Qual A Diferença Entre Consumidor E Fornecedor artigos e trabalhos de pesquisa

  • direito do consumidor materia

    Evolução Histórica: 1.1 Quando surge a necessidade de se estipular os direitos do consumidor. Em decorrência da vulnerabilidade do consumidor surge a necessidade de se promover a proteção do elo mais fraco pelos meios legislativos e administrativos visando garantir o equilíbrio a harmonia nas relações de consumo. 1.2 Quando surgiu o direito do consumidor? O direito Do consumidor surgiu entre as décadas de 40 e 60, quando foram sancionados diversas leis e decretos federais legislando sobre saúde...

    4018  Palavras | 17  Páginas

  • Direito do Consumidor Resumo do Resumo

    Para sabermos o que é o Direito do Consumidor precisamos primeiramente conhecer as suas características, sendo ele um: 1) Microssistema Multi disciplinar (Possui seus Próprios meios, soluções e sansões) 2) Lei Principiológica (Já está escrita em nosso ordenamento jurídico) 3) Possui Normas de Ordem Pública e Interesse Social (art.48 da CF/88) Normas de Ordem Pública: Não podem ser derrogadas pela vontade das partes, ou seja, indisponível. Interesse Social: Casos particulares geram...

    2823  Palavras | 12  Páginas

  • Consumidor

    de Defesa do Consumidor Objetivos ANALISAR os princípios SABER que o princípio está acima da norma DIFERENCIAR as regras dos princípios DISTINGUIR cláusulas gerais de conceitos indeterminados APLICAR os diversos princípios do Código de Defesa do Consumidor Estrutura de conteúdo 1. Princípios 1.1. Lei principiológica e seu papel 1.2. Diferença entre princípios e regras 1.3. Diferença entre cláusulas gerais e conceitos indeterminados 2. Princípios no Código de Defesa do Consumidor 2.1. Vulnerabilidade...

    696  Palavras | 3  Páginas

  • Comportamento do Consumidor

    Gestão de Serviços Aula 3 – O Comportamento do Consumidor de Serviços  Leitura recomendada: Capítulo 4 - Administração Estratégica de Serviços (Gianesi, G.N. E Corrêa, L.C.) Prof.ª Dr.ª: Veridiana Rotondaro Pereira Introdução Antes de se fazer uma análise do comportamento do consumidor, é necessário que se reconheça que há grupos de consumidores diferentes, que apresentam comportamentos diferentes. Podem-se classificar os diferentes mercados em:  Mercado de consumo;  Mercado industrial; ...

    1806  Palavras | 8  Páginas

  • Uma reflexao do cogigo brasileiro de defesa do consumidor e procon

    UMA REFLEXÃO SOBRE O CÓDIGO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O PROCON: A VINCULAÇÃO DO EQUILÍBRIO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO COM A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO PROJETO INTEGRADOR Rio de janeiro SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.................................................................................................................... 3 2. O EQUILÍBRIO ENTRE AS PARTES .............................................................................4 3. A IMPORTÂNCIA DO PROCON PARA A CIDADANIA E A...

    1181  Palavras | 5  Páginas

  • Direito do Consumidor

    DIREITO DO CONSUMIDOR É considerado ramo autônomo da ciência jurídica e um ideal de proteção ao consumidor. Presta-se a criar, manter e sustentar as bases de uma Política Nacional das Relações de Consumo, onde a tríade componente desse sistema são os princípios, os instrumentos e os direitos básicos dos consumidores. Trata do ambiente de consumo antes, durante e depois da contratação. A Lei 8.078/90 (CDC), é, na verdade, uma simples lei ordinária, pois teve de ser aprovada com o trâmite dessa...

    3622  Palavras | 15  Páginas

  • Direito do Consumidor

    Temos no artigo 26 caput a referência de prazos para que consumidor possa reclamar dos vícios (APARENTES OU DE FÁCIL CONSTATAÇÃO). O que é um vício aparente ou de fácil constatação? É aquele o consumidor imediatamente identifica com tal (ARRANHÕES, PEÇAS AUSENTES). É quando há uma identificação imediata do vício. Neste caso o CDC prevê sendo o produto durável 90 dias (II) sendo o produto não durável é 30 dias (I). Qual é a diferença entre produto durável e não durável? Produto durável é...

    1368  Palavras | 6  Páginas

  • Hipervulnerabilidade do consumidor

    HIPERVULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR Conselheiro Lafaiete 2012 Hipervulnerabilidade do Consumidor O art. 4º do Código de Defesa do Consumidor objetiva a proteção de alguns princípios basilares que envolvem os direitos dos consumidores. Dentre eles, temos no primeiro inciso deste artigo o reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo. Segundo alguns doutrinadores as vulnerabilidades do consumidor se dividem em quatro: a vulnerabilidade...

    748  Palavras | 3  Páginas

  • Resumão de direito consumidor

    DIREITO CONSUMIDOR 1) Princípios a) Vulnerabilidade: todo consumidor é vulnerável, porque o legislador quer proteger alguém que é mais frágil na relação de consumo. Mas nem todo consumidor é hipossuficiente. O hipossuficiente é aquele que é ainda mais vulnerável é ele que remete a inversão do ônus da prova. Vulnerabilidade técnica: é a falta de conhecimento técnico (ex. eu comprando um tablete, não entendo nada de tecnologia eu sou vulnerável tecnicamente) Vulnerabilidade jurídica científica:...

    1987  Palavras | 8  Páginas

  • Direito do consumidor

    INTRODUÇÃO É considerado consumidor toda pessoa ou empresa que numa relação de consumo, adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final, ou seja, para satisfazer suas próprias necessidades. É considerado fornecedor todo aquele que produz, distribui ou comercializa produtos ou presta serviços. A Constituição Federal de 05 de outubro de 1988 em seu artigo 170, V, assegura a todos a defesa do consumidor e, em 1990 foi criado o Código de Defesa do Consumidor, que é o conjunto de normas...

    1143  Palavras | 5  Páginas

  • Direito do Consumidor

    absolutamente inadequada para entender a sociedade de massa do século XX. Diante desse fato, é necessário que se apontem os pressupostos formadores da legislação de consumo, para que se entenda o porquê o CDC traz um regramento de alta proteção ao consumidor, fazendo com que gere também grandes dificuldades de interpretação das questões contratuais. Aspectos históricos A necessidade de uma legislação específica que regulasse as relações de consumo surgiu em razão das revoluções industriais e tecnológicas...

    7863  Palavras | 32  Páginas

  • Resumo direito do consumidor

    APONTAMENTOS DE DIREITO DO CONSUMIDOR Unidade I – Direitos do Consumidor (Recomendação: Leitura do texto na reprografia) - 1) antecedentes históricos Primeiros escritos: Código de Hammurabi, ex.: arquiteto que construía casa cujas paredes se revelassem deficientes estaria obrigado a reconstruí-las; lei 235, onde o construtor de barcos estava obrigado a refazê-lo em caso de defeito estrutural, dentro do prazo de uma ano ( noção dos vícios redibitórios) _ Código de Manu...

    14125  Palavras | 57  Páginas

  • Apostila de direito do consumidor

    DIREITO DO CONSUMIDOR 1ª AULA 1 – Introdução: 1.1 – Apresentação 1.2 – Objetivo do Curso 1.3 – Bibliografia 2 – Origem do CPDC 2.1 – Histórico 2.2 - Importância do Direito norte-americano 3 – Base Constitucional 3.1 – Evolução da matéria no Direito Brasileiro (industrialização) 3.2 – Constituição de 1988. 3.2.1 – Art. 5º, XXXII 3.2.2 – Art. 24, VIII 3.2.3 – Arts. 150, §5º e 170, V 3.2.4 – Art. 48, ADCT 4 – Campo de incidência/abrangência do CPDC. 4.1 – Norma principiológica ...

    35122  Palavras | 141  Páginas

  • Direito do consumidor - aulas

    DIREITO DO CONSUMIDOR - 2º BIMESTRE/2011 AULA DO DIA 30.05.2011 PROVA DIA 06/06/2011- sem consulta Tópicos da Prova do Ronaldo-CDC Fato do produto – precisa saber vício do produto pois está ligada Que é consumidor, fornecedor, porque fato depende do vício, se não houver vicio mas ocorrer dano, faca cortante da faca não é vício. Fato do Serviço Prazo de decadência e prescrição Oferta Publicidade clandestina Publicidade enganosa Publicidade abusiva Proteção Contratual Inversão...

    9616  Palavras | 39  Páginas

  • Resumo consumidor

    Direito do Consumidor Prof. Sebastião 11/08/2009 Programa: 1. Parte Geral do Direito do Consumidor: 1.1 História do Direito do Consumidor; 1.2 Fundamento do Direito do Consumidor; 1.3 Função do Direito do Consumidor; 1.4 Modelos tutelares do Direito do Consumidor; 1.5 Microssistema de tutela do consumidor; 1.6 Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/90); 1.7 Princípios do Direito do Consumidor; 1.8...

    2099  Palavras | 9  Páginas

  • Direito do consumidor

    DIREITO DO CONSUMIDOR: EVOLUÇÃO E POSIÇÃO ATUAL -Afirmação da Solidariedade (transição paradigmática) - Panorama Mundial - Evolução do Direito Brasileiro a- Via Policial b- Via Administrativa c- Via Constitucional e Legal (Art. 5º, XXXII, Art. 170, V, Art. 48 ADCT, Lei 8.078/90) Aula do dia12/02/104 02. AUTONOMIA E PRINCÍPIOS - Autonomia do direito do consumidor O direito do consumidor é autônomo. É possível afirmar haver uma autonomia legislativa do direito do consumidor? Sim. Não...

    4150  Palavras | 17  Páginas

  • Consumidor

    estrangeiro, e o importador respondem independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos. O direito do consumidor traz um regime particular de responsabilidade civil para os bens colocados no mercado de consumo. Há aqui duas responsabilidades...

    3556  Palavras | 15  Páginas

  • Consumidor deve ficar atento à diferença entre vício ou defeito do produto ou serviço

    Consumidor deve ficar atento à diferença entre vício ou defeito do produto ou serviço Saber diferenciar os vícios dos defeitos de um produto ou serviço é o primeiro passo para o consumidor reclamar seus direitos e, caso necessário, para a atuação do advogado na ação judicial. Partindo dessa premissa, o advogado Sílvio Soares da Silva Júnior iniciou sua palestra nesta terça-feira (26 de outubro), na OAB/MT. Presidente da Comissão de Direito do Consumidor da Ordem e secretário-geral da Escola Superior...

    568  Palavras | 3  Páginas

  • comportamento consumidor

    Compare o processo de compra do consumidor na compra de um serviço de salão de beleza com a compra de uma câmera fotográfica Cyber-shot. Na compra destes dois tipos de produtos que se diferem entre si, o consumidor passa por todas as etapas do processo de compra? Nos dois tipos de produto, as empresas resolveram fazer um outro produto com preços mais acessíveis, podendo atrair os clientes da classe C. b) Quais as principais influências que um consumidor sofre ao comprar um serviço de salão...

    590  Palavras | 3  Páginas

  • consumidor

    civil do fornecedor de produtos e serviços no âmbito do Código de Defesa do Consumidor? A responsabilidade civil em tela é composta por conduta, resultado danoso e nexo de causalidade entre esse resultado e aquela conduta. Não há que se falar em culpa, uma vez que a responsabilidade é objetiva, exceto em relação aos profissionais liberais, que, por força do §4º, do art. 14, sua responsabilidade será apurada mediante verificação de culpa. 2. Na apuração da responsabilidade do fornecedor, é necessária...

    1703  Palavras | 7  Páginas

  • Resumo da matéria de Direito do Consumidor

    CARACTERIZAÇÃO DA RELAÇÃO DE CONSUMO: relação existente entre o consumidor e o fornecedor na compra e venda de um produto ou na prestação/utilização de um serviço. A relação de consumo depende da presença dos elementos; 1-SUJEITOS: consumidor (elemento finalístico) e fornecedor >>> PRECISA DOS 2 OBRIGATORIAMENTE 2- OBJETO: produto OU serviço 3- FORNECEDOR: artigo 3º, CDC. >>> Pessoa física, pessoa jurídica, entes despersonalizados (massa falida), desenvolve atividade econômica de circulação...

    3865  Palavras | 16  Páginas

  • Curso de Direito do Consumidor

    Curso de Direito do Consumidor Professor Paulo Fernando Santos Pacheco E-mail: paulopachecoadvogado@gmail.com Parte Geral Fundamento Constitucional - Eficácia horizontal dos Direitos Fundamentais - art.5º, XXXII, CF. O Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor; art.170, V, CF, art. 48, ADCT, art. 24, V e VIII, CF. Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: ... V- Produção e consumo; VIII- Responsabilidade por dano...

    3158  Palavras | 13  Páginas

  • Direito do consumidor

    Consumidor por equiparação art. 2º, parágrafo único; art. 17 e art. 19, CDC) Consumidor é aquele que, em posição de vulnerabilidade no mercado de consumo e não profissionalmente, adquire ou utiliza produtos ou serviços como destinatário fático e econômico desses produtos ou serviços, visando à satisfação de suas necessidades pessoais, ou das de sua família, ou das de terceiros que se subordinam por vinculação doméstica ou protetiva a ele. Entretanto, a legislação consumerista também é aplicável...

    739  Palavras | 3  Páginas

  • Consumidor

    Direito Direito do Consumidor Tema: PROCON – Reclamações referentes aos comércios da rua abaixo: Ruas: Guilherme Marconi Cidade: Santo André Santo André João Ramalho Santo André 2014 Introdução: Na atualidade o consumismo se tornou uma necessidade, e com isso cada vez mais junto com os números de empresas e serviços diferenciados, como os sites de compra pela internet, o número de consumidores vem aumentando. Porém...

    1162  Palavras | 5  Páginas

  • Prevençao direito ao consumidor

    PREVENÇÃO E REPARAÇÃO DE DANOS AO CONSUMIDOR Porto Alegre 2014 PREVENÇÃO E REPAÇÃO DE DANOS AO CONSUMIDOR Toda pessoa com o mínimo de senso de justiça concordará que uma luta entre um oponente extremamente forte e o outro extremamente fraco, não é justa. Sob esta perspectiva é que devemos olha para o direito do consumidor, a fim de buscar um equilíbrio entre a relação do consumidor e do fornecedor. Historicamente os mais fortes oprimem os mais...

    1366  Palavras | 6  Páginas

  • Direito do consumidor

    Resumo de Direito do Consumidor – 1° Bimestre Aula1 Direito do Consumidor é um microssistema jurídico, composto de normas e princípios próprios, que vem tutelar a relação jurídica de consumo. ->Possui base constitucional (é princípio da ordem econômica, é direito fundamental e dever do Estado e estava prevista a criação de Código no ADCT) e tem uma lei central (8078/90 – Lei Ordinária, mas é Código materialmente) com normas de direito material e processual, além de ditames administrativos e...

    3530  Palavras | 15  Páginas

  • Direito do Consumidor

    FLF – Tecnologia em Gestão em Marketing TRABALHO | DIREITO DO CONSUMIDOR DIREITO DO CONSUMIDOR, ÉTICA E RESPONSABILIDADE SOCIAL José Jerovane da Costa Nascimento Trabalho Direito do Consumidor, Ética e Responsabilidade Social. Marketing _FLF – Prof. Eveline 1. Fale sobre os princípios relativos ao direito do consumidor. Os princípios são valores éticos e morais abrigados no ordenamento jurídico que orientam a interpretação da lei e estabelecem condutas gerais a serem...

    1317  Palavras | 6  Páginas

  • Direito do Consumidor

    DO RECIFE - FAREC JOACI JUSTINO DA SILVA DIREITO DO CONSUMIDOR Recife 2013 JOACI JUSTINO DA SILVA DIREITO DO CONSUMIDOR Trabalho realizado para obtenção da nota da NP1 da Cadeira Direito do Consumidor, do Curso de Direito, ministrada pelo Profª. ANA CATARINA MARANHÃO. ...

    1463  Palavras | 6  Páginas

  • direito do consumidor

    1988, semeadora de inovações, reconheceu o consumidor como sujeito com identidade própria e digno de tutela especial, conforme disposto nos arts. 5º, inciso XXXII, e 170, inciso V. Desta forma, como princípios norteadores, o Estado comprometia-se a promover a defesa do consumidor e a intervir na ordem econômica. Como fruto de uma comissão ilustre de juristas, a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, da ordem pública e interesse social. Com...

    866  Palavras | 4  Páginas

  • Direito do consumidor

    DIREITO DO CONSUMIDOR * Direitos Basicos do Consumidor: Previstos no Art. 6º do CDC. Tras os direito basicos do consumidor e expande pra os outros dreitos. I. Proteção a vida, a saude e a segurança contra os riscos provocados por produtos e serviços colocados no mercado de consumo. - O consumidor tem direito de adquirir produtos seguros no mercado de consumo. Mesmo que o produto seja perigoso, o fornecedor deve forncer informações de uso seguro do produto. O fornecedor, ao colocar serviço no...

    1728  Palavras | 7  Páginas

  • Aspectos críticos e caminhos para lidar, de maneira mais efetiva, com as distâncias e as diferenças existentes entre as organizações, regiões e culturas mundiais.

    distâncias e as diferenças existentes entre as organizações, regiões e culturas mundiais. Aluno: Luiz Santos Disciplina: Gestão de Projetos Turma: MBA Bradesco Gestão 2 Introdução A atividade proposta é analisar os aspectos críticos e os caminhos a lidar, com maior efetividade, numa internacionalização de um projeto, abordando elementos como outras organizações, regiões e fatores culturais de determinada localidade, considerando como recurso para redução das distâncias e diferenças a internacionalização...

    2679  Palavras | 11  Páginas

  • Direito do Consumidor

    17-01-12 Direito do Consumidor Professor João Aguirre Consumidor: todo consumidor é vulnerável, mas nem todos são hipossuficientes. Elementos da relação de consumo: 1) Subjetivo: sujeitos: consumidor e fornecedor. a) Consumidor: art. 2 do CDC. É toda pessoa física ou jurídica que adquire/utiliza produtos/serviços como destinatário final. Grande discussão: o que é o tal do destinatário final? Possui várias teorias. As 3 mais importantes: a.1) Teoria finalista: o consumidor é sempre o último da...

    926  Palavras | 4  Páginas

  • Comportamento consumidor de serviços

    comportamento do Consumidor de Serviços Aluno: Robson Antonio de Oliveira RA: 06 310400 Disciplina: Gestão de Operação de Serviços Professora: Gisele Ricci Guaxupé, 20 de outubro de 2009. O COMPORTAMENTO DO CONSUMIDOR DE SERVIÇOS Há grupos de consumidores diferentes que apresentam comportamentos diferentes, notadamente em relação a quem...

    1553  Palavras | 7  Páginas

  • DIREITO DO CONSUMIDOR

    nos Código de Defesa do Consumidor, pois deste se estrutura todo o sistema referente à responsabilidade civil nas relações de consumo. O principio encontra previsão legal no parágrafo 1° do art. 12 e art. 14° do Código de Defesa do Consumidor, o qual faz menção à responsabilidade civil que ira ser aplicada nos casos concretos. Antes do código de defesa do consumidor não havia legislação que se protegesse os consumidores contra os riscos de consumo, dessa forma os consumidores arcavam com suas perdas...

    1192  Palavras | 5  Páginas

  • Codigo do Consumidor tica

    Código do Consumidor Componentes: Amanda Félix Caroline Braga Domenica Dalvi Ingrid Gobetti Lidia Ramos Tessa Afonso Turma: Porin 7M Professor: Reynaldo Sumário Introdução 3 Proteção à Saúde e Segurança 4 Publicidade 4 Considerações sobre o Contrato 5 Apresentação do Produto ou Serviço 6 Garantia 8 Concessão de Crédito ao Consumidor 9 Práticas Abusivas...

    6538  Palavras | 27  Páginas

  • QUESTÕES OBJETIVAS Direito do Consumidor

    NOME: Sabrina dos Santos Macena PROFESSOR(A): Denise Heuseler DISCIPLINA: TEORIA GERAL DA RESPONSABILIDADE CIVIL CURSO: Pós Graduação de Dir. do Consumidor e Resp. Civil TURNO: Segundas à noite. FACULDADE: AVM Faculdade Integrada QUESTÕES OBJETIVAS 1) Qual é o prazo para eu reclamar por um defeito existente em um produto? De acordo com o artigo 26 do CDC, se o vício é aparente, ou seja, se o defeito é de fácil constatação, se é visualmente perceptível e se o produto é durável (como os...

    3670  Palavras | 15  Páginas

  • Direito do consumidor

    DIREITO DO CONSUMIDOR PROFESSOR: e-mail da turma A : 8afnoturnodireito@yahoo grupos.com.br Para receber o convite, enviar um e-mail para 8afnoturnodireito-subscribe@yahoo grupos.com.br 19/02/08 – Aula II FUNDAMENTOS DA DEFESA DO CONSUMIDOR I – CONSTITUCIONAIS: 1º)Art.170, inc. V CF; 2º)art. 48 ADCT; 3º) art. 5º, inc. XXXII. II – LEGAL: Art. 1º da lei 8078/90 – CDC; Quando no enunciado do artigo primeiro se menciona a expressão “matéria de ordem pública e de interesse...

    6106  Palavras | 25  Páginas

  • Direito do consumidor

    | | |DIREITO DO CONSUMIDOR | | | | | |Principios básicos sobre direito do consumidor | | ...

    984  Palavras | 4  Páginas

  • Direito do consumidor

    Legislação e Direito do Consumidor Código de defesa do consumidor – Lei 8078/90 Site do planalto www.planalto.gov.br Art. = artigo § = parágrafo § único = parágrafo único inc. = inciso ( I, II, III, IV, V, VI,...XII, ....) alíneas = a, b, c,.... caput – é o texto do artigo. ( o por que dos incisos e alíneas??) Direito público Direito Privado Constitucional Civil Trabalhista Família Penal Contratual Tributário Tratado ou tutelado pelo Estado Trata das...

    1733  Palavras | 7  Páginas

  • Direito do consumidor

    DIREITO DO CONSUMIDOR Francisca Elisete Cavalcante Farias Professora – Miraci Matos do Carmo Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Contabilidade (CTB0082) – Direito 29/06/12 RESUMO O simples cumprimento do que dispõe o Código do Direito do Consumidor, Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990, e as diversas Leis que garantem os Direitos do Consumidor, é o ideal. Tendo em vista que a pessoa humana, é a base de toda e qualquer relação política, econômica e social...

    2073  Palavras | 9  Páginas

  • Trabalhosuma reflexão sobre o código brasileiro de defesa do consumidor e o procon: a vinculação do equilíbrio das relações de consumo com a cidadania e a educação

    UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS EAD – ESTÁCIO CAMPUS VIRTUAL UMA REFLEXÃO SOBRE O CÓDIGO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O PROCON: A VINCULAÇÃO DO EQUILÍBRIO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO COM A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO JOAO PAULO DA SILVA RIBEIRO 201001000269 PROJETO INTEGRADOR Fortaleza 20/06/2010 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.................................................................................................................... 3 2. O...

    1036  Palavras | 5  Páginas

  • DEVERES DOS FORNECEDORES

      JOÃO DA SILVA                                   RESPONSABILIDADE CIVL DO FORNECEDOR       JOÃO DA SILVA                        RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR                    2013                                                                                              BANCA EXAMINADORA                       ___________________________                                     Profº Ms..       ___________________________ ...

    12428  Palavras | 50  Páginas

  • Direito do consumidor

    1 CURSO BACHAREL EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS ACADÊMICA Rosivane Alves Delmiro DIREITO DO CONSUMIDOR: PRINCIPAIS GARANTIAS DO CONSUMIDOR Trabalho para fins de conhecimento e avaliação da disciplina de Instituições do Direito Público e Privado do I Semestre do Curso Bacharel em Ciências Contábeis da Faculdade Cathedral. Orientador: Prof. Vilmar Antonio da Silva BOA VISTA/RR NOVEMBRO/2011 2 INTRODUÇÃO Com os avanços da tecnologia e o crescente número de mercados acarretaram ...

    5986  Palavras | 24  Páginas

  • Direito Do Consumidor

     Direito do Consumidor Prof. Ronaldo Alves de Andrade Alexander Benjamin Cól Güther 3209B AVALIAÇÃO CONTINUADA: 19/10 Bibliografia: www.ronaldoandrade.com.br senha: consu20 10/08/2011 1. FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS DA PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR A Constituição Federal declara que o regime político brasileiro é republicano do tipo federalista e o Estado brasileiro é Estado Democrático de Direito, sendo que a República brasileira tem como fundamentos: I. a soberania; II...

    11549  Palavras | 47  Páginas

  • Direito do consumidor

    vinculação ocorre de duas maneiras: 1) Obrigando o fornecedor, mesmo que se negue a contratar; e 2) Introduzindo-se (e prevalecendo) em contrato eventualmente celebrado, inclusive quando seu texto o diga de modo diverso, pretendendo afastar o caráter vinculante; Para que atue o principio da vinculação, devem estar presentes dois pressupostos: 1) Não operará a força obrigatória se não houver veiculação, ou seja, caso deixe de chegar ao conhecimento do consumidor; 2) A oferta (informação ou publicidade) deve...

    1404  Palavras | 6  Páginas

  • Aula-tema 07: direito do consumidor

    está logo abaixo. Aula-tema 07: Direito do Consumidor O Direito do Consumidor estabelece as regras que regulam as relações de consumo entre consumidores e fornecedores de produtos ou serviços. Como vivemos em um mundo capitalista, as relações de consumo são sempre muito estimuladas, porém, com a diferença de que nos dias de hoje, a realidade é outra, afinal os consumidores são protegidos por lei. Para tanto, existe o Código de Defesa do Consumidor, sustentado por quatro pilares, quais sejam,...

    1462  Palavras | 6  Páginas

  • DIREITO DO CONSUMIDOR

    DIREITO DO CONSUMIDOR Provas: 1ª: 26/09/2014 2ª: 20/11/2014 Aula 01 - 31/07/2014 Antecedentes históricos: Século XX: processo de industrialização. →Aparecimento da "sociedade de consumo". Peculiaridades: →Produção em série. →Distribuição em massa de produtos e serviços. →Publicidade em grande escala. →Oferecimento generalizado de crédito. →Contrato de adesão. Legislação: a) Lei 8.078/90. b) CF/88. - art. 45, ADCT. - art. 5º, XXXIII. - art. 1º, III. - art. 150, § 5º. - art. 170. Aula 02 - 01/08/2014...

    4972  Palavras | 20  Páginas

  • Codico do consumidor

    quais sejam o consumidor e o fornecedor, bem como uma relação jurídica entre elas. A importância de se identificar uma relação de consumo dentro de um negócio jurídico está no fato de poder se estabelecer com precisão a competência para a incidência do Código de Defesa do Consumidor como corpo legal, para dirimir os conflitos, pois, se configurada tal relação, o consumidor e o fornecedor poderão experimentar todas as vantagens relativas à sua aplicação. Quem é considerado consumidor?   Toda pessoa...

    5376  Palavras | 22  Páginas

  • direito do consumidor e suas enfases

    EVOLUÇÃO DA IDÉIA CONTRATUAL E O DIREITO DO CONSUMIDOR  O contrato, como forma de composição de interesses, é instituto a acompanhar a humanidade desde os mais remotos tempos.  Tradicionalmente, o contrato é concebido como uma relação jurídica formada por duas partes, ambas livres e iguais, a discutirem os seus interesses de cunho notadamente patrimonial.  Entretanto, com a crescente crítica ao paradigma iluminista, a igualdade atomística dos homens, consagrada na Declaração de Direitos do Homem...

    1465  Palavras | 6  Páginas

  • Cartão de crédito: silencioso prejuízo ao consumidor e ao lojista

    CARTÃO DE CRÉDITO: SILENCIOSO PREJUÍZO AO CONSUMIDOR E AO LOJISTA Adota-se atualmente, no Brasil, inúmeras formas para o pagamento de produtos adquiridos no mercado de consumo e serviços, podendo ser citado, como exemplo, o cartão (débito e crédito), cheque, bem como a que possui imediata liquidez ao fornecedor, a tradicional moeda corrente, o dinheiro. Porém, por diversas razões, seja pela maior comodidade, seja pela evolução tecnológica, fomos, aos poucos, impulsionados a utilização de meios...

    793  Palavras | 4  Páginas

  • Consumidor

     Consumidor Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza serviços como destinatário final (art. 2º CDC). Forma-se com este conceito uma relação de consumo que são aquelas relações jurídicas relativas a aquisição ou utilização em que, o adquirente ou o utente (utilizador) aparece como destinatário final. Aquele que se situar como intermediário mediando negócios entre o que vende e adquire não é consumidor. Participa do ato negocial de uma relação de consumo mas não tem como...

    6938  Palavras | 28  Páginas

  • DIREITO DO CONSUMIDOR

    código do consumidor e que ao comprarmos determinado produto em especial bens móveis temos a nítida garantia contra qualquer tipo de vício que o produto venha a ter mesmo que não possua contrato firmado entre as partes, só que o consumidor não se atenta que também tem suas responsabilidades tanto para com o produto que esta adquirindo quanto para com o produto que esta deixando como forma de parte de pagamento temos como exemplo prático a troca de veículos entre as partes. O consumidor em geral...

    865  Palavras | 4  Páginas

  • Responsabilidade do fornecedor de softwares e serviços

    ResponsabilidAde do Fornecedor de Software e Serviços UFPE – Universidade Federal de Pernambuco CIn - Centro de Informática Informática e Sociedade Professor: Merval Jurema Adson Luís Aguiar (ala3) Turah Xavier de Almeida (txa) Recife, 2003 I – INTRODUÇÃO A informática há muito deixou de ser um assunto meramente tecnológico e passou a ser um objeto de consumo cada vez mais procurado por milhões de consumidores em todo o mundo. Trataremos...

    2754  Palavras | 12  Páginas

  • DIREITO DO CONSUMIDOR

    DIREITO DO CONSUMIDOR QUESTIONÁRIO 1º) O QUE É VICIO OCULTO E QUANDO INICIA A CONTAGEM DO PRAZO PARA RECLAMA? R) È aquele que só foi aparecer depois do uso, ou seja, o defeito já existia no produto, porém só apareceu pro consumidor depois. O prazo para reclamar irá iniciar a partir do conhecimento do defeito. 2º) QUAL O PRAZO PARA O CONSUMIDOR RECLAMAR PELOS VICIOS APARENTES? R) 30 dias para serviços não duráveis e 90 dias para produtos duráveis. 3º) TRATANDO-SE DE VICIO OCULTO...

    575  Palavras | 3  Páginas

  • direito do consumidor

     DIREITO DO CONSUMIDOR Maceió – AL 20 de fevereiro de 2014 Antes de entrar na temática central do trabalho é preciso esclarecer como o direito do consumidor lida com a questão em sua essência. O Código de defesa do consumidor tem como prioridade garantir a defesa ao consumidor, aquele que está do lado mais fraco da relação de consumo. Para Leonardo de Medeiros Garcia, “A Constituição Federal de 1988 incorporando uma tendência mundial de influência...

    2578  Palavras | 11  Páginas

  • Consumidor Idoso

    Vulnerabilidade psíquica do Idoso: uma análise à luz do Código de Proteção e Defesa do Consumidor e do Estatuto do Idoso. Revista Eletrônica de Iniciação Científica. Itajaí, Centro de Ciências Sociais e Jurídicas da UNIVALI. v. 4, n.1, p. 1715-1726, 1º Trimestre de 2013. Disponível em: www.univali.br/ricc - ISSN 2236-5044 VUNERABILIDADE PSÍQUICA DO IDOSO: uma análise à luz do Código de Proteção e Defesa do Consumidor e do Estatuto do Idoso Silvia Regina Santos1 Queila Jaqueline Nunes Martins2 ...

    5051  Palavras | 21  Páginas

  • DIREITO DO CONSUMIDOR

    ASPECTOS GERAIS SOBRE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DIREITO DO CONSUMIDOR COMO MICROSSISTEMA JURÍDICO A sociedade em que vivemos é totalmente diversa das sociedades de séculos passados, havendo nela interesses e direitos que se não enquadram com precisão entre os de natureza individual e os de natureza pública. Hoje, há de se perceber que afloram na sociedade situações diversas daquelas que constituíram o suporte dos institutos tradicionais. A partir destes inquestionáveis fatos, foi ganhando...

    10728  Palavras | 43  Páginas

  • direito do consumidor

    DISCIPLINA: Direito do Consumidor Semana 1 Indicação da leitura básica: Nessa primeira semana é importante que você leia a parte introdutória do Código de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do anteprojeto da Editora Forense Universitária. Você encontra esse código na biblioteca da faculdade (http://www.biblioteca.fmu.br) Procedimentos de aprendizagem: Você deverá: 1 – Ler o texto com atenção; 2 – Buscar sintetizar as idéias principais elaborando um resumo ou um fichamento ...

    8623  Palavras | 35  Páginas

  • Direito do consumidor

    SUMÁRIO (PRONTO) O DIREITO DO CONSUMIDOR E A APLICAÇÃO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 1 - INTRODUÇÃO 2 - CONCEITO DE FORNECEDOR, CONSUMIDOR E RELAÇÃO DE CONSUMO NO CÓDIGO DO CONSUMIDOR BRASILEIRO 2.1 - O CONCEITO DE FORNECEDOR NO CDC 2.2 - CONCEITO DE CONSUMIDOR NO CDC 2.3 - O CONCEITO DE RELAÇÃO DE CONSUMO 3 - DIREITOS E DEVERES DO CONSUMIDOR 3.1 - DIREITO À INFORMAÇÃO 3.2 - DIREITO DE REFLEXÃO E ARREPENDIMENTO 3.3 - CUIDADOS NA REDAÇÃO DO CONTRATO 3.4 - CUIDADOS NA UTILIZAÇÃO DE...

    8972  Palavras | 36  Páginas

  • ESCOLHA DE FORNECEDORES E GESTÃO DE RELACIONAMENTO COM O CLIENTE

    VÍTOR PIMENTEL DA SILVA A ESCOLHA DE FORNECEDORES E A GESTÃO DO RELACIONAMENTO COM O CONSUMIDOR NA RELAÇÃO ENTRE PRODUTO-SATISFAÇÃO EM UMA EMPRESA DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS Maringá 2012 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ CSA - Centro de Ciências Sociais Aplicadas Curso de Administração VÍTOR PIMENTEL DA SILVA A ESCOLHA DE FORNECEDORES E A GESTÃO DO RELACIONAMENTO COM O CONSUMIDOR NA RELAÇÃO ENTRE PRODUTO-SATISFAÇÃO EM UMA EMPRESA DE MÓVEIS...

    5626  Palavras | 23  Páginas

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