de Maria Martinez sobre Constitucionalismo Moderno, baseia-se na obra do professor Horst Dippel Constitucionalismo Moderno e aborda a história de surgimento e evolução das constituições como sendo movimentos de caracter supranacional e universal. Os primeiros...

    572  Palavras | 3  Páginas

  • Constitucionalismo Moderno

    1. INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo apresentar, de maneira sucinta, as principais características do constitucionalismo moderno e os autores que o definiram. Esse movimento resultou no surgimento da constituição escrita nos moldes que conhecemos hoje. Portanto, estudar seus fundamentos teóricos é de grande importância para o estudante de direito. O termo constitucionalismo, no vocabulário político e jurídico do mundo ocidental, é recente. Data de pouco mais de duzentos anos e está associado...

    3196  Palavras | 13  Páginas

  • Constitucionalismo

    CONSTITUCIONALISMO Em sentido mais abrangente o termo Constitucionalismo refere-se ao fato de que todo Estado deve está organizado por meio de uma CONSTITUIÇÃO, independente do momento histórico em que se encontre. Porém, em sentido mais estrito, pode ser entendido também como uma teoria ideológica, uma técnica jurídica, um movimento político, social e cultural, que ganha força sobretudo ao final do século XVIII com o objetivo de organiza e limitar o poder do governo, garantindo os direitos e toda...

    1120  Palavras | 5  Páginas

  • O CONSTITUCIONALISMO MODERNO

    O CONSTITUCIONALISMO MODERNO  Origem e crise - reflexões José Luiz Quadros de Magalhães* O constitucionalismo moderno se afirma com as revoluções burguesas, na Inglaterra 1688, Estados Unidos 1776 e França 1789. Podemos, entretanto, encontrar o embrião deste constitucionalismo já na Magna Carta de 1215. Não que a Magna Carta seja a primeira constituição moderna, pois isto não e verdade, mas nela já estão presentes os elementos essenciais deste moderno constitucionalismo: limitação do poder do Estado...

    1978  Palavras | 8  Páginas

  • Constitucionalismo Moderno

    coisas a seu bel-prazer, quando e onde lhe aprouver, sem ter que prestar contas a ninguém? Este era o cenário que se vivia na Antiguidade e na Idade Média, porém com o advento do Constitucionalismo este cenário alterou-se. Assim, no presente ensaio propomo-nos a mostrar de forma detalhada em que consiste o Constitucionalismo, com especial enfoque para a época moderna, pois foi aí onde restringiram-se os poderes dos dirigentes, com constituições que visavam salvaguardar o povo e orientar os seus dirigentes...

    4163  Palavras | 17  Páginas

  • Constitucionalismo é como se denomina o movimento social

    Constitucionalismo é como se denomina o movimento social, político e jurídico e até mesmo ideológico, a partir do qual emergem as constituições nacionais. Em termos genéricos e supra-nacionais, constituir-se parte do estabelecimento de normas fundamentais de um ordenamento jurídico de um Estado, localizadas no topo da pirâmide normativa, ou seja, sua constituição. Seu estudo implica, deste modo, uma análise concomitante do que seja constituição com suas formas e objetivos. O constitucionalismo moderno...

    4389  Palavras | 18  Páginas

  • Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo

    Evair H. Cunha RA: 16598 Paulo Augusto RA: 21581 CONSTITUCIONALISMO E NEOCONSTITUCIONALISMO Maringá 2015 CONSTITUCIONALISMO E NEOCONSTITUCIONALISMO Trabalho apresentado como requisito para nota parcial da disciplina Teoria Geral Do Direito Constitucional na Faculdade Cidade Verde. Orientador: Prof. Graziela Trojan Maringá 2014 Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo Definição e comparação Constitucionalismo é um movimento Jurídico e Político, criado no intuito...

    671  Palavras | 3  Páginas

  • 1 Constitucionalismo

    CONSTITUCIONALISMO Constitucionalismo é o movimento jurídico, social, político e ideológico que concebeu ou aperfeiçoou a idéia de estruturação racional do estado e limitação do exercício de seu poder, concretizadas pela elaboração de um documento escrito destinado a representar sua lei fundamental e suprema. Identifica-se sua com a Constituição dos EUA de 1787 e a Constituição da França de 1791, inspiradas nos ideais de racionalidade do iluminismo do século XVIII e, sobretudo, na valorização...

    1680  Palavras | 7  Páginas

  • Constitucionalismo

    Constitucionalismo Conceito Segundo José Joaquim Gomes Canotilho define constitucionalismo como uma "teoria que ergue o princípio do governo limitado indispensável à garantia dos direitos em dimensão estruturante da organização política-social de uma comunidade. Neste sentido, o constitucionalismo moderno representará uma técnica específica de limitação do poder com fins garantísticos. O conceito de constitucionalismo transporta, assim, um claro juízo de valor. É, no fundo, uma teoria normativa...

    1065  Palavras | 5  Páginas

  • constitucionalismo e cidadania no brasil

    de constitucionalismo e a construção da cidadania na formação da República no Brasil DEZEMBRO 2013 Os modelos de constitucionalismo e a construção da cidadania na formação da República no Brasil Alexandre Almeida Rocha RESUMO: O presente trabalho faz uma análise dos modelos de constitucionalismo e das implicações na fundamentação teórica dos direitos fundamentais, destacando-se a contribuição do contratualismo para a construção tipológica das matrizes do constitucionalismo. Abordam-se...

    8900  Palavras | 36  Páginas

  • Inglaterra, primeira matriz do constitucionalismo moderno

    INGLATERRA, PRIMEIRA MATRIZ DO CONSTITUCIONALISMO MODERNO Para compreendermos o constitucionalismo inglês, é necessário abarcarmos o conceito do próprio constitucionalismo em si.  Sendo assim, o constitucionalismo é a teoria que busca explicar a formação e organização dos Estados, limitando o poder dos governantes e criando uma estrutura político-social de uma comunidade. Após o constitucionalismo, surgiu o chamado neoconstitucionalismo, uma evolução natural do constitucionalismo, o qual procura não apenas...

    1371  Palavras | 6  Páginas

  • CONSTITUCIONALISMO LIBERAL - DIREITOS INDIVIDUAIS E SEPARAÇÃO DOS PODERES

    HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO - PROFESSORA LEILA DUARTE CONSTITUCIONALISMO LIBERAL - DIREITOS INDIVIDUAIS E SEPARAÇÃO DOS PODERES A formulação da liberdade religiosa desencadeada pela Reforma protestante foi o marco inicial de uma longa e lenta luta por direitos individuais, manifestando-se como parte do processo de estruturação da burguesia como classe social1. Alguns teólogos protestantes do século XVII, como Johanes Althusius e Hugo Grotius, transformaram essa formulação em tese política...

    2039  Palavras | 9  Páginas

  • Um constitucionalismo ambiguo

    UM CONSTITUCIONALISMO AMBÍGUO POZZOLLO, Suzana. Um constitucionalismo ambíguo: In: CARBONELL, Miguel. Neoconstitucionalismo(s). Madri, 2003, p.187-210. UM CONSTITUCIONALISMO AMBÍGUO O texto analisado tem a finalidade de colocar em evidencia a ambigüidade que existe na tese neoconstitucionalista da interpretação moral da constituição, trazendo argumentos a favor da separação conceitual entre direito e moral, em favor da autonomia do juspositivismo metodológico, da seguinte maneira: ...

    1102  Palavras | 5  Páginas

  • Relatorio sobre Palestra de Mauricio Godinho Delgado

    UFRJ – UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO FND – FACULDADE NACIONAL DE DIREITO DIREITO DO TRABALHO I – Prof. SAYONARA Relatório sobre Palestra do mestre Maurício Godinho Delgado Por Patrícia Helena Ferreira Côrtes Estado Democrático de Direito, Constituição de 1988 e Direito do Trabalho. Abre a palestra com agradecimentos e fazendo menção a importância do debate em ambiente universitário, que seria o motor da civilização ocidental, o único ambiente que conhece em que é possível manter reflexão...

    1642  Palavras | 7  Páginas

  • Republicanismo e Constitucionalismo, um alicerce social

    UNIVERSIDADE ******* NOME REPUBLICANISMO E CONSTITUCIONALISMO, UM ALICERCE SOCIAL CIDADE ANO NOME REPUBLICANISMO E CONSTITUCIONALISMO, UM ALICERCE SOCIAL Trabalho de Ciência Política e Metodologia Científica, Curso de Direito, Área das Ciências Sociais e Aplicadas, Universidade ***. Orientadores: Profª. **** CIDADE ANO RESUMO O republicanismo e o constitucionalismo são dois aspectos que estão totalmente interligados, fazendo parte de uma história abrangente e...

    2646  Palavras | 11  Páginas

  • Constitucionalismo e democracia - miguel godoy resumo

    DE AUTORIA VÃO PARA SEU(S) RESPECTIVO(S) DONO(S). APENAS FIZ UM RESUMO DO TEXTO. Constitucionalismo e Democracia – Miguel Gualano de Godoy 2012 1. Democracia e constitucionalismo: um recorte necessário a partir da constituição do Estado moderno. A democracia e o constitucionalismo vêm passando por rupturas, continuações e mudanças que os definiram aos moldes atuais. O mote principal do constitucionalismo é a limitação do poder do Estado em favor das liberdades individuais, enquanto a democracia...

    3219  Palavras | 13  Páginas

  • Resenha - Constitucionalismo e Democracia, Ronald Dworkin

    Resenha: DWORKIN, Ronald. Constitucionalismo e Democracia. Tradução de Emilio P. N. Meyer. Europen Journal of Philosophy, 3:1, p. 2-11, em 1995. Constitucionalismo e Democracia Ronald Dworkin 1. Introdução Ronald Dworkin recebe um texto do professor Habermas, porém suas perspectivas são diferentes, então Dworkin passa a discutir sobre as conexões entre direito e teoria do direito, de um lado, e teoria moral e política, de outro. Para Dworkin “constitucionalismo” quer dizer um sistema que...

    2368  Palavras | 10  Páginas

  • Análise Crítica de Constitucionalismo

    Referência bibliográfica CANOTILHO, J.J. Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição, Coimbra, Portugal: Editora Almedina, 1998, Capítulo I – Constitucionalismo Antigo e Constitucionalismo Moderno; item A – Constituição e Constitucionalismo, pág. 45 a 55. Material da 1° Disciplina Teoria Geral da Constituição, ministrada no curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual em Direito Constitucional – UNIDERP/REDE LFG. Apresentação/Prefácio (1ou2 parágrafos) Nesta resenha crítica se encontra...

    949  Palavras | 4  Páginas

  • Carta Magna e Constitucionalismo Inglês

    000151986-6 RESENHA: CARTA MAGNA DE 1215 E CONSTITUCIONALISMO INGLÊS. Ji-paraná 2015 CEULJI-CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE JI-PARANÁ Magna Carta e Constitucionalismo Inglês 1. Bibliografia LOURENCETTE, Lucas Tadeu. Magna charta libertatum.DireitoNet. Sorocaba, 29 de outubro de 2007. Disponível em < www.direitonet.com.br >. Acesso em 19.08.2015. MAGALHÃES, José Luiz Quadros de. O constitucionalismo inglês. Revista Jus Navigandi, Teresina, ano 9, n. 452, 2 out...

    1056  Palavras | 5  Páginas

  • Leia o seguinte texto: o constitucionalismo social é um sistema que defende o regime constitucional, ou seja, um governo regulado por uma constituição que organize o estado e limite o seu poder, bem como, a inclusão de

    Notas: 1 Leia o seguinte texto: O Constitucionalismo social é um sistema que defende o regime constitucional, ou seja, um governo regulado por uma Constituição que organize o Estado e limite o seu poder, bem como, a inclusão de normas e preceitos relativos à defesa dos Direitos Humanos Fundamentais em seu texto. Surgiu nas transições das monarquias absolutistas para o Estado Liberal de Direito e tem como objetivo a proteção dos Direitos Humanos Fundamentais, sem os quais a pessoa humana não...

    775  Palavras | 4  Páginas

  • Sobre o constitucionalismo democrático

    primazia do Estado na promoção destes direitos, é inconstitucional e deve ser refutada por conseqüência. A mesma inconstitucionalidade presente no controle social sobre o que é autônomo pode ser encontrada nessa desestatização de direitos. A analise da jus filosofia contemporânea revela uma expressão cada vez maior da Axiologia Jurídica sobre o tratamento de temas jurídicos de uma forma geral. Tal expressão aponta para a aproximação entre Direito e Ética, que reconfigura a hermenêutica pós-positivista...

    1911  Palavras | 8  Páginas

  • REFLEXÕES SOBRE O CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO A PARTIR DO RECORTE DE GÊNERO

    REFLEXÕES SOBRE O CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO A PARTIR DO RECORTE DE GÊNERO1 Cinthia de Cassia Catoia e Fabiana Cristina Severi 1. INTRODUÇÃO Como destacam HELLER (1968) e HESSE (1991) uma Constituição, além de um conjunto de normas, representa um conjunto de elementos não normatizados que compõem os campos extrajurídicos e históricos da realidade constitucional. Para Heller (1968), uma Constituição tem duas dimensões, a saber: a dimensão da “normalidade”, ou seja, a dimensão dos fatos...

    6148  Palavras | 25  Páginas

  • Constitucionalismo e Democracia

    REFERENCIAL TEÓRICO CONSTITUCIONALISMO: CONTEXTO HISTÓRICO Ao abordar o tema constitucionalismo e democracia, há de se fazer breves comentários acerca da ligação com Constituição. Ora, falar de movimentos sociais, manifestações de massa, história de transições de um modelo autoritário pra um modelo Constitucional Democrático é falarmos em Constituição, destarte o Direito Constitucional é um ramo do Direito Público, de relevância por ser fundamental para a organização e funcionamento do Estado...

    3067  Palavras | 13  Páginas

  • Artigo DEMOCRACIA X CONSTITUCIONALISMO

    DEMOCRACIA X CONSTITUCIONALISMO. Um Navio à Deriva? Monica Herman Caggiano Professora Associada do Departamento de Direito do Estado, da Universidade de São Paulo. Livre-Docente em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito/USP. Presidente da Comissão de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Professora Titular de Direito Constitucional e Coordenadora do Curso de Especialização em Direito Empresarial da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Assessora Especial do...

    8895  Palavras | 36  Páginas

  • A O CONTRA INSS SOBRE CARREIRA PREVIDENCI RIA

    capital, à Rua Apodi, 2150 – 11º Andar – Centro – 59020-130, onde receberá as intimações, pelos motivos de fato e de direito a seguir articulados: I – PRELIMINARMENTE DA TUTELA ANTECIPADA A Lei n. º 8.952, de 13 de dezembro de 1994, ao dar nova redação ao art. 273 do Código de Processo Civil, possibilitou a antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pleito inicial. Trata o instituto da tutela antecipada da realização imediata do direito, já que dá ao autor o bem por ele pleiteado, antes mesmo...

    7654  Palavras | 31  Páginas

  • Neo constitucionalismo - da net

    não é um termo com significado unívoco. Identificado também como “constitucionalismo contemporâneo” ou meramenteconstitucionalismo”, bem como “constitucionalismo avançado” ou “constitucionalismo de direitos”. Importante salientar que há convergência quanto ao período de surgimento. O marco histórico do surgimento do Neoconstitucionalismo, na Europa continental, foi o constitucionalismo do pós-segunda guerra mundial. A visão sobre a Constituição na Europa, imediatamente após a 2ª. Grande Guerra e...

    8556  Palavras | 35  Páginas

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