Questão 35 Enade 2006 Nas Democracias Contemporâneas A Soberania Interna Da Ordem Jurídica Está Intimamente Associada artigos e trabalhos de pesquisa

  • Enade Comentado Direito2006

    ENADE COMENTADO 2006 Direito Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul Chanceler: Dom Dadeus Grings Reitor: Joaquim Clotet Vice-Reitor: Evilázio Teixeira Conselho Editorial: Antônio Carlos Hohlfeldt Elaine Turk Faria Gilberto Keller de Andrade Helenita Rosa Franco Jaderson Costa da Costa Jane Rita Caetano da Silveira Jerônimo Carlos Santos Braga Jorge Campos da Costa Jorge Luis Nicolas Audy (Presidente) José Antônio Poli de Figueiredo Jussara Maria Rosa Mendes Lauro Kopper Filho Maria...

    30904  Palavras | 124  Páginas

  • Gabarito ENADE 2009

    período de grande mobilidade e de grandes deslocamentos sociais. Essa mudança favorece consideravelmente a burguesia, dando um salto ascendente na sua trajetória. Nesse contexto, a palavra de ordem é a eficiência organizacional, objetivando um maior resultado para os detentores do capital. Segundo Tragtenberg (2006), é o taylorismo a tradução administrativa da lógica e dos interesses da burguesia, num momento dado de seu desenvolvimento histórico. Porém, a fim de ser melhor aceita na sociedade, esse...

    11240  Palavras | 45  Páginas

  • Ied caso 9

    refere-se à violação de sua dignidade. O advogado do jornal, em contrapartida, defende seu cliente com base no princípio constitucional da liberdade de expressão. Você, como juiz que estudou sua graduação na Estácio de Sá, como resolveria esta questão envolvendo normas constitucionais? Primeiramente, devemos ressaltar, que existe nesse caso um choque de princípios; o princípio da violação da dignidade, defendida pelo vereador e o principio da liberdade de expressão, defendida pelo advogado do...

    540  Palavras | 3  Páginas

  • Soberania

    CARACTERÍSTICAS DA SOBERANIA Resumo de Ciência Política c/ Teoria Geral do Estado Prof.: Flávio Roberto dos Santos SOBERANIA 1. Conceito O poder próprio do Estado apresenta um caráter de evidente supremacia sobre os indivíduos e as sociedades de indivíduos que formam sua população, e, além disso, é independente dos demais Estados. A esse poder peculiar ao Estado, a essa potestade, os escritores clássicos denominavam summa potestas ou soberania. E desde logo se torna evidente que a soberania não pode ser...

    9807  Palavras | 40  Páginas

  • JUSTIÇA, DEMOCRACIA E DIREITOS FUNDAMENTAIS: O LIBERALISMO IGUALITÁRIO DE JOHN RAWLS, O PROCEDIMENTALISMO DE JÜRGEN HABERMAS E A PROPOSTA DE CARLOS SANTIAGO NINO

    JUSTIÇA, DEMOCRACIA E DIREITOS FUNDAMENTAIS: O LIBERALISMO IGUALITÁRIO DE JOHN RAWLS, O PROCEDIMENTALISMO DE JÜRGEN HABERMAS E A PROPOSTA DE CARLOS SANTIAGO NINO JUSTICIA, DEMOCRACIA Y DERECHOS FUNDAMENTALES: EL LIBERALISMO IGUALITARIO DE JOHN RAWLS, EL PROCEDIMENTALISMO DE JÜRGEN HABERMAS Y LA PROPUESTA DE CARLOS SANTIAGO NINO MIGUEL GUALANO DE GODOY RESUMO Não há como se falar de justiça sem se falar de democracia e direitos fundamentais. Assim, o presente trabalho buscará mostrar a relação...

    12479  Palavras | 50  Páginas

  • Democracia

    Introdução Enquanto formulação teórica a democracia surgiu na Grécia, onde, todavia, inúmeras eram as restrições à participação popular. Na cidade de Tebas, houve uma lei que chegou a excluir das funções públicas quem não tivesse cessado, dez anos antes, qualquer actividade comercial. Foi, porém, a partir do final do século XVIII, quando a ascensão política da burguesia através da Revolução Francesa aboliu o absolutismo monárquico, que se afirmaram os princípios democráticos em todo o hemisfério...

    6725  Palavras | 27  Páginas

  • DEMOCRACIA E ESTADO LIBERAL: Bobbio leitor de Kant

    UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA FACULDADE DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM FILOSOFIA MESTRADO EM FILOSOFIA DEMOCRACIA E ESTADO LIBERAL: Bobbio leitor de Kant Paulo Andrade Gomes Salvador – Bahia 2005 - - Paulo Andrade Gomes DEMOCRACIA E ESTADO LIBERAL: Bobbio leitor de Kant Dissertação de mestrado apresentada ao Departamento de Filosofia da Universidade Federal da Bahia, sob orientação do Professor Doutor Edmilson Menezes Santos, como requisito...

    49366  Palavras | 198  Páginas

  • O princípio da soberania frente aos direitos humanos

    O PRINCÍPIO DA SOBERANIA FRENTE AOS DIREITOS HUMANOS: PERDA DE PODER OU AJUSTE AOS NOVOS TEMPOS? Laila Miranda Guerra Introdução Nos últimos anos, houve uma atenção considerável no cenário internacional nos debates acerca do conceito de soberania e a segurança mundial. A polêmica surge com a crescente disparidade entre teoria e o mundo fático , com o advento da globalização, principalmente em qual momento deve prevalecer este princípio quando há violações aos Direitos Humanos em um determinado...

    3800  Palavras | 16  Páginas

  • Democracia constitucional, esfera pública e comunicação: o sentido de “público” como sistema de radiodifusão na constituição de 1988

    DEMOCRACIA CONSTITUCIONAL, ESFERA PÚBLICA E COMUNICAÇÃO: O sentido de “público” como sistema de radiodifusão na Constituição de 1988 Jairo Rocha Ximenes Ponte Recife – 2010 Jairo Rocha Ximenes Ponte Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito do Centro...

    62898  Palavras | 252  Páginas

  • Política imigratória no brasil contemporâneo: limites e desafios na relação entre direitor humanos, democracia e desenvolvimento

    contemporâneo: limites e desafios na relação entre direitos humanos, democracia e desenvolvimento. Autora: Heloisa Mazzoccante Ribeiro Curso de Ciências Sociais - Programa de Pós-Graduação em Estudos Comparados sobre as Américas. Data da defesa: 15 de março de 2007 Orientador: Elizabeth Cancelli Palavras chave: migrações, política imigratória brasileira, direitos humanos, desenvolvimento, democracia, Estado-nação, soberania, cidadania, igualdade democrática, liberdade e autonomia individual...

    66509  Palavras | 267  Páginas

  • ENADE 2006

    Faculdade SENAC Minas CADERNO DE ANÁLISE DAS QUESTÕES DE CONTEÚDO GERAL E ESPECÍFICO ENADE 2006 e 2009 CURSO: ADMINISTRAÇÃO CONTAGEM 2012 Caderno de Análise de Questões ENADE 2006 e 2009 – Faculdade SENAC Minas Diretor Antônio Marcos de Souza Coordenação do Curso de Administração Jurema S. A. Nery Ribeiro Comissão Pró-ENADE Janete Francisca Dias Geisa Mara Batista Paulo da Silva Maciel Organização e Compilação Geisa Mara Batista Giovana Maria Lage Fonseca Elaboração Geisa Mara Batista...

    17739  Palavras | 71  Páginas

  • Democracia e dereitos humanos

    0 FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS DEMOCRACIA E DIREITOS HUMANOS: A UTILIZAÇÃO DAS MÍDIAS SOCIAIS NAS MOBILIZAÇÕES RELACIONADAS AO MODELO DE JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NO BRASIL MANUELA DE CARVALHO RODRIGUES Pouso Alegre - MG 2012 1 MANUELA DE CARVALHO RODRIGUES DEMOCRACIA E DIREITOS HUMANOS: A UTILIZAÇÃO DAS MÍDIAS SOCIAIS NAS MOBILIZAÇÕES RELACIONADAS AO MODELO DE JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NO BRASIL Dissertação apresentada como exigência parcial para obtenção do Título de...

    61319  Palavras | 246  Páginas

  • SOBERANIA

    O conceito de soberania perante a globalização Liziane Paixão Silva Oliveira [1] RESUMO A finalidade deste trabalho é estudar o conceito de soberania frente à globalização. O ponto de partida é o estudo do conceito de soberania, o qual é examinado desde o seu surgimento no século XVI até os dias atuais, em que a soberania dos Estados nacionais, segundo entendem alguns autores, teria chegado ao fim em face da globalização. No entanto, este é um entendimento que não se sustenta quando se considera...

    6950  Palavras | 28  Páginas

  • Democracia

    Sumário INTRODUÇÃO 2 DEMOCRACIA 3 DEMOCRACIA E EVOLUÇÃO HISTÓRICA 6 REFERENDO 17 PLEBISCITO 19 INICIATIVA POPULAR 20 LEGALIDADE E LEGITIMIDADE 21 DIREITO SOCIAL E SOCIEDADE DEMOCRÁTICA 23 PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO E A IDÉIA DO DIREITO SOCIAL 24 ESTADO DEMOCRÁTICO 25 A DEMOCRACIA NO BRASIL 26 DIRETAS JÁ 36 O GOVERNO ITAMAR FRANCO 39 O GOVERNO FHC 40 O GOVERNO LULA 40 CONCLUSÃO 41 BIBLIOGRAFIA 43 INTRODUÇÃO Durante longos vinte quatro anos, a população brasileira lutou...

    11874  Palavras | 48  Páginas

  • A NOÇÃO DE COERÊNCIA NA TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA DE NEIL MACCORMICK: CARACTERIZAÇÃO, LIMITAÇÕES, POSSIBILIDADES

    A NOÇÃO DE COERÊNCIA NA TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA DE NEIL MACCORMICK: CARACTERIZAÇÃO, LIMITAÇÕES, POSSIBILIDADES THE NOTION OF COHERENCE IN NEIL MACCORMICK’S THEORY OF LEGAL ARGUMENTATION: CHARACTERISTICS, LIMITATIONS, POSSIBILITIES LA NOCIÓN DE COHERENCIA EN LA TEORÍA DE LA ARGUMENTACIÓN JURÍDICA DE NEIL MACCORMICK: CARACTERIZACIÓN, LIMITACIONES, POSIBILIDADES Argemiro Cardoso Moreira Martins1 Cláudia Rosane Roesler2 Ricardo Antonio Rezende de Jesus3 RESUMO Busca-se examinar a...

    10976  Palavras | 44  Páginas

  • Direito, Soberania e Efetividade Jurídica

    Direito, Soberania e Efetividade Jurídica Reis Friede* RESUMO: O presente artigo analisa o Direito como uma realidade ficcional desprovido de qualquer efetividade própria. O Direito somente se transforma em uma realidade efetiva na presença de elementos de concreção que são estranhos à realidade jurídica. Neste sentido, o artigo tece considerações sobre o Estado como Principal Elemento de Concreção do Direito, através da Efetivação da Soberania Nacional. ABSTRACT: This article examines...

    5822  Palavras | 24  Páginas

  • A inserção dos brics na ordem global pós-guerra fria

    | |GUSTAVO FERREIRA DANTAS | |A INSERÇÃO DOS BRICS NA ORDEM GLOBAL PÓS-GUERRA FRIA | | | ...

    15125  Palavras | 61  Páginas

  • Filosofia juridica

    A Filosofia é o alvorecer do florescimento do pensamento racional e as reconhecer as contribuições para o desenvolvimento do conhecimento científico, em especial para o conhecimento e debate acerca dos fundamentos das doutrinas jurídicas. O conceito de Filosofia, os assuntos de seu interesse: sua utilidade e, em síntese, seu caminhar na história do pensamento. A sua relação com os demais campos do conhecimento humano. É relevante...

    34564  Palavras | 139  Páginas

  • Filosofia Política contemporânea

    Filosofia Política Contemporânea : controvérsias sobre civilização,império e cidadania Titulo Sánchez Vázquez, Adolfo - Autor/a; Gargarella, Roberto - Autor/a; Lizárraga, Autor(es) Fernando - Autor/a; Vita, Álvaro de - Autor/a; Guimarães, Juarez - Autor/a; Haddad, Fernando - Autor/a; Maffía, Diana - Autor/a; Vouga, Claudio - Autor/a; González, Sabrina - Autor/a; Chauí, Marilena - Autor/a; Morresi, Sergio - Autor/a; Amadeo, Javier - Autor/a; Villavicencio, Susana - Autor/a; Aguilar, Enrique...

    170583  Palavras | 683  Páginas

  • Artigo DEMOCRACIA X CONSTITUCIONALISMO

    DEMOCRACIA X CONSTITUCIONALISMO. Um Navio à Deriva? Monica Herman Caggiano Professora Associada do Departamento de Direito do Estado, da Universidade de São Paulo. Livre-Docente em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito/USP. Presidente da Comissão de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Professora Titular de Direito Constitucional e Coordenadora do Curso de Especialização em Direito Empresarial da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Assessora Especial do...

    8895  Palavras | 36  Páginas

  • A função do Procedimento na teoria discursiva do direito e da democracia

    A FUNÇÃO DO PROCEDIMENTO NA TEORIA DISCURSIVA DO DIREITO E DA DEMOCRACIA Vinícius Silva Bonfim1 Bruno Augusto Guedes2 RESUMO O marco teórico de estudo deste trabalho é o autor Jürgen Habermas (1929), filósofo e sociólogo alemão que tem ao longo de seu trajeto intelectual, desde sua primeira obra Mudança Estrutural da Esfera Pública (1962) até os dias atuais, a preocupação com a democracia. O Autor pensa na elaboração de uma situação onde o cidadão se manifeste de forma igualitária...

    10784  Palavras | 44  Páginas

  • democracia

     DEMOCRACIA PARTICIPATIVA FACULDADE DAS AMÉRICAS São Paulo – 2013 DEMOCRACIA PARTICIPATIVA “Os instrumentos de democracia participativa existentes na Constituição Federal/88 e sua real aplicabilidade nos dias atuais” Eixo Temático, que teve Professor Orientador: Prof.º Paulo Lowenthal ...

    4970  Palavras | 20  Páginas

  • CONSELHOS GESTORES DE POLÍTICAS PÚBLICAS: DEMOCRACIA, CONTROLE SOCIAL E INSTITUIÇÕES

    PÚBLICAS: DEMOCRACIA, CONTROLE SOCIAL E INSTITUIÇÕES Eduardo Granha Magalhães Gomes CONSELHOS GESTORES DE POLÍTICAS PÚBLICAS: DEMOCRACIA, CONTROLE SOCIAL E INSTITUIÇÕES Banca examinadora: Prof. Orientadora Maria Rita Garcia Loureiro Durand Prof. Maria de Fátima Junho Anastasia Prof. Fernando Luiz Abrúcio FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS DE SÃO PAULO EDUARDO GRANHA MAGALHÃES GOMES CONSELHOS GESTORES DE POLÍTICAS PÚBLICAS: DEMOCRACIA, CONTROLE...

    36643  Palavras | 147  Páginas

  • Introdução ao estudo do direito casos concretos

    fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito é fruto da sociedade, não a cria nem a domina, apenas a exprime e modela. Tais conhecimentos serão base para a compreensão futura da disciplina Sociologia Jurídica e Judiciária. Para tal, serão utilizados os seguintes casos: Caso Concreto Função social do Direito Quando Paulo Roberto chegou, a aula já estava acabando. Silenciosamente, encaminhou-se para o fundo da sala, sentou-se e ficou ali...

    3466  Palavras | 14  Páginas

  • RAIZES ESCRAVISTAS DA QUESTAO SOCIAL NO BRASIL

    caracterização como expressão latente da raiz da questão social no Brasil Colônia. Trazendo de maneira introdutória a importância de tal análise para as ciências sociais. Abstract This paperelucidates someimplicationsof slaveryfor the purposeof provingits characterizationas an expressionoflatentrootof the social questionin colonial Brazil. Bringingin an introductory waythe importanceof such ananalysisfor the social sciences Palavras-chave: Questão social. Escravidão. Brasil Colônia. Formação...

    7623  Palavras | 31  Páginas

  • A Coercitividade das Decisões da Organização Mundial do Comércio e a Soberania dos Estados

    FACULDADE BAIANA DE DIREITO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO ISABELA GONÇALVES FRANCO A COERCITIVIDADE DAS DECISÕES DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO E A SOBERANIA DOS ESTADOS Salvador 2014 ISABELA GONÇALVES FRANCO A COERCITIVIDADE DAS DECISÕES DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO E A SOBERANIA DOS ESTADOS Monografia apresentada ao curso de graduação em Direito, Faculdade Baiana de Direito, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientador: Prof. Thiago Carvalho Borges...

    22431  Palavras | 90  Páginas

  • Democracia

    POLÍTICA. Democracia Representativa e Democracia Participativa no Pensamento Político de Locke e Rousseau Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga Dissertação apresentada ao Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília como requisito parcial para obtenção do grau de Mestre em Ciência Política. Orientadora: Profa. Dra. Marilde Loiola de Menezes Brasília Julho de 2003 -2CARLOS FREDERICO RUBINO POLARI DE ALVERGA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA E DEMOCRACIA PARTICIPATIVA ...

    69643  Palavras | 279  Páginas

  • O PRINCIPIO LAICO NA FUNDAMENTAÇÃO FENOMENOLÓGICA E AXIOLÓGICA DA TEORIA DA DEMOCRACIA CONSTITUCIONAL

    Coordenação do Curso de Direito Ruy dos Santos Siqueira O PRINCIPIO LAICO NA FUNDAMENTAÇÃO FENOMENOLÓGICA E AXIOLÓGICA DA TEORIA DA DEMOCRACIA CONSTITUCIONAL Brasília 2012 Ruy dos Santos Siqueira O PRINCIPIO LAICO NA FUNDAMENTAÇÃO FENOMENOLÓGICA E AXIOLÓGICA DA TEORIA DA DEMOCRACIA CONSTITUCIONAL Trabalho de conclusão de curso apresentado à Coordenação de Direito do Centro Universitário do Distrito Federal - UDF, como requisito...

    22203  Palavras | 89  Páginas

  • Questoes De Formacao Geral Enade 2004 2005

    ENADE/20071 FORMAÇÃO GERAL QUESTÕES DE MÚLTIPLA ESCOLHA 1ª QUESTÃO Ao se escolher uma ilustração para esses poemas, qual das obras, abaixo, estaria de acordo com o tema neles dominante? 1 Organizado pela Profª Msc. Maria Elisabeth Pereira Kraemer - Pró-Reitoria de Ensino/UNIVALI 1 RESPOSTA CORRETA – E 2ª QUESTÃO O alerta que a gravura acima pretende transmitir refere-se a uma situação que (A) atinge circunstancialmente os habitantes da área rural do País. 2 (B) atinge, por sua gravidade...

    8727  Palavras | 35  Páginas

  • Artigo O Direito e a ordem internacional no s culo XXI complexidades e reflex es na contemporaneidade

    O Direito e a ordem internacional no século XXI: complexidades e reflexões na contemporaneidade Larissa Ramina1 Resumo: A partir da segunda metade do século XX e com mais força no século XXI, a emergência de problemas globais e de novos fatores internacionais permite vislumbrar uma ordem internacional mais complexa. O Estado deixou de ter o monopólio das relações internacionais e simultaneamente deixou de ser o único interlocutor sobre assuntos que interessam à humanidade e à comunidade estatal...

    15376  Palavras | 62  Páginas

  • QUESTIONARIOENADI 1

    1. Questão ENADE 2006 Segundo as concepções teóricas de Karl Marx, é correto afirmar que A B C D E o direito não pode ser visto como uma superestrutura que justifica e mantém a dominação econômica, pois pertence à estrutura social básica. as relações econômicas são independentes das relações jurídicas as relações de trabalho determina as relações econômicas, mas não contrário. a alienação é produzida como consequência das crenças religiosas e, por isso, a modernidade, ao romper com a concepção teocêntrica...

    6871  Palavras | 28  Páginas

  • HERMENEUTICA JURIDICA

    Nível de Especialização em Direito Público e Privado: Material e Processual CLÉVERSON DALMORA REFLEXÕES SOBRE A HERMENÊUTICA JURÍDICA CHAPECÓ, SC 2009 CLÉVERSON DALMORA REFLEXÕES SOBRE A HERMENÊUTICA JURÍDICA Monografia apresentada à Faculdade Exponencial – FIE, no Curso de Pós-Graduação (Lato Sensu) em Nível de Especialização em Direito Público e Privado:...

    29279  Palavras | 118  Páginas

  • a questao penitenciaria 2741

    A questão penitenciária Luiz Antônio Bogo Chies Em meados dos anos de 1970 foi publicada A questão penitenciária, de Augusto Thompson, que consideramos marco de uma década que “presenciou uma espécie de tomada de consciência coletiva do problema representado pela criminalidade no Brasil urbano” (Silva, 2005, p. 15)1. Entre os inúmeros méritos desse livro, destacamos o fato de ele pontuar a complexidade constitutiva da então chamada questão penitenciária, complexidade esta que se faz na tessitura...

    8101  Palavras | 33  Páginas

  • Argumentação juridica

    conflitos costumam advir de divergentes formas de se interpretar um determinado fato jurídico. É nessa instância que se legitima o texto argumentativo[1]. A argumentação jurídica caracteriza-se, especialmente, por servir de instrumento para expressar a interpretação sobre uma questão do Direito, que se desenvolve em um determinado contexto espacial e temporal. Ao operar a interpretação, impõe-se considerar esses contextos, ater-se aos fatos, às provas e aos indícios extraídos...

    26596  Palavras | 107  Páginas

  • POPULISMO E DEMOCRACIA

    DOSSIÊ CULTURA POLÍTICA E DEMOCRACIA POPULISMO E DEMOCRACIA LIBERAL NA AMÉRICA DO SUL1 Héctor Ricardo Leis Resumo O populismo é um fenômeno contraditório. As singularidades que marcam sua história na América do Sul mostram isto. Este trabalho procurará registrar a diversidade de circunstâncias que compõem os países da região, para posteriormente concentrar seus esforços na análise do populismo. As conclusões do trabalho vão além dos particularismos do fenômeno populista, associado tanto...

    8020  Palavras | 33  Páginas

  • Migração internacional e soberania

    [pic] A Soberania e a Migração Internacional Carolina Nicácio Ganzer Diana Amaral dos Santos Gabriel Nunes Jonathan Frade Thamirys Vasconcelos Vivian Pereira Novembro - 2012 Seropédica – RJ Introdução.................................................................................. 2 1. Conceito de Soberania............................................................. 3 2. Significado de migração internacional................................ 10 2.1. Os...

    5435  Palavras | 22  Páginas

  • A QUESTÃO DA LEGITIMIDADE DO USO DE ALGEMAS

    A QUESTÃO DA LEGITIMIDADE DO USO DE ALGEMAS RESUMO Este trabalho tem o intuito de enfocar a questão da legitimidade do uso de algemas. O emprego das algemas é um meio de utilização de força, que eventualmente poderá evitar o uso de uma força maior, como por exemplo, o uso das armas de fogo, fortalecendo o modelo de polícia comunitária, de defesa da vida e da integridade física e moral, na qual a Polícia Militar de São Paulo está inserida. Sendo assim, o uso indiscriminado de algemas fere...

    15531  Palavras | 63  Páginas

  • Semi democracia de José Maria

    Alegre, ano 12, no 23, jan./abr. 2010, p. 74-141 A Semidemocracia Brasileira: autoritarismo ou democracia? José Maria Pereira da Nóbrega Jr.* Resumo No Brasil a democracia ainda não se consolidou. Temos o que Mainwaring et al. (2001) chamaram de semidemocracia, i.e., um regime político que se caracteriza pelo seu hibridismo institucional, ora apresentando características avançadas da democracia (política), ora apresentando características visivelmente autoritárias. O propósito do artigo é...

    24156  Palavras | 97  Páginas

  • ATPS TEXTO 2 Movimentos Sociais E Democracia Participativa

    Movimentos sociais e democracia participativa Marcio Renan Hamel*   Introdução O presente trabalho tem por objetivo esboçar uma análise dos movimentos sociais enquanto modo de democracia participativa e sua contribuição acerca do desenvolvimento político e da emancipação social.  Pode-se dizer, que a partir da década de 1980 os movimentos sociais mudaram substancialmente a constituição da esfera pública, onde somente os partidos políticos e as elites eram aptos a discutir as problemáticas sociais...

    11870  Palavras | 48  Páginas

  • soberania constitucionalismo alvaro osorio

    SOBERANIA, CONSTITUCIONALISMO E MUNDIALIZAÇÃO DO DIREITO. (SOVEREIGNTY, CONSTITUCIONALISM AND LAW MUNDIALIZATION) Álvaro Osório Do Valle Simeão Advogado da União – Conjur/MP Especialista em Processo Civil – UCAM/RJ Mestrando em Relações Internacionais – Uniceub/DF Professor de Direito Constitucional – Unieuro/DF RESUMO: O objetivo do presente trabalho consiste na análise dos conceitos clássicos de soberania e constituição como pontos a serem revistos em face do processo de mundialização do direito...

    13691  Palavras | 55  Páginas

  • Dissertacao A Influencia Do Neoliberalismo Na Constituicao Federal De 1988 Com Enfoque Nas Emendas Ao Capitulo Da Ordem Economica

    PRESBITERIANA MACKENZIE VANESSA FABIULA PANCIONI NOGUEIRA A INFLUÊNCIA DO NEOLIBERALISMO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, COM ENFOQUE NAS EMENDAS AO CAPÍTULO DA “ORDEM ECONÔMICA” São Paulo 2010 2 VANESSA FABIULA PANCIONI NOGUEIRA A INFLUÊNCIA DO NEOLIBERALISMO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, COM ENFOQUE NAS EMENDAS AO CAPÍTULO DA „ORDEM ECONÔMICA‟ Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie, como requisito para obtenção...

    53357  Palavras | 214  Páginas

  • Resenha de "As Origens da Ordem Política de Francis "

    CAPÍTULOS FRANCIS FUKUYAMA AS ORIGENS DA ORDEM POLÍTICA D o s Te m p o s P r é - H i s t ó r i c o s à Revolução Francesa Tr a d u ç ã o RICARDO NORONHA 5 4 AS ORIGENS DA ORDEM POLÍTICA CAPÍTULOS 7 ÍNDICE Prefácio 9 Parte I: Antes do Estado 1. A necessidade da política 2. O estado de natureza 3. A tirania dos primos 4. As sociedades tribais: propriedade, justiça e guerra 5. A chegada do Leviatã 19 52 86 109 134 Parte II: A construção...

    5352  Palavras | 22  Páginas

  • POLÍTICAS PÚBLICAS: ADMINISTRAÇÃO COM DEMOCRACIA

    POLÍTICAS PÚBLICAS: ADMINISTRAÇÃO COM DEMOCRACIA Public policies: administration with democracy Rogério Luiz Nery da Silva1 RESUMO O presente estudo tem o propósito de analisar fundamentos conceituais referentes às políticas públicas, a partir de seu surgimento, no contexto das alterações surgidas no modelo tradicional de administração pública, notadamente a partir do Sec. XX, conferindo ênfase aos postulados da legalidade, da legitimação e dos procedimentos de construção das referidas...

    9993  Palavras | 40  Páginas

  • DEMOCRACIA E PARTICIPAÇÃO AO NÍVEL LOCAL: O PODER POLÍTICO E O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO O CASO DE PALMELA E BELO HORIZONTE

    Departamento de Sociologia DEMOCRACIA E PARTICIPAÇÃO AO NÍVEL LOCAL: O PODER POLÍTICO E O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO O caso de Belo Horizonte e Palmela Cristina Granado Tese submetida como requisito para obtenção do grau de Doutora em sociologia Especialidade: Sociologia das classes da estratificação e dos movimentos sociais Orientadora: Doutora Isabel Guerra, Professora Catedrática ISCTE-IUL Fevereiro, 2010 Departamento de Sociologia DEMOCRACIA E PARTICIPAÇÃO AO NÍVEL LOCAL: ...

    156127  Palavras | 625  Páginas

  • globalização contemporanea

    Globalização contemporânea e novas tecnologias: uma leitura arrighiana Livio Andrade Wanderley1 Resumo: O propósito do artigo foi o de abordar os temas integração mundial e globalização atual e em fases passadas. Esse intento foi cumprido através de uma interpretação de efeitos dos padrões tecnológicos das três revoluções industriais, e na forma de expansão espacial do capital em escala mundial. A reflexão à luz do estudo de Giovanni Arrighi baseou-se na leitura sobre o seu modelo de “ciclos...

    11846  Palavras | 48  Páginas

  • Psicologia juridica

    Estados Unidos da América. O artigo examina, também, a natureza jurídica da dignidade humana - concluindo que ela se aproxima mais de um princípio constitucional do que de um direito fundamental autônomo - e procura desenvolver uma identidade unificadora e universal para esse conceito. No seu núcleo, a dignidade humana contém três elementos - valor intrínseco, autonomia e valor comunitário - e cada um deles possui implicações jurídicas particulares. O artigo, por fim, analisa como essa abordagem elementar...

    28162  Palavras | 113  Páginas

  • O PAPEL DO PROCESSO NA CONSTRUÇÃO DA DEMOCRACIA: PARA UMA NOVA DEFINIÇÃO DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA

    O PAPEL DO PROCESSO NA CONSTRUÇÃO DA DEMOCRACIA: PARA UMA NOVA DEFINIÇÃO DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA DARCI GUIMARÃES RIBEIRO1 FELIPE SCALABRIN2 Resumo: A democracia está em crise, não mais nos sentimos representados, não mais o povo é invocado de maneira autêntica, ora é mero ícone, ora é apenas faceta do que deveria ser um todo. Necessário um novo pressuposto, calcado em possibilitar o máximo desenvolvimento das garantias individuais e de assegurar que o Estado cumpra suas funções constitucionalmente...

    7806  Palavras | 32  Páginas

  • RBDC 14 273 Monografia Regina Ribeiro Da Silva Soberania Primazia E Aplicabilidade Direta Do Direito Comunitario

    COMPATIBILIZAÇÃO DA SOBERANIA COM OS PRINCÍPIOS DA PRIMAZIA E A APLICABILIDADE DIRETA DO DIREITO COMUNITÁRIO COMPATIBILIZATION OF SOVEREIGNTY TO THE PRINCIPLES OF PRIMACY AND THE DIRECT APPLICABILITY OF COMMUNITY LAW REGINA RIBEIRO DA SILVA Recebido para publicação em maio de 2009. RESUMO: Para abordar a compatibilização da soberania com os princípios da primazia e aplicabilidade direta do direito comunitário escolhi tratar da evolução comunidades européias, desde seus primeiros tratados, até...

    26307  Palavras | 106  Páginas

  • Como compreender a concepção contemporânea de direitos humanos]

    Como compreender a concepção contemporânea de direitos humanos? Enquanto reivindicação moral, os direitos humanos nascem quando devem e podem nascer. Como realça Norberto Bobbio, não nascem todos de uma vez, e nem de uma vez por todas. Para Hannah Arendt, os direitos humanos não são um dado, mas um constructo, uma invenção humana, em constante processo de construção e reconstrução.1 Considerando a historicidade desses direitos, pode-se afirmar que a definição de direitos humanos aponta para uma...

    8686  Palavras | 35  Páginas

  • Democracia e globalização

    Conceitualização da Democracia Global Em primeiro lugar, o que significa governar levando em conta questões globais (tais como a proliferação de armas, as mudanças climáticas, os autos e baixos no mercado financeiro, os direitos humanos, as doenças contagiosas e a comunicação via internet)? Além disso, como determinar quem é ‘o povo’ nas políticas globais – qual é ‘o padrão’ quando se trata de problemas globais? Que ajustes conceituais são necessários para tornar modelos tradicionais de democracia aplicáveis...

    1968  Palavras | 8  Páginas

  • A Democracia Renato Janine Ribeiro

    Folha Explica A DEMOCRACIA Renato Janine Ribeiro PUBLIFOLHA TEXTO DA CONTRA-CAPA A democracia é o regime do poder do povo. Mas, desde os gregos, a palavra povo muitas vezes significa o mesmo que os pobres. Não podemos pensar a democracia sem levar em conta os pobres e seu desejo de ter e ser mais do que têm e são. Por isso, a democracia não pode ser apenas uma forma constitucional e jurídica: ela sempre tem forte componente social. O combustível da democracia é o desejo. Por isso...

    17705  Palavras | 71  Páginas

  • Constitucionalismo e democracia - miguel godoy resumo

    FIZ UM RESUMO DO TEXTO. Constitucionalismo e Democracia – Miguel Gualano de Godoy 2012 1. Democracia e constitucionalismo: um recorte necessário a partir da constituição do Estado moderno. A democracia e o constitucionalismo vêm passando por rupturas, continuações e mudanças que os definiram aos moldes atuais. O mote principal do constitucionalismo é a limitação do poder do Estado em favor das liberdades individuais, enquanto a democracia ocupa-se da participação dos cidadãos no processo...

    3219  Palavras | 13  Páginas

  • Tensões entre a globalização financeira, valores democráticos e a soberania nacional: evidências a partir da recente crise financeira (2008-2012)

    TENSÕES ENTRE A GLOBALIZAÇÃO FINANCEIRA, VALORES DEMOCRÁTICOS E SOBERANIA NACIONAL: EVIDÊNCIAS A PARTIR DA RECENTE CRISE FINANCEIRA (2008-2012) ÁREA TEMÁTICA: DIREITO INTERNACIONAL E COMUNITÁRIO Autor: Caio de Souza Borges Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas/SP (EDESP-FGV/SP) E-mail: caio.borges@gvmail.br Resumo A recente crise financeira evidenciou o alto grau de interconexões entre agentes financeiros situados em múltiplas jurisdições e tornou item prioritário da agenda de governos...

    6924  Palavras | 28  Páginas

  • democracia

    UNICENTRO) Sobre a ação do Estado na política econômica e social de um país e suas repercussões nas sociedades contemporâneas, assinale a alternativa correta. a) Nos regimes socialistas derivados do antigo bloco soviético o Estado apresenta-se pouco atuante, sendo que as comunas populares controlam o sistema produtivo e o poder. b) A social democracia caracteriza-se pela valorização da iniciativa privada e pela ausência de seguridade social do Estado. Os serviços de saúde, educação e seguridade...

    15412  Palavras | 62  Páginas

  • Violencia contra idosos e politica publica: uma questao em analise

    Violência contra Idosos e Políticas Públicas: uma questão em análise São Paulo 2009 MARIA LUIZA AMERICANO JORDÃO DE MAGALHÃES Violência contra Idosos e Políticas Públicas: uma questão em análise São Paulo 2009 MARIA LUIZA AMERICANO JORDÃO DE MAGALHÃES Violência contra Idosos e Políticas Públicas: uma questão em análise Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade...

    16861  Palavras | 68  Páginas

  • democracia deliberativa

    DEBATE ACERCA DA DEMOCRACIA DELIBERATIVA 3 – A QUESTÃO DO DESENHO INSTITUCIONAL REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS A DEMOCRACIA DELIBERATIVA: SOCIEDADE CIVIL, ESFERA PÚBLICA E INSTITUCIONALIDADE LÍGIA HELENA HAHN LUCHMANN CADERNOS DE PESQUISA, Nº 33, NOVEMBRO 2002 ISSN – 1677-7166 1 3 14 21 38 CADERNOS DE PESQUISA – PPGSP - UFSC ISSN – 1677-7166 APRESENTAÇÃO Este texto é o primeiro capítulo de minha tese de doutorado intitulada: “Possibilidades e limites da democracia deliberativa:...

    21372  Palavras | 86  Páginas

  • A democracia ateniense como projeto de sociedade autoinstituída: a descoberta da política

    UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA A DEMOCRACIA ATENIENSE COMO PROJETO DE SOCIEDADE AUTOINSTITUÍDA: A DESCOBERTA DA POLÍTICA LUÍS FILIPE TROIS BUENO E SILVA Florianópolis (SC) Maio – 2004 II LUÍS FILIPE TROIS BUENO E SILVA A DEMOCRACIA ATENIENSE COMO PROJETO DE SOCIEDADE AUTOINSTITUÍDA: A DESCOBERTA DA POLÍTICA Dissertação apresentada ao Curso de PósGraduação em Direito do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina, como requisito parcial à...

    59075  Palavras | 237  Páginas

  • Crise da democracia

    Crise da Democracia Representativa – Infidelidade Partidária e seu Reconhecimento Judicial Alexandre Bahia* Dierle Nunes** Resumo Ao vivenciarmos a crise da democracia representativa brasileira torna-se imperativa a discussão acerca do papel dos partidos políticos e da titularidade dos mandatos na hipótese de desfiliação. O presente ensaio almeja apresentar alguns aspectos dessas polêmicas, tematizando a recente alteração jurisprudencial no Supremo Tribunal Federal acerca da perda do...

    9416  Palavras | 38  Páginas

  • Questão de formaçã geral enade

    ENADE/20071 FORMAÇÃO GERAL QUESTÕES DE MÚLTIPLA ESCOLHA 1ª QUESTÃO Ao se escolher uma ilustração para esses poemas, qual das obras, abaixo, estaria de acordo com o tema neles dominante? RESPOSTA CORRETA – E 2ª QUESTÃO O alerta que a gravura acima pretende transmitir refere-se a uma situação que (A) atinge circunstancialmente os habitantes da área rural do País. (B) atinge, por sua gravidade, principalmente as crianças da área rural. (C) preocupa no presente...

    9668  Palavras | 39  Páginas

  • Democracia

    Artigos Teoria da democracia participativa: análise à luz do princípio da soberania popular Rommel Madeiro de Macedo Carneiro Advogado da União, Mestre em Direito e Políticas Públicas pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). rommelmmacedo@yahoo.com.br Resumo: Em sua teoria da democracia participativa, Paulo Bonavides propõe um sistema no qual os cidadãos possam participar, diretamente, das decisões políticas fundamentais. O objeto deste artigo é analisar a referida teoria, com...

    5607  Palavras | 23  Páginas

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