• Penal ii
    reclusão, a ser cumprida no regime aberto, bem como ao pagamento de 14 (quatorze) dias -multa pela prática de delitocontra a ordem tributária (art.1 º, incisos II e IV, da Lei n º 8.137/90) em continuidade delitiva. Inconformado com a decisão interpôs recurso com vistas à revisão da condenaçãoimposta e...
    4540 Palavras 19 Páginas
  • civil
    virtude da prática do mesmo crime. Plano de Aula 04 Questão n.1) Adam foi condenado à pena de 3 (três) anos de reclusão, a ser cumprida no regime aberto, bem como ao pagamento de 14 (quatorze) dias-multa pela prática de delito contra a ordem tributária (art.1º, incisos II e IV, da Lei nº 8.137/90...
    4349 Palavras 18 Páginas
  • caso concreto 4 - penal III
    Questão n.1) Adam foi condenado à pena de 3 (três) anos de reclusão, a ser cumprida no regime aberto, bem como ao pagamento de 14 (quatorze) dias-multa pela prática de delito contra a ordem tributária (art.1º, incisos II e IV, da Lei nº 8.137/90) em continuidade delitiva. Inconformado com a decisão...
    567 Palavras 3 Páginas
  • Penal ii
    AULA 4- SISTEMAS DE APLICAÇÃO DA PENA CRIMINAL Questão n.1) Adam foi condenado à pena de 3 (três) anos de reclusão, a ser cumprida no regime aberto, bem como ao pagamento de 14 (quatorze) dias-multa pela prática de delito contra a ordem tributária (art.1º, incisos II e IV, da Lei nº 8.137/90) em...
    650 Palavras 3 Páginas
  • Penal 2
    Questão n.1) Adam foi condenado à pena de 3 (três) anos de reclusão, a ser cumprida no regime aberto, bem como ao pagamento de 14 (quatorze) dias-multa pela prática de delito contra a ordem tributária (art.1º, incisos II e IV, da Lei nº 8.137/90) em continuidade delitiva. Inconformado com a decisão...
    575 Palavras 3 Páginas
  • Penas restritivas d endireito
    Questão caso aula 4- sistema da aplicação da pena criminal. Questão n.1) Adam foi condenado à pena de 3 (três) anos de reclusão, a ser cumprida no regime aberto, bem como ao pagamento de 14 (quatorze) dias-multa pela prática de delito contra a ordem tributária (art.1º, incisos II e IV, da Lei nº...
    770 Palavras 4 Páginas
  • Penas criminais
    . Aplicação Prática Teórica Questão n.1) Adam foi condenado à pena de 3 (três) anos de reclusão, a ser cumprida no regime aberto, bem como ao pagamento de 14 (quatorze) dias-multa pela prática de delito contra a ordem tributária (art.1º, incisos II e IV, da Lei nº 8.137/90) em continuidade delitiva...
    803 Palavras 4 Páginas
  • Direito Penal II
    DIREITO PENAL II Caso Concreto 04 Questão n.1) Adam foi condenado à pena de 3 (três) anos de reclusão, a ser cumprida no regime aberto, bem como ao pagamento de 14 (quatorze) dias-multa pela prática de delito contra a ordem tributária (art.1º, incisos II e IV, da Lei nº 8.137/90) em...
    1345 Palavras 6 Páginas
  • Direito de obrigaçoes civil ii
    TEÓRICA Questão n.1) Adam foi condenado à pena de 3 (três) anos de reclusão, a ser cumprida no regime aberto, bem como ao pagamento de 14 (quatorze) dias-multa pela prática de delito contra a ordem tributária (art.1º, incisos II e IV, da Lei nº 8.137/90) em continuidade delitiva. Inconformado com a...
    13037 Palavras 53 Páginas
  • Introdução
    Adam foi condenado à pena de 3 (três) anos de reclusão, a ser cumprida no regime aberto, bem como ao pagamento de 14 (quatorze) dias-multa pela prática de delito contra a ordem tributária (art.1º, incisos II e IV, da Lei nº 8.137/90) em continuidade delitiva. Inconformado com a decisão...
    688 Palavras 3 Páginas
  • Direito Empresarial
    estabelecimento similar: · I - se já cumpriu metade da pena, quando esta não é superior a três anos; · II - se já cumpriu um terço da pena, quando esta é superior a três anos. · § 3° A pena de reclusão não admite suspensão condicional, salvo quando o condenado é menor de vinte e um anos ou maior de...
    17601 Palavras 71 Páginas
  • Rômulo
    sujeitos à administração estadual, ao teor da súmula STJ n. 192. ( X ) Verdadeiro ( ) Falso ESTUDOS DE CASOS CONCRETOS: Caso Concreto 1 Glicério foi condenado à pena de de 11 (onze) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, pela prática dos delitos...
    17319 Palavras 70 Páginas
  • TEORIA DAS PENAS
    hipótese recomendar a manutenção da medida. III - QUANTO AO REGIME : a pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semi-aberto ou aberto já a pena de detenção em regime semi-aberto ou aberto, salvo necessidade de transferência a regime fechado (art.33 caput do CP...
    16334 Palavras 66 Páginas
  • Execução penal
    regime fechado, salvo para o crime de tortura. Crime de tortura (art. 1.º, § 7.º, da Lei n. 9.455/97). O regime é, inicialmente, não exceda 8 anos. (art. 33, § 2.º, “b”, do CP) e prisão simples: penas iguais ou inferiores a 4 anos. Reclusão igual ou inferior a 4 anos, a critério do juiz (art...
    7953 Palavras 32 Páginas
  • Direito penal - penas
    remição (art. 126 da LEP) O condenado que cumpre pena no regime fechado ou semi-aberto pode descontar, para cada 3 dias trabalhados, 1 dia no restante da pena. A remição deve ser decretada pelo Juiz, ouvido o Ministério Público. Se posteriormente for punido por falta grave, o condenado perde o...
    5871 Palavras 24 Páginas
  • PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE E PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS
    pena de multa. O Código Penal prevê duas penas de liberdade; reclusão e detenção, tais como o regime de cumprimento a ser fixado na sentença condenatória e a possibilidade de concessão de fiança pela autoridade policial. A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semiaberto ou aberto...
    2546 Palavras 11 Páginas
  • Direito
    que é cominada em comparação com o bem jurídico por ele protegido. Algumas diferenças apontadas no CP entre pena de reclusão e pena de detenção: a) Quanto ao regime inicial do cumprimento da pena, a pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semi-aberto ou aberto. A de detenção, em...
    20073 Palavras 81 Páginas
  • Direito
    estabelecimento adequado. Exemplos de crimes: Homicídio Simples Art. 121 - Matar alguém: Pena - reclusão, de 6 (seis) a 20 (vinte) anos. Lesão Corporal Art. 129 - Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano. A escolha da pena a ser aplicada, na grande...
    1475 Palavras 6 Páginas
  • Mangueiras
    da coisa; II - com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza; III - com emprego de chave falsa; IV - mediante concurso de duas ou mais pessoas. § 5º - A pena é de reclusão de 3 (três) a 8 (oito) anos, se a subtração for de veículo automotor que venha a ser...
    5835 Palavras 24 Páginas
  • Lei dos Crimes Hediondos
    fundamentais do regime penitenciário. Com a Lei n° 6.416, de 24-05-1977, o isolamento inic ial na pena de reclusão passou a ser facultativo, introduzindo-se também o sistema de execução em três regimes (fechado, semi-aberto e aberto) e a possibilidade do início do cumprimento nos regimes menos...
    28566 Palavras 115 Páginas