Questão N 1 Adam Foi Condenado À Pena De 3 Três Anos De Reclusão A Ser Cumprida No Regime Aberto Bem Como Ao Pagamento De 14 artigos e trabalhos de pesquisa

  • Direito Penal II Est Cio Casos Corrigidos 1 A 6 Recuperado

    Direito Penal II ­ Casos Concretos Corrigidos   Fonte: Universidade Estácio de Sá  CASO CONCRETO AULA 1Questão ...

    3798 Palavras | 16 Páginas

  • Penas restritivas d endireito

    Questão caso aula 4- sistema da aplicação da pena criminal. Questão n.1)...

    770 Palavras | 4 Páginas

  • Penas criminais

    Plano de Aula: SISTEMAS DE APLICAÇÃO DA PENA CRIMINAL DIREITO PENAL II Título SISTEMAS DE APLICAÇÃO DA PENA CRIMINAL Número...

    803 Palavras | 4 Páginas

  • CASOS CONCRETOS COMPLETO 1 A 16 AULA DIREITO PENAL II

    CASOS CONCRETOS 1 - 16 RESOLVIDOS DIREITO PENAL II - 2015 CASO CONCRETO 1 Leia o caso concreto abaixo e responda às questões...

    13825 Palavras | 56 Páginas

  • TEORIA DAS PENAS

     TEORIA DAS PENAS - PENA – Conceito – É A SANÇÃO (CASTIGO) IMPOSTA PELO ESTADO AO AUTOR DE UM...

    16334 Palavras | 66 Páginas

  • REMIÇÃO DA PENA

    REMISSÃO DA PENA Kelly D. D. Campos 1 INTRODUÇÃO O presente estudo tem como objetivo principal nos mostrar a importância...

    16017 Palavras | 65 Páginas

  • PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE E PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS

    de Direito - 3° período Disciplina: Direito Penal II Professor: Kênia Carina PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE E...

    2546 Palavras | 11 Páginas

  • A pena a consequ ncia natural imposta pelo Estado

    Teoria Geral da Pena A pena é a consequência natural imposta pelo Estado (jus puniendi) quando alguém pratica uma infração...

    4423 Palavras | 18 Páginas

  • O SISTEMA PROGRESSIVO COMO FORMA DE CUMPRIMENTO DE PENA NO BRASIL

    PROGRESSIVO COMO FORMA DE CUMPRIMENTO DE PENA NO BRASIL” Trabalho Final de graduação de Curso apresentado à...

    17638 Palavras | 71 Páginas

  • Pena cumprida integralmente regime fechado

    O Regime Integralmente Fechado é fruto da racionalização, mecanismo pelo qual se constrói uma argumentação persuasiva e aceitável para...

    65016 Palavras | 261 Páginas

  • dosimetria da pena

    1. Gargamel, conhecido delinquente da cidade de Chapecó, face condenação por inúmeros crimes quando ainda era menor pela Vara da Infância e...

    8084 Palavras | 33 Páginas

  • Sistemas e regimes penitenciários no direito penal brasileiro: uma síntese histórico/jurídica

    UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ ALEXANDRE CALIXTO DA SILVA SISTEMAS E REGIMES PENITENCIÁRIOS NO DIREITO PENAL BRASILEIRO: UMA SÍNTESE...

    35212 Palavras | 141 Páginas

  • Direito Penal - Teoria Geral da Pena

    TEORIA GERAL DA PENA INTRODUÇÃO Pena é a sanção imposta pelo Estado ao agente culpável de um fato punível. Em outros termos,...

    11720 Palavras | 47 Páginas

  • Leis Penais Extravagantes Aula 1

    Leis Penais Extravagantes Aula 1 O presente material constitui resumo elaborado por equipe de monitores a partir da aula ministrada pelo...

    10121 Palavras | 41 Páginas

  • Penas Privativas

    CAPÍTULO II DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE 1 Conceito No ordenamento jurídico brasileiro, a pena privativa...

    6859 Palavras | 28 Páginas

  • O DESRESPEITO A FUNÇÃO SOCIAL DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NA RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO

    FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS DE FLORIANÓPOLIS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DANIEL PIMENTEL KUERTEN O DESRESPEITO À FUNÇÃO SOCIAL...

    16378 Palavras | 66 Páginas

  • Apostila 1 bimestre Direito Penal

    Robson Rodrigo 3 semestre Direito Direito Penal II (parte geral) Aula 01 histórico da pena no brasil - O Direito Penal...

    9565 Palavras | 39 Páginas

  • DAS ESPÉCIES DE PENA

     TRABALHO DE DIREITO PENAL II (DAS ESPÉCIES DE PENA) Método de Execução (Esfolamento) PROFESSOR: HENRIQUE SAUMA ALUNA: ISAURA...

    9052 Palavras | 37 Páginas

  • Teoria das penas

    sanção penal pode ser de duas espécies: a) pena; b) medida de segurança 03 – CONCEITO DE PENA A...

    12087 Palavras | 49 Páginas

  • Progressão de regime

    Santos Ramos foi preso no dia 23/07/2007, juntamente com duas outras pessoas, sob a acusação de incorrer nas penas cominadas pelos artigos 33,...

    4098 Palavras | 17 Páginas

  • remiçao de pena e regrssao de regime

    Etapa 2, Passo 3. No que consite a remiçao da pena? R: É um direito assegurado na Lei de Execuçao Penal (LEP) em seu artigo...

    8103 Palavras | 33 Páginas

  • Progressao de regime

    FACULDADE DINÂMICA DAS CATARATAS CURSO DE DIREITO PROGRESSÃO DE REGIME PARA CRIMES HEDIONDOS LILIANE NATHALIE FRETES GARCIA GRELLMANN...

    13741 Palavras | 55 Páginas

  • A pena privativa de liberdade e as penas alternativas

    estudo visa analisar a pena privativa de liberdade e a origem da pena que é tão antiga quanto a humanidade, sendo a...

    7875 Palavras | 32 Páginas

  • DA POSSIBILIDADE DE PROGRESSÃO DE REGIME PER SALTUM FRENTE À OMISSÃO DO ESTADO

    FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS HENRIQUE FALCHETTI DA SILVA DA POSSIBILIDADE DE PROGRESSÃO DE REGIME PER SALTUM FRENTE À...

    15870 Palavras | 64 Páginas

  • 3.O MODELO DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE

    3.O MODELO DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE 3.1 Guia de recolhimento A sentença penal condenatória...

    6640 Palavras | 27 Páginas

  • DETRAÇÃO DA PENA E SUA APLICABILIDADE EM FACE DA LEI N. 12.403/2011

    SUMÁRIO INTRODUÇÃO O presente trabalho tem o objetivo de analisar a detração penal em face das alterações introduzidas pela nova Lei...

    24106 Palavras | 97 Páginas

  • PROJETO DE PESQUISA SOBRE O TEMA PENA RESTRITIVA DE DIREITO

    1. APRESENTAÇÃO 1.1 Tema: Penas Restritivas de Direitos 1.2 Delimitação: O presente abordará as penas de um...

    3880 Palavras | 16 Páginas

  • O sistema trifásico de aplicação de pena no direito penal brasileiro.

    Sistema Trifásico de Aplicação de Pena no direito Penal Brasileiro. Autora: Rayanne Matos de Sousa- Graduando em direito- 4º Semestre na...

    6318 Palavras | 26 Páginas

  • DIREITO PENAL II PENA PRIVATIVA DE LIB 2007A

    PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE Profª.:Maria Lucia Pacheco Ferreira Marques 2007/A Classificação Legal das Penas Art. 32 CP ...

    1901 Palavras | 8 Páginas

  • Caso concreto Penal II 1-6

     Planos de aula de Penal II Plano 1-...

    1773 Palavras | 8 Páginas

  • especies de pena

    CÓDIGO PENAL DAS PENAS E SUAS ESPÉCIES E COMINAÇÃO DAS PENAS DAS ESPÉCIES DE PENA – ARTS. 32 A 52, CP....

    5310 Palavras | 22 Páginas

  • (In) constitucionalidade da progressão de regime nos crimes hediondos

    1 CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA — UNISUAM 2 CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS 3 CURSO DE DIREITO 4...

    10244 Palavras | 41 Páginas

  • auxílio reclusão

    Universidade Anhanguera- Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes AUXÍLIO-RECLUSÃO NO BRASIL LÍGIA MARIA DE BRITO COUTINHO...

    13911 Palavras | 56 Páginas

  • LFG Maps 1 Fase Processo Penal

    Execução penal Nulidades Ação civil ex delicto Medidas Assecuratórias Legislação Extravagante Ações Autônomas de Impugnação Teoria da pena Lei...

    12651 Palavras | 51 Páginas

  • As consequencias da relação na vida de mulheres internas do regime semiaberto da penitenciária feminina de manaus

    CENTRO UNIVERSITÁRIO NILTON LINS CURSO PÓS-GRADUAÇÃO JANILCE FATIN CASTRO AS CONSEQUÊNCIAS DA RECLUSÃO NA VIDA DE MULHERES INTERNAS DO...

    10692 Palavras | 43 Páginas

  • ATPS DIREITO PENAL ETAPA 2 3 E 4 1

    SEMESTRE DISCIPLINA: DIREITO PENAL ETAPA 2 Passo 1- Pesquisar sobre os assuntos da aula e extrair acórdão sobre cada assunto que aborde:...

    19284 Palavras | 78 Páginas

  • Regimes Prisionais

    METODISTA DE SÃO PAULO FACULDADE DE HUMANIDADES E DIREITO CURSO DE DIREITO DIREITO PROCESSUAL PENAL IV OS REGIMES...

    4100 Palavras | 17 Páginas

  • MONOGRAFIA ROBERT 1

    _____________________________________________­­­­ Orientador _____________________________________________ 1° Examinador...

    17296 Palavras | 70 Páginas

  • A FINALIDADE DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE

    UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO CAMILA ROSSI A FINALIDADE DA...

    29697 Palavras | 119 Páginas

  • Progressao de regime

    são os requisitos estabelecidos pela legislação execucional penal para a progressão de regime. O primeiro é de natureza objetiva e se verifica...

    4244 Palavras | 17 Páginas

  • O auxílio reclusão como medida de justiça social

    AUXÍLIO-RECLUSÃO COMO MEDIDA DE JUSTIÇA SOCIAL Gabriel Guazzi Catana Presidente Prudente/SP 2008 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO...

    22530 Palavras | 91 Páginas

  • individualizaçao da pena

    O PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DAS PENAS NA EXECUÇÃO PENAL SUSIANE CARDOSO Itajaí [SC], maio de 2007. UNIVERSIDADE DO VALE DO...

    19513 Palavras | 79 Páginas

  • Teoria Geral da Pena

    TEORIA GERAL DA PENA Resumo No presente trabalho vamos estudar matérias que dizem respeito às penas previstas no nosso...

    1721 Palavras | 7 Páginas

  • LFG Maps 1 Fase D Penal

    Espécie Teoria da Pena Teoria do Erro Tipicidade Iter Criminis Leis Extravagantes Concurso de Crimes Princípios Fundamentais Teoria da Norma...

    13637 Palavras | 55 Páginas

  • TIpos de Regimes Penais

     Direito Penal II Material Complementar sobre Penas Privativas de Liberdade1: Regime fechado na pena de...

    7752 Palavras | 32 Páginas

  • teoria das penas

    Penas 01/jul/2011 Histórico de atualizações deste conteúdo 01/jul/2011 Atualizado até a Lei n° 12.433/11. 04/abr/2011...

    1952 Palavras | 8 Páginas

  • Sentença e dosimetria da pena

    SENTENÇA E DOSIMETRIA DA PENA I - INTRODUÇÃO Certa vez perguntaram ao Ministro do STF Carlos Ayres Brito em que se baseia mais para as...

    11460 Palavras | 46 Páginas

  • TEORIA GERAL DAS PENAS - DIREITO PENAL

    R: regime disciplinar diferenciado Quais são os presos? R: são eles os presos provisórios ou condenados, nacionais ou...

    3180 Palavras | 13 Páginas

  • A PROGRESSÃO DE REGIME NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

    A PROGRESSÃO DE REGIME NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Jessica Cristiane Sandri Prof. Rodrigo Koenig França Centro Universitário...

    3198 Palavras | 13 Páginas

  • Regimes Prisionais

    FACULDADE DE HUMANIDADES E DIREITO CURSO DE DIREITO Regiane Vanessa dos Santos 201892 DIREITO PROCESSUAL PENAL IV OS REGIMES...

    4874 Palavras | 20 Páginas

  • Auxílio-reclusão

    AUXÍLIO-RECLUSÃO: A INCONSTITUCIONALIDADE DO REQUISITO DA BAIXA RENDA Santa Fé do Sul - SP Ano Nome...

    11137 Palavras | 45 Páginas

  • Adequação de penas no brasil

    Adequação de penas no Brasil As penas no Brasil são muito brandas, principalmente para roubo, furto, estupro, corrupção...

    2127 Palavras | 9 Páginas

  • Da Pena Privativa de Liberdade

    SUMÁRIO CAPÍTULO I 1 A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE A convivência em sociedade, apesar de facilitar a...

    5913 Palavras | 24 Páginas

  • progressão de regime

    FUNDAÇÃO DE ENSINO EURÍPIDES SOARES DA ROCHA CENTRO UNIVERSITÁRIO EURÍPIDES DE MARÍLIA – UNIVEM CURSO DE DIREITO – GRADUAÇÃO MARIANA...

    15908 Palavras | 64 Páginas

  • DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS

    PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS 1. Conceito: “São penas alternativas às privativas de liberdade, expressamente...

    4347 Palavras | 18 Páginas

  • A possibilidade da pena privativa de liberdade direito por restritiva de direito no trafico de drogas e equiparados

    POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDDAE POR RESTRITIVA DE DIREITO NO TRAFICO DE DROGAS E EQUIPARADOS...

    3108 Palavras | 13 Páginas

  • Individualização Judicial da Pena

    INDIVIDUALIZAÇÃO JUDICIAL DA PENA Lincoln César Pirão VRUCK1 Marcus Vinícius Feltrin AQUOTTI2 RESUMO: O presente trabalho irá tratar...

    9262 Palavras | 38 Páginas

  • Remição de Pena

    FACULDADE NACIONAL DE EDUCAÇÃO E ENSINO SUPERIOR DO PARANÁ INESUL/FANEESP ETELVINO VALENTIN TURATTO REMIÇÃO DE PENA PELO TRABALHO OU...

    16353 Palavras | 66 Páginas

  • Da remição da pena

    LEI DE EXECUÇÃO PENAL – LEI Nº 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984 REMIÇÃO DA PENA PELO ESPORTE ORIENTANDO(A): RAFAEL...

    5698 Palavras | 23 Páginas

  • Progressão de regime em crimes hediondos

    1. ANTECEDENTES DA LEI DE CRIMES HEDIONDOS O tema "crimes hediondos" foi uma novidade apresentada pela Constituição Federal de...

    8405 Palavras | 34 Páginas

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