• Academicos
    APOSTILA PARA CONCURSOS PÚBLICOS LEI DE EXECUÇÃO PENAL LEI Nº 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984 Encontre o material de estudo para seu concurso preferido em www.acheiconcursos.com.br Conteúdo: 1. Lei nº 7.210, de 11 de Julho de 1984 (Lei de Execução Penal), comentada didaticamente. 2. Dicionário...
    10056 Palavras 41 Páginas
  • Lep comentada
    APOSTILA PARA CONCURSOS PÚBLICOS LEI DE EXECUÇÃO PENAL LEI Nº 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984 Encontre o material de estudo para seu concurso preferido em www.acheiconcursos.com.br Conteúdo: 1. Lei nº 7.210, de 11 de Julho de 1984 (Lei de Execução Penal), comentada didaticamente. 2. Dicionário...
    10017 Palavras 41 Páginas
  • Execução da pena
    conduta descrita no artigo 33 da Lei 11.343/2006 e condenada pela justiça penal. O artigo define o “Tráfico de Drogas” e a conduta se subsume no núcleo comercializar e guardar, elencadas na portaria 334/98 do Ministério da Saúde e, aquele que incorre no referido artigo da Lei 11.343/2006 fica sujeito às sanções...
    15004 Palavras 61 Páginas
  • Opex
    causa mais freqüentemente atribuída para o óbito era o escorbuto”. 2 Estatuto legal – Direitos e Deveres dos Apenados. 2. 1 Deveres dos Apenados – Lei de Execução de Penas. Quando o preso sofre a ação de uma sentença condenatória transitada em julgado, cria-se uma complexa relação jurídica entre...
    4472 Palavras 18 Páginas
  • Estrutura Monográfica
    qual a situação do presídio feminino existente no Estado? E quais consequências são acarretadas pela falta de uma unidade prisional provisória? 3. QUESTÕES NORTEADORAS: Como funciona o presídio feminino de Sergipe? Quais os principais problemas que este enfrenta? Quais medidas vem sendo tomadas pelo...
    818 Palavras 4 Páginas
  • Nota de Pretação de Serviços
    geralmente resultando em obstáculos para o exercício no tempo adequado do direito a progressão de regime e de outros benefícios previsto na Lei de Execuções Penais – LEP. Para finalizar esta breve descrição da 16ª VEP, falo do prazer que é desenvolver trabalhos na assessoria do Gabinete do Magistrado...
    1901 Palavras 8 Páginas
  • Direito- RESE
    DIEGO BACARIM DE ALMEIDA DIREITO PROCESSUAL PENAL III Docente Carlos Milanez LONDRINA 2012 DIEGO BACARIM DE ALMEIDA DIREITO PROCESSUAL PENAL III Trabalho apresentado ao Curso de Direito da...
    749 Palavras 3 Páginas
  • Resumo lei maria da penha
    Conheça a Lei Maria da Penha, de combate à violência doméstica contra a mulher Desde o século XVIII as mulheres lutam por seus direitos em todo mundo. Mas no Brasil, foi apenas no século XXI que elas finalmente ganharam uma lei específica sobre a violência doméstica: A Lei Maria da Penha. Sancionada...
    881 Palavras 4 Páginas
  • Saída temporária
    de Agravo em Execução Penal, 2013.010336-8, Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Relator: Desembargador Moacyr de Moraes Lima Filho, datado de 09 de abril de 2013. 3.Sínteses do julgado sob o viés do tema Trata o presente julgado de um Recurso de Agravo em Execução Penal contra decisão do Juízo...
    1920 Palavras 8 Páginas
  • Questão da Ordem Para Atividade Complementar de Direito Penal
    Questões 1ª QUESTÃO O Juiz da Vara de Execuções Penais da Comarca “Y” converteu a medida restritiva de direitos (que fora imposta em substituição à pena privativa de liberdade) em cumprimento de pena privativa de liberdade imposta no regime inicial aberto, sem fixar quaisquer outras condições....
    1653 Palavras 7 Páginas
  • PENA DE MORTE
    considerada sinônimo de justiça. Não havia uma organização estatal, para tanto, imperava o caos social nas comunidades e a vingança privada era tida como lei entre os homens. Segundo Falconi , “ o entendimento que se tinha nos tempos remotos era o de que quanto maior e mais cruel fosse a pena, melhor...
    1919 Palavras 8 Páginas
  • michel1243
    br/fabriciocorrea/http://atualidadesdodireito.com.br/fabriciocorrea/ Fabricio da Mata Corrêa Advogado Criminalista – Professor de Direito Penal e Processo Penal nas Faculdades Unificadas Doctum – Guarapari/ES Facebook Twitter Top of Form 1 Buscar buscar Bottom of Form 1 Home Seções http://atualidadesdodireito...
    4148 Palavras 17 Páginas
  • livramento condicional
    convívio em comunidade. Na parte dos requisitos traremos quais os necessários para obter tal benefício, podemos encontrar esses requisitos no Código Penal Brasileiro elenca em seu art. 83 e incisos. Indagaremos ainda qual a relação do livramento juntamente com o dolo. Mostraremos as três hipóteses nas...
    5894 Palavras 24 Páginas
  • Progressão de regime
    EXECELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DAS EXCUÇÕES CRIMINAIS DO FORO CENTRAL DE PORTO ALEGRE RS. Ação Penal 1991.8-3 (Comarca de Pato Branco PR) VALDECIR GODOIS PEREIRA, brasileiro, convivente, inscrito no CPF/MF sob o nº 640.419.649-20, portador do RG nº 4.626.333-2...
    1691 Palavras 7 Páginas
  • Artigo
    tenham suas penas agravadas do mesmo modo e principio da igualdade DESENVOLVIMENTO: 1. DISCORRER SOBRE O INSTITUTO DO REGIME SEMI-ABERTO A ação penal n. 470 chamou a atenção de toda população brasileira, que há muitos anos estava incrédula com o Poder Judiciário, mais precisamente com a morosidade...
    3964 Palavras 16 Páginas
  • Recurso no Processo Penal
    atendeu à expectativa juridicamente possível”. Pressupostos recursais objetivos: a) Autorização legal: a medida consignada deve estar prevista em lei e o recurso interposto deve ser adequado. b) Adequação: muitas vezes existe a previsão legal, mas o recurso interposto não é o adequado. E a adequação...
    6247 Palavras 25 Páginas
  • Agravo de execução
    EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUIZA DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE SOUSA-PB. Execução Penal nº. 0051730-27.2010.815.0060 JULIO RIBEIRO CAMPOS qualificado na GUIA VEP DE Nº 0051730-27.2010.815.0060, atualmente recolhido na Colônia Penal Agrícola do Sertão da Comarca de Sousa-PB, onde...
    2758 Palavras 12 Páginas
  • estudante
    Disciplina: Direito Penitenciário e Execução Penal Turma: 9º Período diurno Docente: Prof.ª Elaine Pimentel Discente: Danyelle Rodrigues de Melo Nunes ANOTAÇÕES DE AULA 13/03/14 Esse ramo do Direito, como ciência, ainda é algo novo, não muito estudado. É uma disciplina que engloba direito...
    4188 Palavras 17 Páginas
  • REGIME DISCIPLINAR DIFERECIADO
    dispositivos da Lei nº 10.792/03 que introduziram o Regime Disciplinar Diferenciado na Lei de Execuções Penais, abordando a sua constitucionalidade, legalidade e efetividade na disciplina do preso, bem como a eficácia na sua reinserção na sociedade. Palavras-chave: Execução, penal, falta, grave,...
    8826 Palavras 36 Páginas
  • progressão de regime
    – UNIVEM, mantido pela Fundação de Ensino Eurípides Soares da Rocha, para obtenção do Título de Bacharel em Direito. Área de concentração: Direito Penal. Resultado: ________________________ ORIENTADOR: Prof. Gilson César Augusto da Silva _______________________________ 1º EXAMINADOR: ____...
    15908 Palavras 64 Páginas