• Recurso Multa ANTT
    EXMO(S). JULGADORES DO ÓRGÃO FISCALIZADOR – ANTT – Coordenadoria Especial de Processamento de Autos de Infração e Apoio às JARI – COESP . Notificação de Multa Nº xxxxx Auto de Infração nº: xxxx Órgão Fiscalizador: ANTT Instrumento: Recurso Administrativo XXXXX, onde deve receber...
    1202 Palavras 5 Páginas
  • DEFESA ANTT
    À JARI DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT – BRASÍLIA/DF DEFESA DO AUTO DE INFRAÇÃO ANTT Nº xxxxxxxxxxxxxxxxx XXXXXXXXXXXXXXX, pessoa jurídica, com sede e foro jurídico no Estado do Paraná, na XXXXXXXX nº XXX, XXX – XXXXX – Curitiba/PR - CEP: xxxxxx, inscrita no CNPJ sob nº xxxxxxxxxxxxx...
    813 Palavras 4 Páginas
  • DEFESA ADMINISTRATIVA
    Á COORDENADORIA ESPECIAL DE PROCESSAMENTO DE AUTOS DE INFRAÇÃO E APOIO ÁS JARIS COESP DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT – BRASÍLIA/DF PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 08.666.012.727/2011 AUTO DE INFRAÇÃO Nº 1178468 DISTRIBUIDORA CURITIBA DE PAPÉIS E LIVROS S.A, sociedade...
    1859 Palavras 8 Páginas
  • Teste
    conta de terceiros mediante remuneração e revoga a Lei nº 6.813, de 10 de julho de 1980”. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no art. 5º-A da Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, e nos arts. 12, VII, 20, II,...
    6281 Palavras 26 Páginas
  • AGENCIAS REGULADORAS
    de determinado setor da economia de um país, a exemplo dos setores de energia elétrica, telecomunicações, produção e comercialização de petróleo, recursos hídricos, mercado audiovisual, planos e seguros de saúde suplementar, mercado de fármacos e vigilância sanitária, aviação civil, transportes terrestres...
    1912 Palavras 8 Páginas
  • Defesa Administrativa
     À Superintendência de Serviços de Trans. de Pás. da ANTT Brasília - DF .........................................................., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no ...................................., estabelecida à Av. .................................................
    1736 Palavras 7 Páginas
  • consulta ANTT
    ANTT Recursos de multas Ao receber uma notificação entregue pelos Correios ou ter seu nome publicado no Diário Oficial da União, o interessado poderá interpor defesa administrativa mediante apresentação de requerimento. Para envio do requerimento, o interessado deverá seguir as instruções...
    447 Palavras 2 Páginas
  • Manual excesso de peso
    Agosto/2009 Versão Agosto/2009 Excesso de Peso, Dimensões e Lotação 1 ANTT – SUFIS – GEFIC Versão Agosto/2009 ÍNDICE 1. Introdução 1.1 1.2 O Manual A Importância do Controle do Excesso de Peso 2. Competência da ANTT 3. Terminologia 3.1 Conceitos Básicos 3.2 Conceitos Práticos 3.3 Alguns...
    29872 Palavras 120 Páginas
  • Conhecimentos gerais
    w ww.pciconcursos.com.br CESPE/UnB – ANTT/2013 De acordo com o comando a que cada um dos itens a seguir se refira, marque, na folha de respostas, para cada item: o campo designado com o código C, caso julgue o item CERTO; ou o campo designado com o código E, caso julgue o item ERRADO. A ausência...
    2881 Palavras 12 Páginas
  • anexo da resolução 3000/09
    Terrestres - ANTT. A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e fundamentada no Voto DG – 004/2009, de 28 de janeiro de 2009, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Regimento Interno e a Estrutura Organizacional da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, nos...
    13778 Palavras 56 Páginas
  • apelacao
    Transportes Terrestres (ANTT), já qualificadas nos autos da AÇÃO de procedimento ordinário, de número em epígrafe, litisconsortes passivas da ação promovida por Movetur Transportes Ltda, vem, por seus procuradores, nos termos do artigo 513 do Código de Processo Civil, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, cujas razões...
    1245 Palavras 5 Páginas
  • Arrendamento
    aprovadas em Resolução, pela Diretoria Colegiada da ANTT. As ações de regulação e fiscalização do setor têm caráter permanente e objetivam a adequação das rotinas e procedimentos para a efetiva operacionalização da Lei nº 10.233/2001, que criou a ANTT, buscando a contínua melhoria dos serviços e a redução...
    2236 Palavras 9 Páginas
  • multa ANTT
    apresentar RECURSO EM FACE DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE nos termos que seguem. O referido termo de aplicação de penalidade decorrente do indeferimento do recurso interposto contra a multa expedida em desfavor da empresa alegando violação ao art. 54, I, “b” da Resolução nº 3.665/2011 da ANTT – “Expedir...
    690 Palavras 3 Páginas
  • Problemas ocsionados no transporte rodoviario de cargas
    Caminhões....................................38 LISTA DE ABREVIATURAS ANTT – Agência Nacional de Transporte Terrestre. BNDS – Banco Nacional de Desenvolvimento Social. CEL – Centro de Estudos Logísticos. CIDE – Contribuição...
    11412 Palavras 46 Páginas
  • Avaliação de impactos ambientais
    aumento de valor 7) impactos socio-políticos Danos ao uso Recursos culturais Recursos científicos Recursos históricos Áreas recreativas Estilo de vida e atividades Aumento da mobilidade Ruptura da comunidade 8) impactos estéticos e visuais Recursos cênicos Desenho urbano Fonte: NAIME (2002). FASES DO...
    32554 Palavras 131 Páginas
  • Trasporte de cargas e produtos perigosos
    perigoso se enquadrado em uma das nove classes de risco estabelecidas na Resolução Nº 420, de 12/2/2004, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).   AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES RESOLUÇÃO Nº 1573, DE 10 DE AGOSTO DE 2006 DOU de 14 DE AGOSTO DE 2006   Institui o Regime de...
    5802 Palavras 24 Páginas
  • apelação civel
    FEDERAL DE DIREITO DA 1ª VARA CIVIL DA SUBSESSÃO EM UBERLÂNDIA-MG PROCESSO Nº. 0702.13.000000-0 AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE (ANTT), já devidamente qualificada nos autos em epígrafe, vem por seus procuradores infra-assinados, muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência...
    1890 Palavras 8 Páginas
  • recurso multa antt vale pedagio
    ILMO. SR. PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT – BRASÍLIA/DF. Auto de Infração n.º 00000 Número ANTT 00000 xxxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ zzzzzzzzzz, estabelecida na cidade de zzzzz/SP, na Avenida zzzzzzzzzz, neste ato, representada pelo seu sócio-proprietário...
    1060 Palavras 5 Páginas
  • Agências reguladoras
    de determinado setor da economia de um país, a exemplo dos setores de energia elétrica, telecomunicações, produção e comercialização de petróleo, recursos hídricos, dentre outros. Suas atribuições principais são: - Levantamento de dados, análise e realização de estudos sobre o mercado objeto da regulação;...
    1925 Palavras 8 Páginas
  • carga e modais no Brasil
    AMV - Aparelho de mudanças de via ANP - Agência Nacional do Petróleo ANTF - Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres AVE - Alta Velocidad Española BDO - Empresa de consultoria BNDES - Banco Nacional...
    32180 Palavras 129 Páginas