Questão N 1 Adam Foi Condenado À Pena De 3 Três Anos De Reclusão A Ser Cumprida No Regime Aberto Bem Como Ao Pagamento De 14 Trabalhos Escolares e Acadêmicos Prontos
reclusão, a sercumprida no regimeaberto, bem como ao pagamento de 14 (quatorze) dias -multa pela prática de delitocontra a ordem tributária (art.1 º, incisos II e IV, da Lei n º 8.137/90) em continuidade delitiva. Inconformado com a decisão interpôs recurso com vistas à revisão da condenaçãoimposta e...
virtude da prática do mesmo crime.
Plano de Aula 04
Questãon.1) Adam foi condenado à pena de 3 (três) anos de reclusão, a sercumprida no regimeaberto, bem como ao pagamento de 14 (quatorze) dias-multa pela prática de delito contra a ordem tributária (art.1º, incisos II e IV, da Lei nº 8.137/90...
Questãon.1) Adam foi condenado à pena de 3 (três) anos de reclusão, a sercumprida no regimeaberto, bem como ao pagamento de 14 (quatorze) dias-multa pela prática de delito contra a ordem tributária (art.1º, incisos II e IV, da Lei nº 8.137/90) em continuidade delitiva. Inconformado com a decisão...
AULA 4- SISTEMAS DE APLICAÇÃO DA PENA CRIMINAL
Questãon.1) Adam foi condenado à pena de 3 (três) anos de reclusão, a sercumprida no regimeaberto, bem como ao pagamento de 14 (quatorze) dias-multa pela prática de delito contra a ordem tributária (art.1º, incisos II e IV, da Lei nº 8.137/90) em...
Questãon.1) Adam foi condenado à pena de 3 (três) anos de reclusão, a sercumprida no regimeaberto, bem como ao pagamento de 14 (quatorze) dias-multa pela prática de delito contra a ordem tributária (art.1º, incisos II e IV, da Lei nº 8.137/90) em continuidade delitiva. Inconformado com a decisão...
Questão caso aula 4- sistema da aplicação da pena criminal.
Questãon.1) Adam foi condenado à pena de 3 (três) anos de reclusão, a sercumprida no regimeaberto, bem como ao pagamento de 14 (quatorze) dias-multa pela prática de delito contra a ordem tributária (art.1º, incisos II e IV, da Lei nº...
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Aplicação Prática Teórica
Questãon.1) Adam foi condenado à pena de 3 (três) anos de reclusão, a sercumprida no regimeaberto, bem como ao pagamento de 14 (quatorze) dias-multa pela prática de delito contra a ordem tributária (art.1º, incisos II e IV, da Lei nº 8.137/90) em continuidade delitiva...
DIREITO PENAL II
Caso Concreto 04
Questãon.1) Adam foi condenado à pena de 3 (três) anos de reclusão, a sercumprida no regimeaberto, bem como ao pagamento de 14 (quatorze) dias-multa pela prática de delito contra a ordem tributária (art.1º, incisos II e IV, da Lei nº 8.137/90) em...
TEÓRICA
Questãon.1) Adam foi condenado à pena de 3 (três) anos de reclusão, a sercumprida no regimeaberto, bem como ao pagamento de 14 (quatorze) dias-multa pela prática de delito contra a ordem tributária (art.1º, incisos II e IV, da Lei nº 8.137/90) em continuidade delitiva. Inconformado com a...
Adam foi condenado à pena de 3 (três) anos de reclusão, a sercumprida no regimeaberto, bem como ao pagamento de 14 (quatorze) dias-multa pela prática de delito contra a ordem tributária (art.1º, incisos II e IV, da Lei nº 8.137/90) em continuidade delitiva. Inconformado com a decisão...
estabelecimento similar:
· I - se já cumpriu metade da pena, quando esta não é superior a trêsanos;
· II - se já cumpriu um terço da pena, quando esta é superior a trêsanos.
· § 3° A pena de reclusão não admite suspensão condicional, salvo quando o condenado é menor de vinte e um anos ou maior de...
sujeitos à administração estadual, ao teor da súmula STJ n. 192.
( X ) Verdadeiro ( ) Falso
ESTUDOS DE CASOS CONCRETOS:
Caso Concreto 1
Glicério foi condenado à pena de de 11 (onze) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, pela prática dos delitos...
hipótese recomendar a manutenção da medida.
III - QUANTO AO REGIME :
a pena de reclusão deve sercumprida em regime fechado, semi-aberto ou aberto
já a pena de detenção em regime semi-aberto ou aberto, salvo necessidade de transferência a regime fechado (art.33 caput do CP...
regime fechado, salvo para o crime de tortura. Crime de tortura (art. 1.º, § 7.º, da Lei n. 9.455/97). O regime é, inicialmente,
não exceda 8 anos. (art. 33, § 2.º, “b”, do CP)
e prisão simples: penas iguais ou inferiores a 4 anos.
Reclusão igual ou inferior a 4 anos, a critério do juiz (art...
remição (art. 126 da LEP)
O condenado que cumpre pena no regime fechado ou semi-aberto pode descontar, para cada 3 dias trabalhados, 1 dia no restante da pena. A remição deve ser decretada pelo Juiz, ouvido o Ministério Público. Se posteriormente for punido por falta grave, o condenado perde o...
pena de multa. O Código Penal prevê duas penas de liberdade; reclusão e detenção, tais como o regime de cumprimento a ser fixado na sentença condenatória e a possibilidade de concessão de fiança pela autoridade policial. A pena de reclusão deve sercumprida em regime fechado, semiaberto ou aberto...
que é cominada em comparação com o bem jurídico por ele protegido.
Algumas diferenças apontadas no CP entre pena de reclusão e pena de detenção:
a) Quanto ao regime inicial do cumprimento da pena, a pena de reclusão deve sercumprida em regime fechado, semi-aberto ou aberto. A de detenção, em...
estabelecimento adequado.
Exemplos de crimes:
Homicídio Simples
Art. 121 - Matar alguém:
Pena - reclusão, de 6 (seis) a 20 (vinte) anos.
Lesão Corporal
Art. 129 - Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:
Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano.
A escolha da pena a ser aplicada, na grande...
da coisa;
II - com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza;
III - com emprego de chave falsa;
IV - mediante concurso de duas ou mais pessoas.
§ 5º - A pena é de reclusão de 3 (três) a 8 (oito) anos, se a subtração for de veículo automotor que venha a ser...
fundamentais do regime
penitenciário.
Com a Lei n°
6.416, de 24-05-1977, o isolamento inic ial na
pena de reclusão passou a ser facultativo, introduzindo-se também o sistema de
execução em trêsregimes (fechado, semi-aberto e aberto) e a possibilidade do
início do cumprimento nos regimes menos...
