• Academicos
    APOSTILA PARA CONCURSOS PÚBLICOS LEI DE EXECUÇÃO PENAL LEI Nº 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984 Encontre o material de estudo para seu concurso preferido em www.acheiconcursos.com.br Conteúdo: 1. Lei nº 7.210, de 11 de Julho de 1984 (Lei de Execução Penal), comentada didaticamente. 2. Dicionário...
    10056 Palavras 41 Páginas
  • Lep comentada
    APOSTILA PARA CONCURSOS PÚBLICOS LEI DE EXECUÇÃO PENAL LEI Nº 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984 Encontre o material de estudo para seu concurso preferido em www.acheiconcursos.com.br Conteúdo: 1. Lei nº 7.210, de 11 de Julho de 1984 (Lei de Execução Penal), comentada didaticamente. 2. Dicionário...
    10017 Palavras 41 Páginas
  • Execução da pena
    conduta descrita no artigo 33 da Lei 11.343/2006 e condenada pela justiça penal. O artigo define o “Tráfico de Drogas” e a conduta se subsume no núcleo comercializar e guardar, elencadas na portaria 334/98 do Ministério da Saúde e, aquele que incorre no referido artigo da Lei 11.343/2006 fica sujeito às sanções...
    15004 Palavras 61 Páginas
  • Nota de Pretação de Serviços
    geralmente resultando em obstáculos para o exercício no tempo adequado do direito a progressão de regime e de outros benefícios previsto na Lei de Execuções Penais – LEP. Para finalizar esta breve descrição da 16ª VEP, falo do prazer que é desenvolver trabalhos na assessoria do Gabinete do Magistrado...
    1901 Palavras 8 Páginas
  • Opex
    causa mais freqüentemente atribuída para o óbito era o escorbuto”. 2 Estatuto legal – Direitos e Deveres dos Apenados. 2. 1 Deveres dos Apenados – Lei de Execução de Penas. Quando o preso sofre a ação de uma sentença condenatória transitada em julgado, cria-se uma complexa relação jurídica entre...
    4472 Palavras 18 Páginas
  • Estrutura Monográfica
    qual a situação do presídio feminino existente no Estado? E quais consequências são acarretadas pela falta de uma unidade prisional provisória? 3. QUESTÕES NORTEADORAS: Como funciona o presídio feminino de Sergipe? Quais os principais problemas que este enfrenta? Quais medidas vem sendo tomadas pelo...
    818 Palavras 4 Páginas
  • Direito- RESE
    DIEGO BACARIM DE ALMEIDA DIREITO PROCESSUAL PENAL III Docente Carlos Milanez LONDRINA 2012 DIEGO BACARIM DE ALMEIDA DIREITO PROCESSUAL PENAL III Trabalho apresentado ao Curso de Direito da...
    749 Palavras 3 Páginas
  • Resumo lei maria da penha
    Conheça a Lei Maria da Penha, de combate à violência doméstica contra a mulher Desde o século XVIII as mulheres lutam por seus direitos em todo mundo. Mas no Brasil, foi apenas no século XXI que elas finalmente ganharam uma lei específica sobre a violência doméstica: A Lei Maria da Penha. Sancionada...
    881 Palavras 4 Páginas
  • Saída temporária
    de Agravo em Execução Penal, 2013.010336-8, Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Relator: Desembargador Moacyr de Moraes Lima Filho, datado de 09 de abril de 2013. 3.Sínteses do julgado sob o viés do tema Trata o presente julgado de um Recurso de Agravo em Execução Penal contra decisão do Juízo...
    1920 Palavras 8 Páginas
  • Estudante
    47 PENAL PENA DE MULTA CRIMINAL, EXECUÇÃO E LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO Valter Foleto Santin Promotor de Justiça do Estado de São Paulo Doutor em Processo pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo RESUMO O trabalho trata de execução de multa criminal e legitimidade...
    5793 Palavras 24 Páginas
  • Questão da Ordem Para Atividade Complementar de Direito Penal
    Questões 1ª QUESTÃO O Juiz da Vara de Execuções Penais da Comarca “Y” converteu a medida restritiva de direitos (que fora imposta em substituição à pena privativa de liberdade) em cumprimento de pena privativa de liberdade imposta no regime inicial aberto, sem fixar quaisquer outras condições....
    1653 Palavras 7 Páginas
  • michel1243
    br/fabriciocorrea/http://atualidadesdodireito.com.br/fabriciocorrea/ Fabricio da Mata Corrêa Advogado Criminalista – Professor de Direito Penal e Processo Penal nas Faculdades Unificadas Doctum – Guarapari/ES Facebook Twitter Top of Form 1 Buscar buscar Bottom of Form 1 Home Seções http://atualidadesdodireito...
    4148 Palavras 17 Páginas
  • PENA DE MORTE
    considerada sinônimo de justiça. Não havia uma organização estatal, para tanto, imperava o caos social nas comunidades e a vingança privada era tida como lei entre os homens. Segundo Falconi , “ o entendimento que se tinha nos tempos remotos era o de que quanto maior e mais cruel fosse a pena, melhor...
    1919 Palavras 8 Páginas
  • livramento condicional
    convívio em comunidade. Na parte dos requisitos traremos quais os necessários para obter tal benefício, podemos encontrar esses requisitos no Código Penal Brasileiro elenca em seu art. 83 e incisos. Indagaremos ainda qual a relação do livramento juntamente com o dolo. Mostraremos as três hipóteses nas...
    5894 Palavras 24 Páginas
  • Atividade Estruturada 1 PAD
    as várias fases do trabalho do psicólogo na Justiça, diferenciar os tipos de trabalho do psicólogo no Judiciário. A aplicação da Psicologia nas questões judiciais: A Psicologia, mais especificamente, a Psicologia Jurídica como uma ciência autônoma, produz conhecimento que se relaciona com o conhecimento...
    932 Palavras 4 Páginas
  • Agravo de execução
    EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUIZA DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE SOUSA-PB. Execução Penal nº. 0051730-27.2010.815.0060 JULIO RIBEIRO CAMPOS qualificado na GUIA VEP DE Nº 0051730-27.2010.815.0060, atualmente recolhido na Colônia Penal Agrícola do Sertão da Comarca de Sousa-PB, onde...
    2758 Palavras 12 Páginas
  • Progressão de regime
    EXECELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DAS EXCUÇÕES CRIMINAIS DO FORO CENTRAL DE PORTO ALEGRE RS. Ação Penal 1991.8-3 (Comarca de Pato Branco PR) VALDECIR GODOIS PEREIRA, brasileiro, convivente, inscrito no CPF/MF sob o nº 640.419.649-20, portador do RG nº 4.626.333-2...
    1691 Palavras 7 Páginas
  • assistencia judiciaria
    Aluna: Jéssica Araújo Lira TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: ASSSTÊNCIA JUDICIÁRIA 1) O QUE É A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA SEGUNDOA LEP? E O QUE O ADOVOGADO FAZ NESSA FASE DA AÇÃO PENAL? Nos precisos termos do artigo 15 da Lei de Execução Penal, a assistência jurídica é destinada aos presos e aos internados...
    1002 Palavras 5 Páginas
  • Artigo
    tenham suas penas agravadas do mesmo modo e principio da igualdade DESENVOLVIMENTO: 1. DISCORRER SOBRE O INSTITUTO DO REGIME SEMI-ABERTO A ação penal n. 470 chamou a atenção de toda população brasileira, que há muitos anos estava incrédula com o Poder Judiciário, mais precisamente com a morosidade...
    3964 Palavras 16 Páginas
  • REGIME DISCIPLINAR DIFERECIADO
    dispositivos da Lei nº 10.792/03 que introduziram o Regime Disciplinar Diferenciado na Lei de Execuções Penais, abordando a sua constitucionalidade, legalidade e efetividade na disciplina do preso, bem como a eficácia na sua reinserção na sociedade. Palavras-chave: Execução, penal, falta, grave,...
    8826 Palavras 36 Páginas