Questão N 1 Adam Foi Condenado À Pena De 3 Três Anos De Reclusão A Ser Cumprida No Regime Aberto Bem Como Ao Pagamento De 14 artigos e trabalhos de pesquisa

  • Direito Penal II Est Cio Casos Corrigidos 1 A 6 Recuperado

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    3798  Palavras | 16  Páginas

  • Penas restritivas d endireito

    Questão caso aula 4- sistema da aplicação da pena criminal. Questão n.1)...

    770  Palavras | 4  Páginas

  • Penas criminais

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    803  Palavras | 4  Páginas

  • penas privativas de liberdade

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    3136  Palavras | 13  Páginas

  • das penas

    DAS PENAS A pena é consequência natural imposta pelo Estado quando alguém pratica uma infração penal . Quando o agente...

    13047  Palavras | 53  Páginas

  • CASOS CONCRETOS COMPLETO 1 A 16 AULA DIREITO PENAL II

    CASOS CONCRETOS 1 - 16 RESOLVIDOS DIREITO PENAL II - 2015 CASO CONCRETO 1 Leia o caso concreto abaixo e responda às questões...

    13825  Palavras | 56  Páginas

  • TEORIA DAS PENAS

     TEORIA DAS PENAS - PENA – Conceito – É A SANÇÃO (CASTIGO) IMPOSTA PELO ESTADO AO AUTOR DE UM...

    16334  Palavras | 66  Páginas

  • REMIÇÃO DA PENA

    REMISSÃO DA PENA Kelly D. D. Campos 1 INTRODUÇÃO O presente estudo tem como objetivo principal nos mostrar a importância...

    16017  Palavras | 65  Páginas

  • PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE E PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS

    de Direito - 3° período Disciplina: Direito Penal II Professor: Kênia Carina PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE E...

    2546  Palavras | 11  Páginas

  • A pena a consequ ncia natural imposta pelo Estado

    Teoria Geral da Pena A pena é a consequência natural imposta pelo Estado (jus puniendi) quando alguém pratica uma infração...

    4423  Palavras | 18  Páginas

  • O SISTEMA PROGRESSIVO COMO FORMA DE CUMPRIMENTO DE PENA NO BRASIL

    PROGRESSIVO COMO FORMA DE CUMPRIMENTO DE PENA NO BRASIL” Trabalho Final de graduação de Curso apresentado à...

    17638  Palavras | 71  Páginas

  • Pena cumprida integralmente regime fechado

    O Regime Integralmente Fechado é fruto da racionalização, mecanismo pelo qual se constrói uma argumentação persuasiva e aceitável para...

    65016  Palavras | 261  Páginas

  • dosimetria da pena

    1. Gargamel, conhecido delinquente da cidade de Chapecó, face condenação por inúmeros crimes quando ainda era menor pela Vara da Infância e...

    8084  Palavras | 33  Páginas

  • PENA

    PENA: 1. CONCEITO E ESPÉCIES DO CP VIGENTE. Pena é a sanção aflitiva imposta pelo Estado, mediante ação penal, ao...

    5360  Palavras | 22  Páginas

  • Teoria Pena

    TEORIA DA PENA PROF. CAUPOLICAN PADILHA JUNIOR SUMÁRIO 1. CONCEITO DE...

    31536  Palavras | 127  Páginas

  • Sistemas e regimes penitenciários no direito penal brasileiro: uma síntese histórico/jurídica

    UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ ALEXANDRE CALIXTO DA SILVA SISTEMAS E REGIMES PENITENCIÁRIOS NO DIREITO PENAL BRASILEIRO: UMA SÍNTESE...

    35212  Palavras | 141  Páginas

  • Direito Penal - Teoria Geral da Pena

    TEORIA GERAL DA PENA INTRODUÇÃO Pena é a sanção imposta pelo Estado ao agente culpável de um fato punível. Em outros termos,...

    11720  Palavras | 47  Páginas

  • teoria da pena - parte I

    Aos poucos a essa vingança passou a ser associada com a perda da paz. Antiguidade: uma sociedade mais complexa. A ideia da pena...

    5248  Palavras | 21  Páginas

  • Leis Penais Extravagantes Aula 1

    Leis Penais Extravagantes Aula 1 O presente material constitui resumo elaborado por equipe de monitores a partir da aula ministrada pelo...

    10121  Palavras | 41  Páginas

  • Penas Privativas

    CAPÍTULO II DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE 1 Conceito No ordenamento jurídico brasileiro, a pena privativa...

    6859  Palavras | 28  Páginas

  • Penas

    1. INTRODUÇÃO A origem da pena coincide com o surgimento do Direito Penal, em virtude da constante necessidade de...

    16302  Palavras | 66  Páginas

  • O DESRESPEITO A FUNÇÃO SOCIAL DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NA RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO

    FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS DE FLORIANÓPOLIS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DANIEL PIMENTEL KUERTEN O DESRESPEITO À FUNÇÃO SOCIAL...

    16378  Palavras | 66  Páginas

  • Progressão de regime

    Santos Ramos foi preso no dia 23/07/2007, juntamente com duas outras pessoas, sob a acusação de incorrer nas penas cominadas pelos artigos 33,...

    4098  Palavras | 17  Páginas

  • DAS ESPÉCIES DE PENA

     TRABALHO DE DIREITO PENAL II (DAS ESPÉCIES DE PENA) Método de Execução (Esfolamento) PROFESSOR: HENRIQUE SAUMA ALUNA: ISAURA...

    9052  Palavras | 37  Páginas

  • Apostila 1 bimestre Direito Penal

    Robson Rodrigo 3 semestre Direito Direito Penal II (parte geral) Aula 01 histórico da pena no brasil - O Direito Penal...

    9565  Palavras | 39  Páginas

  • remiçao de pena e regrssao de regime

    Etapa 2, Passo 3. No que consite a remiçao da pena? R: É um direito assegurado na Lei de Execuçao Penal (LEP) em seu artigo...

    8103  Palavras | 33  Páginas

  • Teoria das penas

    sanção penal pode ser de duas espécies: a) pena; b) medida de segurança 03 – CONCEITO DE PENA A...

    12087  Palavras | 49  Páginas

  • 3.O MODELO DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE

    3.O MODELO DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE 3.1 Guia de recolhimento A sentença penal condenatória...

    6640  Palavras | 27  Páginas

  • A pena privativa de liberdade e as penas alternativas

    estudo visa analisar a pena privativa de liberdade e a origem da pena que é tão antiga quanto a humanidade, sendo a...

    7875  Palavras | 32  Páginas

  • Progressao de regime

    FACULDADE DINÂMICA DAS CATARATAS CURSO DE DIREITO PROGRESSÃO DE REGIME PARA CRIMES HEDIONDOS LILIANE NATHALIE FRETES GARCIA GRELLMANN...

    13741  Palavras | 55  Páginas

  • DA POSSIBILIDADE DE PROGRESSÃO DE REGIME PER SALTUM FRENTE À OMISSÃO DO ESTADO

    FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS HENRIQUE FALCHETTI DA SILVA DA POSSIBILIDADE DE PROGRESSÃO DE REGIME PER SALTUM FRENTE À...

    15870  Palavras | 64  Páginas

  • PROJETO DE PESQUISA SOBRE O TEMA PENA RESTRITIVA DE DIREITO

    1. APRESENTAÇÃO 1.1 Tema: Penas Restritivas de Direitos 1.2 Delimitação: O presente abordará as penas de um...

    3880  Palavras | 16  Páginas

  • DETRAÇÃO DA PENA E SUA APLICABILIDADE EM FACE DA LEI N. 12.403/2011

    SUMÁRIO INTRODUÇÃO O presente trabalho tem o objetivo de analisar a detração penal em face das alterações introduzidas pela nova Lei...

    24106  Palavras | 97  Páginas

  • O sistema trifásico de aplicação de pena no direito penal brasileiro.

    Sistema Trifásico de Aplicação de Pena no direito Penal Brasileiro. Autora: Rayanne Matos de Sousa- Graduando em direito- 4º Semestre na...

    6318  Palavras | 26  Páginas

  • DIREITO PENAL II PENA PRIVATIVA DE LIB 2007A

    PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE Profª.:Maria Lucia Pacheco Ferreira Marques 2007/A Classificação Legal das Penas Art. 32 CP ...

    1901  Palavras | 8  Páginas

  • Caso concreto Penal II 1-6

     Planos de aula de Penal II Plano 1-...

    1773  Palavras | 8  Páginas

  • Teoria da pena

    TEORIA DA PENA 1 – Conceito da Pena É uma sanção penal imposta pelo Estado na execução de uma sentença ao...

    5549  Palavras | 23  Páginas

  • Monografia - A eficácia da Pena Privativa de Liberdade

    FACULDADE DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO PARANÁ DIREITO A EFICÁCIA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE CURITIBA 2014 1 LAURA...

    11648  Palavras | 47  Páginas

  • Livro A Individualiza O Da Pena De Gustavo Nutte

    G u ilh er m e de S ouza N u c c i Individualização da Pena 2.a edição revista, ampliada e atualizada De acordo com as Leis:...

    128702  Palavras | 515  Páginas

  • especies de pena

    CÓDIGO PENAL DAS PENAS E SUAS ESPÉCIES E COMINAÇÃO DAS PENAS DAS ESPÉCIES DE PENA – ARTS. 32 A 52, CP....

    5310  Palavras | 22  Páginas

  • (In) constitucionalidade da progressão de regime nos crimes hediondos

    1 CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA — UNISUAM 2 CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS 3 CURSO DE DIREITO 4...

    10244  Palavras | 41  Páginas

  • auxílio reclusão

    Universidade Anhanguera- Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes AUXÍLIO-RECLUSÃO NO BRASIL LÍGIA MARIA DE BRITO COUTINHO...

    13911  Palavras | 56  Páginas

  • PENAS

    DE PENAS Espécies de penas De acordo com a CF/88, art.5º, XLVI: “ a lei regulará a individualização da pena e...

    4712  Palavras | 19  Páginas

  • LFG Maps 1 Fase Processo Penal

    Execução penal Nulidades Ação civil ex delicto Medidas Assecuratórias Legislação Extravagante Ações Autônomas de Impugnação Teoria da pena Lei...

    12651  Palavras | 51  Páginas

  • As consequencias da relação na vida de mulheres internas do regime semiaberto da penitenciária feminina de manaus

    CENTRO UNIVERSITÁRIO NILTON LINS CURSO PÓS-GRADUAÇÃO JANILCE FATIN CASTRO AS CONSEQUÊNCIAS DA RECLUSÃO NA VIDA DE MULHERES INTERNAS DO...

    10692  Palavras | 43  Páginas

  • ATPS DIREITO PENAL ETAPA 2 3 E 4 1

    SEMESTRE DISCIPLINA: DIREITO PENAL ETAPA 2 Passo 1- Pesquisar sobre os assuntos da aula e extrair acórdão sobre cada assunto que aborde:...

    19284  Palavras | 78  Páginas

  • A FINALIDADE DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE

    UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO CAMILA ROSSI A FINALIDADE DA...

    29697  Palavras | 119  Páginas

  • Pena Privativa De Liberdade E Regimes De Cumprimento

    DAS PENAS: ESPÉCIES E REGIMES DE CUMPRIMENTO 1. Conceito: “A sanção criminal é uma medida de caráter repressivo,...

    6125  Palavras | 25  Páginas

  • Regimes Prisionais

    METODISTA DE SÃO PAULO FACULDADE DE HUMANIDADES E DIREITO CURSO DE DIREITO DIREITO PROCESSUAL PENAL IV OS REGIMES...

    4100  Palavras | 17  Páginas

  • Concurso de pessoas e teoria da pena

    Crimes Unisubjetivos É aquele crime que tanto pode ser realizado de forma individual, quanto de forma coletiva. Por ser a...

    10408  Palavras | 42  Páginas

  • MONOGRAFIA ROBERT 1

    _____________________________________________­­­­ Orientador _____________________________________________ 1° Examinador...

    17296  Palavras | 70  Páginas

  • Progressao de regime

    são os requisitos estabelecidos pela legislação execucional penal para a progressão de regime. O primeiro é de natureza objetiva e se verifica...

    4244  Palavras | 17  Páginas

  • Etapa 1 passo 1 de |\\Direito Penal

    ETAPA 1 PASSO 1 1) Qual o conceito de pena? Penas são sanções impostas pelo Estado...

    2166  Palavras | 9  Páginas

  • O auxílio reclusão como medida de justiça social

    AUXÍLIO-RECLUSÃO COMO MEDIDA DE JUSTIÇA SOCIAL Gabriel Guazzi Catana Presidente Prudente/SP 2008 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO...

    22530  Palavras | 91  Páginas

  • individualizaçao da pena

    O PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DAS PENAS NA EXECUÇÃO PENAL SUSIANE CARDOSO Itajaí [SC], maio de 2007. UNIVERSIDADE DO VALE DO...

    19513  Palavras | 79  Páginas

  • Direito penal - das penas

    Medida de Segurança CONCEITO A Medida de Segurança é um modo de defesa da sociedade. Deve ser imposta aos inimputáveis e se faculta a...

    4794  Palavras | 20  Páginas

  • LFG Maps 1 Fase D Penal

    Espécie Teoria da Pena Teoria do Erro Tipicidade Iter Criminis Leis Extravagantes Concurso de Crimes Princípios Fundamentais Teoria da Norma...

    13637  Palavras | 55  Páginas

  • Teoria Geral da Pena

    TEORIA GERAL DA PENA Resumo No presente trabalho vamos estudar matérias que dizem respeito às penas previstas no nosso...

    1721  Palavras | 7  Páginas

  • teoria das penas

    Penas 01/jul/2011 Histórico de atualizações deste conteúdo 01/jul/2011 Atualizado até a Lei n° 12.433/11. 04/abr/2011...

    1952  Palavras | 8  Páginas

  • TIpos de Regimes Penais

     Direito Penal II Material Complementar sobre Penas Privativas de Liberdade1: Regime fechado na pena de...

    7752  Palavras | 32  Páginas

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