• Academicos
    CONTEÚDO ORIGINAL. O DESENVOLVIMENTO DA MATÉRIA CONTINUA POR MAIS PÁGINAS NA APOSTILA COMPLETA, QUE VOCÊ PODERÁ OBTER EM http://www.acheiconcursos.com.br . LEI DE EXECUÇÕES PENAIS - QUESTÕES DE CONCURSOS 01. (MP-MS - Promotor de Justiça - 2011 ) Considere as seguintes afirmativas a respeito da Lei de...
    10056 Palavras 41 Páginas
  • Lep comentada
    CONTINUA POR MAIS PÁGINAS NA APOSTILA COMPLETA, QUE VOCÊ PODERÁ OBTER EM http://www.acheiconcursos.com.br . LEI DE EXECUÇÕES PENAIS - QUESTÕES DE CONCURSOS 01. (MP-MS - Promotor de Justiça - 2011) Considere as seguintes afirmativas a respeito da Lei de Execuções Penais (Lei nº 7.210/84). I...
    10017 Palavras 41 Páginas
  • Execução da pena
    encontrados na própria Lei de execuções penais, na Constituição Federal e na exposição de motivos do Código de Processo Penal, além da Legislação Internacional, será abordado o fato de que o cidadão-preso tem direito à sua integridade física e moral e que o maior objeto do Estado, ao fazer uso da...
    15004 Palavras 61 Páginas
  • Nota de Pretação de Serviços
    outros benefícios previsto na Lei de Execuções Penais – LEP. Para finalizar esta breve descrição da 16ª VEP, falo do prazer que é desenvolver trabalhos na assessoria do Gabinete do Magistrado. Lá, encontro a companhia de estagiários de notável saber jurídico, fato este que contribui para a evolução...
    1901 Palavras 8 Páginas
  • Opex
    fugir, estará descumprindo um dever para com a Administração, constituindo tal ato falta disciplinar grave, segundo o artigo 50 da Lei de Execuções Penais. O de submeter-se ao cumprimento da pena é o dever principal do condenado, tendo de obedecer também às normas de execução penal, previstas...
    4472 Palavras 18 Páginas
  • Estrutura Monográfica
    campo de visão acerca do funcionamento da unidade prisional existente. Verificar quais os principais problemas retratados pelas internas e de que forma são assistidas pelo poder público. Analisar se as garantias previstas pela LEP- Lei de Execuções Penais são asseguradas de forma efetiva às...
    818 Palavras 4 Páginas
  • Resumo lei maria da penha
    . Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em agosto de 2006, a lei alterou o Código Penal e permitiu que os agressores passassem a ser presos em flagrante ou que tivessem a prisão preventiva decretada. A lei também acabou com as penas pecuniárias. A medida alterou ainda a Lei de Execuções Penais...
    881 Palavras 4 Páginas
  • PENA DE MORTE
    leis de Segurança Nacional de 1978 e 1983 revogaram a pena de morte, substituindo-a por reclusão. No entanto, atualmente, a pena de morte está prevista em nosso código penal militar, no art.55 para aplicação somente em tempos de guerra, em alguns casos, como: traição, favorecimento do inimigo e...
    1919 Palavras 8 Páginas
  • Direito- RESE
    . CONCLUSÃO Recurso cabível contra qualquer decisão do juiz da execução penal, o agravo está previsto no artigo 197 da Lei de Execuções Penais –L. 7210/84. A busca desses doutrinadores nesse presente trabalho acadêmico trouxe mais conhecimento sobre o assunto dado em sala de aula com um...
    749 Palavras 3 Páginas
  • michel1243
    esboço da petição, vejam não é a petição propriamente dita, mas sim, uma “lista” das informações necessárias para a confecção da peça prática profissional. Sigamos agora com a análise das questões: Questões 1ª QUESTÃO O Juiz da Vara de Execuções Penais da Comarca “Y” converteu a medida...
    4148 Palavras 17 Páginas
  • Saída temporária
    Psicológico desfavorável ao apenado. Tal Parecer fundamentou a não figuração do pressuposto subjetivo, a ser considerado por força do artigo 123 da Lei de Execuções Penais, o que, consequentemente, motivou o não provimento do pedido. 4.Teses levantadas pelas partes no recurso O Agravante defendeu a...
    1920 Palavras 8 Páginas
  • estudante
    direito material e direito processual o Direito penitenciário é bastante estudado pela Sociologia francesa, sobretudo pela influência de Foucault. A Lei das Execuções Penais brasileira, embora anterior à Constituição, foi integralmente recepcionada por ela, pois já foi elaborado no mesmo ideal do pós...
    4188 Palavras 17 Páginas
  • Senhor
    que revogou tacitamente o artigo 66 alinea "c" da Lei de execuções penais a competência para aplicação da detração passou a ser do juíz que proferir sentença condenátoria. A lei 12.403/2011 alterou outras questões inerentes ao instituto da detração, a definindo as modalidades de prisões...
    1802 Palavras 8 Páginas
  • Questão da Ordem Para Atividade Complementar de Direito Penal
    Questões 1ª QUESTÃO O Juiz da Vara de Execuções Penais da Comarca “Y” converteu a medida restritiva de direitos (que fora imposta em substituição à pena privativa de liberdade) em cumprimento de pena privativa de liberdade imposta no regime inicial aberto, sem fixar quaisquer outras condições...
    1653 Palavras 7 Páginas
  • Progressão de regime
    , tem se caracterizado como canal de produção de resultados eficazes na efetiva aplicação da Lei de Execuções Penais (LEP). O Poder Judiciário do RS, através de suas várias medidas de execução, em diversas Comarcas, agora em conjunto com essa iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, cada vez mais se...
    1691 Palavras 7 Páginas
  • livramento condicional
    134 da Lei de Execuções Penais. 7 IMPUGNAÇÃO Já é pacífico no STJ que não cabe mandado de segurança contraria a decisão que concede livramento condicional, buscando dar efeito suspensivo ao agravo em execução interposto, até porque o remédio seria inadequado, dado a enorme gama de questões...
    5894 Palavras 24 Páginas
  • lei 11697
    anteriores à instauração do processo, deferidos aos juízes de primeiro grau pelas leis processuais penais. Seção III Da Vara de Entorpecentes e Contravenções Penais Art. 21. Compete ao Juiz da Vara de Entorpecentes e Contravenções Penais: I – processar e julgar os feitos relativos a...
    10596 Palavras 43 Páginas
  • Direito internacional
    tivessem com o trânsito em julgado de sua sentença, os presos provisórios. Conforme preconiza a Lei das Execuções Penais, Lei n° 7.210 de 1984: “Art. 82 Os estabelecimentos penais destinam-se ao condenado, ao submetido à medida de segurança, ao preso provisório e ao egresso” (...) “§ 2º O mesmo...
    8881 Palavras 36 Páginas
  • Recurso no Processo Penal
    grosseiro, sendo mais trabalhada a noção de má-fé. Também é difícil a ocorrência de má-fé. Ex: agravo nas execuções penais possui prazo de 5 dias e também o agravo na lei de execuções e a apelação. A única exceção é a hipótese dos embargos infringentes e de nulidade, que possuem o prazo de 10 dias...
    6247 Palavras 25 Páginas
  • A Colônia Penal e a Filosofia
    , que era parteira. Tratava-se, portanto, de um parto das ideias. Não há como não relacionar as mortes de Sócrates e do oficial da colônia penal. Para Sócrates, prevalecia a ética social sobre a ética individual. Aceitava-se o sacrifício individual em detrimento da sociedade. Além disso, as leis...
    3431 Palavras 14 Páginas