Quando Começa A Personalidade Civil E Termina artigos e trabalhos de pesquisa

  • Direito Civil - ATPS Faculdade Anhanguera

    nome e demais implicações Todos nós nos identificamos perante a sociedade pelo nome, temos o direito de tê-lo e defendê-lo contra usurpação, exposição ao ridículo, como consta nos artigos 17 e 18 do Código Civil. O nosso código civil, trata o direito ao nome, como um direito de personalidade, já que o mesmo é inalienável, ou seja, não pode ser vendido e também é imprescritível, não se perde, nem se adquire pela prescrição, nasce e desaparece com a pessoa! Quando nos referimos ao nome, nele são compreendidos...

    660  Palavras | 3  Páginas

  • QUEST ES DIREITO CIVIL

    configurada segundo o código civil (art. 5º e art. 9º, II) por outorga parental ou por sentença do juiz 2- O que vem a ser personalidade jurídica, quando se inicia e quando termina? É o ser humano considerado sujeito de direitos e obrigações, ainda segundo Maria Helena Diniz ‘‘ Liga-se a pessoa a idéia de personalidade, que exprime a aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações’’. Ela se inicia com o nascimento com vida e termina com a morte(art. 2º código civil) 3- Somente os direitos...

    525  Palavras | 3  Páginas

  • Atps direito civil i

    Quando começa e quando termina a personalidade civil. Personalidade jurídica é a aptidão genérica para adquirir diretos e contrair obrigações. Ideia ligada à de pessoa, é reconhecida atualmente a todo ser humano e independe da consciência ou vontade do indivíduo: recém-nascidos, loucos e doentes inconscientes possuem, todos, personalidade jurídica. Esta é, portanto, um atributo inseparável da pessoa, à qual o direito reconhece a possibilidade de ser titular de direitos e obrigações. Também é atribuída...

    829  Palavras | 4  Páginas

  • Direito da personalidade

    1. MAIORIDADE CIVIL: A maioridade ao começar aos 18 anos completos torna a pessoa apta a exercer de fato e de direto as atividades da vida civil que não exigirem limites especiais. Por exemplo: a de natureza política. Em vários países mundo afora foi adotado o limite de 18 anos como critério de inicio da maioridade civil e a legislação brasileira não foi diferente. O novo código civil antecipou-a para 18 anos, ensejando a equiparação com a maioridade penal, trabalhista e eleitoral que são distintas...

    963  Palavras | 4  Páginas

  • Mat Ria Para Prova C Digo Civil

    Direito Civil Personalidade e Capacidade Das Pessoas Conceito de Pessoa “É o ente físico ou coletivo suscetível de direitos e obrigações” Sinônimo de sujeito de direitos Personalidade Jurídica Aptidão da ordem jurídica a alguém para exercer direitos e contrair obrigações. Capacidade É a medida da personalidade Pode ser - capacidade de gozo/direito - capacidade de fato/exercício DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE Art. 1º Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem Civil. Art. 2º...

    1069  Palavras | 5  Páginas

  • Perguntas e respostas de direito civil

    Código Civil (CC)? Direitos e deveres individuais, empresariais e relações humanas R.: Os direitos e as obrigações de ordem privada, concernentes às pessoas, aos bens e às suas relações. 2) 2) Que é pessoa natural? Pessoa natural é qualquer ser humano independente de cor, idade, estado ou sexo 3) Quando começa a personalidade civil do homem e o que são direitos da personalidade? A personalidade civil do homem começa a partir de seu nascimento com vida, e a partir de adquirida a personalidade se recebe...

    1304  Palavras | 6  Páginas

  • Direito Civil

    DIREITO CIVIL- ASPECTOS GERAIS É o ramo do Direito Privado que trata das relações jurídicas entre as pessoas, visando regulamentar direitos e obrigações das mesmas. Os conflitos na seara civil encontram previsão legal no Código Civil, Lei 10.406/02. Pessoas Naturais- Personalidade e Capacidade. Personalidade: Adquirir direitos e contrair obrigações na esfera civil. Toda pessoa é dotada de capacidade, seja ela pessoa natural (seres humanos) ou pessoa jurídica (associação, empresa, companhia...

    1031  Palavras | 5  Páginas

  • Maioridade civil

    Diferença entre capacidade e personalidade A diferença entre capacidade e personalidade poder ser apontada da seguinte forma: A capacidade tem sentido próprio, ou seja, significa ter aptidão legal, seja física ou jurídica de adquirir e exercer direitos. A personalidade assegura à pessoa o direito de ter uma existência jurídica própria e de serem sujeitos de direito e deveres. Maioridade civil A maioridade civil é empregada para designar o estado da pessoa, que atingiu a idade necessária...

    1283  Palavras | 6  Páginas

  • Cartilha de noções fundamentais de direito civil.

    NOÇÕES FUNDAMENTAIS DE DIREITO CIVIL. EQUIPE: ADRIANA ROGÉRIO RIBEIRO: EMANUEL DAVID BARBOSA PINTO: FRANCISCO GLEBIO SOARES MAGALHÃES: FRANCISCO RAFAEL BARBOSA VIANA: FRANCISCO WEYTON RODRIGUES LIMA: JOSÉ LEVI BARBOSA PINTO: LUZIA PATRÍCIO BARRETO: PAULO RUFINO DA SILVA NETO VERÔNICA MARIA MAGALHÃES ALVES: ITAPIPOCA-CE 2011/3° SEMESTRE Desafio de Aprendizagem de Direito e Legislação: “Cartinha de noções fundamentais de Direito Civil.” Equipe: Adriana Rogério...

    2634  Palavras | 11  Páginas

  • Direito Civil

    APS de Direito Civil 1. O que é pessoa natural? 2. Quando começa a personalidade civil do homem? 3. O que são direitos da personalidade? 4. Que é nascituro? 5. O nascituro possui direitos? 6. A lei protege as expectativas de direito do nascituro? 7. O que é capacidade civil? 8. Como termina a existência do homem? 9. Morrendo alguém, cessam seus direitos? Explique. 10. Que pessoas são consideradas por lei como absolutamente incapazes para exercer os atos da vida civil 11. Que pessoas...

    972  Palavras | 4  Páginas

  • direito civil

    DIREITO CIVIL I WANIA ALVES FERREIRA FONTES Graduada em Direito pela UFMG Pós graduada em Direito Processual Civil pela UFU Pós graduada em Direito do Trabalho pela UNIT Pós graduada em Direito Civil pela UFU Mestra em Relações Sociais “Direito do Trabalho” pela PUC/SP Escritório: Rua Teófilo Otoni – Fones (34) 38218799 – 98058484 Email: wania@unipam.edu.br ............................................................................................................................... Exercícios...

    1011  Palavras | 5  Páginas

  • Personalidade juridica

    3. Personalidade jurídica No livro de introdução ao direito de Paulo Nader, o autor começa falando da importância do direito para as relações sociais dos indivíduos, ele indica que o direito é mais bem visto quando agi diretamente nas atividades sociais, por sua expansão jurídica, seja para decidir sobre algum ato jurídico ou para impor o comportamento. Antes de falar da personalidade jurídica ele começa falando o conceito de pessoa no âmbito jurídico, biológico e filosófico. Na primeira a pessoa...

    1647  Palavras | 7  Páginas

  • Direito civil

    DIREITO CIVIL Direito civil - Em sentido lato, é o Direito privado. Em sentido restrito, é o ramo do Direito privado que compreende ou institui as normas relativas ao Estado e à capacidade das pessoas, relativas à família, ao patrimônio, à transmissão de bens, aos contratos e às obrigações. Subdivide-se em: Direito de família, Direito das obrigações e Direito das sucessões. Caso fortuito (direito civil) - É um impedimento, para o cumprimento de uma obrigação, relacionado com a pessoa do...

    733  Palavras | 3  Páginas

  • Código civil

    Código Civil Livro 1 Das Pessoas Titulo 1 Das Pessoas Naturais Capitulo 1 Da Personalidade e da Capacidade Art. 1o Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Todo ser humano tem igualdade de direitos e deveres sem distinção de sexo, idade, raça ou religião. Art. 2o A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. Entende-se que a vida tem inicio na fecundação do ovulo pelo espermatozoide...

    702  Palavras | 3  Páginas

  • Atps de direito civil 1

    CAPITULO I LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO..................10 CAPITULO II- DAS PESSOAS DIFERENÇA ENTRE A CAPACIDADE E PERSONALIDADE.........................12 MAIORIDADE CIVIL..........................................................................................13 QUANDO COMEÇA E QUANDO TERMINA A PERSONALIDADE CIVIL..................................................................................................................14 DIREITO AO NOME E DEMAIS IMPLICAÇÕES...

    3829  Palavras | 16  Páginas

  • Direito civil

    1. PERSONALIDADE Conforme dito no artigo anterior de Direito Civil, explicarei o que significa a personalidade. Inicialmente, devemos saber que a personalidade divide-se em 3 "categorias", que são: Personalidade das Pessoas, Personalidade Jurídica e os Direitos da personalidade (ou Direitos Personalíssimos). DAS PESSOAS: A palavra "pessoa" vem do latim "persona", sendo essa a denominação dada às máscaras utilizadas pelos atores romanos, destinadas a dar eco às suas palavras. A palavra, cora...

    1700  Palavras | 7  Páginas

  • Direito civil. indenização de dano moral

    DIREITO CIVIL. INDENIZAÇÃO DE DANO MORAL. OFENSA AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DE PESSOA FALECIDA. DIREITO PERSONALÍSSIMO. PROTEÇÃO. ASSEGURAÇÃO PELO LEGISLADOR. LEGITIMIDADE. ORDEM. CÔNJUGE, ASCENDENTE E DESCENDENTE. COMPOSIÇÃO ATIVA. ASCEDENTE E IRMÃOS. ILEGITIMIDADE DOS COLATERAIS. AFIRMAÇÃO. VOCAÇÃO HEREDITÁRIA. CLASSE MAIS PRÓXIMA. EXCLUSÃO DA CLASSE REMOTA. REGRA LEGAL. OBSERVÂNCIA. Nosso código civil de 2002 adota a teoria natalista que defende a tese de que a personalidade civil do homem...

    699  Palavras | 3  Páginas

  • Direitos de Personalidade do Falecido

    1. 2. QUESTÕES NORTEADORAS  Quais são os direitos de personalidade protegidos após a morte?  Quem pode solicitar a proteção dos direitos de personalidade do falecido? JUSTIFICATIVA No Brasil extinguem-se os direitos da personalidade jurídica da pessoa natural com a morte, conforme disposto no artigo 6º1 do Código Civil Brasileiro 2; porém, existem formas de proteção de alguns destes direitos mesmo após o falecimento da pessoa natural e são estas formas que pretendemos...

    1951  Palavras | 8  Páginas

  • DIREITO CIVIL

    DIREITO CIVIL Ramo do Direito Privado que rege as relações entre os particulares ( pessoas físicas ou jurídicas), destinando-se a reger as relações pessoais, familiares,patrimoniais e obrigacionais. Parte geral ( das pessoas fisicas, das pessoa jurídicas, domicílio, bens e fatos jurídicos) Parte geral (Direitos das obrigações, direito empresarial, direitos das coisas, direitos de família, direito das sucessões e disposições finais e transitórias ) Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem...

    2400  Palavras | 10  Páginas

  • Perguntas de Direito Civil

    nascituro não tem personalidade civil, pois só começa a partir do nascimento com vida, mas a lei garante os direitos do nascituro. 7. No contexto da teoria da personalidade jurídica, o que defendem os natalistas? R.: A personalidade jurídica do natalista começa a partir do nascimento com vida. Assim ele torna-se titular de direitos e obrigações. 8. O que significa incapacidade relativa? R.: São indivíduos que necessitam de um assistente para praticar atos da vida civil. Se o incapaz praticar...

    979  Palavras | 4  Páginas

  • Lei de introdução ao codigo civil

    O CIVIL: Lei de introdução ao código civil, direito da personalidade e dos bens Trabalho apresentado ao Curso Superior de Bacharelado em Administração, para a disciplina: Processos Administrativos Prof: Me Munir Sayegh Juazeiro-Bahia 2011 SUMÁRIO PARTE I INTRODUÇÃO DA LEI AO CÓDIGO CIVIL CAPITULO I LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL 1.1. Como ocorre o inicio e a vigência da lei 1.2. Aplicação da lei e fins sociais 1.3. No que consistem os termos: ato jurídico perfeito...

    3529  Palavras | 15  Páginas

  • Aula lfg civil

    LFG – Direito Civil (Aula 01) Parte Geral: 1 – Pessoas; 2 – Os Bens, 3 – Fatos Jurídicos (o terceiro livro é o que mais cai) Pessoas: São todos aqueles que podem participar de relações jurídicas. A expressão sujeito representa sempre um gênero. Dentro deste gênero, encontramos as pessoas (personalidade jurídica: é um atributo jurídico ostentado por todas as pessoas que garante a titularidade de direitos), que são a espécie mais importante. Também encontramos a espécie dos entes despersonalizados...

    1103  Palavras | 5  Páginas

  • Direito Civil

    Direito Civil - Parte Geral (resumo) 1.  DAS PESSOAS 1.1.  PESSOA FÍSICA NATURAL è   É todo “ser humano”, sujeito de direitos e obrigações.   Para ser considerado PESSOA NATURAL basta que o homem exista.  Todo homem é dotado de personalidade, isto é, tem CAPACIDADE para figurar numa relação jurídica, tem aptidão para adquirir direitos e contrair obrigações. 1.2.  Capacidade:           é a medida da personalidade.  Pode ser de DIREITO ou de FATO Capacidade de Direito:  é própria de todo ser humano...

    2033  Palavras | 9  Páginas

  • capacidade civil

    Sumário Introdução............................................................................................. 3 Pessoa Natural...................................................................................... 4 Capacidade Civil.................................................................................... 4 Incapacidade Absoluta.......................................................................... 6 Incapacidade Relativa.........................................................

    3551  Palavras | 15  Páginas

  • Direito civil

    Direito Civil. Toda pessoa é capaz de direitos e deveres e obrigações na ordem civil Ser capaz de direitos e deveres na ordem civil quer dizer que toda pessoa natural ou pessoa jurídica, possui direitos e obrigações perante a lei brasileira. Pessoa natural, ser humano. (art.1º, CC, 2002). Os direitos da personalidade são irrenunciáveis e intransmissíveis, segundo prevê o art. 11 do Código Civil de 2002. Assim, nunca caberá afastamento volitivo de tais direitos.  A transmissibilidade dos direitos...

    2252  Palavras | 10  Páginas

  • Questionário Direito Civil

    alternativa CORRETA:  São absolutamente incapazes para exercer pessoalmente os atos da vida civil: a) Os ébrios habituais, os viciados em tóxicos e os que, por deficiência mental tenham discernimento reduzido.  b) Os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade. c) Os excepcionais sem desenvolvimento mental completo. d) Os declarados falidos por sentença judicial, no que tange aos atos civis, e os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos. ____________________________________________ ...

    2320  Palavras | 10  Páginas

  • Novo curso de direito civil I/Cap.V DIreitos da Personalidade

    curso de direito civil, volume I/ parte geral. Pablo Stolze Gagliano, Rodolfo Pamplona Filho. Capítulo V: Direitos da Personalidade. 13. Ed. – São Paulo: Saraiva, 2011. -É relevante o estudo de direitos da personalidade para ressaltar que o indivíduo é o eixo que deve regular o Código Civil, para que ele esteja em harmonia com a Constituição Federal de 1988, e não estar centrado no patrimônio como fora o Código Civil de 1916. (p. 179) -“Conceituam-se os direitos da personalidade como aqueles que...

    1705  Palavras | 7  Páginas

  • Civil semana 2

    Caso 1  Capacidade civil da pessoa física. As irmãs ROSA, VIOLETA e MARGARIDA, respectivamente, com 18, 16 e 14 anos de idade, moram na encantadora cidade de Aracaju, capital do estado de Sergipe e estudam bem pertinho de casa, no COLEGIO ESTADUAL PROF HAMILTON ALVES ROCHA, que fica na Av. Marginal  Alves Rocha, no Centro. Vendo aproximar-se o mês de maio e  pretendendo recursos para o presente de sua mãe,  dona DÁLIA,  aceitam a sugestão da irmã mais velha e todas vendem para a OFICINA DO ALCICLEI...

    1212  Palavras | 5  Páginas

  • Roteiro para prova de Direito Civil - 1° Período

    Roteiro para prova de Direito Civil. Direito - Vem do vocabulário latino “directus”, significa aquilo que é reto, correto, certo. (Pessoa Natural= Pessoa Física). Personalidade jurídica – É a aptidão genérica para titularizar direitos e contrair obrigações, ou, em outras palavras, é o atributo necessário para ser sujeito de direito. É a capacidade total para se ter direitos na sociedade. Toda pessoa física ou jurídica TEM personalidade! No instante em que o funcionamento do aparelho cardiorrespiratório...

    2032  Palavras | 9  Páginas

  • Personalidade civil x capacidade civil - questão do nascituro

    direito da personalidade com enfoque na questão do nascituro, e por meio do texto legal e da jurisprudência estabelecer um nexo argumentativo para tal propósito. O início da personalidade civil da pessoa humana no direito brasileiro tem como critério definidor, o nascimento com vida, porém, o nascituro, aquele que ainda não nasceu, mas já concebido no ventre materno, tem direitos garantidos por lei, quando esta põe a salvo seus direitos desde o momento da concepção. O inicio da personalidade civil e os...

    3091  Palavras | 13  Páginas

  • atps direito civil i

    Faculdade Anhanguera de Jundiaí Direito Direito Civil ATPS: Cartilha Cidadã 1º passo Jundiaí 2012 CARTILHA CIDADÃ INTRODUÇÃO Essa cartilha Cidadã tem como foco o estudo do Direito Civil tendo em vista este cuidar da relação jurídica privada que nasce da vida em sociedade e se forma entre as pessoas, estando, portanto ligado a diversos assuntos que fazem parte de nosso dia-a-dia, tais como o direito relacionado às pessoas, contratos, classificação dos bens, dentre outros. ...

    920  Palavras | 4  Páginas

  • Direito da personalidade

    PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Graduação em Direito Direito da Personalidade Professor: Nome: Betim 2012 Introdução: Desde as Grandes Revoluções os homens passaram a procurar saber cada vez mais de seus direitos e passou a se preocupar com a dignidade humana, desde então o homem esta cada vez interessado em saber quais são seus direitos e seus deveres, entretanto, ele jamais quis saber quando começou a ter tais direitos e quais são esses direitos, com base nisso...

    1202  Palavras | 5  Páginas

  • Cartilha sobre direitos civis

    fundamentais de Direito Civil, no intuito de incentivá-los a exercer a cidadania em sua plenitude. O conhecimento das leis não deve de maneira alguma se restringir aos profissionais que atuam na área jurídica. Todos precisamos possuir algum conhecimento sobre legislação, só assim será possível cobrar direitos e cumprir deveres. Ser Cidadão é uma forma de transformar, contribuir e melhorar sua comunidade, sua cidade e o seu país. Sumário Capítulo 1 – Direitos Civis 1.1. Lei de Introdução...

    3198  Palavras | 13  Páginas

  • resumo sobre direito civil.

    Resumo das aulas de direito civil. O Código civil brasileiro Aula 1 1. Codificação do direito civil: É um processo de organização, que reduz a um único diploma diferentes regras jurídicas da mesma natureza, agrupadas segundo um critério sistemático, colocando em um único texto todo o direito. Definição de código: é o conjunto orgânico e sistemático de normas jurídicas escritas e relativas a um amplo ramo do direito. 2. A estrutura do código civil: A nova Codificação tem 2.046 artigos...

    1591  Palavras | 7  Páginas

  • Direito Civil

    Conceito de Direito Civil: Conjunto de normas que regem as relações entre os particulares. É chamado de direito comum, pois é aplicado a todas as pessoas. O Contratante, o proprietário, o empresário, o pai de família e o testador são as pessoas mais importantes do código civil. A lei é a fonte principal, as demais são acessórias. PRINCIPIOS DO DIREITO CIVIL Da sociedade: Prevalência dos valores coletivos sobre os individuais...

    6463  Palavras | 26  Páginas

  • Direito Civil

    do dia 26 de abril de 2011(terça-feira), uma lei federal, com o seguinte teor: “Lei GTI, de 25 de abril de 2011. Define o alcance dos direitos da personalidade previstos no Código Civil. O Presidente da República Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º: Os Direitos da Personalidade previstos no Código Civil aplicáveis aos nascituros são estendidos aos embriões laboratoriais (in vitro), ainda não implantados no corpo humano. Art. 2º: Esta lei entra em...

    811  Palavras | 4  Páginas

  • Fluxograma de Direito Civil

    1- Personalidade Juridica É um atributo essencial para ser sujeito de direito (art. 1º do CC). Para a teoria geral do direito civil a personalidade é uma aptidão genérica para titularizar direitos e contrair obrigações. Todavia, a noção de aptidão, ou seja, qualidade para ser sujeito de direito, conceito aplicável tanto às pessoas físicas como às pessoas jurídicas não é o único sentido técnico de personalidade. Num sentido valorativo, a personalidade traduz o “conjunto de características e...

    5285  Palavras | 22  Páginas

  • Parte Geral Direito Civil

    Parte Geral Parte Geral - Resumo da parte geral do Código Civil Obs: este trabalho se trata de um resumo, e não de uma apostila, pelo que deve ser acompanhado das respectivas aulas para uma melhor compreensão.  Parte Geral do Novo Código Civil           Ubi societas, ibi jus, e vice-versa; quem forma a sociedade são as pessoas, por isso o CC, que é a constituição do cidadão, começa tratando das pessoas. 1 – DAS PESSOAS: os animais e as coisas podem ser objeto de direito, mas apenas as pessoas...

    1132  Palavras | 5  Páginas

  • Prova de direito civil 1

    Prova A PRIMEIRA PARTE QUESTÃO 1 (O,5 ponto) O Código Civil atual, como se sabe,  com fundamento em Reale, norteou-se por três princípios - socialidade, eticidade e operabilidade – adotando, como técnica legislativa as cláusulas gerais, possibilitando a evolução do pensamento e do comportamento social, sem ofensa à segurança jurídica. O mesmo entendimento, pode-se extrair da crítica do doutrinador Mauro Cappelleti  quando diz que “ a maior intensificação da criatividade da função jurisdicional...

    4184  Palavras | 17  Páginas

  • direito civil

    Art. 1o Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Art. 2o A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. Art. 3o São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil: I - os menores de dezesseis anos; II - os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos; III - os que, mesmo por causa transitória, não...

    565  Palavras | 3  Páginas

  • civil

    Execício de Civil QUESTÕES DISSERTATIVAS: 1.  Conceitue direitos da personalidade e cite alguns desses direitos. 2.  Quais os artigos do Código Civil e da Constituição Federal que fundamentam os direitos da personalidade? Cite-os. 3.  Os direitos da personalidade possuem algumas características. Cite e explique-as. 4.  Com relação à característica da indisponibilidade, podemos afirmar categoricamente que a indisponibilidade dos direitos a personalidade é absoluta? Justifique sua resposta...

    1473  Palavras | 6  Páginas

  • processo civil

    Início da Personalidade Civil (Jurídica) Art. 2, CC.: A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. Art. 1º, CF.: A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: III - a dignidade da pessoa humana; Capacidade Civil Art. 1,CC.: Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na...

    2750  Palavras | 11  Páginas

  • Direito Civil

    Direito Civil I O que é Direito? É um conjunto de normas que regulam coercitivamente a conduta humana. DIREITO PRIVADO DIREITO PÚBLICO Direito civil Direito constitucional Direito comercial Direito administrativo Direito agrário Direito tributário Direito marítimo Direito penal Direito do trabalho Direito...

    2160  Palavras | 9  Páginas

  • DIREITO CIVIL - PARTE GERAL

    MARINGÁ000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000 DIREITO CIVIL – PARTE GERAL MARINGÁ – PR. 2015 SUMARIO 1) Pessoa natural: 1.1 Conceito de pessoa; 1.2 Conceito de personalidade jurídica; 1.3 Inicio da personalidade jurídica (teoria natalista e concepcionista); 1.4 Nascituro; 1.5 Capacidade (conceito, capacidade de fato e capacidade de direito); 1.6 Incapacidade (conceito...

    1059  Palavras | 5  Páginas

  • direito civil

    Polícia Civil -MG Direito Civil Teoria do Direito - Parte Geral - Negócio Jurídico Patrícia Ciríaco 2014 2014 Copyright. Copyright. Curso Curso Agora Agora EuEu Passo Passo - Todos - Todos osos direitos direitos reservados reservados aoao autor. autor. Conceito Doutrinário “Direito é o conjunto de princípios, de regras e de instituições destinado a regular a vida humana em sociedade”. “O Direito é um meio para realizar a obtenção de um fim, que é a Justiça”. (MARTINS...

    1445  Palavras | 6  Páginas

  • Atps direito civil 1 - cartilha cidadã

    INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL Passo 1 (Equipe): Elaborar um plano de trabalho que servirá de parâmetro para o sumário da cartilha, o qual poderá sofrer posteriores ajustes, considerando que a cartilha será destinada aos alunos do ensino médio e tratará das noções fundamentais do Direito Civil. Para tanto, fazer uma análise prévia de todas as etapas que serão percorridas, pois tal procedimento auxiliará na elaboração do desafio. Introdução Capítulo 1 – Lei de Introdução a Código Civil 1.1. Como...

    7924  Palavras | 32  Páginas

  • Desconsideração da personalidade jurídica

    Direito Comercial - Desconsideração da Personalidade Jurídica A distinção entre pessoa jurídica e física nasceu para preservar bens pessoais de empresários e sócios em caso da falência da empresa. Isso admitiu mais segurança em investimentos de grande pujança e tornou-se essencial para a atividade econômica. No entanto, em muitos casos, existe um certo abuso dessa proteção para lesar credores. A resposta judicial a esse fato é a desconsideração da personalidade jurídica, que permite superar a separação...

    1535  Palavras | 7  Páginas

  • NASCITURO: O INÍCIO DA PERSONALIDADE CIVIL DA PESSOA HUMANA NO DIREITO BRASILEIRO

    UNIÃO NACIONAL DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR PRIVADAS – UNIESP UNIDADE BOITUVA/SP MARIO RANGEL GOBO NASCITURO: O INÍCIO DA PERSONALIDADE CIVIL DA PESSOA HUMANA NO DIREITO BRASILEIRO BOITUVA/SP 2013 Aos meus pais e irmão Que de maneira incondicional, sempre estiveram ao meu lado. AGRADECIMENTOS Primeiramente a Deus, que me deu forças e sabedoria para concluir esta...

    10633  Palavras | 43  Páginas

  • Direito Civil

    DIREITO CIVIL: disciplina as relações e seus bens. ► Publicização: é uma constante intervenção do estado através da legislação infraconstitucional restringindo ou dirigindo a atuação das pessoas para manter o equilíbrio nas relações sociais. ► Constitucionalização: influencia da CF e seus princípios. ► Princípios gerais do direito: São critérios maiores, que podem não ser escritos. Ex: liberdade, igualdade. ► Equidade: é a adaptação razoável da lei ao caso concreto (bom senso), ou a criação...

    1004  Palavras | 5  Páginas

  • DIREITO CIVIL

    de Direito Civil Objetivos: O aluno deverá reconhecer os conceitos mais importantes do direito civil baseado código civil vigente Direito Civil  Código Civil  LEI No 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002. Direito Civil – Ius Civile  Direito Civil significa “Direito da Cidade de Roma” aplicado aos cidadãos romanos.  Atualmente o Direito Civil disciplina as atividades dos particulares em geral: família, patrimônio e obrigações. Lei Introdução ao Código Civil - LICC  É...

    1566  Palavras | 7  Páginas

  • Dir e Legis se o 3 Dir Civil

    Direito e Legislação Seção 3 – Noções de Direito Civil Prof. Msc. Thiago von Ancken Direito Civil – Ius Civile  Direito Civil significa “Direito da Cidade de Roma” aplicado aos cidadãos romanos.  Atualmente o Direito Civil disciplina as atividades dos particulares em geral: família, patrimônio e obrigações. Lei Introdução ao Código Civil - LICC  É um conjunto de normas sobre normas, prescrevendo-lhes a maneira de aplicação e entendimento, predeterminando as fontes e indicando as dimensões...

    1220  Palavras | 5  Páginas

  • Personalidade juridica do esatdo

    PERSONALIDADE JURÍDICA DO ESTADO CONCEITO Personalidade Jurídica é a possibilidade de qualquer pessoa (física ou jurídica) adquirir direitos e obrigações. Toda pessoa tem personalidade jurídica (que começa com o nascimento ou criação/registro e termina coma morte ou extinção, respectivamente para pessoas físicas e jurídicas). Já os órgãos, que são unidades que fazem parte da estrutura das pessoas, não têm personalidade jurídica, não podem sozinhos adquirir direitos ou obrigações. ORIGEM...

    911  Palavras | 4  Páginas

  • Aula 2 Direitos Da Personalidade

    DIREITO CIVIL Professor Paulo Jesus DIREITOS DE PERSONALIDADE É a aptidão genérica para titularizar direitos e contrair obrigações na ordem jurídica (art. 2º, do CC). Trata-se de uma situação jurídica existencial. Legitimação: aptidão para a prática de determinados atos civis. Ex: o ascendente, embora genericamente capaz, só estará legitimado a vender a um descendente se o seucônjuge e os demais descendentes expressamente consentirem (CC, art. 496). Capacidade de Direito ou Capacidade de Gozo:...

    2245  Palavras | 9  Páginas

  • Direito civil

    Faculdade Anhanguera de Rondonópolis Curso de Direito Disciplina: Direito Civil I Nome: Leonardo Nogueira Linhares RA: 6659371101 Docente: Marcelo Bahia ATPS de Introdução ao Direito Civil Rondonópolis – MT ...

    2410  Palavras | 10  Páginas

  • Pessoa em Direito Civil

     Parte Geral – Das Pessoas. Pessoa em Direito Civil – Pessoa natural (pessoa física), pessoa jurídica. Art. 2 (Nascituro é o embrião já preconcebido no ventre da mãe) - O nascituro é titular de direitos personalíssimos (como o direito à vida, o direito à proteção pré-natal etc.); - pode receber doação, sem prejuízo do recolhimento do imposto de transmissão inter vivos; - pode ser beneficiado por legado e herança; - pode ser nomeado curador para a defesa dos seus interesses; - e o...

    1196  Palavras | 5  Páginas

  • Codigo civil 01 a 08

    Personalidade Juridica é a aptidão genérica para titularizar direitos e contrair obrigações. É o atributo necessário para ser sujeito de direito. Pessoa Natural – ser humano enquanto sujeito destinatário de direitos e obrigações. O seu surgimento decorre do nascimento com vida. Tornando-se sujeito de direito. Lei de registros públicos (Lei n 6015\73) Art 50, quinze dias para registro de nascimento (ou três meses para longa distância). Nascituro é o que esta por nascer, mas já concebido no ventre...

    1357  Palavras | 6  Páginas

  • direito civil

    Privado 2.3.1. Personalidade jurídica 2.3.2. Capacidade jurídica 2.3.3. Pessoa jurídica 2.3.4. Responsabilidade 2.3.4.1 Fato jurídico 2.3.4.1.1. Negócios jurídicos: erro, dolo, culpa e coação Assista essa aula gratuita em: www.youtube.com/user/monsterconcursos Atenção gabarito das questões no final do material !! Fale com equipe monster: monsterconcursos@gmail.com Material demonstrativo tenha o curso completo em: www.monsterconcursos.com.br 2 DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE ...

    1192  Palavras | 5  Páginas

  • Objeto de estudo-direito civil i

    Doutrina= Todo trabalho científico elaborado por estudiosos do Direito. * Jurisprudência= A reiteração de julgados faz com que se crie uma interpretação da lei pela forma mais aceita. PESSOA É o ser a que se atribuem direitos e obrigações. Personalidade é a aptidão para se tornar sujeito de direitos e obrigações. * Direito à integridade física: Consiste na proteção jurídica à vida, ao corpo, ao cadáver e à liberdade pessoal de submeter-se ou não a exame e tratamento médico. * Direito à...

    2316  Palavras | 10  Páginas

  • civil

    PESSOA JURÍDICA É sujeito de direito personificado não-humano Princípio da autonomia (a pessoa jurídica tem existência própria, tem personalidade própria, tem patrimônio próprio). Classificação: A) Em função do critério legal:  p.j. de direito público  p. j. de direito privado Segundo o art. 40 CC as pessoas jurídicas de direito público podem ser:  externas (Estados estrangeiros, Igreja Católica, ONU, Comunidade Européia, regidas pelo direito internacional público – art. 42 CC)  internas...

    1410  Palavras | 6  Páginas

  • Questões de direito civil

    CAPÍTULO I PARTE GERAL DO CÓDIGO CIVIL 1- Que é pessoa natural? R: É o homem, a criatura humana, proveniente de mulher. 2- Quando começa a personalidade civil do homem? R: Desde o nascimento com vida. 3- Que é nascituro? R: É o ser já gerado, mas que ainda está por nascer. 4- O nascituro possui direitos? R: Sim. São chamados direitos in fieri, isto é, expectativas de direitos, que irão materializar se quando nascer com vida. 5- A lei protege as expectativas de direito do nascituro...

    2345  Palavras | 10  Páginas

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